Em quais estados o MTR deve ser gerado pelo site do órgão ambiental estadual?

Em quais estados o MTR deve ser gerado pelo site do órgão ambiental estadual?
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Entender como funciona a geração do documento, bem como a forma adequada de entrega do mesmo é fundamental para elevar a qualidade da gestão ambiental e evitar problemas com a fiscalização

O Brasil tornou-se signatário da convenção de Basileia na Suíça em março de 1989. A convenção teve vários objetivos, dentre eles o início de um tratamento global mais uniforme em relação às questões ambientais.

O gerenciamento de resíduos perigosos foi um dos temas abordados, para tratar melhor estes materiais foi proposto o registro de todos os resíduos perigoso que fossem retirados das empresas, para cumprir esta determinação, no Brasil foi instituído o MTR(Manifesto de Transporte de Resíduos).

Desde então, a legislação brasileira começou a ser trabalhada, editada e ampliada nos níveis federal e estadual para catalogar e dar a destinação correta aos resíduos descartados pelas empresas, reduzindo o impacto ambiental causado por estes materiais ao meio ambiente.

O que é o MTR?

O MTR é um documento que descreve os resíduos embarcados para transporte desde a fonte geradora até o destino final. Este documento é obrigatório para a movimentação de resíduos no Brasil por vias rodoviárias, ferroviárias e aquaviárias.

O documento é emitido em quatro vias, uma para o gerador, uma para o transportador, uma para o tratador e outra para o órgão de fiscalização.

O objetivo da obrigatoriedade do MTR é a perseguição ao transporte ilegal de resíduos, bem como a destinação não documentada, que poderia permitir o descarte dos materiais perigosos em locais inadequados para sua destinação, elevando assim o risco ambiental.

É possível também catalogar todos os resíduos que estão sendo transportados pelas empresas, ajudando assim o planejamento dos órgãos ambientais nos estados e a nível federal.

Para que serve o MTR?

O MTR serve para controlar os resíduos gerados pelas empresas. Ele é uma listagem que permite a informação ao órgão ambiental de todos os resíduos que estão sendo embarcados para transporte.

O MTR também especifica quem está transportando e tratando o resíduo, permitindo a identificação de responsáveis em caso de crimes ambientais ou acidentes.

Assim que embarcado, o resíduo passa a ser de responsabilidade do transportador e assim que entregue para a destinação, passa a ser de responsabilidade do tratador. É importante destacar que há casos especiais em que ocorre responsabilidade solidária pelo resíduo mesmo após a entrega do mesmo ao próximo elo da cadeia.

Estados que já regulamentaram a obrigatoriedade do MTR

O Sistema MTR-MG foi instituído pela Deliberação Normativa COPAM nº 232, de 27 de fevereiro de 2019 e publicada em 09/03/2019. A Deliberação estabelece procedimentos para o controle de movimentação e destinação de resíduos sólidos e rejeitos no estado de Minas Gerais, além de definir os resíduos para os quais a Deliberação não se aplica. Outros Estados como o Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro já têm a previsão para começar a exigir a obrigatoriedade do uso do MTR online.

Leia mais: COPAM 232 institui o MTR-MG: o que muda na sua Gestão de Resíduos?

Com plataforma VG Resíduos é possível emitir todos os documentos de gestão de resíduos, auxiliando na emissão automática do MTR e do MTR-MG, a fim de afastar sanções e prejuízos. Ele coleta automaticamente todas as informações e registros de destinação do resíduo, bem como os dados dos transportadores e tratadores dos resíduos.

COPAM 232 institui o MTR-MG

O MTR é obrigatório para quais produtos?

 

O MTR é obrigatório para todos os resíduos transportados, especialmente os resíduos perigosos, que devem também trazer a identificação do código ONU e também devem ser transportados de acordo com as diretrizes na norma NBR 7500.

No Brasil, o MTR é entregue aos órgãos de responsabilidade dos estados, portanto é necessário verificar para quem é a entrega será feita em caso de transporte interestadual, sendo que as políticas de entrega são estabelecidas diretamente pelos estados entre si.

Como emitir um MTR?

O MTR pode ser confeccionado de várias maneiras possíveis, muitas vezes a própria empresa elabora os seus documentos padrão e passam a emitir em suas vias.

Alguns estados exigem que o MTR seja emitido diretamente no site do órgão ambiental fiscalizador, já alguns outros fornecem os modelos de documentos a serem utilizados pelas empresas.

O que todas as maneiras têm em comum é a identificação de todos os envolvidos, a listagem e descrição dos resíduos e a forma de destinação final.

O MTR pode conter até cinco resíduos por página, contudo não há limites de páginas por via, ou seja, caso a empresa esteja destinando vários resíduos, pode usar quantas páginas forem necessárias, nunca excedendo o limite de cinco resíduos por página.

Uma das melhores maneiras de se emitir o MTR sem erros é utilizando um software como o VG Resíduos, pois ele gera o documento já no padrão adequado e de maneira automática, evitando que a destinação de um resíduo seja feita por um transportador ou tratador não licenciado, gerando o MTR apenas para os prestadores de serviço que possuem habilitação para manipulação do resíduo em questão.

Todos os estados exigem o MTR?

Sim, embora a legislação que obriga a emissão do MTR seja federal, a regulamentação é feita pelos estados, bem como a definição das regras para a fiscalização e entrega do documento.

Alguns estados exigem que o documento seja gerado diretamente no site do órgão de fiscalização ambiental para que este possa ter os dados de geração e destinação de todas as empresas, contudo, a exigência ainda não se expandiu por todo o país.

Em quais estados a geração deve ser feita pelo site do órgão estadual?

Existe uma tendência à realização online dos MTR’s para centralizar as informações e facilitar a análise de geral dos resíduos gerados no estado.

Atualmente, os estados que exigem a geração diretamente no site são Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Uma forma interessante de gerar os manifestos eletronicamente, informando ao órgão de fiscalização e ao mesmo tempo alimentando a gestão de resíduos da empresa é realizar a geração do documento através de um software que se integre ao sistema dos estados, como o VG Resíduos.

O VG Resíduos se conecta diretamente ao servidor do estado e faz a geração de maneira automática, sem a necessidade de uma geração para controle e outra para fiscalização.

Qual órgão do estado é responsável por fiscalizar os MTR’s?

O órgão que faz a fiscalização varia de estado para estado, muitas vezes são fundações estaduais, outras vezes são autarquias e em outras são setores especiais da própria secretaria de meio ambiente.

É possível verificar o órgão de cada estado com uma rápida pesquisa na internet ou verificando diretamente com a secretaria de meio ambiente do estado em questão.

Por exemplo, nos estados obrigatórios são respectivamente:

Conclusão

O MTR é um documento extremamente importante para a gestão de resíduos das empresas e também para a fiscalização dos órgãos de controle ambiental.

Gerar o documento eletronicamente é a maneira mais segura de fazê-lo, tanto para fins de gestão, quanto para fiscalização.

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