Por que é importante o gerenciamento de resíduos de saúde?

gerenciamento de resíduos de saúde

O gerenciamento de resíduos de saúde é um dos temas mais recorrentes no dia a dia dos analistas ambientais de organizações geradoras deste tipo de material. Afinal de contas, os resíduos de serviço de saúde (RSS) representam alguns dos materiais que mais são afetados por legislações, regulações e normas em geral, dos órgãos de segurança sanitária.

Outra questão que sempre está circundando este tipo de resíduo é o custo de destinação, uma vez que a lei não permite que ele seja descartado junto com os demais materiais rejeitados pelas empresas. Portanto, acaba-se exigindo um tratamento especial, que geralmente é mais custoso.

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O que pode ser considerado resíduo de saúde?

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Existe uma definição publicada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) que diz que resíduos sólidos dos serviços de saúde (RSS) são todos os descartes produzidos por estabelecimentos de saúde, como centros de pesquisa, hospitais laboratórios e postos.

Contudo, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) estende a definição sobre outros tipos de organizações. Ela o faz através de suas regulações RDC ANVISA 306 de 2004 e a Resolução CONAMA 358 de 2005, as quais definem como RSS todos os resíduos gerados pelas seguintes atividades:

  • Centro de controle de zoonoses
  • Distribuidores de produtos farmacêuticos
  • Drogarias e farmácias inclusive as de manipulação
  • Estabelecimentos de ensino e pesquisa na área da saúde
  • Funerárias e serviços onde se realizem atividades de embalsamamento
  • Importadores, distribuidores produtores de materiais e controles para diagnóstico in vitro
  • Laboratórios analíticos de produtos para a saúde
  • Necrotérios
  • Serviços de acupuntura
  • Serviços de medicina legal
  • Serviços de tatuagem
  • Serviços relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal, inclusive os serviços de assistência domiciliar e de trabalhos de campo
  • Unidades móveis de atendimento à saúde;
  • Outros serviços equiparados ou congêneres

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Quais são os tipos de resíduos de saúde?

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A Anvisa também determinou quais são os tipos de resíduos, ordenando-os em grupos. Assim ela pôde criar uma legislação específica para cada um deles. Todos os tipos de RSS existentes e catalogados se encontram em algum dos grupos, os quais são: A, B, C, D e E.

Grupo A – abraça componentes orgânicos e inorgânicos que podem conter carga biológica com características de contaminação ou virulência, gerando risco de infecção em humanos.

Exemplos mais comuns: lâminas, peças anatômicas, membros amputados, tecidos com sangue ou secreções.

Grupo B – abraça as substâncias químicas que podem apresentar risco de contaminação a humanos e/ou ao meio ambiente. Podem ser substâncias corrosivas, tóxicas, reativas ou inflamáveis.

Exemplos mais comuns: medicamentos vencidos ou apreendidos, reagentes, metais pesados e congêneres.

Saiba mais: Cinco ações que afastam o passivo ambiental da sua empresa

Grupo C – representa os descartes oriundos de produtos que contenham radionuclídeos em quantidades superiores aos limites de eliminação toleráveis pelas normas da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN,

Exemplos mais comuns: resíduos de serviços de radioterapia e raio-x.

Grupo D – resíduos que não presentam nenhum risco químico ou biológico diferente dos descartes regulares domiciliares. Estes resíduos podem ser equiparados ao lixo doméstico.

Exemplos mais comuns: sobras de alimentos, restos de restaurantes, material de escritório e etc.

Grupo E – materiais perfuro-cortantes

Exemplos mais comuns: barbeadores, lâminas de curetagem, vidros, ampolas, bisturis, tesouras, agulhas e etc.

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Por que é tão importante destinar corretamente?

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Os resíduos sólidos de saúde (RSS) são alguns dos materiais delicados para o descarte, pois grande parte deles oferece risco elevado para a saúde humana e para o meio ambiente ao redor.

Em função deste risco, empresas são duramente fiscalizadas pelos órgãos de controle, os quais possuem autonomia para aplicar sanções de diversas ordens. Por isso é tão importante gerenciar corretamente este tipo de resíduo, caso contrário, a empresa poderá sofrer perdas financeiras e operacionais em função de multas ou outras punições aplicadas por órgãos como a Anvisa.

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Existe alguma legislação específica para os resíduos de saúde?

Sim, existe uma extensa legislação sobre os resíduos de saúde, a qual deve ser aplicada por todas as empresas que produzem este tipo de material. Neste artigo é possível acessar com detalhes a lista de leis e normas que abarcam o tema.

