Entenda tudo sobre o CADRI

Entenda tudo sobre o CADRI
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Devido à magnitude e diversidade da produção de resíduos no estado de São Paulo, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), em atendimento à Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecida pela Lei Federal 12.305/2010 e à Política Estadual de Resíduos Sólidos (PERS), consignada na Lei Estadual 12.300/2006 tem estabelecido instrumentos específicos para o trato ambientalmente adequado dos resíduos urbanos, resíduos de serviços de saúde e dos resíduos sólidos industriais.

O CADRI é um destes instrumentos. Trata-se de um certificado de movimentação de resíduos de interesse ambiental. É uma ferramenta que demonstra que o resíduo que está sendo transportado para um local de reprocessamento, armazenamento, tratamento ou disposição final, com licença e autorização da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB). Trata-se de um instrumento de fiscalização exclusivo do estado de São Paulo.

Considerando que a correta destinação dos resíduos sólidos depende da correta segregação dos vários tipos de resíduo sólido (urbano, de serviços de saúde, industrial – classe I ou classe II), e que existem metodologias específicas à destinação de cada resíduo, o CADRI tem como objetivo promover o gerenciamento dos resíduos sólidos de forma correta.

A partir do CADRI, o Governo de São Paulo pretende minimizar os potenciais impactos ao meio ambiente e à saúde pública.

Quais os resíduos de interesse ambiental que são sujeitos ao CADRI?

Os tipos de resíduos que exigem o CADRI, que correspondem aos resíduos de interesse ambiental, encontram-se divididos em duas classes:

Resíduos Classe I – Perigosos

Apresentam risco à saúde pública ou ao ambiente, com características como inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade e patogenicidade.

Resíduos Classe II A – Não Inertes

Podem ter propriedades como: biodegradabilidade, combustibilidade ou solubilidade em água. Não se enquadram nas classificações de resíduos classe I

– Perigosos ou de resíduos classe II B – Inertes.

Abaixo seguem exemplos de Resíduos de Interesse Ambiental:

  • Resíduos industriais perigosos (classe I, segundo a Norma NBR 10004, da ABNT);
  • Resíduo sólido domiciliar coletado pelo serviço público, quando enviado a aterro privado ou para outros municípios.
  • Lodo de sistema de tratamento de efluentes líquidos industriais ou de sanitários gerados em fontes de poluição definidos no artigo 57 do Regulamento da Lei Estadual 997/76, aprovado pelo Decreto Estadual 8.468/76 e suas alterações.
  • EPI contaminado e embalagens contendo PCB.
  • Resíduos de curtume não caracterizados como Classe I, pela NBR 10004.
  • Resíduos de indústria de fundição não caracterizados como Classe I, pela NBR 10004.
  • Resíduos de Portos e Aeroportos, exceto os resíduos com características de resíduos domiciliares e os controlados pelo “Departamento da Polícia Federal”.
  • Resíduos de Serviços de Saúde, dos Grupos A, B e E, conforme a Resolução CONAMA 358, de 29 de abril de 2005. Para os resíduos do Grupo B, observar a Norma Técnica CETESB P4.262 – Gerenciamento de resíduos químicos provenientes de estabelecimentos serviços de saúde: procedimento, de agosto de 2007.
  • Efluentes líquidos gerados em fontes de poluição definidos no artigo 57 do Regulamento da Lei Estadual 997/76, aprovado pelo Decreto Estadual 8.468/76 e suas alterações. Excetuam-se os efluentes encaminhados por rede.
  • Lodos de sistema de tratamento de água.
  • Resíduos de agrotóxicos e suas embalagens, quando após o uso, constituam resíduos perigosos.

A exigência de CADRI pode se estender a outros resíduos, não citados acima, nos casos em que a instalação de destinação exigir o documento ou a critério da Agência Ambiental.

Não é necessária a obtenção de CADRI para entrega ou envio desses resíduos aos responsáveis pela operacionalização do sistema de RPC que possuam Termo de Compromisso válido.

Caso o gerenciamento seja efetuado por empresa terceirizada, esta deverá apresentar ao gerador, uma declaração da entidade/empresa signatária do Termo de Compromisso, devendo esta declaração ficar arquivada juntamente com os comprovantes de destinação e ser apresentada à CETESB, caso solicitado. Para verificação das entidades/empresas signatárias de Termo de Compromisso, consultar os termos de compromisso firmados.

Qual documentação é necessária para obter o CADRI?

O interessado deve comparece a agência ambiental da CETESB, para a formalização do pedido de CADRI, para as seguintes documentações:

  1. Solicitação de” (SD) Impressa, devidamente preenchida e assinada pelo Proprietário ou Responsável Legal. A SD é um documento que contém os dados da empresa, responsável pelo empreendimento, nome do responsável por dar entrada nas documentações. A SD é utilizada para quaisquer pedidos de Licenças, Certificados ou Pareceres;

Observação: No caso de a documentação ser entregue por um procurador, funcionário da empresa requerente, o funcionário deverá apresentada algum documento que comprove o vínculo: Carteira Profissional registrada, hollerith, etc.

