Como emitir o MTR Online de forma fácil e automatizada?

Para emitir o MTR Online de forma fácil e automatizada você pode utilizar algumas plataformas online, desenvolvidas também para emissão do documento, integradas com os Sistemas de MTR online obrigatórios dos Estados, a exemplo da VG Resíduos.

Entre as várias exigências legais que as empresas devem cumprir para controlar a expedição, o transporte e o recebimento dos resíduos na unidade de destinação final tem a emissão do MTR online obrigatório.

O Manifesto de Transporte de Resíduos – MTR é um documento utilizado para controlar a destinação dos resíduos gerados e destinados. Além de ser um instrumento para o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Saiba mais!

O que é o MTR Online obrigatório?

Qualquer tipo de atividade econômica hoje gera diversos tipos de resíduos que precisam receber a destinação final ambientalmente adequada. Neste sentido, as geradoras precisam atender às exigências legais com relação ao gerenciamento de resíduos.

Uma das etapas importantes do gerencimaneto de resíduos é o transporte dos mesmos. Daí a importância das geradoras e transportadoras conhecerem as leis e normas técnicas que garante a proteção ao meio ambiente.

Uma dessa exigência legal diz respeito à movimentação de resíduos. Trata-se do Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR). O MTR é um documento que contém a descrição da carga a ser transportada, bem como os dados do gerador dos resíduos, do transportador e do receptor responsável pelo tratamento e destinação final.

Emitir o MTR online é importante para que os órgãos ambientais conheçam e monitorem a destinação do resíduo gerado e tratado. Além disso, controla a forma adequada do transporte entre gerador e receptor e o encaminhamento para locais licenciados.

Alguns Estados, como os estados do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais possuem o próprio sistema para elaboração do MTR.

Saiba como emitir o MTR Online de forma fácil

Com a VG Resíduos a empresa consegue emitir o MTR online de forma fácil através de uma plataforma desenvolvida exclusivamente para emissão do documento.

A plataforma é totalmente integrada com o Sistema MTR-MG online da FEAM.

O software da VG Resíduos coleta automaticamente todas as informações e registros de destinação do resíduo, bem como os dados dos transportadores e tratadores dos resíduos.

 

O gerador de relatórios do sistema é sincronizado ao banco de dados. Esse banco de dados possui todas as informações referentes à geração de resíduos ao longo do ano. Bem como as informações pertinentes de quem tratou, qual a destinação dada ao resíduos, quanto custou e etc.

A plataforma integra a geração automática obrigatória com os órgãos ambientais, inclusive para afastar as sanções ambientais.

Além da integração com os sistemas dos órgãos ambientais para geração automática dos MTRs, o usuário tem todas as vantagens adicionais que a plataforma da VG Resíduos pode fornecer como: relatórios gerenciais, mercado de resíduos (pesquisa de fornecedores ideais e redução de custos), inventários anuais, entre outros.

Para quem é obrigatória à emissão do MTR Online?

A emissão do MTR é destinada ao gerador, o transportador e o receptor de resíduos perigosos.  Portanto, não há obrigatoriedade de emissão do MTR para resíduos não perigosos.

O Ministério do Meio Ambiente classifica resíduo perigoso como àqueles que, em razão de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade, patogenicidade e carcinogenicidade, apresentam significativo risco à saúde pública ou ao meio ambiente.

A classificação do MMA se baseia na norma 10004/2004 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Segundo esta norma os resíduos sólidos perigosos são assim classificados, pois apresentam periculosidade, ou seja, uma característica do resíduo, que em função de suas propriedades físicas, químicas ou infecto-contagiosas, pode apresentar risco à saúde pública, provocando mortalidade, incidência de doenças ou riscos ao meio ambiente, quando o resíduo for gerenciado de forma inadequada.

A emissão do MTR não se aplica a alguns tipos de resíduos. São eles:

– resíduos urbanos coletados pela administração pública municipal;

– resíduos agrossilvipastoris (resíduos gerados na propriedade rural);

– resíduos constituídos por solo proveniente de obras;

– resíduos provenientes de manutenção de estruturas e equipamentos de sistemas públicos de saneamento ou de rede de distribuição de energia elétrica;

– resíduos provenientes do sistema de logística reversa, porém somente os da primeira etapa do transporte. Que consistem a partir do local de geração até o ponto ou local de entrega oficial, ou até a central de recebimento desses resíduos.