Mas, apenas para introduzir, pode-se dizer que as principais leis sobre este tipo de material são a RDC ANVISA 306 de 2004, a Resolução CONAMA 358 de 2005, além das NBRs emitidas pela ABNT.

As empresas podem ter dificuldades com a legislação, uma vez que esta é demasiadamente extensa e complexa. É por isso que existem ferramentas como o VG Resíduos, que além de fornecer um aparato técnico para a o gerenciamento, tratamento e destinação dos materiais, fornece também toda estruturação legal necessária à destinação dos mais diversos resíduos.

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Como realizar o gerenciamento de resíduos de saúde?

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Os RSS nem sempre podem ser destinados no mesmo local ou pelas mesmas empresas. Cada um deles deve ser trabalhado por organizações específicas que possuem as devidas licenças e tecnologias para a realização do descarte correto.

Uma ferramenta que ajuda as empresas geradoras a encontrarem os tratadores adequados é o VG Resíduos. O software possui uma função específica de ligação entre geradores e tratadores chamada de Mercado de Resíduos.

Através dela, os geradores podem cadastrar seus materiais e os tratadores darão seus lances, de forma que o software pode eleger a melhor condição na menor distância possível.

O sistema possui milhares de tratadores cadastrados em todo o território brasileiro, fornecendo soluções de tratamento e destinação de resíduos para empresas de todos os portes e segmentos.

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O que é o PGRSS?

O PGRSS é o plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. Todas as organizações que produzem resíduos de saúde enquadrados em algum dos grupos citados nos tópicos anteriores devem elaborar este plano. Basicamente ele é um documento que descreve como a empresa trata e dispõe seus resíduos.

Leia também: Resíduos de Saúde: Saiba tudo sobre o PGRSS e como elaborá-lo

É muito importante que as empresas que geram resíduos de saúde realizem a gestão adequada e se preocupem com a destinação correta destes materiais. Afinal de contas, as sanções para as organizações que descumprem a legislação são bem rígidas no Brasil.

O VG Resíduos possui uma função fundamental no mercado brasileiro, a de permitir que geradores possam tratar e destinar corretamente todos os seus resíduos.

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Se quiser aprofundar mais sobre o assunto leia este outro artigo do blog: Gestão de Resíduos: como controlar toda documentação da sua empresa?

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Seis dicas para acondicionamento de resíduos hospitalares

acondicionamento de resíduos hospitalares

O acondicionamento de resíduos hospitalares deve ser adequado e com manejo correto, a fim de afastar riscos à saúde humana e ao meio ambiente. Os materiais descartados por hospitais, clínicas, postos de saúde, laboratórios de análises clínicas, exigem atenção extrema. Engana-se quem pensa que a preocupação deve ser só a destinação e o tratamento, o cuidado começa com o acondicionamento desses resíduos.

Os resíduos hospitalares exigem manejo acurado porque podem ser perigosos. O risco pode ser proveniente, por exemplo, de material biológico contaminado, objetos perfuro-cortantes, peças anatômicas, substâncias tóxicas, inflamáveis e radioativas. Isso expõe os trabalhadores do setor de saúde, que lidam diretamente com o material. Podem, também, contaminar pacientes que fazem uso dos serviços de saúde e o meio ambiente, quando os materiais são descartados inadvertidamente.

A seguir, você confere dicas de como acertar no acondicionamento de resíduos hospitalares. Informa-se, também, das regras sobre a embalagem dos materiais e como evitar seus riscos. Acompanhe!

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Entenda os riscos do acondicionamento incorreto

Para fazer o acondicionamento adequado dos resíduos hospitalares é preciso, antes de mais nada, entender que eles podem oferecer riscos. O perigo é que esses materiais podem conter material biológico, objetos perfurantes, cortantes ou contaminados, produtos químicos perigosos, e também rejeitos radioativos.

Este estudo alerta que o gerenciamento inadequado dos resíduos hospitalares pode gerar epidemias e até endemias. Os problemas podem atingir grandes proporções, desde contaminações até elevados índices de infecção hospitalar. Uma das formas de contaminação seria a partir do descarte dos resíduos hospitalares nos lençóis freáticos.

Siga a legislação do setor de serviços de saúde

acondicionamento de resíduos hospitalares

Por serem potencialmente perigosos, os resíduos hospitalares não podem ser descartados em lixeiras comuns, sem o acondicionamento correto.  As geradoras de resíduos hospitalares precisam seguir a legislação do setor. As diretrizes se baseiam na RDC nº 306/04  da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), e na Resolução nº 358/05 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

As empresas que negligenciam a legislação da ANVISA podem sofrem punições. As penalidades estão previstas na lei nº 6.437/77, que trata das infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções.

