Emissão automática do MTR, FDSR, Ficha de Emergência: como fazer?

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27/09/2021

Emissão automática do MTR

A emissão automática do MTR, FDSR e Ficha de Emergência pode ser feita através da VGR – Gestão de Resíduos Online. A plataforma da VGR é excelente para atender às necessidades da organização relacionadas à gestão dos resíduos gerados, armazenados, transportados, tratados e que recebem a disposição final.

Veja abaixo o que abordaremos neste artigo:

Neste artigo, entenderemos como fazer a emissão automática do MTR, FDSR, Ficha de Emergência. Confira!

software online de emissão de mtr online

Como fazer a emissão automática dos documentos de gestão de resíduos?

Emissão automática do MTR

Os documentos de gestão de resíduos são importantes para as empresas estarem em concordância com as legalidades exigidas, já que a legislação ambiental determina que elas informem e comprovem a destinação correta de seus resíduos. Além disso, estabelece um posicionamento sustentável da empresa, uma boa imagem para o cliente e evita multas, sanções e punições.

A emissão de documentos de gestão de resíduos, como MTR, FDSR e Ficha de Emergência por vezes pode parecer complicada e pela grande importância exige um alto grau de atenção.

Em algumas empresas, existem funcionários específicos para cuidar desse processo e, dependendo do tipo e porte da empresa, chegam a levar um dia inteiro para conseguir elaborar e emitir os documentos.

Contudo, com a automatização a emissão destes documentos é facilitada.

A emissão automática dos documentos de gestão de resíduos acontece através de sistemas automatizados, como exemplos têm a plataforma de gestão da VGR.

O objetivo é otimizar e agilizar os processos que antes eram realizados de forma manual e passaram a ser automáticos, principalmente os processos relacionados ao controle das destinações de resíduos.

A emissão automática permite ao gerador o acompanhamento e controle sobre a gestão dos resíduos. Através dele é garantido que todas as etapas necessárias para uma gestão eficiente sejam realizadas. Além disso, garante o cumprimento de todas as leis ambientais, a segurança e a sustentabilidade.

O que é MTR?

Emissão automática do MTR

O Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) é um documento numerado que deverá acompanhar o transporte do resíduo até a destinação final ambientalmente adequada.

O MTR foi instituído devido aos riscos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos.

Por meio do MTR é possível conhecer e rastrear a massa de resíduos, a geração, armazenamento temporário, transporte e destinação dos resíduos sólidos no Brasil.

Há quatro tipos de MTR.

Manifesto de Transporte de Resíduos Complementar - MTR Complementar: esse manifesto é gerado pelo armazenador temporário. No documento encontramos os números dos MTRs emitido pelo gerador, além da indicação dos dados do veículo de transporte e do motorista. Deverá acompanhar o transporte da carga do armazenamento temporário até o local de destinação final;

Manifesto de Transporte de Resíduos Provisório - MTR Provisório: esse documento deve ser gerado somente quando o sistema estiver indisponível temporariamente. O preenchimento dos dados é feito manualmente;

Manifesto de Transporte de Resíduos - Importação - MTR Importação: documento emitido no caso de transporte de resíduos importados. É utilizado para resíduos controlados, de acordo com Resolução CONAMA nº 452, de 02 de julho de 2012. O MTR Importação deve acompanhar a carga ao sair do local de desembarque; Manifesto de Transporte de Resíduos - Exportação - MTR Exportação: documento emitido para o transporte de resíduos que serão exportados para outros países. Deve acompanhar a carga ao sair do local de geração até o ponto de embarque.

Em 29 de junho de 2020, o Ministério do Meio Ambiente, através da Portaria nº 280, institui o Manifesto de Transporte de Resíduos - MTR nacional, como ferramenta de gestão e documento declaratório de implantação e operacionalização do plano de gerenciamento de resíduos.

O MTR online é válido no território nacional, sendo emitido pelo SINIR.

Antes de utilizar o SINIR para emissão do MTR, cada estado brasileiro possuía um sistema próprio para emissão do documento. Posteriormente, outros Estados aderiram ao MTR online, como os estados do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

Contudo, após a promulgação da portaria os órgãos ambientais destes Estados deverão agora integrar o seus Sistemas MTR online ao MTR Nacional pelo SINIR num prazo de 120 dias. Também, deverão disponibilizar em até 90 dias as informações geradas em seus sistemas no sistema MTR nacional, além de, promover os ajustes necessários para compatibilizar as informações dos sistemas.