Para os demais resíduos devem ser emitidos o MTR.

Quais Estados o MTR deve ser gerado pelo site do órgão ambiental?

O estado de Santa Catarina foi o primeiro a instituir o Sistema MTR online obrigatório.

Posteriormente, outros Estados aderiram ao MTR online, como os estados do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Exigindo, assim, que a emissão do MTR seja feita através do sistema MTR online pelos respectivos sites:

– Santa Catarina (IMA) – http://mtr.fatma.sc.gov.br/

– Rio Grande do Sul (FEPAM) – http://mtr.fepam.rs.gov.br/

­– Rio de Janeiro (INEA) – www.inea.rj.gov.br/mtr

– Minas Gerais (FEAM) – http://mtr.meioambiente.mg.gov.br/mrmg/

Nos sites para emissão do MTR online obrigatório o gerador encontra informações importantes de como proceder.

Basicamente o usuário do Sistema MTR online deve saber qual o seu perfil:

– se gerador: neste caso se enquadram as empresas que somente geram resíduos, ou importam resíduos controlados (conforme IN 12/2013 do IBAMA) ou exportam resíduos;

– se gerador/destinador: neste caso se enquadram geradores e receptores de resíduos de outros geradores (por exemplo, sucatas metálicas);

– se gerador/transportador: neste caso se enquadram geradores e que também efetue o transporte dos resíduos gerados;

– se gerador/transportador/destinador: neste caso se enquadra gerador/transportador e também o que recebe resíduos de outros geradores;

– se transportador: perfil destinado somente a um transportador de resíduos;

– se transportador/gerador: perfil destinado ao transportador e que também gera resíduos;

– se destinador: neste perfil se enquadra o destinador de resíduos;

– se destinador/gerador: perfil destinado ao destinador e que também seja um gerador eventual de resíduos que serão destinados em outro local;

– se destinador/transportador/gerador: neste caso se enquadra destinador/gerador e que também efetua transporte de resíduos;

– armazenador temporário: perfil destinado para empresa que possui somente instalação licenciada para a realização de armazenamento temporário de resíduos.

Sendo assim, conclui-se que para emitir o MTR online de forma fácil você pode aderir o sistema que simplifica o processo, a plataforma da VG Resíduos. Com o software da VG Resíduo é possível elencar as informações exigidas para emissão do MTR com os sites dos órgãos ambientais.

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Sistema MTR online: o que é, exigências legais e como emitir?

MTR online

O Sistema MTR online é um sistema que permite a rastreabilidade dos resíduos gerados e destinados. É realizado por meio da emissão do manifesto de transporte de resíduos (MTR). A emissão do MTR é uma exigência legal e deve ser feita pelo gerador, transportador e destinador dos resíduos.

O MTR online é um importante instrumento de gestão de resíduos e fiscalização pelos órgãos ambientais quanto à geração, armazenamento temporário, transporte e a destinação final dos resíduos. Saiba mais!

Entenda a importância do MTR e as situações de exigibilidade.

O que é MTR online?

MTR online

O MTR online é um sistema utilizado para a emissão online do Manifesto de Transporte de Resíduos – MTR. Alguns Estados possuem o próprio sistema para elaboração do MTR.

A emissão do MTR é importante para que os órgãos ambientais conheçam e monitorem a destinação do resíduo gerado e tratado. Além disso, controla a forma adequada do transporte entre gerador e receptor e o encaminhamento para locais licenciados.

O MTR é um documento que contém a descrição da carga a ser transportada, bem como os dados do gerador dos resíduos, do transportador e do receptor responsável pelo tratamento e destinação final.

O objetivo desse documento é transmitir informações importantes que irão promover o monitoramento da destinação do resíduo gerado e também o seu transporte. Com isso, evitar que os resíduos sejam encaminhados para locais que não sejam licenciados.

Saiba para quem é obrigatória a emissão do MTR e como proceder.

Exigências legais para emissão do MTR

  • Esse documento tem quatro vias, sendo que:
  • uma via vai para o gerador do resíduo;
  • a segunda via vai para o transportador;
  • a terceira para o receptor/destinador do resíduo;
  • a quarta via retorna ao gerador com todas as assinaturas de transporte e recebimento. A quarta via deverá ser apresentada posteriormente ao órgão ambiental.

