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Como elaborar o certificado de destinação final?

Categoria(s): Gerenciamento de Resíduos /
Como elaborar o certificado de destinação final?
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Após a publicação da política nacional de resíduos sólidos(PNRS) as empresas passaram a ser ambientalmente responsáveis por todas as fases do seu processo produtivo, desde a obtenção da matéria prima até a destinação final dos materiais.

Sendo assim, catalogar a forma como os resíduos são destinados é fundamental para que as empresas possam evitar quaisquer tipos de passivos ambientais em sua operação.

Caso ocorram problemas ambientais com o resíduo, como por exemplo algum tipo de contaminação de rios e efluentes, a empresa deverá ter o certificado de que entregou para um responsável habilitado a posse daquele material e que daí em diante era ele quem deveria providenciar as medidas cabíveis.

Caso contrário, a empresa poderá sofrer um processo por responsabilidade solidária sobre o fato ocorrido. Por isso o certificado de destinação final (CDF) é tão importante.

O que é e pra que serve o certificado de destinação final?

O certificado de destinação final é um documento que deverá ser elaborado pelo gerador dos resíduos e que precisa ser assinado pelos responsáveis quando o material deixar a instalação da empresa. Também deverá ser assinado pelo tratador do resíduo ou responsável pelo acondicionamento final do material.

Uma vez assinado e datado, o CDF servirá como comprovante de que a empresa realizou o correto acondicionamento para os resíduos e que não há risco da ocorrência de acidentes ambientais causados pelos materiais destinados.

O certificado de destinação final serve como uma declaração de fim de obrigações para com os materiais destinados, assim ela está desimpedida de continuar monitorando e tratando o risco ambiental dos resíduos envolvidos.

Quais as principais informações contidas no certificado de destinação final?

O certificado de destinação final, deverá ter minimamente as seguintes informações:

– Cabeçalho com dados cadastrais do tratador: neste item as informações de localização, nome, CNPJ e etc deverão estar dispostos, informando claramente quem está recebendo o material

– Informações do gerador: neste item, deverão estar dispostos os dados da empresa que está enviando o material para destinação, nesse tópico deverão conter também dados cadastrais e contatos dos responsáveis pelo envio dos resíduos.

– Tabela com informações dos resíduos: neste item deverá existir uma tabela para a listagem de todos os resíduos enviados ao tratador, bem como as quantidades individuais, a unidade de medida de cada um e por fim, a forma de destinação aplicada a cada resíduo (reciclagem, incineração, aterro, etc.)

– Dados do licenciamento ambiental do destinador: Neste campo é preciso registrar o número da LAO (licença ambiental de operação), bem como o prazo de validade e o código da atividade do destinador junto ao órgão ambiental competente na região.

– Declaração de recebimento: Uma declaração em texto indicando que os materiais foram entregues ao tratador seguida de data e assinatura dos responsáveis pela entrega e recebimento dos resíduos.

Uma vez com estes dados, o certificado de destinação final já está pronto para ser utilizado pela empresa como comprovante de tratamento adequado de seus resíduos. Caso a própria empresa trate seus resíduos, o certificado também deve ser preenchido, contudo, com os dados da própria empresa ou área de destinação.

Como funciona a fiscalização do certificado de destinação final?

O CDF possui maior serventia para fins preventivos, pois em caso de acidente ou algum tipo de processo, a empresa terá como comprovar que já não possuía mais responsabilidade sobre o material e que os resíduos foram entregues e destinados corretamente. Contudo, há algumas finalidades operacionais para o certificado.

Uma dessas finalidades é a complementação do relatório anual que as empresas sujeitas à obrigatoriedade devem enviar à CETESB. O relatório em questão é aquele previsto pela Lei 10.165 do IBAMA.

Outra finalidade é o cumprimento do requisito de demonstração da destinação adequada de resíduos para empresas que são certificadas pela ISO 14001.

Como gerar o certificado de destinação final automaticamente?

 

Há várias maneiras de se gerar o CDF, contudo a mais prática, segura e assertiva com certeza é a emissão digital do documento. Há modelos e templates disponíveis na internet, no entanto, nestes formatos, o gerador ainda precisa fazer o preenchimento manual e se certificar de que as informações estão corretas e atualizadas.

Uma maneira ainda mais segura é utilizando um software que tenha habilitada a função de geração do CDF como o VG Resíduos.

No VG Resíduos, o CDF não precisa ser alimentado pela empresa geradora, pois o sistema coleta automaticamente todos os dados dos materiais que estão sendo enviados e atualiza em tempo real as informações dos transportadores e tratadores de resíduos. Assim, basta um clique para que o certificado fique pronto, além do mais, o tratador recebe o documento para que possa de imediato providenciar a assinatura e devolução à empresa geradora do resíduo. Tudo muito simples e rápido.

Como encontrar tratadores habilitados para a destinação final adequada?

Uma das maiores dificuldades para quem gera resíduos, especialmente os resíduos mais incomuns, é encontrar geradores com licenças válidas para a destinação de seus materiais. Por esse motivo, os resíduos acabam se acumulando na empresa e o CDF demora para ser gerado.

Uma solução interessante para estas empresas é a utilização do Mercado de Resíduos, que é uma das funcionalidades do VG Resíduos. O Mercado de Resíduos recebe ofertas de compra, venda, tratamento e transporte de resíduos, assim tanto geradores quanto tratadores podem se cadastrar para negociar resíduos em sua região.

Quando uma nova oferta de destinação é cadastrada, o sistema rastreia automaticamente todas as empresas num raio pré-determinado que possuem licenças para aquele material e as informa da oferta, então elas publicam seus lances e o software seleciona a melhor condição comercial e retorna a informação ao ofertante.

É uma solução incrível para quem procura segurança e economia para destinar os resíduos e também ter certeza de que as informações contidas no CDF estão corretas.

O que ocorre com a empresa que não possui o certificado de destinação final?

A empresa que não possuir o certificado de destinação final estará sujeita à passivos ambientais e legais em caso de qualquer tipo de incidente com resíduos oriundos de sua operação.

Ademais, as organizações que são obrigadas a enviar o relatório da CETESB poderão ter problemas com este documento por falta de informações relativas à destinação dos resíduos.

Existe algum custo para emissão e envio do certificado de destinação final?

Não existe custo, visto que o documento é elaborado e preenchido pela própria empresa ou através de um software que já possui a função de geração do CDF habilitada.

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