A disponibilização de informações para órgãos ambientais de documentos e relatórios que comprovam a destinação final de resíduos de forma segura e confiável serve para afastar sanções ambientais.
A empresa que não destinar os resíduos gerados em seus processos pode sofrer varias sanções ambientais. A legislação brasileira determina penalidades para quem descumprir a lei, pagamento de multas e até penas de reclusão de até 3 anos. Além disso, mancha a imagem da empresa afastando os clientes. Uma vez, que o mercado exige das empresas uma produção limpa e sustentável. Saiba mais como o nosso software ajuda na gestão eficiente de seus resíduos!
Destinação final ambientalmente adequada de resíduos
A destinação final ambientalmente adequada é um dos passos necessários para se evitar sérios impactos ambientais e se alcançar o comprometimento sustentável, inclusive por determinação da legislação ambiental brasileira.
A destinação final ambientalmente adequada é definida pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS, Lei Nº 12.305), como sendo a destinação de resíduos para a reciclagem, a compostagem, a recuperação, o aproveitamento energético ou outras destinações admitidas pelos órgãos ambientais. Também inclui a disposição final dos resíduos em aterros, que seguem normas operacionais específicas com intuito de minimizar os impactos ambientais.
Para se cumprir o proposto pela lei são necessárias algumas etapas, como: avaliação do inventário dos resíduos, informações sobre as principais fontes geradoras, classificação dos resíduos, definição do acondicionamento, da coleta, do transporte e do tratamento final.
Como disponibilizar informações para órgãos ambientais?
O primeiro passo para disponibilizar informações para órgão ambientais sobre a destinação de resíduos de maneira ordenada e confiável é eliminando as planilhas da gestão de resíduos, substituindo-as por software de gestão. Sendo assim o processo de gerenciamento será simplificado e otimizado.
O software de gestão de resíduos da VG Resíduos é uma oportunidade de reduzir custos, ter maior eficiência na coleta, gerenciamento, interpretação de dados e no atendimento as legislações ambientais reduzindo o risco de multas.
Os dados de destinação de resíduos podem ser mantidos no software de gestão, desenvolvido especialmente para simplificar todo o processo.
As principais vantagens dos softwares são:
- facilidade no uso : nem todas as pessoas que estão envolvidas no processo de gestão de resíduos tem facilidade em manusear as planilhas em excel, pois possuem fórmulas complexas. Contudo os softwares são mais simplificados e tem vários tutoriais de uso;
- agilidade: alimentar as informações referente aos resíduos gerados e destinados levam muito menos tempo. São mantidos históricos referentes aos resíduos gerados, facilitando a atualização de dados;
- facilidade para analisar dos dados: a quantidade de informações que são alimentadas referente a destinação de resíduos são elevadas. Porém, o software da VG Resíduos permite uma coleta de dados simplificada evitando assim, o risco de interpretação equivocada;
- manutenção de informações importantes: com os software de gestão de resíduos a o risco de se perder informações sobre a destinação de resíduos são eliminados;
- manutenção de dados claros: caso a empresa receba alguma fiscalização, é necessário apresentar as informações solicitadas de forma ágil e clara. O software de gestão trazem os dados de forma clara e objetiva para a interpretação de um fiscal.
Documentos da destinação de resíduos necessários
Abaixo listamos os documentos obrigatórios que devem ser gerados para comprovar a destinação final adequada dos resíduos.
CADRI
O CADRI é um certificado de movimentação de resíduos de interesse ambiental. É uma ferramenta que demonstra que o resíduo está sendo transportado para um local de reprocessamento, armazenamento, tratamento ou disposição final.
É um documento emitido pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB). Trata-se de um instrumento de fiscalização exclusivo do estado de São Paulo.
Os tipos de resíduos que exigem o CADRI encontram-se divididos em duas classes:
- resíduos Classe I – Perigosos
- resíduos Classe II A – Não Inertes
Abaixo seguem exemplos de Resíduos de Interesse Ambiental:
- resíduos industriais perigosos;
- resíduo sólido domiciliar;
- lodo de sistema de tratamento de efluentes líquidos industriais ou de sanitários;
- EPI contaminado e embalagens contendo PCB;
- resíduos de curtume não caracterizados como Classe I;
- resíduos de indústria de fundição não caracterizados como Classe I;
- resíduos de portos e aeroportos;
- resíduos de serviços de saúde, dos Grupos A, B e E;
- resíduos de agrotóxicos e suas embalagens.
