Quais empresas são obrigadas a elaborar o inventário de resíduos de acordo com a CONAMA 313?

Quais empresas são obrigadas a elaborar o inventário de resíduos de acordo com a CONAMA 313?
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A verificação da obrigatoriedade da emissão, bem como atenção às datas de entrega são fundamentais para se evitar transtornos junto aos órgãos ambientais de cada estado

A gestão de resíduos é uma atividade que requer ações de várias áreas da empresa, uma vez que estes materiais são gerados por diversas atividades na organização, mesmo as que não estão diretamente ligadas à atividade fim da empresa.

Uma das ferramentas mais importantes para a gestão adequada dos resíduos é o inventário anual de geração de resíduos. Apesar de ele não ser obrigatório à todas as empresas no Brasil, é adequada a sua confecção, pois o documento não é apenas mais uma atividade burocrática, pelo contrário, pode ser útil à gestão da empresa no planejamento de ações de redução na geração resíduos, bem como na identificação das áreas que mais geram rejeitos na empresa.

Para que serve um inventário de resíduos?

Um inventário de resíduos é uma listagem de todos os resíduos gerados pela empresa em um determinado período.

Ele deve contemplar os tipos de resíduos produzidos, a origem, a quantidade e a destinação de cada tipo de resíduo gerado. O inventário deverá ser entregue anualmente e em caso de fiscalização, a empresa deverá demonstrar através de documentos, que as informações contidas no relatório são verdadeiras.

Assim, as notas fiscais de transporte e comprovantes de destinação deverão ser mantidas na empresa. A empresa também deve certificar-se de que os terceiros que estão transportando e tratando os resíduos possuem licenças e capacidades para tais atividades, pois assim, ela evita ser corresponsável por um eventual problema ambiental que envolva os resíduos gerados por sua operação.

O que é a CONAMA 313?

A CONAMA 313 é uma resolução emitida pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente em 2002, bem antes da publicação da moderna política nacional de resíduos sólidos.

A CONAMA 313 determinou a confecção de um inventário de resíduos sólidos que deveria ser realizado anualmente pelas empresas de alguns setores da economia. O inventário quantifica os resíduos gerados pelas áreas das empresas, detalhando o tipo, origem, destinação e quantidade, assim é possível saber de onde são gerados os resíduos e como eles estão sendo tratados, tanto no âmbito privado das organizações, quando no ambiente público, uma vez que todos os dados recebidos, uma vez compilados, podem se transformar em relatórios para orientação de políticas voltadas à redução de resíduos e melhor disposição final destes materiais.

O Inventário da CONAMA 313 suporta o PNRS, pois foi criado no sentido de normalizar e legalizar processos industriais, de forma que eles se tornem cada vez mais limpos e sustentáveis.

Pra que serve a CONAMA 313?

A produção do inventário de geração de resíduos sólidos já era uma orientação dos sistemas de gestão ambiental mesmo antes da publicação da legislação. Principalmente nos sistemas regidos pela ABNT NBR ISO 14001.

A CONAMA 313 veio para normatizar a geração dos inventários, fazendo com que estes se tornassem mais uniformes, inteligíveis a qualquer leitor e obrigatórios às empresas enquadradas no grupo de setores abordados pela legislação como sendo os prioritários para o gerenciamento de resíduos.

Na prática, a CONAMA 313 normatiza a emissão do inventário e torna as regras claras, sobre quem é obrigado a emitir e como essa emissão deve ser feita.

Como o inventário de resíduos é elaborado?

O inventário da CONAMA 313 é elaborado a partir das informações de geração e destinação oriundas da gestão de resíduos da empresa.

O inventário deve ser elaborado num documento com as identificações da empresa seguido da listagem de resíduos gerados no ano, suas quantidades e a forma de tratamento dada a cada um.

Gerar inventário pode ser muito trabalhoso, pois irá requerer um grande número de documentos e informações. Uma maneira simples de garantir a correta geração é utilizar um software especializado, como o VG Resíduos.

O sistema VG Resíduos coleta automaticamente todas as informações e registros de destinação da empresa, bem como os dados dos transportadores e tratadores dos resíduos, assim a empresa fica livre de qualquer passivo ambiental.

Ao final do período, o sistema gera o relatório automaticamente, em apenas um clique. O documento é gerado num arquivo PDF que pode ser enviado ao órgão fiscalizador. O documento também fica disponível para impressão.

Quais empresas estão obrigadas a emitir o inventário CONAMA 313?

O inventário da CONAMA 313 é obrigatório para as empresas de alguns setores da economia. De acordo com o 4º artigo da Resolução CONAMA nº 313/2002, as empresas obrigadas a emitir o inventário anual são as dos respectivos setores:

  • Indústrias de preparação de couros e fabricação de artefatos de couro.
  • Fabricação de coque.
  • Refino de petróleo.
  • Elaboração de combustíveis nucleares e produção de álcool.
  • Fabricação de produtos químicos.
  • Metalurgia básica.
  • Fabricação de produtos de metal.
  • Fabricação de máquinas e equipamentos.
  • Máquinas para escritório e equipamentos de informática.
  • Fabricação e montagem de veículos automotores.
  • Reboques e carrocerias e fabricação de outros equipamentos de transporte.

Como é feita a entrega do inventário?

O inventário CONAMA 313 deve ser mantido nas unidades da indústria, bem como também deve ser enviado regularmente para o órgão fiscalizador de cada estado da federação.

O prazo para envio do relatório bem como o órgão responsável por recebê-lo em cada estado estão descritos no artigo “Inventário de Resíduos Sólidos Industriais: Fique atento ao prazo”.

É importante se atentar para a data correta de envio e para a regularidade do documento para evitar transtornos como notificações e multas.

Conclusão

Entendemos que o inventário da CONAMA 313 é uma ferramenta importantíssima, tanto para os órgãos ambientais quanto para as empresas, uma vez que ele lista os resíduos gerados, suas quantidades e a forma de destinação dada a cada um deles.

O relatório pode ajudar a empresa no planejamento de suas operações e na execução de ações redução de geração e reciclagem de resíduos, o que pode resultar em menores custos.

É importante que a empresa verifique se ela se enquadra em algum dos setores de emissão obrigatória do documento e verifique a data limite para envio do inventário em seu estado de atuação.

É essencial também que ela faça o relatório de uma maneira correta e eficiente, um software como o VG Resíduos ajuda muito nessa tarefa.

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