O documento deve ser guardado por cinco anos pelo gerador e receptor, e por três anos pela empresa transportadora.

É necessário, além de ser considerada uma exigência legal, que a geradora de resíduos realize a emissão do MTR. Uma vez que ela é considerada responsável por todas as etapas do gerenciamento de resíduos. O descumprimento das leis e normas acarreta em infrações administrativas e crimes ambientais, levando a multas e embargos.

Saiba qual é o órgão responsável pela fiscalização do MTR.

Quais Estados já possuem o MTR online?

MTR online

O estado de Santa Catarina foi o primeiro a instituir o Sistema MTR online. Um marco muito importante na gestão de resíduos desde a promulgação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Posteriormente, outros Estados aderiram ao MTR online, como os estados do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Exigindo, assim, que a emissão do MTR seja feita através do sistema MTR online pelos respectivos sites:

O MTR online tem como vantagem:

  • o fim da geração do documento em papel: contribuindo para a redução na geração de resíduos.
  • o fim da cobrança de taxas para emissão das autorizações: contribuindo para redução dos custos com a gestão de resíduos;
  • e maior segurança para as empresas: uma vez que é mais fácil controlar a emissão do documento.

Todavia, para os Estados que ainda não possuem emissão de MTR diretamente pelo site do órgão ambiental, a empresa geradora tem a alternativa de gerar de forma automática através de um software. O software da VG Resíduos para emissão do MTR é uma ferramenta que oferece rastreabilidade total de todo o ciclo de vida dos resíduos.

Leia outro texto do blog: Em quais estados o MTR deve ser gerado pelo site do órgão ambiental estadual?

Como elaborar o MTR online?

MTR online

Existe um Termo de Referência para elaboração do documento MTR. Este termo foi elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente, com as seguintes definições:

  • gerador: é toda pessoa física ou jurídica que nos seus processos, operações ou atividade produza ou ofereça resíduos para o transporte;
  • transportador: é toda pessoa física ou jurídica que transporta resíduos;
  • receptor: é a pessoa física ou jurídica responsável pela destinação (armazenamento, recuperação, reutilização, reciclagem, tratamento, eliminação e/ou disposição) de resíduos.

Para emitir o MTR a empresa deve verificar no órgão ambiental do seu estado como proceder. Alguns Estados possuem um sistema eletrônico para emissão do MTR, outros utilizam formulários. Em qualquer meio de emissão será necessário informar:

  • CNPJ;
  • identificação do resíduo;
  • quantidade, informando o volume total em metros cúbicos (m3);
  • peso em kg, esta informação será anotada no momento da coleta, após a pesagem;
  • qual o tipo de resíduos;
  • identificação do gerador – nome completo e cargo do responsável;
  • identificação do transportador – informar a data agendada para a coleta e preencher o nome do motorista, placa do veículo.

Para a emissão do MTR por meio eletrônico cada Estado possui suas diretrizes. No próprio site há um manual de apoio ao usuário.

MTR online

Simplificando a emissão do MTR

MTR online

A VG Resíduos possui um software de gestão de resíduos que permite o controle total de todos os resíduos gerados. Além do controle das licenças dos prestadores de serviço de transporte e destinadores.

Com a VG Resíduos a empresa consegue emitir o MTR online através de uma plataforma desenvolvida exclusivamente para emissão do documento. O documento é gerado de forma fácil e automatizado.

Veja algumas vantagens do MTR Online da VG Resíduos:

  • totalmente integrado com os Sistemas de MTR online obrigatórios pelos governos: ou seja, para os Estados que exige a emissão em seus sites a plataforma da VG Resíduos consegue exportar as informações necessárias;
  • a plataforma é totalmente gratuita;
  • altamente customizável: a geradora configura todos os campos do MTR como quiser.

Sendo assim, conclui-se que o MTR online é um sistema que simplifica a emissão do Manifesto de Transporte de Resíduos. Permitindo a rastreabilidade dos resíduos gerados e destinados. Alguns estados brasileiros exigem que a emissão do MTR seja feita através das plataformas específicas para esse fim. Com o software da VG Resíduo é possível elencar as informações exigidas para emissão do MTR com os sites dos órgãos ambientais.