A VGR disponibiliza em sua plataforma a geração do MTR online, integrado aos sistemas do governo. Será possível preencher todos os campos necessários e o MTR gerado será enviado por e-mail para o solicitante, isso tudo de forma simples, prática e sem cobranças.

A plataforma ajuda a ter total controle sobre destinações, melhora a eficiência das empresas na gestão de resíduos e está integrado com os sistemas SINIR, FEAM(MG), IMA(SC), FEPAM(RS) e INEA(RJ) simplificando a geração de MTRs, não sendo mais necessário o lançamento de dados no site de cada órgão.

O que é FDSR?

Emissão automática do MTR

A Ficha com Dados de Segurança de Resíduos Químicos – FDSR é um documento que fornece informações sobre a identificação do resíduo, seu gerador, sua classificação, sua periculosidade, as medidas de precaução no transporte, manuseio, armazenagem e os procedimentos de emergência. Refere-se, porém, especificamente a resíduos químicos perigosos, e não a produtos químicos de modo geral.

A FDSR também tem sua base normativa na Convenção nº 170 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e no Decreto nº 2.657 de 03 de março de 1998 (revogado pelo Decreto nº 10.088, de 2019).

As especificações da FDSR encontram-se reguladas pela ABNT NBR 16725:2014. Esta norma também dispõe sobre padrões de rotulagem de resíduos químicos, perigosos ou não.

A empresa geradora do resíduo químico deve disponibilizar a FDSR ao transportador e ao receptor do resíduo para que eles possam tomar as medidas necessárias relativas à segurança, saúde e meio ambiente em caso de acidente.

A FDSR será exigível sempre que houver manipulação, armazenamento ou transporte de:

a) materiais contaminados com produtos ou resíduos químicos, como por exemplo, filtros e embalagens;

b) resíduos químicos perigosos classificados conforme a NBR 10.004 como resíduos classe I ou pela Resolução ANTT n° 5232.

A classificação quanto à periculosidade dos resíduos encontra definição na classe I da ABNT NBR 10.004:2004 e nas regulamentações de transporte de produtos perigosos.

A responsabilidade de elaborar a FDSR cabe exclusivamente ao gerador do resíduo químico perigoso.

O que é Ficha de Emergência?

Emissão automática do MTR

A Ficha de Emergência é um guia de procedimentos destinado às equipes de atendimento a emergência quando há ocorrência de acidente de transporte.

A Ficha de Emergência é um documento normalizado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), e deve ser elaborado conforme Norma ABNT-NBR 7503, que especifica as características e as dimensões para a confecção. E também, deve conter informações conforme instruções para o preenchimento da ficha de emergência e do envelope para o transporte terrestre de produtos perigosos da Resolução nº 5232 da ANTT.

A ficha é obrigatória para veículos que transportam produtos e resíduos químicos perigosos por via terrestre.

Toda Ficha de Emergência deve conter informações básicas como:

  • dados do expedidor;
  • aspecto do produto e equipamentos de proteção individual (EPI’s) a serem usados pela equipe de atendimento a emergências;
  • riscos à saúde e ao meio ambiente e inflamabilidade do produto;
  • medidas a serem tomadas no caso de vazamento do produto e de incêndio;
  • informações ao médico;
  • outras observações pertinentes, especificadas na norma.

Como a VGR pode ajudar na emissão automática do MTR, FDSR e Ficha de Emergência?

Emissão automática do MTR

A plataforma da VGR gera automaticamente todos os documentos de gestão de resíduos obrigatórios, como o MTR, FSR, Ficha de Emergência, etc.

Basta o usuário informar a quantidade de resíduos gerados e a data, quem realizará o transporte e qual o tipo de tratamento será dado. Além de outras informações importantes sobre os resíduos, como sua classificação. Dessa forma, automaticamente são gerados os documentos obrigatórios.

Qualquer documento pode ser controlado via plataforma, o gestor pode definir o que for exigido de forma legal ou conforme a sua necessidade.

Na plataforma, os dados necessários para gerar esses documentos não são perdidos e o preenchimento é feito automaticamente. Dessa forma as informações não precisam ser checadas em planilhas avulsas.

Sendo assim, a emissão automática do MTR, FDSR e Ficha de Emergência pode ser feita no sistema automatizado da VGR. A VGR - Gestão de Resíduos Online mantém todas as informações e documentos gerados automaticamente em um ambiente único e confiável, de acordo com a legislação ambiental, para eliminar multas e perda de licença ambiental.

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