  1. Procuração. É requerida apenas quando terceiros estiverem representando o Interessado/Empreendimento. Deve ser assinada pelo Proprietário ou por um Responsável específicos, onde a CETESB requer o documento para comprovação de representante legal da empresa. Não necessita de reconhecimento de firma.
  2. Memorial de Caracterização do Empreendimento (MCE): informa sobre geração, composição e destinação de resíduos industriais. O preenchimento do MCE depende de um gerenciamento de resíduos organizado, que é facilmente realizado com o software VG resíduos.
  3. Licença e autorização específica do órgão ambiental do Estado de destino, quando se tratar de encaminhamento a outro Estado.
  4. Comprovante de Pagamento do Preço de Análise, devidamente recolhido, ou, se isento, comprovação da condição de isenção de acordo com a legislação vigente.
  5. Carta de Anuência da entidade de destinação dos resíduos. Este documento é emitido pela empresa receptora do resíduo, que informa ser apta a receber o mesmo.
  6. Documentação complementar para Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) ou Microempreendedor Individual (MEI):
  • Declaração do responsável pela empresa de que responde, sob as penas das Leis Civil e Penal, pelas informações prestadas (conforme modelo), comprometendo-se ainda a informar à CETESB caso deixe de ser enquadrada na condição de Microempresa ou de Empresa de Pequeno Porte;
  • Modelo de Declaração – ME / EPP / MEI.
  1. Para empresas ME / EPP / MEI recém-constituídas:
  • Declaração do responsável pela empresa de que responde, sob as penas das Leis Civil e Penal, pelas informações prestadas (conforme modelo), comprometendo-se ainda a informar à CETESB caso deixe de ser enquadrada na condição de Microempresa ou de Empresa de Pequeno Porte;
  1. Para empresas ME / EPP / MEI já constituídas:
  • Cópia do contrato social, registrado na Junta Comercial do Estado – JUCESP
  • Cópia do Comprovante de Optante pelo Simples Nacional (se optante);
  • Declaração do responsável pela empresa de que responde, sob as penas das Leis Civil e Penal, pelas informações prestadas (conforme modelo), comprometendo-se ainda a informar à CETESB caso deixe de ser enquadrada na condição de Microempresa ou de Empresa de Pequeno Porte
  • Declaração da Junta Comercial do Estado comprovando o enquadramento da empresa como ME ou EPP.
  • Ficha cadastral simplificada emitida pelo site da JUCESP .
  1. No caso de Microempreendedor Individual (MEI), este deverá apresentar:
  • Comprovante de inscrição e de situação cadastral;
  • RG e CPF;
  • Comprovante de endereço;
  • Declaração do responsável pela empresa de que responde, sob as penas das Leis Civil e Penal, pelas informações prestadas (conforme modelo abaixo), comprometendo-se ainda a informar à CETESB caso deixe de ser enquadrado na condição de Microempreendedor Individual.
  • Ficha cadastral simplificada emitida pelo site da JUCESP.

Observação: Quando se tratar de encaminhamento a outro estado, apresentar também a Licença e autorização específica do órgão ambiental do estado de destino.

Quando o CADRI pode ser apresentado de forma coletiva?

Em algumas ocasiões poder ser emitido o CADRI Coletivo. O CADRI Coletivo é o documento que aprova a destinação de resíduos de interesse ambiental gerados em pequenas quantidades por diferentes geradores (comerciais e prestadores de serviços) com a mesma tipologia de atividade e/ou por geradores (comerciais e prestadores de serviços) com tipologia de atividade diferentes, mas que geram a mesma tipologia de resíduos e coletados por uma empresa de coleta e transporte de resíduos.

Exemplos: resíduos de clínica veterinária e clínica odontológica.

O CADRI Coletivo poderá ser emitido, também, em casos específicos de Resíduos Sólidos Industriais – RSI, desde que sejam atendidas simultaneamente as seguintes condicionantes: sejam resíduos de mesma tipologia; sejam resíduos gerados em pequenas quantidades (geração diária de até 20 kg, ou seja, no máximo 7,3 t/ano por gerador de RSI).

O CADRI Coletivo deverá ser emitido em nome do coletor/transportador pela Agência onde este estiver localizado (endereço do coletor/transportador). Nesse CADRI poderão constar, no máximo, 50 geradores, independentemente de sua localização.

Quando se tratar de CADRI Coletivo, deve apresentar autorização dos proprietários/geradores, com a informação de que a responsabilidade da destinação final do resíduo é do coletor/transportador ou do solicitante, não eximindo os geradores de responsabilidades e com a informação da quantidade anual aproximada de cada resíduo.

Tanto no caso de CADRI simples ou coletivo, a CETESB poderá exigir a apresentação do laudo de caracterização qualitativa e/ou quantitativa do resíduo, com informações sobre a classificação do resíduo, de acordo com a NBR 10.004, da ABNT e/ou com informações dos contaminantes e suas concentrações, em situações em que há dúvida em relação à classificação do resíduo ou quando há alguma restrição de operação do sistema de tratamento/destinação do resíduo.

– Todos os documentos devem ser apresentados com cópias xerográficas, devendo ser apresentadas com original, para conferência.

– Todos os documentos, quando não for especificado, devem ser apresentados em uma via.

A CETESB reserva-se o direito de exigir complementação de informações a qualquer momento da análise do processo. Vale destacar que para cada empresa receptora exige-se um CADRI, no entanto esse CADRI pode conter mais de um resíduo, a depender da capacidade da empresa receptora.

De forma geral, o prazo médio estimado para a análise do processo e emissão do CADRI pela CETESB é de 30 (trinta) a 60 (sessenta) dias, contados a partir da entrega da documentação.

Caso tenha dúvidas como realizar a segregação e o preenchimento dos documentos exigidos para o CADRI, entre em com nossa consultoria especializada. Por meio de nosso software você perceberá que gerenciamento de resíduos sólidos não é nenhum bicho de sete cabeças. A Verde Ghaia terá o prazer de explicar todos os detalhes que farão toda a diferença na Gestão Ambiental da sua empresa. Faça um teste grátis e comprove.

 

 

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