Esclareça todas as suas dúvidas sobre a FDSR

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Entenda as principais informações que você precisa saber sobre a Ficha com Dados de Segurança de Resíduos (FDSR)

FDSR é um documento normalizado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), NBR 16725, e se tornou obrigatória em 6/7/2012. Esse documento tem o objetivo de orientar, armazenar e descartar resíduos químicos e está destinada a todas as empresas que possuem produtos químicos e geram resíduos.

Bases Legais

A partir da obrigatoriedade do cumprimento da norma NBR 16725, os geradores de produtos químicos devem fornecer a ficha com informações sobre medidas de precaução no manuseio e procedimentos específicos nos casos de emergências, além das informações sobre segurança, meio ambiente e saúde.

A FDRS é um documento que tem o objetivo do gerador disponibilizar dados essenciais sobre os perigos dos resíduos no transporte, manuseio, destinação e armazenagem.

Esta norma visa atender ao artigo 7° do Decreto 2.657, de 03/07/1998, que promulgou a Convenção 170 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que exige a existência de ficha com dados de segurança de resíduos, juntamente com a Ficha de Segurança de Produto Químico (FISPQ).

Este Decreto dispõe em seu artigo 2°:

“c) a expressão “utilização de produtos químicos no trabalho implica toda atividade de trabalho que poderia expor um trabalhador a um produto químico, e abrange:

  1. V) a eliminação e o tratamento dos resíduos de produtos químicos;”

Ou seja, o descarte do resíduo também é susceptível às regras estabelecidas no Decreto.

Desde o dia 6 de julho, também se tornou obrigatório o padrão dos rótulos dos resíduos químicos, perigosos e não perigosos. Se no caso dos resíduos não perigosos basta incluir no rótulo o nome do resíduo, o nome e o telefone de emergência do seu gerador e uma frase-padrão declarando explicitamente que o resíduo é classificado como não perigoso.

No caso dos resíduos perigosos deve se fornecer: sua composição química, informações sobre os seus perigos, frases de precaução e a forma como o usuário pode obter a FDSR correspondente.

O rótulo, portanto, é uma visão sintética dos perigos do resíduo, para que se possa atuar nos casos de emergência – informações complementares devem ser obtidas nas FDSRs.

O importante é que com a FDSR e os rótulos padronizados aumenta-se o fluxo de informações sobre os resíduos. E para que elas sejam de boa qualidade, são fundamentais o estudo das normas NBR 16.725 e NBR 10.004 e o esforço de conhecer melhor os resíduos e seus processos geradores.

Como elaborar a FDSR?

Primeiramente, deverá ter um profissional que possua conhecimento técnico sobre os resíduos químicos da empresa. Este profissional será o responsável pela elaboração dos documentos referentes aos produtos químicos, Ficha de Informação dos Produtos Químicos (FISPQ) e FDSR.

O profissional responsável deverá conhecer as propriedades químicas do resíduo e quais as implicações que este material poderá trazer ao meio ambiente e ao ser humano em caso de acidentes.

A VG Resíduos conta com profissionais qualificados e capacitados para ajudar o seu empreendimento a cumprir as exigências destas normas de produtos químicos e outras mais que sua empresa precisar, levando em conta o respeito com seu produtos e resíduos químicos.

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Há também a ISO 14001, norma especializada no sistema de gestão ambiental. Para implementar a norma, a Verde Ghaia conta com a Consultoria Online que pode custar até 60% do valor comparado a consultoria tradicional.

Estrutura do documento FDSR

 

A norma ABNT 16.725 estabelece 13 seções obrigatórias sobre o produto químico em questão, veja abaixo:

  • Identificação do resíduo químico e da empresa: informar o nome do resíduo e como gerado. Também informar dados do gerador, endereço e formas de contato.
  • Composição básica e identificação de perigos: informar os componentes do resíduo, principalmente os que contribuem para o perigo. Devendo descrever todos os perigos inerentes ao resíduo.
  • Medidas de primeiros socorros: informar todas as medidas de primeiros socorros que devem ser aplicadas em caso de acidentes com o resíduo.
  • Medidas de controle para derramamento ou vazamento e de combate a incêndio: informa medidas a serem tomadas em caso de vazamentos ou incêndio para evitar danos pessoais, materiais ou ambientais.
  • Manuseio e armazenamento: descreve medidas e condições de manuseio e armazenamento que devem ser tomadas ou evitadas para evitar danos pessoais, materiais ou ambientais.
  • Controle de exposição e proteção individual: descreve as medidas de engenharia e outras medidas que devem ser tomadas ou evitadas para minimizar a exposição, assim como os EPIs específicos para manuseio seguro do resíduo.
  • Propriedades físicas e químicas: descreve propriedades específicas do resíduo. As obrigatórias são: aspecto, pH, ponto de fulgor, solubilidade, limite de explosividade, reatividade, estabilidade, incompatibilidade química.
  • Informações toxicológicas” – fornece informações sobre efeitos toxicológicos (toxicidade aguda, carcinogenicidade, mutagenicidade, efeitos da exposição prolongada, etc), com base na classificação da NBR 14725-2.
  • Informações ecológicas – informa os possíveis impactos ambientais associados ao uso do produto. Descreve também propriedades como ecotoxicidade, persistência, potencial bioacumulativo, dentre outros.
  • Considerações sobre tratamento e disposição – descreve os métodos seguros e ambientalmente adequados para tratamento e destinação do produto, seus resíduos e embalagens.
  • Informações sobre transporte: descreve informações pertinentes aos transportes terrestre, hidroviário e aéreo, considerando nacionais e internacionais.
  • Regulamentações: contém informações sobre regulamentações especificamente aplicáveis ao produto.
  • Outras informações: é a única seção que pode ficar em branco na FDSR. Está destinada a informações que não se enquadrem nas categorias anteriores, por exemplo, necessidade de treinamento específico ou até mesmo legendas de siglas utilizadas na FDSR.

Além dos 13 itens, a FDSR deve possuir indicação da versão atual do documento e suas páginas devem conter o nome do produto e o número total de páginas.

 

 

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