Especificidades do Inventário de Resíduos Sólidos nos Estados brasileiros

Especificidades do Inventário de Resíduos Sólidos nos Estados brasileiros
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A gestão dos resíduos sólidos ainda não alcançou todos os objetivos estabelecidos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, de 2010, no Brasil.

A PNRS com suas diretrizes foi um marco para o país tendo como proposta o tratamento dos resíduos sólidos, sejam eles domésticos, industriais, eletroeletrônicos, entre outros, e também incentivando o descarte correto dos rejeitos de forma compartilhada ao integrar poder público, iniciativa privada e a população.

Uma ferramenta de gestão dos resíduos que a PNRS trouxe foi o inventário de resíduos sólidos industriais.

Ele permite a uma empresa quantificar e diagnosticar informações sobre a geração, características, armazenamento, transporte, tratamento, reutilização, reciclagem, recuperação e disposição final dos resíduos gerados.

Alguns Estados brasileiros possuem formato específico para elaboração do Inventário de Resíduos, outros determinam a obrigatoriedade às empresas geradoras de resíduos a elaborarem o seu modelo de Inventário, como por exemplo, o Estado de São Paulo. Neste Estado é de responsabilidade da CETESB – Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental – pela coleta dos dados dos formulários enviados pelas empresas, porém das empresas criar os formulários.

O que é um Inventário de Resíduos Sólidos?

O Inventário Nacional de Resíduos Sólidos foi instituído pela Resolução CONAMA nº 313/2002, e nele consta um conjunto de informações sobre a geração, características, armazenamento, transporte, tratamento, reutilização, reciclagem, recuperação e disposição final dos resíduos sólidos gerados pelas indústrias do país.

As indústrias tem um prazo para entregar o inventário para os órgãos responsáveis de cada Estado.

O prazo para envio do relatório bem como o órgão responsável por recebê-lo em cada estado estão descritos no artigo “Inventário de Resíduos Sólidos Industriais: Fique atento ao prazo”.

É importante se atentar para a data correta de envio e para a regularidade do documento para evitar transtornos como notificações e multas.

Como as informações que consta no inventário auxiliam os Estados?

Por meio dos formulários, cada Estado coleta as informações sobre os resíduos sólidos gerados na atividade industrial e, elaboram diretrizes para o controle e gerenciamento destes resíduos.

Com as informações sobre os resíduos gerados nas indústrias o Estado consegue:

Como a sua empresa pode elaborar o Inventário?

Alguns Estados brasileiros possuem formulário específico para elaboração do inventário da CONAMA 313.

Basicamente, o inventário deve ser elaborado em um documento com a identificação da empresa seguida da listagem de resíduos gerados no ano, suas quantidades e a forma de tratamento dada a cada um.

Contudo, gerar inventário é um processo trabalhoso, pois irá requerer um grande número de documentos e informações. No entanto, o Grupo Verde Ghaia possui uma maneira simples de garantir a correta geração que é através do software especializado em gestão de resíduos.

O software da VG Resíduos coleta automaticamente todas as informações e registros de destinação do resíduo, bem como os dados dos transportadores e tratadores dos resíduos.

Após coletar as informações é gerado um documento em arquivo PDF que pode ser enviado ao órgão fiscalizador. O documento também fica disponível para impressão.

Empresas obrigadas a elaborar o Inventário de Resíduos

A resolução CONAMA nº 313 no seu 4º artigo determina quais as empresas obrigadas a emitir o inventário anual. São as empresas dos respectivos setores:

  • Indústrias de preparação de couros e fabricação de artefatos de couro.
  • Fabricação de coque.
  • Refino de petróleo.
  • Elaboração de combustíveis nucleares e produção de álcool.
  • Fabricação de produtos químicos.
  • Metalurgia básica.
  • Fabricação de produtos de metal.
  • Fabricação de máquinas e equipamentos.
  • Máquinas para escritório e equipamentos de informática.
  • Fabricação e montagem de veículos automotores.
  • Reboques e carrocerias e fabricação de outros equipamentos de transporte.

Estados brasileiros que possuem formulário para Inventário de Resíduos conforme determina a Resolução CONAMA 313

 

Algumas diretrizes exigidas pela Resolução CONAMA 313 não foi cumprida por todos os estados brasileiros.

Em alguns Estados não é possível encontrar informações relativas à geração, ao tratamento e à destinação dos resíduos industriais.

E em vários estados brasileiros os inventários não são recentes ou são até mesmo inexistentes.

Somente quatorze órgãos tiveram seus formulários aprovados – Mato Grosso, Ceará, Minas Gerais, Goiás, Rio Grande do Sul, Paraná, Pernambuco, Espírito Santo, Paraíba, Acre, Amapá, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro.

Abaixo vamos falar de três Estados: Minas Gerais, Paraná e Goiás.

Minas Gerais

No Estado mineiro as empresas que desenvolvem as atividades listadas acima devem apresentar à FEAM, anualmente, até o dia 31 de março, o Inventário de Resíduos Sólidos, referente ao ano anterior.

O formulário especifico do estado para elaboração do Inventário de Resíduos Sólidos está disponível no Banco de Declarações Ambientais – BDA – e deve ser preenchido e enviado à Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam).

Paraná

O Estado do Paraná disponibiliza no site www.sga-ir.pr.gov.br o formulário para o preenchimento das informações referente ao resíduo gerado nas empresas paranaenses.

O órgão responsável por fornecer através de relatórios gerencias o diagnóstico dos resíduos industriais gerados e tratados no estado do Paraná é o IAP – Instituto Ambiental do Paraná.

Goiás

Em Goiás foi criado um sistema para coleta anual de dados referentes aos resíduos sólidos industriais e de mineração Os dados deverão ser preenchidos até 31 de março do ano subsequente.

A declaração dos dados deverá ser realizada no site da SEMARH – Secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – onde o formulário esta disponível para acesso dos usuários.

Entregar o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos é muito mais do que atender uma exigência legal. Significa que sua empresa está contribuindo para que os conceitos sustentabilidade e ambientalmente correto sejam implementados.

A gestão de resíduos, também, não pode ser vista pela empresa só como cumprimento da ISO 14001, mas como uma prática ambiental adequada e que evita o desperdício de recursos.

A Verde Ghaia possui uma equipe especializada em gerenciamento de resíduos e pode auxiliar a sua empresa a cumprir o que determina a Resolução CONAMA 313.

Com a Consultoria Verde Ghaia a sua empresa não perderá o prazo para envio das informações que compõem o Inventário de Resíduo. Isso vai evitar que a empresa sofra penalidades por não cumprir a legislação do seu Estado.

Entre em contato conosco pelo telefone (31) 2127-9137 e veja as vantagens em contratar nosso serviço especializado.

 

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