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7 passos para o adequado transporte terrestre de resíduos sólidos

7 passos para o adequado transporte terrestre de resíduos sólidos
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Confira os procedimentos indispensáveis para evitar danos ao meio ambiente e proteger a saúde pública, de acordo com a NBR 13221.

 

gerenciamento de residuos

 

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, trouxe como um de seus princípios fundamentais (art. 6º, VII) a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.

O termo é definido no artigo 3º, como um conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos, nos termos desta Lei”.

Dessa forma, todos aqueles que estão envolvidos no processo deverão assumir padrões sustentáveis de produção e consumo e observar normas operacionais específicas a fim de evitar riscos ou danos à segurança e à saúde pública, bem como minimizar eventuais impactos ambientais.

Considerando que o ciclo de vida do produto envolve uma série de etapas – desde o desenvolvimento do produto, a obtenção de matérias-primas e insumos, o processo produtivo, o consumo até a destinação/disposição final – muita atenção deve ser dedicada a cada uma delas, mas, principalmente, àquelas que não estarão sob a execução direta dos geradores.

O transporte de resíduos, por exemplo, por razões operacionais, na maioria dos casos, não é realizado diretamente pelo gerador. Isso, porém, não afasta a responsabilidade.

Os geradores devem, portanto, contratar fornecedores que atuem sempre de acordo com as exigências legais.

No Brasil, o transporte terrestre de resíduos sólidos está regulado pela NBR 13.221, criada com o objetivo de estabelecer parâmetros para evitar danos ao meio ambiente e proteger a saúde pública. Listaremos aqui 7 (sete) passos, de acordo com a essa norma técnica, para que o procedimento seja ambientalmente adequado. Vejamos:

 

  1. Equipamentos específicos

O transporte deve ser feito por meio de equipamento adequado, obedecendo às regulamentações pertinentes.

 

  1. Equipamentos em bom estado de conservação

Os equipamentos utilizados nos serviços de transporte devem estar em bom estado de conservação, não sendo tolerados vazamentos ou derramamentos de resíduos.

A qualidade das embalagens também deve ser um fator a ser considerado.

 

  1. Acondicionamento adequado

 

O resíduo deve estar integralmente protegido de intempéries e bem acomodado para que não ocorra seu espalhamento pelas vias durante o transporte.

Problemas com a amarração das embalagens podem ser evitados a partir dessa verificação.

 

  1. Separação de cargas

 

A norma técnica proíbe o transporte de alguns tipos de cargas mistas.

Alimentos, medicamentos ou produtos destinados ao uso e/ou consumo humano ou animal, ou, ainda, embalagens destinados a estes fins não podem ser transportados juntamente com os resíduos sólidos.

 

  1. Atendimento à legislação ambiental específica e certificação ambiental

De acordo com o tipo de resíduo que será transportado, deverão ser observadas regulamentações específicas.

Produtos perigosos, sobretudo, devem atender a especificações bastante criteriosas.

De estado para estado, de cidade para cidade, a legislação também pode ser diferenciada, portanto, o grupo gestor deve sempre estar atento ao trajeto do veículo e ao cumprimento das exigências locais.

Além disso, todas as cargas devem estar devidamente acompanhados dos documentos de controle ambiental expedidos pelos órgãos competentes.

 

  1. Descontaminação de equipamentos devidamente autorizada

A descontaminação dos equipamentos de transporte, quando necessária, é mais uma das responsabilidades do gerador.

O procedimento só pode ser realizado em locais previamente aprovados pelo órgão de controle ambiental competente.  Os métodos selecionados também deverão ser submetidos à análise.

 

  1. Produtos perigosos devem seguir em embalagens compatíveis e acompanhados de ficha de emergência

 

O transporte de produtos perigosos deve atender ao Decreto nº 96044, à Portaria nº 204 do Ministério dos Transportes, às NBR´s 7500, 7501, 7503, 9735, 14619, 13221:2003 3, a Resolução 420 da ANTT.

Toda carga de produtos perigosos deve estar devidamente acompanhada de uma ficha de emergência até a sua disposição final, reciclagem, reprocessamento, eliminação por incineração, co-processamento ou outro método de disposição.

As embalagens em que estarão contidos os produtos perigosos deverão obedecer às disposições da Portaria nº 204 do Ministério dos Transportes, contendo rótulos de segurança e rótulos de risco, conforme previsão na NBR 7500.

 

Por fim, quando não houver legislação ambiental específica para o transporte de resíduos perigosos, o gerador do resíduo deve emitir documento de controle de resíduo com as seguintes informações:

 

a) sobre o resíduo: – nome apropriado para embarque, conforme Portaria nº 204 do Ministério dos Transportes; – estado físico (sólido, pó, líquido, gasoso, lodo ou pastoso); – classificação conforme Portaria nº 204 do Ministério dos Transportes; – quantidade; – tipo de acondicionamento (anexo A); – nº da ONU; – nº de risco; – grupo de embalagem;

 

b) sobre o gerador, receptor e transportador do resíduo: – atividade; – razão social; – endereço; – telefone; – fax; – e-mail;

 

c) nome(s) da(s) pessoas(s), com respectivo(s) número(s) de telefone(s), a ser(em) contatada(s) em caso de emergência.

 

Vale mencionar, ainda, que a NBR 13.221 também frisa que no caso de manuseio e destinação adequada de resíduos, deve ser verificada a classificação discriminada na NBR 10004; no caso de armazenamento de resíduos perigosos a NBR 12235 deverá ser observada; e o transporte de resíduos de serviços de saúde devem atender também às NBR 12807, NBR 12808, NBR 12809 e NBR 12810.

Seguindo esses 7 passos básicos será possível fazer com que as cargas de resíduos sólidos cheguem às estações de tratamento ou aos locais de disposição de forma segura e ambientalmente adequada.

A gestão eficiente de fornecedores associada à aplicação da avaliação do ciclo de vida no gerenciamento de resíduos sólidos viabiliza a geração de valor para o ambiente corporativo.

Propicia-se a percepção da melhor alternativa de gestão do ciclo de vida de seus produtos e promover uma gestão ambientalmente mais responsável e economicamente viável. Além de, externamente, agregar valor à marca ao demonstrar o empenho com a cadeia de valor, evidenciando transparência e aprimorando a comunicação entre os stakeholders.

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