O que é o Relatório Anual do CADRI? - VG Resíduos

O que é o Relatório Anual do CADRI?

O que é o Relatório Anual do CADRI?
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Entenda a abrangência do CADRI e o que deve ser comprovado no Relatório.

 CADRI

Diante do expressivo crescimento populacional e o incremento de atividades industriais no estado de São Paulo – o que justifica e tem promovido um aumento na geração de resíduos industriais – a adequada destinação e disposição de resíduos sólidos tem sido objeto de questionamentos e observações científicas por especialistas.

Em São Paulo, o Relatório Anual do CADRI é um dos instrumentos utilizados pelo poder público para a implementação de melhorias na gestão de resíduos. Isso porque a partir desse relatório é possível conhecer e identificar a circulação de resíduos de interesse ambiental.

Ocorre que, paralelamente a esse crescimento da geração de resíduos industriais, amplificam-se também os impulsos por uma gestão de qualidade que contemple de forma eficaz a elaboração e o cumprimento de um plano de gerenciamento de resíduos. Assim, permite-se e promove-se o controle e a prevenção da poluição do meio ambiente.

Nesse sentido, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), em atendimento à  Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecida pela Lei Federal 12.305/2010 e à Política Estadual de Resíduos Sólidos (PERS), consignada na Lei Estadual 12.300/2006 tem estabelecido parâmetros específicos para o trato ambientalmente adequado dos resíduos urbanos, resíduos de serviços de saúde e dos resíduos sólidos industriais.

Considerando que a adequada destinação dos resíduos sólidos prescinde da correta caracterização e segregação do resíduo, uma vez que para cada tipo de resíduo sólido (urbano, de serviços de saúde, industrial – classe I ou classe II) existem metodologias específicas para esta destinação, o acompanhamento da movimentação dos resíduos de interesse ambiental por meio do Relatório Anual do CADRI é uma das técnicas utilizadas para a promoção canalizada de medidas que efetivamente minimizem potenciais impactos ao meio ambiente.

O Relatório Anual do CADRI consiste, portanto, sinteticamente, em uma avaliação anual dos comprovantes emitidos referentes aos resíduos que foram encaminhados à empresa certificada para recebê-los.

 

Mas o que é CADRI?

 

Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental (CADRI) é um documento que aprova o encaminhamento de resíduos de interesse ambiental a locais de reprocessamento, armazenamento, tratamento ou disposição final.

Trata-se de um instrumento de fiscalização exclusivo do estado de São Paulo cuja competência para emissão é da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB.

Vale destacar que para cada empresa receptora exige-se um CADRI, no entanto esse CADRI pode conter mais de um resíduo, a depender da capacidade da empresa receptora.

Via de regra, o prazo médio estimado para a análise do processo e emissão do CADRI pela CETESB é de 30 (trinta) a 60 (sessenta) dias, contados a partir da entrega da documentação.

 

Qual é a função da CETESB na gestão de resíduos do estado de São Paulo?

 

CADRI

 

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB é uma agência do Governo do Estado de São Paulo criada em 24 de julho de 1968, pelo Decreto nº 50.079, com a denominação inicial de Centro Tecnológico de Saneamento Básico, e que incorporou a Superintendência de Saneamento Ambiental – SUSAM, vinculada à Secretaria da Saúde.

Ela é responsável pelo controle, fiscalização, monitoramento e licenciamento de atividades geradoras de poluição, tendo como premissa fundamental preservar e recuperar a qualidade do ar, das águas e do solo. Recentemente incorporou, também a função de licenciar atividades que impliquem no corte de vegetação e intervenções em áreas reconhecidas como de preservação permanente e ambientalmente protegidas.

No total, são 46 (quarenta e seis) agências, distribuídas pelo estado de São Paulo que atuam em parceria com as Prefeituras para a descentralização da concessão de licença ambiental de atividades e empreendimentos de pequeno impacto local.

 

Que tipo de resíduos deve constar no Relatório Anual do CADRI?

 

Os tipos de resíduos que exigem o CADRI e, portanto, deverão constar no Relatório Anual do CADRI encontram-se divididos em duas classes:

Resíduos Classe I – Perigosos, segundo a Norma  NBR 10004, da ABNT: apresentam características como inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade e patogenicidade. Representam risco à saúde pública ou ao ambiente.

Resíduos Classe II A – Não Inertes: podem ter propriedades como: biodegradabilidade, combustibilidade ou solubilidade em água.

 

Os resíduos de interesse ambiental são:

  • Resíduos industriais perigosos de modo geral;
  • Resíduo sólido domiciliar coletado pelo serviço público, quando enviado a aterro privado ou para outros municípios;
  • Lodo de sistema de tratamento de efluentes líquidos industriais;
  • Lodo de sistema de tratamento de efluentes líquidos sanitários gerados em fontes de poluição definidos no artigo 57 do Regulamento da Lei Estadual 997/76, aprovado pelo Decreto Estadual 8.468/76 e suas alterações;
  • EPI contaminado e embalagens contendo PCB;
  • Resíduos de curtume não caracterizados como Classe I, pela NBR 10004;
  • Resíduos de indústria de fundição não caracterizados como Classe I, pela NBR 10004.
  • Resíduos de Portos e Aeroportos, exceto os resíduos com características de resíduos domiciliares e os controlados pelo “Departamento da Polícia Federal”;
  • Resíduos de Serviços de Saúde, dos Grupos A, B e E, conforme a Resolução CONAMA 358, de 29 de abril de 2005;
  • Efluentes líquidos gerados em fontes de poluição definidos no artigo 57 do Regulamento da Lei Estadual 997/76, aprovado pelo Decreto Estadual 8.468/76 e suas alterações. Excetuam-se os efluentes encaminhados por rede;
  • Lodos de sistema de tratamento de água.

 

O que ocorre se a sua empresa não apresentar o Relatório Anual do CADRI?

 

O Relatório Anual do CADRI deve ser apresentado anualmente, sempre no mês de janeiro, durante o período de vigência da certificação.

Esse documento é obrigatório para todas as empresas que exerçam, nas circunscrições do estado de São Paulo, suas atividades de gerenciamento dos resíduos identificados no tópico anteriormente.

 

A empresa que não apresenta o Relatório Anual do CADRI? pode ter sua licença cassada.

 

Sou gerador de resíduos e não compactuo com irregularidades ambientais, como encontro uma empresa que atenda às exigências da CETESB?

relatório CADRI

 

Dada a responsabilidade compartilhada instituída pela Política Nacional de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, é muito importante cuidar na hora de escolher seus fornecedores. Afinal essa opção pode interferir diretamente na regularidade da sua empresa. Comprometer sua marca e a credibilidade com o público não deve ser uma opção.

Sobre esse tema leia também os artigos Saiba como o controle de documentação de fornecedores pode melhorar a competitividade da sua empresa e Tudo que você precisa saber sobre auditoria de fornecedores.

Utilizando o software de gestão do Grupo Verde Ghaia, o VG Resíduos, você pode obter o controle dos indicadores quantitativos a que cada fornecedor ainda tem autorização para manejar. Assim sua empresa confia o destino de seus resíduos nas mãos de empresas devidamente enquadradas nos ditames legais.

 

Conheça outras funcionalidades do VG Resíduos que podem otimizar a gestão de resíduos sólidos na sua empresa.

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