As penalidades podem ser autuações e multas até a interdição parcial, total ou permanente da organização. O cumprimento da legislação é feita pelos fiscais da agência reguladora, que visitam periodicamente as organizações enquadradas pela resolução.

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Separe os resíduos hospitalares

acondicionamento de resíduos hospitalares

Antes do acondicionamento, os resíduos hospitalares devem ser separados. A seleção deve se dar de acordo com as características e a periculosidade dos resíduos. Segundo a resolução nº 358/05 do CONAMA, os resíduos hospitalares podem ser divididos nos seguintes grupos:

  • classe A – resíduos infectantes : vacinas vencidas, materiais com sangue, tecidos humanos e animais, órgãos humanos e animais, animais contaminados, fluidos orgânicos, secreções e matéria orgânica humana em geral;
  • classe B – resíduos químicos: medicamentos vencidos, produtos hormonais, antimicrobianos, reagentes para laboratório e outros;
  • classe C – resíduos radioativos:  todos os materiais radioativos ou contaminados com radionuclideos em quantidades superiores aos limites de eliminação e cuja reutilização seja imprópria;
  • Classe D – resíduos comuns: material de escritório, jardinagem, conservação. Resíduos que não apresentam riscos à saúde ou ao meio ambiente, semelhantes aos resíduos domiciliares, como restos de comida e papel de uso sanitário, fralda e absorventes higiênicos.
  • Classe E –  resíduos perfurocortantes: objetos e instrumentos com bordas, pontas ou protuberâncias, capazes de cortar ou perfurar, tais como agulhas, lâminas, bisturis, frascos e ampolas.

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Proteja os trabalhadores do setor de saúde

acondicionamento de resíduos hospitalares

Os profissionais responsáveis pelo acondicionamento dos resíduos devem usar Equipamentos de Proteção Individual (EPI´s), para evitarem os riscos dos materiais contaminados.  Entre os indicados estão luvas, máscaras, gorros, óculos de proteção, aventais e botas. O uso previne ou minimiza a propagação de microrganismos causadores de infecções.

Além disso, os profissionais devem ser treinados para saber como e quando usar o EPI e quais são suas limitações. Também devem estar cientes de como limpá-los e armazená-los.

Embale corretamente os resíduos hospitalares

acondicionamento de resíduos hospitalares

Os resíduos hospitalares devem ser acondicionados em sacos resistentes à ruptura e vazamento e impermeáveis, segundo a NBR 9191/2000 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Deve ser respeitado o limite de peso de cada saco, além de ser proibido o seu esvaziamento ou reaproveitamento.

Para cada grupo de resíduos hospitalares há um tipo de embalagem indicada:

  • resíduos infectantes: acondicionados em lixeiras revestidas com sacos brancos;
  • resíduos químicos: acondicionados em galões coletores específicos;
  • resíduos radioativos: acondicionados em caixas blindadas;
  • resíduos comuns: acondicionados em lixeiras revestidas com sacos pretos e podem ser destinados à reciclagem;
  • resíduos perfuro-cortantes: acondicionados em recipientes rígidos, preenchidos somente até 2/3 de sua capacidade.

Para não se perder nas diretrizes de acondicionamento, a empresa geradora de resíduos hospitalares pode contar com um suporte externo. O grupo Verde Ghaia tem experiência em consultoria para gestão de resíduos. Pode oferecer treinamento para os funcionários do setor de saúde, orientar sobre a legislação e as práticas corretas de acondicionamento.

Conte com o Mercado de Resíduos

Outra maneira interessante de não errar no acondicionamento das sobras hospitalares é contar com o Mercado de Resíduos. Trata-se de um software de gestão de resíduos que já possui toda legislação acoplada ao seu funcionamento. Por meio dessa ferramenta é possível à geradora ser ambientalmente responsável no manejo dos resíduos hospitalares. É um suporte que permite à organização cumprir as leis concernentes ao setor de serviços de saúde, sem gerar danos ao meio ambiente e aos indivíduos.

Como se pode notar, os materiais hospitalares exigem manejo criterioso, não podendo ser descartados de qualquer maneira. O zelo com esse tipo de resíduo começa pelo seu acondicionamento correto.  Seguindo a legislação ambiental, separando e embalando adequadamente é possível minimizar os riscos de resíduos hospitalares contaminados, tóxicos ou radioativos.

As empresas ligadas ao setor de saúde têm o dever de serem ambientalmente responsáveis. E o primeiro passo é embalar corretamente os resíduos hospitalares,  evitando riscos à saúde humana e ao meio ambiente.