O software da VG Resíduos coleta automaticamente todas as informações e registros de destinação do resíduo, bem como os dados dos transportadores e tratadores dos resíduos.
Após coletar as informações é gerado um documento em arquivo PDF que pode ser enviado ao órgão fiscalizador. O documento também fica disponível para impressão. O gerador de relatórios do sistema é sincronizado ao banco de dados. Esse banco de dados possui todas as informações referentes à geração de resíduos ao longo do ano. Bem como as informações pertinentes de quem tratou, qual a destinação dada ao resíduos, quanto custou e etc.
MTR – Manifesto de Transporte de Resíduos
A emissão do MTR é obrigatória para conhecer e monitorar a destinação do resíduo gerado e tratado. Além disso, através dele é possível controlar a forma adequada do transporte entre gerador e receptor e o encaminhamento para locais licenciados.
Com o MTR é possível diminuir os riscos do manejo e transporte inadequado e ilegal dos resíduos por parte dos transportadores e receptores de resíduos.
Esse documento tem quatro vias, sendo que:
– uma via vai para o gerador do resíduo;
– a segunda via vai para o transportador;
– a terceira para o receptor/destinador do resíduo;
– a quarta via retorna ao gerador com todas as assinaturas de transporte e recebimento. A quarta via deverá ser apresentada posteriormente ao órgão ambiental.
O documento deve ser guardado por cinco anos pelo gerador e receptor, e por três anos pela empresa transportadora.
Com a VG Resíduos a empresa consegue emitir o MTR online através de uma plataforma desenvolvida exclusivamente para emissão do documento. O documento é gerado de forma fácil e automatizado.
Veja algumas vantagens do MTR Online da VG Resíduos:
- totalmente integrado com os Sistemas de MTR online obrigatórios pelos governos: ou seja, para os Estados que exige a emissão em seus sites a plataforma da VG Resíduos consegue exportar as informações necessárias;
- a plataforma é totalmente gratuita;
- altamente customizável: a geradora configura todos os campos do MTR como quiser.
Certificado de Destinação Final de Resíduos
O certificado de destinação final – CDF é um documento emitido pela empresa receptora dos resíduos, e que comprova o seu recebimento. Com ele a empresa geradora comprova que tiveram o devido cuidado com a destinação final dos resíduos.
No software da VG Resíduos, o CDF não precisa ser alimentado pela empresa geradora, pois o sistema coleta automaticamente todos os dados dos materiais que estão sendo enviados. Além disso, atualiza em tempo real as informações dos transportadores e tratadores de resíduos.
Assim, basta um clique para que o certificado fique pronto, além do mais, o tratador recebe o documento para que possa de imediato providenciar a assinatura e devolução à empresa geradora do resíduo. Tudo muito simples e rápido.
Inventário de Resíduos – CONAMA 313
O inventário de resíduos é documento que contém a listagem de todos os resíduos gerados pela empresa em um determinado período, sendo assim uma importante ferramenta de gestão de resíduos.
Nele são contemplados os tipos de resíduos produzidos, a origem, a quantidade e a destinação de cada tipo gerado nos processos da indústria. Através dele são quantificadas e diagnosticadas as informações sobre a geração, características, armazenamento, transporte, tratamento, reutilização, reciclagem, recuperação e disposição final dos resíduos gerados. Sendo assim, as notas fiscais de transporte e comprovantes de destinação deverão ser mantidas na empresa.
O inventário deverá ser entregue anualmente. No caso de fiscalização, a empresa deverá demonstrar através de documentos, que as informações contidas no relatório são verdadeiras.
A precisão das informações repassadas no inventário é essencial para que o Estado tenha condições de elaborar as diretrizes para o controle e gerenciamento de resíduos.
Sendo assim, o software da VG Resíduos, através de suas funcionalidades consegue disponibilizar informações para órgão ambientais. O software da VG Resíduos permite ao gerador registrar as saídas de resíduos, gerar e anexar todos os documentos necessários que comprovam a destinação, de forma segura e confiável.
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Mas quer se aprofundar um pouco mais a respeito? Leia outro artigo do nosso blog: Quais documentos de gestão de resíduos podem ser gerados com o nosso software?
Atualmente a logística reversa é obrigatória no Brasil apenas para alguns produtos considerados de alta relevância ambiental. Dentre eles estão:
