Principais dúvidas e respostas sobre destinação de resíduos sólidos

Principais dúvidas e respostas sobre destinação de resíduos sólidos
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A destinação ambientalmente correta dos resíduos sólidos é de extrema importância para as empresas tanto devido as obrigações legais e exigências normativas, quanto para o mercado que exige um comprometimento mais sustentável das organizações.

Mas como realizar a destinação certa? O que as empresas precisam fazer? Todos os negócios são obrigados a destinar os resíduos gerados segundo a lei? Dúvidas como essas serão esclarecidas logo abaixo em um artigo criado especialmente sobre a destinação de resíduos sólidos.

1 – O que diz a legislação sobre a destinação adequada dos resíduos sólidos?

A Lei 12.305/2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos brasileira em seu artigo 3° sobre a destinação final ambientalmente correta, a definição é a descrita abaixo:

“a destinação de resíduos que inclui a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o aproveitamento energético ou outras destinações admitidas pelos órgãos competentes do Sisnama, do SNVS e do Suasa, entre elas a disposição final, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos.”

O artigo 9º da Lei da PNRS define prioridades na gestão dos resíduos sólidos, vejamos:

“na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade:

  1. Não geração;
  2. Redução;
  3. Reutilização;
  4. Reciclagem;
  5. Tratamento dos resíduos sólidos;
  6. Disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

Parágrafo 1º – Poderão ser utilizadas tecnologias visando à recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos, desde que tenha sido comprovada sua viabilidade técnica e ambiental e com a implantação de programa de monitoramento de emissão de gases tóxicos aprovado pelo órgão ambiental.

Parágrafo 2º – A Política Nacional de Resíduos Sólidos e as Políticas de Resíduos Sólidos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão compatíveis com o disposto no caput e no parágrafo 1º deste artigo e com as demais diretrizes.”

2 – Há outra leis que se referem a destinação dos resíduos sólidos?

O Decreto nº 7.404 de 23 de Dezembro de 2010, regulamenta a Lei no 12.305/ 2010, que institui a Política Nacional de Residuos Solidos, cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Residuos Solidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa, e dá outras providências.

O artigo que diz sobre a destinação final é o artigo 13 abaixo:

“A logística reversa é o instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado pelo conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.”

3 – Qual a importância destas leis referentes aos resíduos sólidos?

Além de serem referência sobre resíduos sólidos pelas empresas é, também, para órgãos reguladores, Prefeituras, dentre outras.

É de acordo com estas leis que os órgãos reguladores atuam na fiscalização da coleta, transporte, armazenamento, descarte e destinação final dos resíduos sólidos.

4 – Como se adequar às estas leis e outras normas vigentes?

Uma grande vantagem para uma empresa para estar em dia com as obrigações legais, é implantar a ISO 14001, que trata do Sistema de Gestão Ambiental. Com esta norma implantada, a instituição estabelecerá diretrizes que estarão adaptadas à gestão da sua empresa e também em cumprimento com as leis e normas ambientais, principalmente no que diz respeito à destinação dos resíduos sólidos.

A consultoria da VG Resíduos oferece todo o apoio técnico para a implementação desta norma ambiental e ainda promove o auxílio técnico na gestão dos resíduos sólidos da sua empresa. A VG Resíduos também te ajuda a comprar e vender resíduos a partir do Mercado de Resíduos, software que cria o encontro entre empresas geradoras e tratadoras de resíduos.

5 – Quais são as formas de disposição final de resíduos sólidos mais utilizadas?

As formas mais conhecidas de disposição de resíduos sólidos são:

Aterro sanitário: é a disposição final correta a se fazer, envolve projeto de engenharia, tem tratamento do chorume e gás metano.

Aterro controlado: é o meio termo entre o aterro sanitário e o lixão. É basicamente um lixão com cobertura de terra.

– Lixão à céu aberto: disposição dos resíduos à céu aberto, sem nenhum projeto de engenharia, sem proteção de solo e do ar. É uma das formas condenadas legalmente

6 – Quais são os benefícios da destinação final correta?

