Entenda a situação atual do Plano Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS)

28/09/2020

instrumentos da PNRS

O Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) contempla a problemática dos diversos tipos de resíduos gerados, as alternativas de gestão e gerenciamento passíveis de implementação, planos de metas, programas, projetos e ações correspondentes. Neste artigo você acompanha a situação atual do PNRS. Confira!

O Plano Nacional de Resíduos Sólidos tem início com o diagnóstico da situação dos resíduos sólidos no país. E abrange os tipos de resíduos da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Também, são caracterizados os sistemas de logística reversa implantados e os seus resultados. Além disso, o plano contém uma análise do cenário atual referente aos resíduos gerados no país e uma projeção de como ficará o cenário nacional, internacional e macroeconômico.

As informações sobre resíduos sólidos contidas no plano atual foram obtidas a partir do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) e do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, publicado pela Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), além de informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

Veja abaixo o que abordaremos neste artigo:

  • estrutura do Plano Nacional dos Resíduos Sólidos
  • previsão do Plano Nacional de Resíduos Sólidos
  • entenda as diretrizes e metas do Plano Nacional de Resíduos Sólidos
  • programas e ações do Plano Nacional de Resíduos Sólidos
  • elaboração dos PGRS
  • como a VG Resíduos pode ajudar sua empresa a consolidar as informações para serem repassadas aos órgãos ambientais

Estrutura do Plano Nacional dos Resíduos Sólidos

A estrutura do Plano Nacional de Resíduos Sólidos constitui-se do Diagnóstico da Situação dos Resíduos Sólidos no Brasil por tipo de resíduo, capítulo 1, elaborado através de dados disponíveis do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – Resíduos Sólidos (SNIS-RS) e do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil. Estes dados foram atualizados até o ano-base 2018.

As informações foram estruturadas seguindo o ciclo dos resíduos e a ordem de prioridade no gerenciamento: não geração e redução, geração, coleta (tradicional e seletiva), tratamento e disposição final. Além disso, encontram-se informações sobre os Planos Estaduais e Municipais de Gestão de Resíduos existentes e a logística reversa.

Em seguida o capítulo 2 que trata da construção de cenários transformador, realistas e de referencia. O capítulo 3 apresenta as metas por tipo de resíduo. Já o capítulo 4 apresenta as propostas de diretrizes e estratégias.

O capítulo 5 apresenta programas, projetos e ações para atendimento das metas previstas. O captulo 6 apresenta as normas e condicionantes técnicas para o acesso aos recursos da União.

No capítulo 7 encontra-se as normas e diretrizes para a disposição final de rejeitos e resíduos. O capítulo 8 encontra-se os meios de controle e fiscalização que asseguram o controle social na implementação e operacionalização

Previsão do Plano Nacional de Resíduos Sólidos

O cenário transformador prevê um desempenho positivo da economia mundial e altas taxas de crescimento do País, com as principais variáveis econômicas estabilizadas em patamares elevados, avanço consistente nos sistemas estruturais voltados para sustentação de investimentos, e criação de um ambiente adequado para aprovação das reformas estruturantes necessárias ao alto nível de desenvolvimento econômico e social no período 2021 a 2040.

O cenário realista prevê que a economia brasileira apresentará um crescimento constante, porém moderado, no período de 2021 a 2040. Também prevê que haverá um crescimento dos investimentos no setor de resíduos sólidos, que terá condições de melhorar significativamente a qualidade e cobertura dos serviços, principalmente referentes à destinação de resíduos sólidos e à disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

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Entenda as diretrizes e metas do Plano Nacional de Resíduos Sólidos

O Capítulo 4 apresenta as principais Diretrizes e Estratégias relacionadas aos resíduos sólidos. As Diretrizes apresentadas neste capítulo referem-se às linhas norteadoras por grandes temas, enquanto que as Estratégias referem-se à forma ou os meios, pelos quais as respectivas ações serão implementadas. Portanto, as Diretrizes e suas respectivas Estratégias definirão as ações e os programas a serem delineados com vistas ao atingimento das metas.