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Se quiser aprofundar mais sobre o assunto leia este outro artigo do blog: Sete dicas para vender resíduos e lucrar no Mercado de Resíduos

 

Resíduos de Saúde: Saiba tudo sobre o PGRSS e como elaborá-lo

PGRSS

O Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) é um conjunto de procedimentos que contempla a geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e destinação final desses resíduos.

Um adequado gerenciamento de resíduos de saúde não significa simplesmente dar uma destinação correta para o lixo. Na verdade, vai muito além disso. É necessário um PGRSS.

O Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) é um conjunto de procedimentos que contempla a geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e destinação final desses resíduos.

Os estabelecimentos da área de saúde devem elaborar o plano devido aos riscos à saúde pública e ao meio ambiente quando os resíduos de saúde não recebem um gerenciamento correto. Então, confira neste artigo como elaborar corretamente o PGRSS!

Confira: como a VG Resíduos pode auxiliar na gestão de Resíduos da Saúde?

Mas afinal, o que é PGRSS?

O Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) é um documento técnico referente ao gerenciamento de resíduos de saúde. É de responsabilidade dos estabelecimentos da área da saúde elaborar esse plano.

No PGRSS são estabelecidas as ações para o correto manejo dos resíduos provenientes de todos os serviços relacionados ao atendimento á saúde humana e animal.

O PGRSS é regulamentado pelas resoluções CONAMA nº 283/01, CONAMA nº 358/05 e ANVISA RDC 306/04.

Baseado nos princípios da não geração e da minimização, também, visa ao tratamento e disposição final daqueles, que por suas características, necessitam de processos de manejo diferenciado.

A elaboração desse plano objetiva, também, a proteção dos trabalhadores envolvidos e a preservação dos recursos naturais, do meio ambiente e da saúde pública.

Elaborar um PGRSS, além de ser um passo de extrema importância para garantir o correto gerenciamento de resíduos de saúde e trazer muitos benefícios, é obrigatório para muitos estabelecimentos. 

Confira: como a decisão do STF impacta na gestão de resíduos da sua empresa?

Quem deve elaborar o PGRSS?

PGRSS

Todos os empreendimentos que prestam serviços relacionados ao atendimento à saúde humana e animal são considerados geradores de resíduos de saúde. Portanto, conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos todos esses geradores devem fazer um PGRSS.

Estão incluídos também as clínicas odontológicas, estúdios de tatuagem, clínicas veterinárias, necrotérios e funerárias, drogarias, farmácias e clínicas de acupuntura Se um estabelecimento não elaborar o PGRSS estará sujeito a multas e atuações, já que o plano integra o licenciamento ambiental e pode ser exigido e fiscalizado pelos órgãos de saúde.

Leia mais: como controlar toda documentação da sua empresa?

Normas importantes para a elaboração do PGRSS

Além das resoluções citadas acima, dos requisitos estaduais e municipais o PGRSS deve se basear nas normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.

 

NormasDescrição
NBR 7.500Símbolo de risco e manuseio para o transporte e armazenamento de material
NBR 7.501Terminologia de transporte de resíduos perigosos
NBR 7.503Ficha de emergência para transporte de produtos perigosos
NBR 7.504Envelope para o transporte de produtos perigosos
NBR 8.285Preenchimento da ficha de emergência para transporte de resíduos perigosos
NBR 9.190Classificação dos sacos plásticos para o acondicionamento
NBR 9.191Especificação de sacos plásticos para acondicionamento
NBR 12.807Terminologia dos resíduos de serviço de saúde
NBR 12.808Resíduos de serviço de saúde
NBR 12.809Resíduos de serviço de saúde
NBR 12.810Coleta dos resíduos de serviço de saúde
NBR 13.853Coletores para os resíduos de serviço de saúde perfurocortantes e cortantes

Os passos para elaborar o PGRSS

PGRSS

Abaixo citamos os principais passos para elaborar corretamente o PGRSS.

1. Diagnóstico dos resíduos gerados

O primeiro passo para a elaboração do PGRSS é conhecer os tipos e quantidades de resíduos de saúde que a organização gera.

Os resíduos de saúde são divididos em cinco grupos, de acordo com as suas características físico-químicas. Na ANVISA RDC 306/04 estão definidos todos esses grupos. São eles:

  • Grupo A: são aqueles com presença de agentes biológicos e que podem apresentar risco de infecção.
  • Grupo  B: são aqueles que contêm substâncias químicas que apresentam risco à saúde pública ou ao meio ambiente. Possui características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade e toxidade.
  • Grupo C: são os rejeitos radioativos.
  • Grupo D: são aqueles classificados como resíduos comuns, exemplos, material de escritórios, resíduo orgânico e etc.
  • Grupo E: são os materiais perfurocortantes e todos os utensílios de vidros quebrados.