 

Redução da poluição ambiental: dispondo corretamente os resíduos, evita-se danos à natureza, como a contaminação do solo, poluição dos lagos e rios;

Diminuição dos gastos com a limpeza urbana: mantendo a cidade limpa e separando e dispondo corretamente, exigindo menos investimento com a limpeza, sobrando mais recursos para investimentos em outros setores do município;

Aumento da vida útil do aterro: com a destinação correta dos resíduos recicláveis, o aterro receberá menos lixo, ampliando assim sua vida útil;

Minimização dos riscos de endemias: a disposição correta minimiza as chances de proliferação de vetores e doenças;

Melhoria da autoestima dos habitantes: o ato de descartar corretamente os resíduos é um ato de cidadania;

Melhoria da qualidade de vida: todos os itens citados acima contribui para a melhora na qualidade de vida no município.

7 – Qual a maior dificuldade na destinação correta dos resíduos?

A maior dificuldade, está na cidadania, conscientização e educação dos habitantes e política das empresas privadas.

Há também a dificuldade na questão política, tendo em vista que algumas prefeituras não têm muita verba para investir e até mesmo implantar um aterro sanitário.

8 – Qual é a tendência mundial para as questões ligadas aos resíduos sólidos?

A tendência mundial são práticas como logística reversa, reciclagem e reutilização dos resíduos recicláveis.

Desse modo há uma redução significativa no número de resíduos. Contribui também para a diversificação da economia, atingindo principalmente pequenos empreendedores de reciclagem e coleta de resíduos.

9 – Qual é a situação do Brasil sobre esta questão?

Com a Lei 12.305/2010 é obrigatório que sejam realizadas destinações finais corretas dos resíduos.

Os municípios que ainda tem lixão ou aterro controlado estão em descumprindo a lei da PNRS e é considerado crime ambiental.

Após a publicação deste Lei, que foi em 2014, o prazo para dispor corretamente os rejeitos eram de quatro anos. Portanto os lixões deveriam ser extintos em 2014. Infelizmente, não foi o que aconteceu, e ainda existem aproximadamente 60% dos municípios que dispõem incorretamente.

10 – O que minha empresa precisa fazer em relação a destinação de resíduos sólidos?

Promover a destinação correta dos resíduos gerados é um modo tanto da empresa cumpri uma exigência legal, quanto reduzir gastos com resíduos.

O que o empresário precisa fazer é implantar o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) e certificar na ISO 14001.

A Consultoria Online Verde Ghaia auxilia seu negócio desde a implementação até certificação da ISO 14001, norma focada no sistema de gestão ambiental, enquanto a VG Resíduos é uma empresa focada no gerenciamento de resíduos sólidos.

Caso você não saiba como gerenciar os resíduos da sua empresa cumprindo as leis ou criando meios de ganhar dinheiro com a venda do que é gerado em resíduos, entre em contato pelo telefone (31) 2127-9137, que iremos apresentar as melhores soluções para sua empresa.

11 – Qual é o custo para implantar um PGRS?

O investimento necessário para a elaboração do Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos varia em função do ramo de atividade, do tamanho, do local e das condições gerais apresentadas pela empresa.

Portanto entre em contato com a VG Resíduos para verificar uma média de valores que sua empresa deverá dispender para se manter ambientalmente correta.

12 – Qual o custo para implantar a ISO 14001?

O valor da implantação depende do método de implementação escolhido pelo empreendedor e também do porte da empresa. Entre em contato com a VG Resíduos para ter mais informações.

13 – O que mais pode-se fazer para ajudar na melhoria da destinação dos resíduos sólidos?

Cada empresa deverá segregar seus resíduos, conforme as características físicas, químicas, biológicas e radiológicas, bem como de acordo com seu estado físico e forma química.

Cumprir com toda a Lei de PNRS, nas questões de não geração, redução, reutilização, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final dos resíduos.

14 – Como a VG Resíduos pode ajudar?

VG Resíduos possui uma equipe capacitada para auxiliar na melhor forma de destinação dos seus resíduos e ainda na elaboração do PGRS, minimizando passivos sociais e ambientais.

Através do Software Online de Gerenciamento de resíduos é possível definir e qualificar o fornecedor para tratamento e transporte, controlar estoques em armazéns, emitir relatórios referente à destinação/disposição final, controlar documentação e monitorar as licenças dos fornecedores.

Além desses benefícios, o software oferece outras funcionalidades como a comunicação direta e alertas de prazos e vencimentos.

Entre em contato conosco pelo telefone (31) 2127-9137 e iremos apresentar as melhores soluções para sua empresa.

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