Em quais casos é necessário ficha de emergência para resíduos não perigosos?

Em quais casos é necessário ficha de emergência para resíduos não perigosos?
5 (100%) 5 votos

A ficha de emergência é regulamentada pela norma ABNT NBR 7503 e acompanha o produto desde o seu acondicionamento da carga até o destinatário do produto.

A norma da ABNT NBR 7503 especifica os requisitos e as dimensões para a confecção da ficha de emergência e do envelope para o transporte terrestre de produtos perigosos, bem como instruções para o preenchimento da ficha e do envelope.

Caso ocorra um acidente, a Ficha de Emergência orienta o motorista em como proceder no caso de vazamento, risco de explosão, contato dos produtos transportados com alguma pessoa. A ficha também deve conter telefone de emergência da corporação de bombeiros e dos órgãos de policiamento do trânsito, da defesa civil e do meio ambiente ao longo do itinerário.

Normas vigentes referentes à Ficha de Emergência

Vale ressaltar que a obrigação de portar Ficha de Emergência e Envelope no transporte de produtos perigosos encontra-se prevista ainda nas Resoluções ANTT nº 420/2004 e ANTT nº 3.665/2011.

A norma NBR 7503 traz especificações referentes ao Envelope para o Transporte, devendo conter:

– fichas de emergência;

– pode conter ainda laudos técnicos;

– documentos fiscais;

– dentre outros documentos relacionados aos produtos transportados.

É importante que o envelope contenha:

– os dados atualizados do expedidor;

– logotipo e/ou razão social;

– telefones para contato;

– endereço e o CEP do expedidor;

– Telefones dos órgãos de meio ambiente, da defesa civil e da Polícia Rodoviária Federal.

Ficha de Emergência para produtos não perigosos

A Ficha de Emergência pode ser utilizada para o transporte de produtos não perigosos. Por exemplo, aquele produto que não é perigoso e que pode acarretar reações químicas que podem oferecer risco à saúde humana ou ao meio ambiente

Porém essa prática não é uma obrigação legal, trata-se de uma boa prática adotada pela empresa.

Para os resíduos não perigosos, é facultativo o uso da ficha de emergência, conforme dispõe o item 4.2.6 da NBR 7503, devendo, o gerador, preencher o Manifestação de Transporte do Resíduos (MTR) específico e a Solicitação de Coleta respectiva.

Quais informações devem conter a Ficha de Emergência?

 

Para diferentes produtos com o mesmo n° ONU, mesmo nome para embarque, mesmo estado físico, mesmo grupo de embalagem e n° de risco, pode ser usada a mesma ficha de emergência, desde que sejam aplicáveis as mesmas informações de emergência, contidas na Ficha de Informação de Segurança dos Produtos Químicos (FISPQ).

As fichas de emergência relativas aos produtos que estão sendo transportados devem estar dentro do envelope para transporte. Deve haver no mínimo um envelope para cada expedidor, contendo as fichas de emergência dos produtos expedidos por ele.

As fichas de emergência elaboradas para produtos não perigosos (que são consideradas como não obrigatórias) podem ter qualquer formato de impressão. Pode também ser usado um modelo onde se omite os dados de (4.3.2-c) e inclui-se a frase: “Produtos não enquadrados na Resolução em vigor sobre transporte de produtos perigosos”

A tarja dessa ficha dos produtos não perigosos deverá ser na cor verde.

Para produtos não enquadrados no anexo da Resolução n° 420 da ANTT sobre transporte terrestre de produtos perigosos, não é obrigatório o uso de ficha de emergência.

A saber: a ficha de emergência é destinada as equipes de atendimento a emergência. As informações ao motorista devem estar descritas exclusivamente no envelope para transporte. As informações contidas na ficha de emergência não podem ser abreviadas.

No item B da Ficha de Emergência, onde fala sobre o Aspecto: Deve ser preenchida com a descrição do estado físico do produto/resíduo, podendo-se citar a cor e o odor. Deve ser incluída a descrição do risco subsidiário do produto, quando existir. Incompatibilidades químicas não previstas na ABNT NBR 14619 e na FISPQ devem ser expressas neste campo, bem como os produtos/resíduos não perigosos que possam acarretar reações químicas que ofereçam risco.

Quais seriam os resíduos não perigosos para incluir na Ficha de Emergência?

Basicamente, seriam aqueles resíduos que possam apresentar reação ao fogo, faísca, calor, ou outras fontes de ignição e contato com outros produtos não compatíveis com o produtos transportado, podendo gerar fogo ou explosão.

Também podem ser elaboradas as Fichas de Emergência para aqueles resíduos não perigosos que possam apresentam risco à saúde humana, podendo gerar alguma lesão.

Com relação ao meio ambiente, deve ser considerado aqueles resíduos que possam causar algum dano para a qualidade do ar, água e solo.

Caso a sua empresa precise de auxílio profissional para a geração da ficha de emergência, a equipe do Grupo Verde Ghaia a partir VG Resíduos  é expert no assunto. Com vasta experiência em legislação ambiental, a VG Resíduos é especializada em gerenciamento de resíduos e auxilia centenas de empresas espalhadas pelo Brasil e no exterior. Estamos prontos para auxiliá-lo desde a criação do documento até os mínimos detalhes referentes a legislação ambiental.

A VG Resíduos conta também com o Mercado de Resíduos, uma plataforma que proporciona o contato entre empresas geradoras e compradoras de resíduos. É uma ótima oportunidade para empresas que desejam não apenas resolver o problema com os resíduos, mas lucrar com o processo.

Outra forma de andar alinhado com a legislação ambiental e não sofrer sanções com multas ou restrições do mercado devido à falta de conformidade legal, é a implementação da norma ISO 14001. Criada pela organização Internacional de Padronização, a ISO 14001 abrange os requisitos do Sistema de Gestão Ambiental e é reconhecida internacionalmente.

Para implementar a ISO 14001 na sua empresa, basta contatar a Consultoria Online Verde Ghaia referência no mercado em implementações das normas ISO. Para entender melhor como funciona o processo de certificação, basta ligar no telefone (31) 2127-9137.

Resíduos não perigosos

Quais são os resíduos não perigosos? Vejamos na classificação da NBR 10004/04 da ANBT:

Resíduos não Perigosos não Inertes (Classe II A)

Estes resíduos não se apresentam como inflamáveis, corrosivos, tóxicos, patogênicos, e nem possuem tendência a sofrer uma reação química brusca. Porém isso não significa dizer que não oferecem perigos ao ser humano ou ao meio ambiente.

Os materiais desta classe podem oferecer outras propriedades, sendo biodegradáveis, comburentes ou solúveis em água, por exemplo. Resíduos dessa classe merecem tanta cautela para destinação e tratamento quanto o resíduo classe I.

Resíduos não Perigosos Inertes (Classe II B)

Os materiais que compõe este grupo também não prestam quaisquer daquelas características de periculosidade que são vistas nos resíduos de Classe I. Porém, eles se mostram indiferentes ao contato com água destilada ou desionizada, quando expostos à temperatura média dos espaços exteriores dos locais onde foram produzidos.

Dessa forma, nessas condições, não apresentam solubilidade ou combustibilidade para tirar a boa potabilidade da água, a não ser no que diz respeito a mudanças de cor, turbidez e sabor, por exemplo, seguindo os parâmetros indicados no Anexo G da NBR 10.004/04.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

© VG Residuos Ltda, 2019