Segundo a NBR 10004/04 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) — que versa sobre a classificação dos resíduos sólidos — resíduos inertes são aqueles que, devido as suas características físico-químicas, não sofrem transformações em sua composição e relevo e se mantêm inalterados por muito tempo. Entulhos de obras, vidros, pedaços de madeira e latas de alumínio, por exemplo, são considerados resíduos inertes. Esses podem ser descartados em aterros sanitários ou até reciclados.
De acordo com o estudo “A organização coletiva de catadores de material reciclável no Brasil: dilemas e potencialidades sob a ótica da economia solidária”, realizado por Sandro Pereira Silva, técnico de planejamento e pesquisa do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), o Brasil gera em torno de 160 mil toneladas de resíduos sólidos por dia e 0,46% desse montante é composto pelos inertes.
Por mais que este tipo de detrito não libere substâncias prejudiciais quando descartado no meio ambiente, os inertes demoram muito mais tempo que os não-inertes para se decompor. Por isso, essa tem sido uma preocupação em termos de planejamento urbano, principalmente nas grandes cidades. Vamos saber mais a respeito?
O grande vilão: descarte inapropriado
Segundo reportagem do jornal O Tempo, de Minas Gerais, dos quase 80 milhões de toneladas de rejeitos produzidos no país, apenas 3% são encaminhados para a reciclagem, o que faz com que a economia brasileira perca cerca de R$ 120 bilhões por ano. O desenvolvimento da indústria de reciclados é dificultado, ainda, pelo desrespeito à nº 12.305 de 2010, também chamada de Política Nacional de Resíduos Sólidos. A PNRS prevê a redução da geração desses resíduos e propõe a prática de hábitos de consumo sustentável. Mas até hoje, oito anos depois de sua implementação, não surtiu efeito em nenhuma das maiores cidades brasileiras.
Um exemplo disso são os lixões a céu aberto, que, segundo a PNRS, deveriam ter sido extintos em 2014. De acordo com informações da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgadas no Diagnóstico da Gestão Municipal de Resíduos Sólidos, as regiões Norte e Nordeste ainda apresentam os maiores índices de disposição inadequada de resíduos. Nessas regiões, 75% de seus rejeitos são encaminhados a lixões e aterros onde o solo não é impermeabilizado. A situação no Sudeste é um pouco melhor, com 45% de seus resíduos sólidos ainda são descartados de forma inapropriada.
A disposição de detritos originários da construção civil, por exemplo, representa um dos maiores problemas para a gestão pública e, consequentemente, para o meio ambiente. Segundo a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico realizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 2008, apenas 3.985 (71,6%) dos 5.564 municípios do país fornecem serviços de coleta de resíduos de construção e demolição.
De acordo com a resolução nº 307 do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), esses rejeitos não podem “ser dispostos em aterros de resíduos sólidos urbanos, em áreas de ‘bota fora’, em encostas, corpos d’água, lotes vagos e em áreas protegidas por Lei”. Mas a fiscalização é falha e os detritos continuam sendo despejados inadequadamente.
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Reciclagem: a melhor alternativa para resíduos inertes
O resíduo inerte melhor reaproveitado no Brasil são as latas de alumínio. Em 2016, 98,14% desse tipo de rejeito foi reciclado no país, enquanto a média mundial é de 75%. Dois anos antes, em 2014, foram vendidas quase 300 mil toneladas de latinhas e outras 289,5 mil foram recicladas. Segundo pesquisa da Abralatas (Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alumínio), a reciclagem do material injetou R$ 845 milhões na economia brasileira naquele ano.
Esses bons resultados acontecem principalmente porque o alumínio pode ser reciclado infinitamente e mantém quase a mesma qualidade do material primário. Além disso, sua coleta e compactação são muito fáceis e a quantidade de latinhas é abundante em todo o território nacional. Para se ter uma ideia, cada brasileiro consome em média 54 latas de alumínio por ano — o que gera um montante final de aproximadamente 11 bilhões de latinhas.
Segundo informações cedidas pelas prefeituras e divulgadas pela Abralatas, apenas 2,5% de todo o lixo produzido em São Paulo (SP) é destinado à reciclagem. No Rio de Janeiro (RJ), esse índice é de 1,9%. Mesmo no Distrito Federal, onde fica a capital Brasília, somente 5,9% de todos os resíduos gerados passam pela coleta seletiva, conforme levantou o IBGE.
O caso de sucesso da reciclagem destes resíduos, no entanto, é considerado uma exceção no país. De acordo com o estudo Ciclosoft 2016, realizado pelo Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre), apenas 1.055 municípios brasileiros realizam a coleta seletiva de alguma forma. Isso porque houve um aumento de 138% na abrangência nacional nesse tipo de serviço desde 2010.
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O que minha empresa deve fazer?
O descarte de resíduos sólidos inertes é assunto sério, e as organizações que não obedecem às exigências legais relativas a ele estão sujeitas às autuações do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), do Ministério Público Federal, da prefeitura de sua cidade e da Polícia Ambiental. Além do risco de arcar com multas gigantescas e de lidar com a paralisação total de suas atividades, as empresas que não despejam rejeitos de forma adequada prejudicam o meio ambiente e, por consequência, a sociedade como um todo.
Para evitar quaisquer transtornos, as organizações podem recorrer à certificação ISO 14001, atualizada em 2015. A norma internacional prevê a implantação de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) a fim de planejar ações consistentes, prevenir e controlar impactos significativos sobre a natureza, gerenciar riscos e melhorar o desempenho ambiental e a produtividade. Além de monitorar a conformidade das empresas em relação ao cumprimento da lei.
Para muitas empresas, a ISO 14001 demonstra seu comprometimento com práticas sustentáveis e padrões internacionais de gestão ambiental. O processo de obtenção da certificação é composto por cinco etapas. Primeiro, a organização deve solicitar o registro ao Comitê Brasileiro de Gestão Ambiental, o CB-38. Depois, toda a documentação do SGA é revista, um diagnóstico é feito e a empresa passa por uma auditoria final. A certificação, se aprovada, vem logo em seguida.
Sendo assim, por mais que os resíduos inertes não liberem substâncias prejudiciais quando descartado no meio ambiente, como demoram muito mais tempo para se decompor, a alternativa da reciclagem é a mais adequada e correta. E, ainda, a empresa que adota uma política para minimizar os impactos ambientais, além de ecologicamente correto, mantém-se coerente com as exigências legais.
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