O transporte de resíduos perigosos é uma das atividades que mais apresentam riscos para às empresas que produzem ou de alguma maneira lidam com esse tipo de material. Quando o resíduo perigoso está sendo transportado é necessário que se faça presente também todos os documentos obrigatórios de destinação correta.
Algumas empresas possuem procedimentos e checklist para controle do transporte com objetivo de garantir que o resíduo perigoso seja manuseado, transportado e destinado em local apropriado.
O checklist, uma ficha de inspeção de veículo com resíduo perigoso, não é a única medida preventiva para evitar acidentes e danos à saúde humana e ao meio ambiente, mas é o começo para que as empresas ajustem sua documentação referente à transporte de resíduos perigosos.
Resolução de transportes de resíduos perigosos
O transporte dos resíduos é parte essencial da gestão de resíduos. Muitos desses rejeitos são perigosos, com altas concentrações de poluentes, que representam riscos à saúde das pessoas e ao meio ambiente. Por isso há leis ambientais que determinam responsabilidades e preveem penalidades para quem negligência seu cumprimento.
A empresa que realiza o transporte de qualquer resíduo precisa seguir uma série de normas e regras para que cheguem ao destino final de forma adequada e segura. A transportadora deve verificar se para o transporte de certo resíduo é aplicável o licenciamento ambiental.
A Resolução nº 5232, de 14 de dezembro de 2016, da ANTT define exigências detalhadas aplicáveis ao transporte terrestre de resíduos perigosos, trazendo muitas obrigações que devem ser observadas e atendidas pelas empresas.
A VG Resíduos, para auxiliar as organizações no cumprimento da resolução proporciona o check list com as principais exigências da lei.
A importância do check list para o transporte de resíduo perigoso
O check list é uma ficha de inspeção usada por algumas empresas para verificar as condições em que será realizado o transporte de resíduo. É uma ficha importante pois auxilia no controle de segurança no transporte.
O checklist deve possuir uma identificação que possibilitara o rastreamento do documento quando necessário.
No preenchimento do checklist a empresa deverá informar qual o tipo de resíduo perigoso que está sendo transportado.
Para que a identificação do tipo de resíduo é necessário caracterizar e classificar o resíduo antes da destinação.
É necessário também informar o nome da transportadora, a placa de identificação do caminhão, a documentação do condutor, nesse ponto a preocupação é se o condutor está em dia tanto com sua habilitação quanto com treinamento para Movimentação e Operação de Produtos Perigosos MOPP.
As empresas também precisam informar se o condutor porta vestes adequadas e orientações quanto ao estado de saúde nos itens do checklist.
Na lista é necessário constar o estado de conservação do veículo e se está equipado com o que a legislação exige. Se o condutor possui EPI adequado. Se a carga possui FISPQ e Ficha e Envelope de Emergência, entre outros itens.
Itens a serem verificados para a segurança no transporte de resíduos perigosos
É muito importante que os veículos estejam sinalizados com placas indicativas para mostrar os resíduos que transporta e seus respectivos riscos.
A indicação dos perigos é feita por painéis de segurança e rótulos de risco, que trazem números e símbolos indicando a classificação dos produtos transportados e seu enquadramento em uma das classes ou subclasses especificadas na Resolução da ANTT.
Existem cerca de 3.500 números relacionando os produtos/resíduos perigosos. Os produtos químicos perigosos são divididos em nove classes:
- Explosivos
- Gases
- Líquidos inflamáveis
- Sólidos inflamáveis
- Substâncias oxidantes e peróxidos orgânicos
- Substâncias tóxicas e substâncias infectantes
- Materiais radioativos
- Substâncias corrosivas
- Substâncias e artigos perigosos diversos.
As classes podem ter subclasses como, por exemplo, os gases subdivididos em três grupos:
- gases inflamáveis
- gases não inflamáveis e não tóxicos
- gases tóxicos.
Durante a verificação do check list devemos verificar se o veículo contém esse painel de segurança. No painel a linha superior indica o número de risco, com exceção dos explosivos, que não têm número de risco. A linha inferior traz o número ONU, ou seja, o número que identifica o produto de acordo com a listagem de produtos perigosos utilizada internacionalmente.
O rótulo informa a classe e a subclasse a que o produto pertence, e indica o risco principal e o risco subsidiário. Trazem símbolos, textos (opcionais, exceto para os radioativos), um número e pode ter cores diversas no fundo.
Indica se o produto é explosivo, inflamável, corrosivo, oxidante ou radioativo, por exemplo. Se durante o preenchimento do check list for verificado que o veículo não possui alguns dos itens de sinalização ou documentação necessária o transporte não deve ser realizado até adequação.
Documentações necessárias para serem verificadas no check list
Durante a verificação do veículo é necessário certificar se as transportadoras de resíduos perigosos seguem a legislação.
- As transportadoras de resíduos perigosos dentro dos Estados devem emitir a licença ambiental no órgão Estadual de Meio Ambiente;
- Para transporte interestadual (transporte entre Estados) de resíduos devem emitir a licença junto ao IBAMA;
- As transportadoras devem realizar o cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras - CTF-APP. Esse cadastro é realizado no IBAMA;
- Também devem realizar o Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos – CNORP no IBAMA;
- Devem emitir o Comprovante de Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas – RNTRC;
- E realizar o pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TFCA.
Outras licenças ambientais podem ser exigidas conforme o tipo de resíduo transportado, como por exemplo, transporte de resíduo radioativo.
O transporte deve cumprir as exigências da Norma CNEN-NE-5.01. Esta norma estabelece requisitos de segurança e proteção a serem atendidos desde a origem até o destino final, de forma a assegurar o adequado nível de controle da eventual exposição de pessoas, bens e meio ambiente aos efeitos nocivos das radiações ionizantes.
Consultoria Online de gerenciamento de Resíduos
A Verde Ghaia oferece serviço de qualidade com soluções para sua empresa no gerenciamento de resíduo. Empresas certificadas pelo Sistema de Gestão Ambiental (ISO 14001) ou que almejam se certificarem devem realizar o gerenciamento de resíduos.
Entre em contanto e descubra as vantagens em consultoria de gestão de resíduos.
