Em quais casos é obrigatório a emissão da FISPQ?

Em quais casos é obrigatório a emissão da FISPQ?
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A Ficha de Informação de Segurança dos Produtos Químicos (FISPQ) atende às normas sobre o uso obrigatório nas embalagens de produtos químicos, como: tintas, solventes, dentre outros. Esse documento tem como finalidade dar informações sobre os procedimentos de segurança, riscos a integridade física, saúde, acidentes.

Também contém informações sobre a forma de armazenamento, transporte, combate a incêndio, intoxicação e ações de emergência.

Saiba mais sobre a FISPQ

A FISPQ é um documento que atende à norma da ABNT NBR 14725, sendo um instrumento de comunicação dos perigos e possíveis riscos levando em consideração o uso dos produtos químicos.

O documento é dividido em 16 seções. Cada produto deve ter os dados bem detalhados, com as seguintes informações:

– identificação do produto;

– medidas de segurança;

– riscos ao fogo;

– propriedades físico-químicas;

– informações ecotoxicológicas;

– dados gerais.

Além dessas informações, há também disponibilizada as informações: métodos de coleta, neutralização e disposição final, potencial de concentração na cadeia alimentar, demanda bioquímica de oxigênio e outras mais.

Este documento é obrigatório para as empresas que utilizam, movimentam ou transportam produtos químicos.

Conhecendo melhor os capítulos da FISPQ

 

1 – Identificação do produto e da empresa

Informa o nome comercial do produto conforme utilizado no rótulo do produto químico, o nome da empresa fabricante com o telefone.

2 – Identificação dos perigos

Nessa fase apresentam-se os perigos mais importantes e os perigos específicos à saúde humana e ao meio ambiente.

3 – Composição e informações sobre os ingredientes

Descrição do produto químico se é uma substância ou uma mistura, sendo:

– substância, o nome químico deverá ser informado;

– mistura, a natureza química do produto deverá ser informada.

4 – Medidas de primeiros socorros

Informar as medidas para a realização dos primeiros socorros de forma detalhada, e também as indicações das ações que devem ser evitadas.

5 – Medidas de combate a incêndio

Informar sobre os meios de extinção apropriados e os que não são recomendados.

6 – Medidas de controle para derramamento ou vazamento

Informações sobre:

– instruções específicas sobre precauções pessoais;

– procedimentos a serem adotados em relação à proteção ao meio ambiente;

– procedimentos de emergência e acionamento de alarmes;

– métodos de limpeza, coleta, neutralização e descontaminação do ambiente ou do meio ambiente.

7 – Manuseio e armazenamento

Deve contemplar as ações de segurança, prevendo também ações em caso de contato acidental com o produto.

8 – Controle de exposição e proteção individual

Deverá indicar parâmetros de controle para substâncias e seus ingredientes, limites de tolerância e/ou indicadores biológicos ou outros limites.

9 – Propriedades físicas e químicas

Inclui de forma detalhada sobre o produto químico, incluindo sua aparência e cor.

10 – Estabilidade e reatividade

Deverá informar sobre:

  1. a) estabilidade química – indicar se a substância é estável ou instável em condições normais de temperatura e pressão;
  2. b) reatividade – descrever os perigos de reatividade da substância ou mistura;
  3. c) possibilidade de reações perigosas – informar se a substância reage ou não, liberando excesso de pressão ou calor, gerando outras condições perigosas;
  4. d) condições a serem evitadas – listar as condições a serem evitadas, como: temperatura, pressão, choque, luz, vibrações, umidade, e outras situações adversas;
  5. e) materiais incompatíveis – listar as classes de substâncias ou os conteúdos específicos com as quais a substância ou mistura específicas pode reagir em uma situação de perigo;
  6. f) produtos perigosos da decomposição;

11 – Informações toxicológicas

Descrição dos efeitos toxicológicos no corpo humano, bem como dados disponíveis para identificar esses efeitos.

12 – Informações ecológicas

Informações sobre o impacto ambiental da substância ou mistura no meio ambiente. Auxiliando assim, em casos de vazamentos/derramamentos, bem como as melhores práticas de tratamento dos resíduos.

13 – Considerações sobre tratamento e disposição

Informar sobre os métodos recomendados para tratamento e disposição segura dos produtos, e devem ser ambientalmente experimentados.

14 – Informações sobre transporte

Informações sobre códigos e classificações de acordo com as regulamentações nacionais e internacionais para transporte dos produtos.

15 – Regulamentações

Informações sobre regulamentações especificamente aplicáveis aos produtos químicos.

16 – Outras informações.

Quaisquer informações pertinentes do ponto de vista da segurança, saúde e meio ambiente. Podendo ser indicados aqui sobre treinamentos, usos recomendados e possíveis restrições ao produtos químico.

Em quais situações a empresa deverá contar com a FISPQ?

A FISPQ é um documento importante para a segurança do trabalho da sua empresa, pois nele vem tudo detalhado sobre o produto. Ele é essencial para ser consultado para analisar informações como o agente agressivo do produto, a sua composição, podendo fazer avaliações ambientais de forma direta.

O documento mostra também os riscos da utilização de determinado produtos, e indicações de proteções para o trabalho a ser realizado com o material.

A empresa sempre deverá ter a FISPQ caso tenha qualquer produto químico, em cumprimento do Decreto nº 2657/98 (que ratificou no Brasil a convenção 170 da Organização Internacional do Trabalho – OIT) estabelece a obrigatoriedade do fornecimento da FISPQ para o trabalhador.

Também em atendimento a Portaria nº 229 de 2011/MTE (que altera a Norma Regulamentadora “NR 26”, que trata de Sinalização de Segurança) exige que o fabricante ou o fornecedor elabore e torne disponível a FISPQ para todo produto.

Inúmeras legislações estão relacionadas à exigência de FISPQ e outros documentos de segurança de produtos químicos. Existe também a Lei de Crimes Ambientais 9.605/1998, a Lei 8.098/1990 do Código de Defesa do Consumidor, dentre outras. Caberá a cada órgão fiscalizador aplicar as penalidades cabíveis à sua área de atuação.

A VG Resíduos é uma organização especializada em consultoria no setor de gerenciamento de resíduos. Ela auxilia outras organizações a gerenciar os resíduos tanto no que diz respeito aos processos quanto ao cumprimento da legislação vigente da área específica de atuação das empresas.

Portanto, caso sua empresa precise de auxílio na compreensão da emissão da FISPQ ou em qualquer outra norma legal, basta entrar em contato pelo telefone (31) 2127-9137.

A VG Resíduos conta também com o software Mercado de Resíduos que promove o encontro entre empresas tratadoras e compradoras de resíduos. A partir da ferramenta é possível ganhar dinheiro com o que antes era prejuízo para as organizações.

Há também a ISO 14001, norma especializada no sistema de gestão ambiental. Para implementar a norma, a Verde Ghaia conta com a Consultoria Online que pode custar até 60% do valor comparado a consultoria tradicional.

 

 

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