Em quais casos é necessária licença para transportar resíduos?

Em quais casos é necessária licença para transportar resíduos?
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As licenças para transporte são parte fundamental do processo de adequação para atuação no mercado de transporte de resíduos. Principalmente quando o assunto é materiais perigosos

Uma das atividades mais importantes do processo de destinação de resíduos é o transporte. Existe uma infinidade de resíduos, para muitos deles, o transporte não necessita de regras especiais, no entanto, existem alguns tipos de resíduos que requerem algumas ações especiais para transporte e acondicionamento.

Existe uma licença específica para transportar resíduos?

Sim. Entretanto no Brasil apenas os resíduos listados na resolução 5232 da ANTT necessitam de licenças especiais, os demais estão desobrigados das autorizações e podem ser transportados como quaisquer outros itens, desde que haja a emissão de Nota Fiscal.

Quais os tipos de resíduos que requerem uma autorização especial para transporte?

Por definição, apenas resíduos perigosos requerem licença. Os produtos perigos, de acordo com a legislação brasileira são divididos em nove classes, cuja descrição segue abaixo:

1 – Materiais Explosivos
2 – Gases
3 – Líquidos Inflamáveis
4 – Sólidos Inflamáveis
5 – Substâncias Oxidantes
6 – Substâncias Tóxicas e/ou Infectantes
7 – Materiais Radioativos
8 – Corrosivos
9 – Substâncias Perigosas Diversas

Dentro das classes há outras subclasses que ajudam na localização da classificação exata do material a ser transportado.

O que são resíduos perigosos?

Os resíduos perigosos são aqueles que apresentam algum potencial risco ao meio ambiente ou à saúde humana. Como exemplos de resíduos perigosos podemos citar: resíduos químicos, combustíveis, lixo hospitalar, dejetos orgânicos, materiais radioativos e congêneres.

Já como resíduos não perigosos, podemos citar: papéis, madeiras, metal não oxidado, entulho, plásticos e congêneres.

As licenças da ANTT  valem apenas para o transporte por rodovias?

As licenças concedidas pela ANTT são válidas para o transporte de resíduos perigosos por rodovias e ferrovias, já a autorização ambiental para o transporte de produtos perigosos é emitida pelo IBAMA e vale também para o transporte por vias fluviais e aéreas.

Quais os procedimentos necessários à emissão de licença de transporte de resíduos perigosos?

Segundo o IBAMA, para a emissão da licença para produtos perigosos é necessário que a empresa esteja em condições de receber o Certificado de Regularidade Ambiental, de acordo com as regras do Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP).

Uma vez com os dados atualizados, o órgão verificará a elegibilidade da empresa para receber a autorização para transporte de produtos perigosos e consequentemente para resíduos perigosos.

No ato de cadastro dos veículos e das licenças de operação junto à ANTT, a empresa deverá apresentar os requisitos exigidos para o transporte de material perigoso. Uma vez em adequação, poderá requerer sua licença.

Existe alguma licença privada para o transporte de resíduos perigosos?

Existe uma certificação chamada SASSMAQ criada para empresas que prestam serviços à indústria química. De forma geral, transportadoras que atendem indústrias químicas precisam contar com essa certificação, tanto para transporte de produtos quanto para o de resíduos.

Apesar de não ser uma obrigação legal, a SASSMAQ tornou-se uma regra de mercado para as transportadoras que pretendem ingressar na área química.

Para obter a certificação SASSMAQ, a empresa deve realizar alterações em sua operação para adequar-se aos requisitos da norma e posteriormente deve ser submetida à uma auditoria de um organismo certificador independente, o qual verificará a conformidade das operações da empresa às exigências da norma.

O que pode ocorrer com a empresa que transportar resíduos perigosos sem autorização?

Caso a empresa encarregue-se de realizar um frete de produtos perigosos, mas não tenha a devida licença, estará sujeita à fiscalização pelos órgãos competentes.

No caso de abordagem, a empresa pode ser multada e ter a carga apreendida. No caso da ocorrência de acidentes, o transporte irregular poderá ser um agravante em um possível processo movido contra a empresa.

Quais obrigações legais relativas ao meio ambiente as empresas precisam seguir para transportar resíduos perigosos?

A Empresas que desejam operar no transporte de resíduos perigosos necessitam seguir algumas regras específicas para receber as licenças. Conheça os itens mais importantes:

  • Uma licença ambiental no órgão estadual de meio ambiente deve ser emitida. É importante dizer que a licença deve ser emitida no estado de origem da transportadora.
  • Para que a empresa possa realizar o transporte interestadual de resíduos, a licença do IBAMA (já apresentada neste artigo) deve ser requerida
  • Junto à licença do IBAMA, as transportadoras devem preencher o cadastro técnico federal de atividades potencialmente poluidoras, também conhecido como CTF-APP.
  • Outro cadastro a ser realizado no IBAMA é o CNORP, que significa Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos.
  • Para Transporte por rodovias, deve ser emitido o RNTRC junto à ANTT.
  • As empresas precisam pagar uma taxa que atualmente está no valor de R$128,00 chamada de TFCA, que é a taxa de controle e fiscalização ambiental.
  • No caso do transporte de resíduos radioativos, a empresa deve comprovar o cumprimento da Norma CNEN-NE-5.01, que estabelece alguns requisitos de segurança para o transporte deste tipo de resíduo.

Para transportar resíduos perigosos é necessário alterar a documentação fiscal?

Para conseguir as licenças de transportes de resíduos perigosos, a empresa também precisará alterar os documentos fiscais emitidos. Agora, a descrição dos resíduos perigosos é obrigatória no documento.

Os resíduos deverão vir precedidos do número do código ONU correspondente à sua classificação, além do mais, deverá vir precedido das letras ONU.

Também deverão ser identificadas nos documentos fiscais a classe ou o conjunto de classes de risco (conforme apresentado neste artigo), na qual o resíduo se enquadra.

Como Regularizar e Controlar a Documentação de Transporte de Resíduos Perigosos de maneira Simplificada e Automatizada?

A melhor solução para lidar com toda a burocracia das documentações para o transporte de resíduos perigosos e a automatização da emissão dos documentos através de um software. Assim toda a documentação de transporte é gerada de maneira automatizada e controlada, mitigando o risco de transporte irregular, multas, e etc.

Além do mais, emitir e controlar toda a documentação gera um custo muito alto para a empresa, que precisará dedicar tempo de trabalho e mão-de-obra para procedimentos burocráticos.

A Verde Ghaia, através do VG Resíduos soluciona os problemas de gestão da geração, transporte e acondicionamento de seus clientes de maneira simples e barata e integrada. A documentação a ser entregue aos órgãos de controle já fica disponível no software e a empresa pode gastar menos tempo com burocracia e mais tempo com que sabe fazer de melhor.

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