Somente, após a classificação dos resíduos de saúde em seus respectivos grupos, será possível definir as próximas etapas do gerenciamento de resíduos de saúde.

Além disso, o estabelecimento deve analisar quais os requisitos legais aplicáveis na segregação, no armazenamento ou no transporte interno.

Leia também: como o ODS ONU influencia na gestão de resíduos da minha empresa?

2. Ações relativas ao manejo

O empreendimento deve informar no PGRSS os aspectos referentes à geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final.

Além disso, deve descrever as ações de proteção à saúde pública e ao meio ambiente.

Nessa fase de elaboração do PGRSS são definidos quais resíduos serão reciclados e as práticas adotadas. Importante lembrar que somente os resíduos do grupo B e D podem ser reciclados.

Saiba mais: qual a importância da auditoria de fornecedor para geradores de resíduos?

3. Descrever as rotinas e processos de higienização e limpeza 

PGRSS

Outro passo de elaboração do PGRSS é descrever ações referentes aos processos de prevenção de saúde do trabalhador, como: uso de EPIs, treinamentos obrigatórios, imunizações necessárias, etc…

3. Descrever ações preventivas e corretivas

No PGRSS devem ser descritos as ações preventivas e corretivas a serem executadas em situações de gerenciamento incorreto ou acidentes.

4. Monitoramento e avaliação do PGRSS

O estabelecimento de saúde deve monitorar e avaliar o PGRSS, de acordo com a periodicidade definida no licenciamento ambiental.

Devem-se constar os seguintes indicadores mínimos, com frequência anual:

  • taxa de acidentes com resíduo perfurocortante;
  • variação da geração de resíduos;
  • variação da proporção de resíduos dos Grupos A, B, D e E;
  • variação do percentual de reciclagem.

Saiba mais: gestão de Resíduos: como controlar toda documentação da sua empresa?

5. Desenvolvimento e implantação de programas de capacitação

PGRSS

A unidade de saúde deve descrever no PGRSS quais serão os programas de capitação para manuseio e gerenciamento correto dos resíduos de saúde.

O desenvolvimento deve abranger todos os setores envolvidos.

O conteúdo dos programas de capacitação devem fornecer:

  • noções gerais sobre o ciclo da vida dos materiais;
  • conhecimento da legislação ambiental, de limpeza pública e de vigilância sanitária;
  • definições, tipo e classificação dos resíduos e potencial de risco;
  • sistema de gerenciamento adotado internamente no estabelecimento (incluindo as formas de segregação, acondicionamento e transporte dos resíduos);
  • formas de reduzir a geração de resíduos e reutilização de materiais;
  • conhecimento das responsabilidades e de tarefas;
  • reconhecimento dos símbolos de identificação das classes de resíduos;
  • conhecimento sobre a utilização dos veículos de coleta;
  • orientações quanto ao uso de Equipamentos de Proteção Individual e Coletiva;
  • orientações sobre biossegurança;
  • orientações quanto à higiene pessoal e dos ambientes;
  • orientações especiais e treinamento em proteção radiológica;
  • providências a serem tomadas em caso de acidentes e de situações emergenciais;
  • visão básica do gerenciamento dos resíduos sólidos no município;
  • noções básicas de controle de infecção e de contaminação química.

Assim sendo, a elaboração do PGRSS deve ser integrada e continuada na empresa. A unidade de saúde deve entender que o documento não é apenas de regularização, mas sim, um passo a passo que descreve a maneira como se deve executar as tarefas ligadas ao manejo de resíduos.

Dessa forma, tentar elaborar sozinho o PGRSS para um empreendimento encontra com um empecilho que é a falta de conhecimento técnico, pois há tantas informações técnicas, normas e legislações necessárias. Contudo, a organização pode contar com a VG Resíduos, que é uma empresa especializada em gerenciamento de resíduos. Na plataforma é possível encontrar tudo que a empresa precisa para elaborar o PGRSS.

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Mas quer se aprofundar um pouco mais a respeito? Leia outro artigo do nosso blog: Como a Gestão de Resíduos Auxilia Sua Empresa a Afastar Passivos Ambientais?

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Cinco dicas para realizar o gerenciamento de resíduos hospitalares

resíduos hospitalaresEmbora seja considerado um resíduo perigoso, os resíduos hospitalares, quando bem manejado pelas empresas tratadoras, pode se transformar em lucro. Há tecnologias para reciclar ou destinar corretamente esses resíduos, eliminar os riscos de contaminação e transformar as sobras em rendimento.

