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Entenda a situação atual do Plano Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS)

Entenda a situação atual do Plano Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS)
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A lei 12.305/2010, que institui sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, apresentou para os Conselhos: Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), Conselho Nacional dos Recursos Hídricos (CNRH), Conselho Nacional das Cidades (Concidades) e Conselho Nacional da Saúde (CNS), a versão preliminar do Plano Nacional dos Resíduos Sólidos. A versão que irá valer é que será publicada em Decreto.

O Plano Nacional de Resíduos Sólidos contempla a problemática dos diversos tipos de resíduos gerados, as alternativas de gestão e gerenciamento passíveis de implementação, planos de metas, programas, projetos e ações correspondentes.

O documento, elaborado sob a coordenação do Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos – CI, composto por 12 ministérios, apresentou o diagnóstico atual dos resíduos sólidos no Brasil e o cenário ao qual devemos chegar até 2031, diretrizes, estratégias e metas que orientam as ações para o Brasil implantar a gestão ambientalmente adequada dos resíduos sólidos.

Elaboração dos PGRS

De acordo com a lei, estados e municípios só terão acesso a recursos da União destinados ao setor se elaborarem os planos. Empresas brasileiras de diversos setores precisam elaborar seus PGRS sob pena de pagarem multas e em alguns casos até mesmo sofrerem pena de reclusão de até três anos.

O Plano mantém relação com os Planos Nacionais de Mudanças do Clima (PNMC), de Recursos Hídricos (PNRH), de Saneamento Básico (Plansab) e de Produção e Consumo Sustentável (PPCS) e expõem conceitos e propostas para diversos setores da economia compatibilizando crescimento econômico e preservação ambiental, com desenvolvimento sustentável.

Segundo dados da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2008 a disposição final ambientalmente correta era realidade de apenas 1.092 dos 5564 municípios brasileiros. Felizmente, esse número cresceu em 2013 para 2,2 mil municípios, segundo levantamento do Ministério do Meio Ambiente.

Estrutura do Plano Nacional dos Resíduos Sólidos

A estrutura do Plano Nacional de Resíduos Sólidos constitui-se do Diagnóstico da Situação dos Resíduos Sólidos no Brasil, capítulo 1 elaborado pelo IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Em seguida o capítulo 2 que trata da construção de cenários. O capítulo 3 apresenta as propostas de diretrizes e estratégias por tipo de resíduo, para definição das metas.

O documento é finalizado com um descritivo geral dos Planos de Metas Favorável, Intermediário e Desfavorável por tipo de resíduo (resíduos sólidos urbanos e catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis; resíduos da construção civil; resíduos industriais; resíduos agrosilvopastoris; resíduos de mineração; resíduos de serviços de saúde; e resíduos de serviços de transportes).

O capítulo 1, o Diagnóstico descreve a situação da gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) no Brasil e as informações foram estruturadas seguindo o ciclo dos resíduos: geração, coleta (tradicional e seletiva), tratamento e disposição final, e o fluxo de cada um dos materiais recicláveis;

É feita breve análise dos aspectos econômicos da gestão de RSU e, finalmente, apresentadas algumas conclusões e recomendações. O diagnóstico de resíduos sólidos urbanos é analisado sob três universos:

– o primeiro considera o país como unidade de análise;

– no segundo trabalha-se com as cinco regiões brasileiras

– o terceiro considera o porte dos municípios, definido em função da população.

O capítulo dois aborda os cenários macroeconômicos e Institucionais, harmônicos com o Plansab, e descreve o Cenário 1, adotado, que indica um futuro possível e desejável, constituindo o ambiente para o planejamento e suas diretrizes, estratégias, metas, investimentos e procedimentos de caráter político-institucional necessários para alcançar o planejado.

Os Cenários 2 e 3 são descritos e mantidos como referências para o planejamento, caso o monitoramento do cenário indique significativos desvios do Cenário 1 em direção aos cenários alternativos, correções sejam implementadas nas premissas e proposições do Plano, incluindo metas e necessidades de investimentos.

Previsão do Plano Nacional de Resíduos Sólidos

O Cenário 1 projeta o Brasil em 2030 como um país saudável e sustentável, com elevada taxa de crescimento econômico e dos investimentos do setor público e do setor privado.

Prevê expressiva melhoria dos indicadores sociais; com redução das desigualdades urbanas e regionais, e melhoria do meio ambiente.

Nesse Cenário, o Estado brasileiro qualifica-se em seu papel de provedor dos serviços públicos, assumindo crescentemente a prestação de serviços, e de condutor das políticas públicas essenciais, como o saneamento básico, com garantia de direitos sociais e na variável ambiental um modelo de desenvolvimento com consumo sustentável.

Entenda os capítulos três e quatro do Plano Nacional de Resíduos Sólidos

O Capítulo 3 apresenta as principais Diretrizes e Estratégias relacionadas aos resíduos sólidos. As Diretrizes apresentadas neste capítulo referem-se às linhas norteadoras por grandes temas, enquanto que as Estratégias referem-se a forma ou os meios, pelos quais as respectivas ações serão implementadas. Portanto, as Diretrizes e suas respectivas Estratégias definirão as ações e os programas a serem delineados com vistas ao atingimento das metas.

O Capítulo 4 apresenta as metas de curto, médio e longo prazo para resíduos sólidos, que se espera alcançar no horizonte temporal do Plano Nacional de Resíduos Sólidos. A periodicidade das metas foi definida de quatro em quatro anos, para coincidirem com os prazos do Plano PluriAnual (PPA) da União, quando estão previstas revisões deste plano.

As metas foram projetadas tendo como base os cenários descritos no Capítulo 2. Como a definição das metas não depende apenas dos cenários econômicos, estando atrelada também ao envolvimento e atuação dos três níveis de governo, da sociedade e da iniciativa privada, optou-se por apresentar três Planos de Metas: Proposta 1, com viés favorável, Proposta 2, com viés intermediário e Proposta 3, com viés pessimista.

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