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Mas quer se aprofundar um pouco mais a respeito? Leia outro artigo do nosso blog: Tudo o que você precisa saber sobre o sistema online para emissão do MTR

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COPAM 232 institui o MTR-MG: o que muda na sua Gestão de Resíduos?

COPAM 232 institui o MTR-MG

O COPAM 232 institui o MTR-MG e com isso houve algumas alterações na Gestão de Resíduos. Entre elas, os  geradores deverão elaborar e enviar, por meio do Sistema MTR-MG, o MTR, e elaborar e enviar semestralmente a Declaração de Movimentação de Resíduos.

O Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) é um documento que serve para controlar a destinação dos resíduos gerados e tratados. Além disso, controla a forma adequada do transporte entre gerador e receptor e o encaminhamento para locais licenciados. Confira mais sobre a COPAM 232!

Leia: Deliberação para procedimentos de controle e movimentação e destinação de resíduos sólidos e rejeitos
COPAM 232 institui o MTR-MG

O que o COPAM 232 institui?

COPAM 232 institui o MTR-MG

A Deliberação Normativa COPAM 232 institui o MTR-MG em 27 de fevereiro de 2019. Esta deliberação normativa estabelece procedimentos para o controle de movimentação e destinação de resíduos no estado de Minas Gerais. A norma foi publica no Diário do Executivo em 09 de março de 2013.

A COPAM 232 não se aplica para todos os resíduos. Contudo, para os tipos de resíduos que devem ser emitido o MTR fica determinado que as obrigações da norma serão exigíveis após 9 de outubro de 2019. Já para resíduos da construção civil as obrigações serão exigidas somente a partir de 09 de abril de 2020.

A COPAM nº 232 institui e disciplina o Sistema Estadual de Manifesto de Transporte de Resíduos – Sistema MTR-. O sistema tem o objetivo de controlar o fluxo de resíduos no Estado de Minas Gerais, desde a sua geração até a destinação final ambientalmente correta. Todas as informações contidas no MTR servirão de instrumento de gestão e de fiscalização para os órgãos e entidades integrantes do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema.

A emissão do MTR será feito exclusivamente pela internet, através da Plataforma Digital para Manifesto de Transporte de Resíduos. A plataforma esta disponível na página eletrônica da Feam.

A emissão do MTR não se aplica a alguns tipos de resíduos. São eles:

  • resíduos urbanos coletados pela administração pública municipal;
  • resíduos agrossilvipastoris (resíduos gerados na propriedade rural);
  • resíduos em transito no Estado, que não foram gerados por nenhum gerador situado em Minas ou que será destinado no Estado;
  • resíduos constituídos por solo proveniente de obras;
  • resíduos provenientes de manutenção de estruturas e equipamentos de sistemas públicos de saneamento ou de rede de distribuição de energia elétrica;
  • resíduos provenientes do sistema de logística reversa, porém somente os da  primeira etapa do transporte. Que consistem a partir do local de geração até o ponto ou local de entrega oficial, ou até a central de recebimento desses resíduos.

Para os demais resíduos devem ser emitidos o MTR.

Saiba para quem é obrigatória a emissão do MTR e como proceder.

Regras e exigências da nova lei

COPAM 232 institui o MTR-MG

As obrigações da COPAM 232 aplicam-se ao gerador, transportador, armazenador temporário e o destinador final de resíduos gerados no Estado ou que serão destinados no território mineiro.

Para fins da COPMA 232 é considerado gerador de resíduos qualquer pessoa física ou jurídica que gera resíduos em decorrência de suas atividades. A deliberação considera, também, gerador aqueles que enviam resíduos a terceiros para destinação final. Bem como, os geradores que exportam ou importam resíduos de outros países.

Os geradores deverão elaborar e enviar, por meio do Sistema MTR-MG, o MTR. O MTR poderá abranger mais de um tipo de resíduo, exceto os encaminhados ao armazenamento temporário. Neste caso, o MTR deverá conter apenas um tipo de resíduo.

O receptor do resíduo terá um prazo de 60 dias após a data de geração do MTR para atestar o recebimento da carga. Caso isso não seja feito no prazo o MTR pode ser cancelado no sistema. Além de atestar o recebimento, é necessário emitir o Certificado de Destinação Final – CDF.