Devido ao seu alto poder de contaminação, os resíduos hospitalares não podem ser descartados de qualquer maneira. A negligência com as sobras hospitalares pode trazer intoxicação e doenças ao homem, além de danos à natureza. O perigo ao meio ambiente está na contaminação de solos, vegetação, rios lagos e lençóis freáticos. Por isso é tão importante o gerenciamento adequado dos resíduos originados em hospitais, clínicas, necrotérios, centros de pesquisa e laboratórios.

A seguir, você pode se inteirar de dicas para o gerenciamento correto dos resíduos hospitalares. Acompanhe!

Leia também: Resíduos sólidos: o que são, legislação a respeito e como destinar e tratar corretamente?

Dica 1: Conheça a fundo os resíduos hospitalares

resíduos hospitalares

O primeiro passo para o gerenciamento correto dos resíduos hospitalares é conhecer a natureza deles. Em 2003, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), instituiu a Resolução RDC n.º 33, para o gerenciamento das sobras hospitalares.

A partir daí, os resíduos hospitalares foram divididos nos seguintes grupos:

  • Grupo A: resíduos potencialmente infectantes, com agentes biológicos que apresentem risco de infecção. Ex: bolsa de sangue contaminada;
  • Grupo B: resíduos químicos, aqueles que contêm substâncias químicas capazes de causar doenças ou contaminação ao meio ambiente, independente de suas características inflamáveis, de corrosividade, reatividade e toxicidade. Ex: medicamentos para tratamento de câncer, reagentes para laboratório e substâncias para revelação de filmes de raio-x;
  • Grupo C: resíduos radioativos, aqueles com radioatividade em carga acima do padrão e sem condições de reuso. Ex: exames de Medicina Nuclear;
  • Grupo D: resíduos comuns, qualquer sobra que não tenha sido contaminada ou possa provocar acidentes. Ex: gesso, luvas, gazes, materiais passíveis de reciclagem e papéis;
  • Grupo E: resíduos perfuro-cortantes, composto por objetos e instrumentos que possam furar ou cortar. Ex: lâminas, bisturis, agulhas e ampolas de vidro.

Saiba mais: Como Política Nacional de Resíduos Sólidos influencia o meu negócio?

Dica 2: Siga a legislação ambiental

resíduos hospitalares

Uma segunda dica importante é se inteirar e aplicar as normas sobre a geração e o tratamento dos resíduos hospitalares.

As transportadoras e tratadoras devem seguir premissas no manejo do lixo hospitalar para evitar riscos à saúde humana e à natureza. Entre as medidas necessárias para o gerenciamento correto desses resíduos estão:

  • promover a redução da carga biológica dos resíduos, de acordo com os padrões exigidos: eliminação do bacillus stearothermophilus no caso de esterilização, e do bacillus subtyllis, no caso de desinfecção;
  • atender aos padrões estabelecidos pelo órgão de controle ambiental do estado para emissões dos efluentes líquidos e gasosos;
  • descaracterizar os resíduos.

Além da ANVISA, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONOMA), é outro órgão que define regras para os resíduos hospitalares. Por meio da Resolução CONAMA nº 237/97, as empresas necessitam ter Licenciamento Ambiental para gerenciar o lixo hospitalar.  Para entrar em atividade, devem possuir a licença de operação (LO) e os documentos de monitoramento ambiental previstos no licenciamento.

Dica 3: Saiba como gerenciar resíduos hospitalares

resíduos hospitalares

Uma terceira medida importante é conhecer as etapas do gerenciamento de resíduos hospitalares. Em todas elas, é preciso muito critério para que os resíduos tenham um encaminhamento seguro.  Entre as principais fases do gerenciamento, estão:

  • acondicionamento: é a etapa em que os resíduos, ainda nas geradoras, são armazenados em contentores ou sacos, destinados a cada tipo de material. Os sacos de acondicionamento devem ser resistentes à ruptura e vazamento, impermeável, respeitando os limites de peso. É proibido o seu esvaziamento ou reaproveitamento;
  • coleta: é a fase desde a partida do veículo que irátransportar o resíduo até a chegada aos locais de destinação. Sendo assim, compreende todo o trajeto entre a remoção dos resíduos das áreas onde foram acondicionados até os pontos de descarga. Podem ser aterros sanitários, usinas de reciclagem, de incineração, e outros;
  • triagem: é a etapa que corresponde à separação dos resíduos hospitalares;
  • tratamento: é a fase em que são aplicados métodos ou tecnologias para reciclar ou dar destino final a esses resíduos.

Confira: Como a coleta seletiva pode trazer benefícios para sua empresa?

