O Licenciamento Ambiental é aplicável a todas empresas que tratam resíduos? - VG Resíduos

O Licenciamento Ambiental é aplicável a todas empresas que tratam resíduos?

O Licenciamento Ambiental é aplicável a todas empresas que tratam resíduos?
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Uma empresa que não possui licenciamento ambiental está suscetível a ser atuada e a ter prejuízos financeiros pela falta do documento. As multas possuem um valor considerável, além disso, podem sofrer punições legais, como sanções, e até embargos.

Independentemente de estar ou não na iminência de uma autuação é importante obter o licenciamento ambiental. Uma vez que essa é uma estratégia para tornar sua empresa ambientalmente correta e evitar possíveis impedimentos ou interrupções dos processos de funcionamento do seu negócio.

Durante toda as etapas de licenciamento surgem várias dúvidas e desafios às quais as empresas passam. A principal dúvida é se os fornecedores que tratam os resíduos precisam de licenciamento ambiental para realizar suas atividades.

Uma organização não deve somente se preocupar com suas obrigações legais ao destinar seu resíduo, mas também, com aos dos seus fornecedores.

A PNRS e o Licenciamento Ambiental

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), através da Lei nº 12.305 do Ministério do Meio Ambiente, institui a responsabilidade compartilhada na gestão de resíduos. O que torna todas as empresas que tratam resíduos responsáveis pelo tratamento correto de cada tipo de resíduo de seus clientes.

Uma vez que, se o tratamento não for realizado de forma adequada o gerador também sofrerá todas as punições por não se certificar da destinação ambientalmente correta de seu resíduo.

A empresa que trata resíduo precisa de licenciamento ambiental?

O tratamento dos resíduos envolve um conjunto de atividades e processos que tem como objetivo promover a reciclagem de alguns de seus componentes, além da transformação da matéria orgânica em composto, para ser utilizado como fertilizante.

Esse conjunto de processos e atividades necessita passar pelo processo de Licenciamento Ambiental sim.

No licenciamento serão apresentadas características do empreendimento aonde serão realizados o tratamento, além dos aspectos ambientais relevantes das áreas que sofrem influência do mesmo.

Essas informações serão utilizadas para avaliação dos impactos ambientais possíveis em decorrência da instalação e operação desses empreendimentos e proposição de programas de controle ambientais, demonstrando o atendimento à Legislação Ambiental.

Importância do licenciamento ambiental para as empresas que tratam resíduos

Sabemos que o licenciamento ambiental é uma exigência legal dos órgãos ambientais e uma ferramenta do poder público para o controle ambiental.

O tratamento de resíduos são partes integrantes da gestão de resíduos. Muitos resíduos antes de serem destinados devem passar por um processo de tratamento para evitar a contaminação do meio ambiente e a saúde humana.

A empresa que realiza tal serviço precisa seguir uma série de normas e regras para que seu tratamento seja realizado de forma adequada e segura, uma vez que muitos resíduos são perigosos, com altas concentrações de poluentes, que representam riscos à saúde das pessoas e ao meio ambiente.

Cumprir as leis ambientais além de ser fator determinante para o sucesso do negócio proporciona aos clientes a confiança que ao contratar uma empresa especializada em tratamento de resíduos também estará cumprindo a legislação e será isenta de penalidade por negligenciar o cumprimento da lei. .

A VG Resíduos, através da plataforma Mercado de Resíduos, permite que geradores tenham contato e acesso com as empresas especializadas em tratamento de resíduos e, que garantam um serviço de confiança.

Como saber se a empresa que trata seu resíduo possui o licenciamento ambiental?

Em cada estado brasileiro há um órgão, ligado ao Ministério do Meio Ambiente que é responsável por questões ambientais.

Estes órgãos autorizam e acompanham a implantação e a operação de atividades que utilizam recursos naturais ou que sejam consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras.

Todos os empreendimentos que se encaixam nessa categoria devem buscar o licenciamento ambiental, desde as etapas iniciais de seu planejamento e instalação até a sua efetiva operação.

Para ter certeza que a empresa que trata seu resíduo precisa obter a certificação basta apenas consultar esses órgãos. Através dela a sua empresa obterá todas as informações legais do empreendimento.

O IBAMA é o órgão responsável pelo licenciamento das empresas de tratamento de resíduos cujo serviço é realizado em mais de um estado e daquelas cujos impactos ambientais ultrapassem os limites territoriais, ou seja, fora do país

Se a empresa só realiza o serviço dentro do próprio Estado, cabe ao órgão ambiental daquele Estado licenciar as atividades localizadas em seus limites regionais.

A obrigação das empresas que tratam resíduos

A Resolução CONAMA 237 de 1997 é que define quais as atividades são obrigadas a ter licença ambiental.

No anexo 1 da resolução é determinado que qualquer empreendimento que realiza as atividades listadas abaixo devem possuir licença ambiental. As atividades são:

·      Tratamento e destinação de resíduos industriais (líquidos e sólidos).

·      Tratamento/disposição de resíduos especiais tais como: de agroquímicos e suas embalagens usadas e de serviço de saúde, entre outros.

·      Tratamento e destinação de resíduos sólidos urbanos, inclusive aqueles provenientes de fossas.

Por que empresas que tratam resíduos devem se licenciar?

O Ministério do Meio Ambiente exige das empresas que tratam resíduo o licenciamento ambiental antes mesmo de iniciar o seu negócio.

É através da licença que esses empreendimentos demonstram a preocupação com o meio ambiente e descobrem quais as suas obrigações quanto ao adequado controle ambiental de sua atividade.

Além disso, o Licenciamento Ambiental tornou-se obrigatório em todo o território nacional desde 1981 e o empreendimento não pode funcionar sem possuir a licença.  As empresas que funcionam sem a licença ambiental sofrem sanções e punições, podendo ser: advertências, multas, embargos, paralisação temporária ou definitiva das atividades.

Outro importante motivo pra obter o licenciamento é a exigência dos clientes que as empresas parceiras deles cumpram a legislação ambiental.  Se um negócio não cumpre o que determina a lei, não se preocupa com a preservação ambiental e a segurança da saúde humana essa organização não demonstra maturidade e confiabilidade ao cliente que o seu resíduo será manejado e tratado de forma ambientalmente apropriada.

Como a VG Resíduos pode ajudar a sua empresa?

Se sua empresa contratou um fornecedor que realiza o tratamento de seu resíduo e há dúvidas sobre o licenciamento ambiental entre em contanto com a VG Resíduos através do telefone (31) 2127-9137.

A nossa consultoria online em gestão de resíduos facilitará o entendimento das resoluções, normas e legislações pertinentes ao tratamento. Também, contamos com software para o gerenciamento de resíduo.

Além disso, o Grupo Verde Ghaia possui um serviço especializado em consultoria na implementação das principais normas de gestão, entre elas a ISO 14001.

Coma certificação ISO 14001 a sua empresa terá um processo todo voltado para a preservação ambiental e geração de valor.

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