Como preencher o cadastro no Sistema MTR para cada ramo ou atividade?

O cadastro no Sistema MTR permite a rastreabilidade dos resíduos gerados e destinados. É realizado por meio da emissão do manifesto de transporte de resíduos (MTR). Para preencher o cadastro os geradores, transportadores e destinadores deverão escolher o perfil e fornecer informações fiscais e ambientais, tais como: o CNPJ e licenças das atividades.

O Sistema MTR é um importante instrumento de gestão de resíduos e fiscalização pelos órgãos ambientais quanto à geração, armazenamento temporário, transporte e a destinação final dos resíduos. Confira como preencher o cadastro no sistema MTR para cada ramo ou atividade!

Sistema MTR

Qualquer ramo ou atividade econômica gera diversos tipos de resíduos que precisam receber a destinação final ambientalmente adequada. Neste sentido, as empresas precisam atender às exigências legais com relação ao gerenciamento de resíduos.

Uma dessa exigência legal diz respeito à movimentação de resíduos. Trata-se do Sistema MTR (Sistema de Manifesto de Transporte de Resíduos).

O cadastro no sistema é obrigatório e deve ser feita pelo gerador, transportador e destinador dos resíduos. No sistema são emitidos o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), da Declaração de Movimentação de Resíduos (DMR), e também do Certificado de Destinação Final (CDF).

O Sistema MTR é importante para que os órgãos ambientais conheçam e monitorem a destinação do resíduo gerado e tratado. Além disso, controla a forma adequada do transporte entre gerador e receptor e o encaminhamento para locais licenciados.

No cadastro encontra-se a descrição da carga a ser transportada, bem como os dados do gerador dos resíduos, do transportador e do receptor responsável pelo tratamento e destinação final.

O objetivo do sistema é transmitir informações importantes que irão promover o monitoramento da destinação do resíduo gerado e também o seu transporte. Com isso, evita que os resíduos sejam encaminhados para locais que não sejam licenciados.

A ideia do MTR surgiu durante a Convenção de Basiléia. A convenção e os anexos adicionais de IV Conferência das Partes, na Malásia, referem-se a acordos de transporte internacional de resíduos.

No Brasil, devido ao acordo firmado na Convenção de Basiléia, foi promulgado o Decreto nº 875, de 19 de julho de 1993. Nesse decreto, o país regulamenta o Controle de Movimento transfronteiriço de resíduos perigosos e seu depósito. Dessa forma, o Brasil coloca como princípio o consentimento prévio e explícito para a importação, exportação e o trânsito de resíduos perigosos.

Com a promulgação da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, foi proibida definitivamente a importação de resíduos perigosos.

Como é feito o cadastro no Sistema MTR

No sistema MTR é possível emitir e gerenciar o MTR, DMR e acessar o CDF.

Primeiro deve ser feito o cadastro por CNPJ ou CPF. Posteriormente escolha o perfil.

Para empresas que possuem mais de uma unidade com mesmo CNPJ basta somente incluir as demais unidades. Para emitir o MTR a empresa fará o preenchimento por unidade.

Depois identifique os tipos de resíduos que será transportado, conforme Instrução Normativa do IBAMA 13/2012 – Lista Brasileira de Resíduos. Neste campo será necessário, também, informar a quantidade e a unidade de medida (t, kg, litro, m 3 ou unidade caso de lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista). A classe (I, IIA e IIB, Grupo A, Grupo B, Grupo C e Grupo E), a tecnologia de destinação desejada.

Posteriormente identifique o gerador – nome completo e cargo do responsável. E identifique o transportador – informar a data agendada para a coleta e preencher o nome do motorista, placa do veículo.

Contudo, verifica-se que não é especificada uma quantidade mínima de resíduos para emitir uma MTR. A regra é que assim que o resíduo estiver em processo de logística e movimentação para outra localidade, deverá emitir uma MTR, informando a descrição do resíduo predominante: volume (metros cúbicos) ou peso ou toneladas.

Perfil do usuário do Sistema MTR

Basicamente o usuário do Sistema MTR deve saber qual o seu perfil:

– se gerador: neste caso se enquadram as empresas que somente geram resíduos, ou importam resíduos controlados (conforme IN 12/2013 do IBAMA) ou exportam resíduos;

– se gerador/destinador: neste caso se enquadram geradores e receptores de resíduos de outros geradores (por exemplo, sucatas metálicas);

– se gerador/transportador: neste caso se enquadram geradores e que também efetue o transporte dos resíduos gerados;

– se gerador/transportador/destinador: neste caso se enquadra gerador/transportador e também o que recebe resíduos de outros geradores;

– se transportador: perfil destinado somente a um transportador de resíduos;

– se transportador/gerador: perfil destinado ao transportador e que também gera resíduos;

– se destinador: neste perfil se enquadra o destinador de resíduos;

– se destinador/gerador: perfil destinado ao destinador e que também seja um gerador eventual de resíduos que serão destinados em outro local;

– se destinador/transportador/gerador: neste caso se enquadra destinador/gerador e que também efetua transporte de resíduos;

– armazenador temporário: perfil destinado para empresa que possui somente instalação licenciada para a realização de armazenamento temporário de resíduos.

Legislação referente ao Sistema MTR

Os acordos de transporte internacional de resíduos iniciaram com a Convenção de Basiléia e os anexos adicionais de IV Conferência das Partes.

No entanto, levando em consideração os riscos do transporte de resíduos em território nacional o Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, regulamentou a questão por meio do Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990.

A emissão do MTR tornou-se obrigatório também para o transporte interestadual. O movimento interestadual de resíduos perigosos no Brasil passou a depender de consulta formal a ser feita pelo Estado exportador junto ao Estado receptor.

Além disso, há o Decreto 96044/88 do Ministério dos Transportes que dispõem sobre as condições de transporte dos resíduos perigosos e a obrigação de estarem acompanhada de MTR.

Para as empresas sujeitas a utilização do sistema e não fizerem o cadastro até a data limite, estarão sujeitos a infrações administrativas. Elas podem ser multadas e ter suas atividades suspensas e/ou embargadas.

Como um software gera automaticamente o MTR?

A VG Resíduos possui um software de gestão de resíduos que permite o controle total de todos os resíduos gerados. Além do controle das licenças dos prestadores de serviço de transporte e destinadores.

Com a VG Resíduos a empresa consegue emitir o MTR online através de uma plataforma desenvolvida exclusivamente para emissão do documento. O documento é gerado de forma fácil e automatizado.

A plataforma é totalmente integrada com o Sistema MTR-MG online.

Além da integração com os sistemas dos órgãos ambientais para geração automática dos MTRs, o usuário tem todas as vantagens adicionais que a plataforma da VG Resíduos pode fornecer como: relatórios gerenciais, mercado de resíduos (pesquisa de fornecedores ideais e redução de custos), inventários anuais, entre outros.

Sendo assim, o cadastro no Sistema MTR deve ser feito pelos geradores, transportadores e destinadores. Estes deverão escolher o perfil e fornecer informações fiscais e ambientais, tais como: o CNPJ e licenças das atividades.

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