As diretrizes e estratégias são divididas:

  • para aumento da capacidade institucional dos titulares;
  • para gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU);
  • eliminação e recuperação de lixões e aterros controlados;
  • redução da quantidade de resíduos e rejeitos encaminhados para disposição final ambientalmente adequada;
  • promoção da inclusão social, emancipação econômica e geração de renda;
  • aumento da reciclagem dos resíduos sólidos;
  • aumento do aproveitamento energético de resíduos sólidos;
  • para gestão dos Resíduos da Construção Civil (RCC);
  • para gestão de Resíduos Industriais (RI);
  • para gestão dos Resíduos de Serviços Públicos de Saneamento Básico (RSB);
  • para gestão dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS);
  • para Gestão de Resíduos de Serviços de Transporte (RST);
  • para gestão dos Resíduos de Mineração (RM)
  • para gestão de Resíduos Agrossilvopastoris (RASP);
  • para incentivar a gestão regionalizada de resíduos sólidos.

No capítulo 3 as metas apresentadas são divididas em metas para resíduos sólidos urbanos, construção civil e serviços de saúde.

As metas para resíduos sólidos urbanos são:

aumentar a sustentabilidade econômico-financeira do manejo de resíduos pelos municípios. Indicador global; aumentar a capacidade de gestão dos municípios; eliminar práticas de disposição final inadequada e encerrar lixões e aterros controlados; reduzir a quantidade de resíduos e rejeitos encaminhados para disposição final ambientalmente adequada; promover a inclusão social e emancipação econômica de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis; aumentar a reciclagem da fração seca dos RSU; aumentar a reciclagem da fração orgânica dos RSU; aumentar a recuperação e aproveitamento energético de biogás de RSU; aumentar a recuperação e aproveitamento energético por meio de tratamento térmico de RSU.

A meta para resíduos da construção civil é aumentar a reciclagem dos resíduos da construção civil.

A meta para resíduos de serviço de saúde é aumentar a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos de serviço de saúde.

Programas e ações do Plano Nacional de Resíduos Sólidos

Os programas e ações permite o alcance das metas previstas. Eles buscam avançar em temas urgentes da agenda de resíduos sólidos, com medidas estruturais e estruturantes com perspectivas de médio e longo prazo.

Programa Nacional Lixão Zero; Programa de implementação e ampliação da Logística Reversa; Programa Nacional de Combate ao Lixo no Mar

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Elaboração dos PGRS

O PGRS (Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos) é um documento que identifica o tipo e a quantidade de resíduos sólidos gerados e quais as práticas ambientalmente corretas adotadas pelas empresas para a segregação, coleta, armazenamento, transporte, reciclagem, destinação e disposição final.

Todos geradores de resíduos previstos na Política Nacional de Resíduos Sólidos são obrigados a elaborarem o PGRS. Assim, eles demonstram a sua capacidade de dar uma destinação final ambientalmente adequada e de realizar a gestão de resíduos adequadamente.

As empresas que não cumprem o que determina a PNRS sofrem penalidades, que podem ser perda da licença de operação, pagamento de multas ou até a reclusão de até três anos dos responsáveis da empresa.

De acordo com a lei, estados e municípios só terão acesso a recursos da União destinados ao setor de resíduos se elaborarem os planos.

O PGRS deve ser disponibilizado anualmente ao órgão municipal competente, ao órgão licenciador do SISNAMA e às demais autoridades competentes. E estes ficarão responsáveis para repassar ao SINIR as informações prestadas no PGRS.

O SINIR disponibiliza o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos do Brasil, que consolida todas as informações sobre gestão de resíduos em nível nacional. Assim, será possível ter controle sobre os resíduos gerados no país e desenvolver os planos de resíduos sólidos.

Como a VG Resíduos pode ajudar sua empresa a consolidar as informações para serem repassadas aos órgãos ambientais?

O software especializado de gestão de resíduos da VG Resíduos permite que as empresas gerenciem e reduzam seus resíduos, garantam conformidade ambiental e aprimorem seu desempenho ambiental.

A Solução VG Resíduos é um software online indicado para atender às necessidades da organização relacionadas à gestão dos resíduos gerados, armazenados, transportados, tratados e que recebem a disposição final.

Através do software a empresa tem acesso a um mecanismo automático, que gerencia o ciclo de vida completo dos resíduos, iniciando na sua geração até chegar em sua disposição final.

O VG Resíduo facilita o cumprimento dos regulamentos ambientais através da padronização e organização de toda a documentação.

Também, através do software, são gerados automaticamente formulários para coleta de registros de todos os dados essenciais de cada tipo de resíduo, tais como: destinadores, transportadores, unidades geradoras, etc.

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Gerenciamento de resíduos

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