A Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), instituída por meio da Lei nº12.305/2010, prevê o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) como ferramenta a ser utilizada para garantir maior controle sobre o gerenciamento dos materiais gerados. No que tange especificamente aos resíduos da construção civil, o Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC) segue o mesmo propósito.
O PGRCC deverá ser elaborado, obrigatoriamente, por empresas de construção civil e por grandes geradores desse tipo de resíduo. Dessa forma, torna-se possível estabelecer os procedimentos necessários para o manejo e destinação ambientalmente adequados dos resíduos.
Veja abaixo o que abordaremos neste artigo:
- o que é PGRCC?
- como elaborar um PGRCC
- como ferramentas de automação podem auxiliar no gerenciamento de resíduos e o software VGR
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O que é PGRCC?
O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, incluindo o Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC), é um documento em que consta um conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
No PGRCC, o manejo dos resíduos é detalhado de tal forma que são especificados:
- classificação;
- especificação;
- volume produzido;
- forma de acondicionamento;
- forma de armazenamento;
- transporte externo;
- tratamento;
- destinação/disposição final.
Além disso, cabe ao responsável pelo gerenciamento dos resíduos do estabelecimento elencar ações preventivas e corretivas a serem executadas, bem como metas e procedimentos relacionados à minimização, à reutilização e à reciclagem de resíduos sólidos.
As legislações que exigem a elaboração de PGRCC são: a PNRS, a qual prevê que estão sujeitos a elaboração e implantação desse Plano as empresas de construção civil; e a Resolução CONAMA n° 307/2002, que prevê a elaboração de PGRCC para grandes geradores desse tipo de resíduo.
Ademais, o PGRCC pode ser exigido como requisito do processo do licenciamento ambiental municipal, bem como para aprovação dos projetos e emissão de Alvará de Construção.
Passo a passo para elaborar um Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil
O PGRCC deve ser emitido junto ao órgão ambiental municipal responsável pela limpeza urbana. Na ausência deste, o interessado deve procurar o órgão ambiental estadual. Segue descrição de passo a passo para elaboração de PGRCC:
Passo 1: Informações Gerais Nesse campo, são preenchidas as informações sobre o gerador de resíduos (CPF e nome) e dados do empreendimento (área do terreno, área construída, número de inscrição do IPTU e endereço).
Além disso, são requeridas informações tais como o tipo de alteração que será executada no imóvel (reforma, demolição ou construção) e a atividade principal que será desempenhada no local.
Por fim, deverá ser informado o nome do responsável pela elaboração do PGRCC, bem como seu número de registro profissional.
Passo 2: Manejo de Resíduos
Nessa etapa são detalhadas todas as informações pertinentes ao manejo dos resíduos da obra: classificação; especificação; volume produzido; formas de acondicionamento; formas de armazenamento; transporte externo; tratamento e destinação/disposição final.
Passo 3: Descrição de observações
Um campo com as observações pertinentes ao manejo dos resíduos deve ser preenchido pelo elaborador do Plano, se necessário. Fotos mostrando o abrigo de resíduos, instalações utilizadas para armazenamento, entre outras situações, poderão ser anexadas ao documento.
Passo 4: Preenchimento de informações sobre melhorias no manejo
Após o preenchimento de observações, poderão ser descritas também, caso existam, ações preventivas e corretivas a serem executadas e metas e procedimentos relacionados à minimização, à reutilização e à reciclagem de resíduos sólidos.
Passo 5: Anexação de Anotação de Responsabilidade Técnica do Plano
Por fim, deverá ser anexado ao documento uma Anotação de Responsabilidade Técnica da pessoa física que elaborou o PGRCC, atestando sua incumbência perante o órgão ambiental correspondente à fiscalização.
Como ferramentas de automação podem auxiliar no gerenciamento de resíduos e o software VGR
O gerenciamento de resíduos, por compreender inúmeras etapas, tem uma grande quantidade de informações a serem processadas e arquivadas. Partindo dessa premissa, contar com mecanismos de automação, que possam não somente documentar dados, mas também gerar informações e gráficos que reflitam a condição desse gerenciamento se faz de extrema relevância. Nesse contexto, o software VGR se apresenta com excelência no que compete a sistemas de informação integrados para o gerenciamento adequado de resíduos sólidos da construção civil.
Por meio do nosso software, o profissional que atua nas frentes técnicas de obras poderá elencar as suas necessidades personalizadas, visualizando os documentos necessários em relação ao projeto.
Além disso, o software é capaz de auxiliar o empreendedor, uma vez que mantém todas as informações e documentos gerados automaticamente em um ambiente único e confiável, de acordo com a legislação ambiental, eliminando a possibilidade de multas e perda de licença ambiental, por exemplo.
Por meio desse texto, você assimilou o conceito de PGRCC, as legislações ambientais envolvidas, o passo a passo de como elaborar o documento e a importância da automação no processo. Agora, você está preparado para colocar este conhecimento em prática na sua empresa, tendo a certeza de que pode contar com a nossa expertise em sistemas de informação.
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