Para destinação de quais resíduos é obrigatório o CADRI?

Para destinação de quais resíduos é obrigatório o CADRI?
5 (100%) 1 voto

CADRI é um Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental. Esse documento é emitido pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (CETESB) que aprova o encaminhamento de resíduos a locais de reprocessamento, armazenamento, tratamento ou disposição final.

Nem todos os tipos de resíduos recebem esse tipo de encaminhamento por não serem de interesse ambiental. Por isso, apresentaremos nesse artigo quais os tipos de resíduos que uma empresa pode movimentar através do certificado CADRI, ou seja, quais são os resíduos que são obrigatórios ter o CADRI.

Quais resíduos são passíveis da certificação CADRI?

Os resíduos que exigem o CADRI são:

Resíduos Classe I – perigosos

Apresentam risco à saúde pública ou ao ambiente, com características como: inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade e patogenicidade.

Exemplos: Resíduos de óleo lubrificante, resíduos de solventes, aparas de couro curtido ao cromo, resíduos de laboratório oriundos de produtos químicos, embalagens vazias contaminadas, restos e borras de tintas e pigmentos.

Resíduos Classe II A – não inertes

Podem ter propriedades como: biodegradabilidade, combustibilidade ou solubilidade em água. Não se enquadram nas classificações de resíduos classe I – perigosos ou de resíduos classe II B – inertes.

De forma geral, essa categoria irá englobar os seguintes resíduos que precisam de CADRI: sólido domiciliar, fibra de vidro, resíduos orgânicos, lodo do sistema de tratamento de água, embalagens vazias, aparas de espumas, entre outros.

Conheça alguns exemplos de resíduos de interesse ambiental

– Resíduos industriais (classe I, segundo a Norma NBR 10004);

– Resíduos sólidos domiciliares;

– Iodo do sistema de tratamento de efluentes líquidos industriais ou de sanitários;

– EPI contaminado e embalagens contendo PCB;

– Resíduos de curtume não caracterizados como classe I;

– Resíduos de portos e aeroportos, exceto os resíduos com características de resíduos domiciliares e os controlados pelo Departamento da Polícia Federal;

– Resíduos de agrotóxicos e suas embalagens, quando após o uso, constituam resíduos perigosos;

– lodos de sistema de tratamento de água;

– Efluentes líquidos gerado em fontes de poluição definidos no regulamento da Lei Estadual 997/76.

Veja quais são os documentos necessários para o CADRI

Cada empresa receptora é solicitada um CADRI. Mas o CADRI pode contar mais de um resíduo, variando de acordo com a capacidade da empresa receptora.

  • Solicitação:documento que contém os dados da empresa, responsável pelo empreendimento, nome do responsável por dar entrada nas documentações. São utilizados para quaisquer pedidos de Licenças, Certificados ou Pareceres;
  • MCE – Folha Adicional: informa sobre geração, composição e destinação de resíduos industriais.
  • Carta de Anuência: documento emitido pela empresa receptora do resíduo, que informa ser apta a receber o mesmo.
  • Licença e autorização específica do órgão ambiental do Estado de destino, quando se tratar de encaminhamento a outro Estado.
  • Procuração: em casos específicos onde a CETESB requer o documento para comprovação de representante legal da empresa.

Para Microempresas (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) ou Microempreendedor Individual (MEI) são exigidos outras documentações.

A equipe da Verde Ghaia a partir da VG Resíduos te oferece todo suporte técnico para preenchimento de toda documentação e emissão do CADRI. Você deverá apenas ir na Agência da CETESB com as documentações em mãos e protocolar a solicitação.

O prazo estimado para análise do processo e emissão do CADRI pela CETESB é de 30 à 60 dias, contados a partir da entrega da documentação.

Legislação referente ao CADRI

A CETESB em atendimento à Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecida pela Lei Federal 12.305/2010 e à Política Estadual de Resíduos Sólidos (PERS), consignada na Lei Estadual 12.300/2006 tem estipulado parâmetros específicos para o trato ambientalmente adequado dos resíduos urbanos, resíduos de serviços de saúde e dos resíduos sólidos industriais.

O Relatório Anual do CADRI consiste, portanto, sinteticamente, em uma avaliação anual dos comprovantes emitidos referentes aos resíduos que foram encaminhados à empresa certificada para recebê-los.

Trata-se de um instrumento de fiscalização exclusivo do estado de São Paulo cuja competência para emissão é da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB.

Vale destacar que para cada empresa receptora exige-se um CADRI, no entanto esse CADRI pode conter mais de um resíduo, a depender da capacidade da empresa receptora.

A CETESB é uma agência do Governo do Estado de São Paulo criada em 24 de julho de 1968, pelo Decreto n 50.079, com a denominação inicial de Centro Tecnológico de Saneamento Básico, e que incorporou a Superintendência de Saneamento Ambiental (SUSAM), vinculada à Secretaria da Saúde.

Ela é responsável pelo controle, fiscalização, monitoramento e licenciamento de atividades geradoras de poluição, tendo como premissa fundamental preservar e recuperar a qualidade do ar, das águas e do solo. Recentemente incorporou, também a função de licenciar atividades que impliquem no corte de vegetação e intervenções em áreas reconhecidas como de preservação permanente e ambientalmente protegidas.

No total, são 46 (quarenta e seis) agências, distribuídas pelo estado de São Paulo que atuam em parceria com as Prefeituras para a descentralização da concessão de licença ambiental de atividades e empreendimentos de pequeno impacto local.

 ISO 14000 e o CADRI

Com a implantação da ISO 14001, Sistema de Gestão Ambiental,  sua empresa terá o auxílio para preencher o formulário e obter a Certificação CADRI, ter uma gestão de todo o processo, terá acompanhamento e melhorias nos projetos de tratamento dos resíduos sólidos e na empresa de modo geral.

A nova versão da ISO 14001 saiu no final de 2015. A Verde Ghaia já está preparada para te dar todo suporte e assistência para a implantação e atualização da Certificação ISO 14001 2015.

Entre em contato com os consultores da Verde Ghaia e inicie sua Certificação já! Conheça também a plataforma para Gerenciamento de resíduos.

A ISO 14001, focada na gestão ambiental, traz soluções para manter empresa dentro das legislações referentes ao campo de atuação da empresa, oferecendo um eficiente Sistema de Gestão Ambiental, e consequentemente a Gestão dos Resíduos Sólidos.

Caso sua empresa precise gerenciar os resíduos sólidos que ela produz, mas você ainda não sabe a maneira correta de iniciar o processo, entre em contato com a VG Resíduos, empresa do Grupo Verde Ghaia, pelo telefone (31) 2127-9137.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

© VG Residuos Ltda, 2019