O princípio da prevenção é um dos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei 12.305/10. Esse termo é inserido no contexto de preocupação com o meio ambiente. E tem como objetivo prevenir os danos ao meio ambiente que os resíduos destinados incorretamente podem provocar.
A PNRS contém instrumentos importantes para o desenvolvimento de ações necessárias para enfrentar os principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos. Esses instrumentos são baseados em seus princípios, entre eles a prevenção.
Confira como o princípio da prevenção afeta a gestão de resíduos!
Princípios da Política Nacional de Resíduos
A existência de uma política destinada à regulamentação do gerenciamento de resíduos é essencial para o desenvolvimento sustentável.
Através do desenvolvimento dessa política foram inseridos princípios objetivando a preservação ambiental. Entre esses, o princípio da prevenção.
A PNRS trouxe ao todo 11 princípios em seu Art. 6o:
I - a prevenção e a precaução;
II - o poluidor-pagador e o protetor-recebedor;
III - a visão sistêmica, na gestão dos resíduos sólidos, que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública;
IV - o desenvolvimento sustentável;
V - a ecoeficiência, mediante a compatibilização entre o fornecimento, a preços competitivos, de bens e serviços qualificados que satisfaçam as necessidades humanas e tragam qualidade de vida e a redução do impacto ambiental e do consumo de recursos naturais a um nível, no mínimo, equivalente à capacidade de sustentação estimada do planeta;
VI - a cooperação entre as diferentes esferas do poder público, o setor empresarial e demais segmentos da sociedade;
VII - a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;
VIII - o reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania;
IX - o respeito às diversidades locais e regionais;
X - o direito da sociedade à informação e ao controle social;
XI - a razoabilidade e a proporcionalidade.
Esses princípios norteiam para o alcance dos objetivos da PNRS. O intuito da política é proteger a saúde pública e qualidade ambiental, reduzir e tratar os resíduos sólidos, estimular a busca por processos de fabricação esteáveis, difundir a utilização de tecnologias limpas para produção de bens e tratamento de resíduos.
A PNRS tem a finalidade de reduzir os impactos ambientais, reduzir o volume de resíduos e sua periculosidade e incentivar a reciclagem.
Princípio da prevenção
O significado da palavra prevenção dentro da gestão de resíduos nos dá ideia de cautela, de cuidado, ou seja, de uma conduta tomada no sentido de evitar o dano ambiental. Logo, o princípio da prevenção na gestão de resíduos é aplicado para evitar diretamente o dano que os resíduos podem causar. Ou seja, é aplicado para impedir que sejam praticadas atividades que são causadoras de danos para o meio ambiente.
Para isso são adotadas ações para evitar os impactos, como a aplicação da logística reversa, a reciclagem, práticas sustentáveis de fabricação, entre outros. O princípio da prevenção afeta a gestão de resíduos ao determinar que medidas sejam adotadas para evitar que o resíduo cause danos.
Em suma, podemos resumir que, uma vez que se sabe que dada atividade apresenta riscos de dano ao meio ambiente, essa atividade não poderá ser desenvolvida. Justamente porque, caso ocorra qualquer dano ambiental, sua reparação é praticamente impossível. O que quer dizer que as ações de destinação de resíduos devem ser adotadas objetivando prever que não ocorram danos.
O princípio da prevenção está disposto na Lei 6938/1981 em seu artigo 4º, III, IV e V. Nesta lei são estabelecidos os critérios e padrões da qualidade ambiental, além de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais, o desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias orientadas para o uso racional de recursos ambientais e a difusão de tecnologias de manejo do meio ambiente.
Aplicabilidade do principio na gestão de resíduos
A aplicabilidade do principio da prevenção na gestão de resíduos busca evitar o aumento desproporcionado da produção de resíduos. Para isso são adotadas medidas como a inserção de atividades com tecnologias mais adequadas de produção que evita ou diminua a geração de resíduos.
Também, são desenvolvidos meios que permitem um aumento da longevidade dos produtos evitando-se ao máximo a sua conversão em resíduos. Já para os resíduos, o principio da prevenção busca evitar a existência de danos ambientais.
A empresa deve buscar a inovação para o seu negócio, de modo que a geração de resíduo diminua. Aplicar o sistema de logística reversa e a reciclagem. A coleta e o transporte sustentável.
Assim, o princípio da prevenção quando aplicado adequadamente, garante uma proteção ambiental. Além disso, aumenta a lucratividade das empresas através da economia circular.
Como a VG Resíduos auxilia no principio da prevenção?
Com a gestão dos resíduos a empresa estará amparada no que se referente à poluição ou degradação referente à má gestão dos resíduos sólidos, aplicando o principio da prevenção.
Utilizando a plataforma VG Resíduos a empresa afasta os passivos ambientais, pois o software realiza toda a gestão de resíduos de uma organização. O seu objetivo é gerar resultados positivos para seus clientes e atender a legislação ambiental. Além do mais, presta serviços de elaboração e implantação de planos de gerenciamento de resíduos e monitora a eficiência das ações.
A empresa possui um sistema online com módulos diferenciados conforme a necessidade do seu segmento: gerador, gerenciador, transportador ou tratador.
A plataforma propicia o controle total da gestão de resíduos, com todas as informações em um ambiente único e confiável. Além disso, gera documentos automaticamente (MTR*, FDSR, Ficha de Emergência etc.), ajuda a promover destinações limpas e melhora a eficiência das empresas na gestão dos seus resíduos.
Sendo assim, conclui-se que o principio da prevenção é um dos princípios da PNRS e tem como objetivo prevenir os danos ao meio ambiente que os resíduos destinados incorretamente podem provocar. Para aplicar esse conceito a empresa deve investir em uma gestão de resíduos eficientes.
Gostou desse assunto ou acha ele relevante? Compartilhe nas redes sociais ou deixe seu comentário abaixo.
- quando disponibilizado pelo orgão ambiental
