O licenciamento ambiental é aplicável ao transporte de qualquer resíduo?

O licenciamento ambiental é aplicável ao transporte de qualquer resíduo?
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O transporte dos resíduos é um dos itens a ser pensado na gestão de resíduos. Muitos desses rejeitos são perigosos, com altas concentrações de poluentes, que representam riscos à saúde das pessoas e ao meio ambiente. Por essas razões há leis ambientais que determinam responsabilidades e preveem penalidades para quem negligência seu cumprimento.

A empresa que realiza o transporte de qualquer resíduo precisa seguir uma série de normas e regras para que os materiais cheguem ao destino final de forma adequada e segura. A transportadora deve verificar se para o transporte de certo resíduo é aplicável o licenciamento ambiental.

Um dos requisitos da ISO 14001 é o plano de  (PGRS). O PGRS deverá seguir as determinações das Leis e Normas Federais, Estaduais e Municipais. Por isso, as transportadoras de resíduo certificadas com o Sistema de Gestão Ambiental ou que desejam se certificarem devem verificar se o licenciamento ambiental é aplicável ao tipo de resíduo transportado.

É necessária a autorização ambiental para o transporte de qualquer resíduo?

 

Será exigido o licenciamento ambiental para transporte somente de resíduos abrangidos pela Resolução nº 5232, de 14 de dezembro de 2016 da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT). Essa resolução é considera uma das mais importantes em relação ao transporte de resíduos perigosos.

A resolução nº 5232 substitui a Resolução ANTT 420/2004. Como o prazo para adequação a essa nova Resolução foi prorrogada para doze meses, durante esse período esta valendo a Resolução ANTT 420/2004.

Os resíduos devem ser transportados de acordo com as exigências aplicáveis á classe de risco apropriada, considerando-se seus riscos e os critérios da regulamentação. Para efeito de transporte, resíduos são substâncias, soluções, misturas ou artigos que contêm (ou estão contaminados por) um ou mais produtos sujeitos aos critérios da Resolução nº 420/2004.

De acordo com a Resolução ANTT 420/2004, são classificados como resíduos perigosos para transporte: aqueles contaminados por um ou mais produtos considerados perigosos pela ANTT, devendo ser transportados segundo os critérios de sua respectiva classe de risco; aqueles abrangidos pela Convenção de Basileia; resíduos de saúde, resíduos de borracha, de lã úmida, de zircônio, resíduos oleosos de algodão e resíduo têxtil úmido.

Licenciamento ambiental para transporte de resíduo perigoso

 

Abaixo listamos as principais obrigações legais de Meio Ambiente que as transportadoras de resíduos perigosos devem seguir:

  • As transportadoras de resíduos perigosos dentro dos Estados devem emitir a licença ambiental no órgão Estadual de Meio Ambiente;
  • Para transporte interestadual (transporte entre Estados) de resíduos devem emitir a licença junto ao IBAMA;
  • As transportadoras devem realizar o cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras – CTF-APP. Esse cadastro é realizado no IBAMA;
  • Também devem realizar o Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos – CNORP no IBAMA;
  • Devem emitir o Comprovante de Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas – RNTRC;
  • E realizar o pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TFCA.

Outras Licenças Ambientais podem ser exigidas conforme o tipo de resíduo transportado, como por exemplo, transporte de resíduo radioativo O transporte de resíduos radioativos devem cumprir as exigências da Norma CNEN-NE-5.01.

Esta norma estabelece requisitos de segurança e proteção a serem atendidos desde a origem até o destino final, de forma a assegurar o adequado nível de controle da eventual exposição de pessoas, bens e meio ambiente aos efeitos nocivos das radiações ionizantes.

As condições dos veículos de transporte de resíduos

Os veículos que realizam o transporte devem seguir normas especificas para o transporte correto dos resíduos, levando em consideração o tipo e a classe de risco. Os veículos devem estar em boas condições de funcionamento e uso. Devem conter rótulos de riscos e painéis de segurança específicos, conter a ficha de Emergência, Kit para atendimento à emergência conforme NBR 9735 da ABNT.

Para o transporte a granel de qualquer resíduo perigoso será exigido das transportadoras o Certificado de Capacitação para transporte de Produtos Perigosos a granel – (CIPP).

Para a condução de qualquer tipo de resíduo sólido as transportadoras devem realizar o transporte em veículos com carroçarias de guardas laterais fechadas, ou com carroçarias de guardas laterais dotadas de telas metálicas com malhas de dimensões que impeçam o derramamento de fragmentos do material transportado.

Os resíduos perigosos transportados deverão estar totalmente cobertas por lonas ou dispositivos similares.

A carga deve ser identificada com um número e nome. Quando a carga for classe E, esta deve estar identificada e, também, a qual subclasse o resíduo pertence.

Além da obrigação do motorista possuir a Carteira de Identidade e Carteira Nacional de Habilitação na categoria adequada, ele deve realizar treinamento para transporte de cargas perigosas – Comprovante do curso MOPP.

Plano de gerenciamento de resíduos sólidos – A licença que evita multas à sua empresa e reduz o impacto ambiental

 

Um dos documentos integrantes do processo de licenciamento ambiental é “O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS)”. Este documento comprova a capacidade de uma empresa de gerir de modo ambientalmente correto de todos os resíduos que produz.

Através do PGRS as empresas controlará o processo produtivo, minimizando a geração de resíduo na fonte, reduzindo e evitando grandes poluições ambientais e suas consequências para a saúde pública e desequilíbrio ambiental.

No plano consta o organograma da empresa, um fluxograma dos procedimentos realizados e um diagnóstico de quais são as fontes pontuais de cada resíduo e quais os procedimentos de gerenciamento. É elaborado os procedimentos a serem adotados no gerenciamento dos resíduos para as etapas de segregação, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final, entre outros.

É importante que as empresas realizem esse gerenciamento para que se faça a correta disposição do resíduo. Esse gerenciamento auxilia as transportadoras de resíduo para o correto transporte cumprindo a legislação vigente.

Como verificar se a sua transportadora cumpre a legislação?

Se seu empreendimento trabalha com transporte terrestre de resíduos perigosos ou possui empresas terceirizadas que realizam este tipo de atividade, entre em contanto com a Verde Ghaia para obter auxílio profissional no que diz respeito ao licenciamento ambiental para transporte.

A VG Resíduos facilitará o entendimento das resoluções, normas e legislações pertinentes ao transporte. A organização também conta com software para o gerenciamento de resíduos.

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