Além disso, os geradores deverão elaborar e enviar semestralmente a Declaração de Movimentação de Resíduos – DMR. O prazo para informar as operações realizadas com os resíduos será:

  • até o dia 28 de fevereiro de cada ano deverá ser enviada a DMR abrangendo o período de 1º de julho a 31 de dezembro do ano anterior;
  • até o dia 31 de agosto de cada ano deverá ser enviada a DMR abrangendo o período de 1º de janeiro a 30 de junho do ano em curso.

O gerador deve informar também se no período não houve geração de resíduos.

COPAM 232 institui o MTR-MG

Como emitir o MTR-MG?

COPAM 232 institui o MTR-MG

A emissão do MTR –MG será realizado por meio digital, através da Plataforma Digital para Manifesto de Transporte de Resíduos disponível na página eletrônica da Feam. O Sistema MTR-MG estará disponível para testes em até 30 dias contados da publicação da norma, ou seja, até 08/04/2019.

Para emitir o MTR o gerador, o transportador, o armazenador temporário e o destinador final de resíduos devem se cadastrar. E preciso que eles observem as seguintes hipóteses:

  • se estão sediados no estado de Minas Gerais;
  • se estão sediados em outro Estado e receberem ou destinarem resíduos sólidos para Minas Gerais;
  • ou se realizaram o transporte de resíduos utilizando via pública do Estado de Minas Gerais.

Durante o cadastro é necessário que o usuário indique o seu perfil, de acordo com as atividades que realiza (se gerador, transportador, armazenador temporário ou destinador). Há também a opção de cadastrar o perfil composto caso a empresa realize mais de uma atividade.

As empresas que possuem mais de uma unidade, mesmo que possuam Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ – único deverá cadastrar cada uma delas no Sistema MTR-MG.

A empresa deverá preencher e assinar duas vias do formulário de MTR. Esse formulário é provisório e deverá ser aguardado para posterior regularização no Sistema. Se não regularizado o destinatário não conseguirá atestar o recebimento o MTR. A outra via deve ser enviada junto com a carga a ser transportada, para ser entregue ao receptor.

Utilize um software online para a gestão de resíduos

COPAM 232 institui o MTR-MG

A melhor maneira de gerir todos os documentos necessários é com o uso de ferramentas que auxiliem no arquivamento de documentos. Com plataforma VG Resíduos é possível emitir todos os documentos de gestão de resíduos, auxiliando na emissão automática do MTR e do MTR-MG, a fim de afastar sanções e prejuízos. Ele coleta automaticamente todas as informações e registros de destinação do resíduo, bem como os dados dos transportadores e tratadores dos resíduos.

Com o software da VG Resíduos é possível realizar a gestão completa do processo, monitorar históricos e tomar decisões estratégicas baseadas em gráficos e relatórios.

O gerador de relatórios do sistema é sincronizado ao banco de dados. Esse banco de dados possui todos as informações referente à geração de resíduos ao longo do ano. Bem como as informações pertinentes de quem tratou, qual a destinação dada ao resíduos, quanto custou e etc.

A plataforma VG Resíduos realiza toda a gestão de resíduos de uma organização. O seu objetivo é gerar resultados positivos para seus clientes e atender a legislação ambiental. Além do mais, presta serviços de elaboração e implantação de planos de gerenciamento de resíduos e monitora a eficiência das ações.

A empresa possui um sistema online com módulos diferenciados conforme a necessidade do seu segmento: gerador, gerenciador, transportador ou tratador.

Assim, sendo, a COPAM 232 institui o MTR-MG estabelecendo procedimentos para o controle de movimentação e destinação de resíduos gerados e destinados no Estado de Minas Gerais. O prazo para que as empresas se adequem as obrigações instituídas na deliberação normativa é até 9 de outubro de 2019. E para resíduos da construção civil até 9 de abril de 2020. A emissão do MTR será realizada totalmente através da plataforma digital, disponível no portal da Feam.

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Mas quer se aprofundar um pouco mais a respeito? Leia outro artigo do nosso blog: Tudo o que você precisa saber sobre o sistema online para emissão do MTR

COPAM 232 institui o MTR-MG

 

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