Dica 4: Escolha o melhor tratamento

Uma quarta orientação diz respeito ao tipo de tratamento que deve ser empregado. Isso está diretamente ligado às características de cada grupo de resíduos hospitalares, conforme o quadro abaixo:

Grupo de ResíduosDescriçãoTratamentos indicados
Grupo AResíduos potencialmente infectantesIncineração, Esterilização por plasma, Desinfecção química, Esterilização por microondas, Esterilização a vapor, Esterilização por radiações ionizantes e Esterilização a seco ou inativação térmica.
Grupo BResíduos químicosIncineração
Grupo CResíduos radioativosSeguir normas da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN
Grupo DResíduos comunsIncineração e reciclagem
Grupo EResíduos perfuro-cortantesEsterilização por gases e Desinfecção química.

Dica 5: Tenha suporte e lucre com os resíduos

resíduos hospitalares

Por fim, uma última dica diz a respeito à importância de uma consultoria. Para as empresas que vão gerenciar os resíduos hospitalares há diversas tecnologias à disposição, como vimos acima. Mas é preciso saber a mais indicada para o perfil da tratadora, que deve ter um sistema de gestão ambiental estruturado. Com o suporte da Verde Ghaia, a tratadora terá melhor desempenho com os resíduos hospitalares e sucesso na certificação ISO 14001.

A empresa que se especializa no manejo do lixo hospitalar, seguindo todos os protocolos ambientais, obtém muitas vantagens.  É um diferencial para a clientela a tratadora ter a certificação ambiental, comprovando que trabalha de acordo com a legislação.

Além da credibilidade, a empresa pode lucrar, tratando esses resíduos com métodos que visam amenizar a periculosidade das sobras hospitalares. Isso se reverte em imagem positiva para tratadora que passa a ser vista como ambientalmente responsável.

É de extrema importância o gerenciamento adequado dos resíduos originados em hospitais, clínicas, necrotérios, centros de pesquisa e laboratórios. Diversas tecnologias podem ser aplicadas para que esse material seja reciclado ou destinado corretamente, poupando o planeta e as pessoas.

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Se quiser aprofundar mais sobre o assunto leia este outro artigo do blog: Como deve ser feito o descarte de resíduo radioativo hospitalar?

 

Resíduo hospitalar: como classificar e qual legislação a respeito?

resíduo hospitalar

O resíduo hospitalar gera constante debate no meio legal. Muitas vezes se deve em razão das normas brasileiras serem complexas e gerarem interpretações dúbias ou até mesmo contraditórias.

Assim, vamos, neste artigo, tratar um pouco mais dos resíduos hospitalares, especialmente no que tange a forma de classificação e a legislação pertinente a estes resíduos. Vamos lá?

Leia também: Como deve ser feito o descarte de resíduo radioativo hospitalar?

Quais as leis e normas que tratam do resíduo hospitalar?

resíduo hospitalar

São considerados resíduos hospitalares os materiais descartados por farmácias, hospitais, clínicas, postos de saúde, estúdios de tatuagem, laboratórios de análises clínicas e demais organizações que produzem quaisquer tipos de resíduos contendo secreções ou contaminações com restos cirúrgicos de humanos ou animais.

A legislação aplicável às empresas que geram resíduos hospitalares está inicialmente definida pela RDC nº 306/04 da ANVISA e pela resolução nº 358/05 do CONAMA (conselho nacional do meio ambiente). O objetivo destas legislações é obrigar todas as empresas geradoras de resíduo hospitalar a elaborar e executar o chamado RSS (plano de gerenciamento de resíduos de saúde).

As organizações que descumprirem a legislação da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), estarão sujeitas às penalidades previstas na lei nº 6.437/77, que configura as infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções aos descumpridores das normas.

As penalidades podem variar desde a emissão de autuações e multas até a interdição parcial, total ou permanente da organização. A fiscalização do cumprimento da legislação é feita pelos fiscais da agência reguladora, que visitam periodicamente as instituições enquadradas pela resolução.

Já a classificação do resíduo hospitalar é realizada pela NBR 12.808, publicada pela ABNT em 2016, atualizando os tipos de resíduos e as possíveis formas de destinação de cada um deles. Mas antes da classificação pela norma da ABNT, os resíduos devem ser alocados em três grandes grupos definidos pela resolução do CONAMA citada há pouco. São eles:

  • Classe Aresíduos infectantes – vacinas vencidas, materiais com sangue, tecidos humanos e animais, órgãos humanos e animais, animais contaminados, fluidos orgânicos, secreções e matéria orgânica humana em geral.
  • Classe B – resíduos especiais – materiais contaminantes, restos de remédios, resíduos químicos e radioativos em geral
  • Classe C – resíduo comum – Material de escritório, jardinagem, conservação e materiais comuns às demais organizações

Quanto à disposição, tratamento, destinação e manipulação de cada tipo de resíduo de saúde, a ABNT dispõe algumas normas que devem ser observadas pelas organizações pertinentes, a tabela abaixo elucidará tais normas e suas respectivas aplicações:

NormaDefine
NBR 7.500Símbolo de risco e manuseio para o transporte e armazenamento de material
NBR 7.501Terminologia de transporte de resíduos perigosos
NBR 7.503Ficha de emergência para transporte de produtos perigosos
NBR 7.504Envelope para o transporte de produtos perigosos
NBR 8.285Preenchimento da ficha de emergência para o transporte de resíduos perigosos
NBR 9.190Classificação dos sacos plásticos para o acondicionamento
NBR 9.191Especificação de sacos plásticos para acondicionamento
NBR 12.807Terminologia dos resíduos de serviço de saúde
NBR 12.808Resíduos de serviço de saúde
NBR 12.809Manuseio dos resíduos de serviço de saúde
NBR 12.810Coleta dos resíduos de serviço de saúde
NBR 13.853Coletores para os resíduos de serviço de saúde perfurocortantes e cortantes

Especificidades das resoluções do CONAMA

resíduo hospitalar

A edição da RDC nº 006/91 pelo CONAMA, retira a obrigação da incineração ou processos que envolvam queima para resíduos sólidos oriundos de organizações de saúde e terminais de transporte. Contudo tal resolução não determina que a incineração deva ser extinta, apenas permite que outros métodos de destinação final sejam empregados, caso seja tecnologicamente viável.

Esta resolução determina que a competência para estabelecer o licenciamento ambiental, bem como regular o transporte e a destinação dos resíduos hospitalares deve ser do estado optante pela continuação da incineração deste tipo de resíduo.

Já a RDC nº 005/93 em complemento a norma anteriormente citada, determina que prestadores de serviços de saúde, bem como tratadores e transportadores deste tipo de material deverão elaborar um plano de gerenciamento de resíduos.

Os aspectos do plano a ser criado, bem como matérias relativas à segregação, acondicionamento, coleta, transporte e destinação foram determinados pela RDC 005/93, contudo, a mesma foi alterada em 2001 no processo que deu origem à RDC CONAMA nº 283/01 que determina quais as diretrizes a serem utilizadas na elaboração e execução do plano de gerenciamento de resíduos de saúde.

Dois anos após a publicação da RDC 283/01, houve um imbróglio entre a legislação imposta pela CONAMA e a norma publicada pela ANVISA, neste caso a RDC ANVISA nº 33/03, que dispõe sobre a regulamentação técnica e gestão de resíduos de serviços de saúde.

A norma da ANVISA passou a considerar, dentre outros, os riscos aos trabalhadores e ao meio ambiente sob uma abordagem conflituosa em relação à RDC 283/01.

O resultado do conflito de competências foi a publicação da RDC ANVISA nº 306/04 e da RDC CONAMA nº 358/05, ambas citadas no início deste artigo. As novas normas foram editadas em conjunto, evitando-se a dupla interpretação e a publicação de artigos conflitantes.

Saiba mais: Que compromissos determinam a obtenção da licença ambiental?

Atendendo a legislação na gestão de resíduo hospitalar

resíduo hospitalar

A execução de gestão de resíduos de saúde fora do padrão legal passou a não ser mais uma opção para as organizações, uma vez que a fiscalização sobre este tipo de atividade é intensa. Os tratadores e transportadores deste tipo de resíduo também precisaram se adequar às muitas leis impostas pelos órgãos de controle.

Uma maneira interessante de gerenciar os resíduos sem se preocupar com os passivos legais é a utilização de um software de gestão de resíduos que já possui toda legislação acoplada ao seu funcionamento, assim como o VG Resíduos.

Neste caso, o software possibilita que geradores, transportadores e tratadores atuem em conformidade com a legislação e gerem toda documentação necessária de maneira automática.

Em função das preocupações ambientais dos últimos anos, a gestão de resíduos passou a ser muito abordada pela legislação, contudo, no caso dos resíduos hospitalares, a abordagem legal é ainda mais intensa e exige das empresas preparo para o atendimento de todos os requisitos, uma vez que as sanções são igualmente pesadas em caso de descumprimento.

Sendo assim, como percebemos, forma de classificação e a legislação pertinente ao resíduo hospitalar envolve normas brasileiras complexas, que possam gerar interpretações dúbias ou  contraditórias.

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Se quiser aprofundar mais sobre o assunto leia este outro artigo do blog: Qual a importância da FDSR para o tratamento de resíduos químicos?

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