Quais empresas são obrigadas a elaborar o PGRS?

Quais empresas são obrigadas a elaborar o PGRS?
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O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos passou a ser obrigatório para quase todas as empresas com alguma geração significativa de resíduos, é importante saber quais negócios estão obrigados à elaboração do plano

A nova Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê algumas aplicações obrigatórias para as empresas que operam no Brasil, dentre essas aplicações está a exigência da execução de um plano de gerenciamento de resíduos sólidos para diversos tipos de empresas.

O objetivo de plano é fazer com que as empresas possuam não só uma metodologia padronizada para tratar seus resíduos, mas também uma sistemática de acompanhamento de todo o processo produtivo, no intuito de gerar cada vez menos rejeitos e produzir de um modo mais verde.

Neste artigo, discutiremos a questão do PGRS e de sua elaboração, em especial pelas empresas cuja realização do plano é obrigatória.

O que é o PGRS?

PGRS é a sigla para Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. É um plano interno elaborado pela empresa com o fim de dar o tratamento adequado à todos os resíduos sólidos gerados por sua operação.

O plano deve considerar os insumos utilizados, os métodos de transformação empregados, os resíduos produzidos e as formas de destinação aplicáveis à cada resíduo.

A ideia central do plano, é garantir que a destinação dos resíduos esteja em conformidade com a política ambiental da empresa, que por sua vez, deve estar em conformidade com a política nacional de resíduo sólidos (PNRS).

PGRS deve ser gerado e implementado na empresa, pois a legislação prevê a fiscalização pelos órgão de controle ambiental, tanto em relação à existência do plano quanto em relação à sua aplicação no dia a dia da empresa.

Quando o PGRS passou a ser obrigatório?

PGRS é obrigatório para diversas empresas desde a publicação da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, contudo sua formalização para o desenho atual e principalmente sua posição de condicionante para o licenciamento ambiental foram instituídas pela Lei Federal 12.305, de 02 de Agosto 2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Desde então, uma gama variada de empresas passou a ser obrigada a elaborar o plano. Na prática, a elaboração já era feita por boa parte dos grandes geradores de resíduos do Brasil, uma vez que muitos deles já eram certificados na ISO 14001, que exige a elaboração do plano de gerenciamento de resíduos.

Contudo, com a exigência do PGRS, o restante das empresas, que ainda não se via obrigado a elaborar uma política interna específica para resíduos, teve que aderir à lei, gerenciar os materiais usados e gerados por suas operações.

Qual legislação regulamenta o PGRS?

Como dito no item anterior, o PGRS atualmente é regulamentado pela Lei Federal 12.305, de 02 de Agosto 2010 que “Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A legislação prevê que o PGRS seja elaborado por praticamente todas as empresas públicas do país e por boa parte das empresas privadas.

Até antes da publicação da lei, atribuía-se a obrigatoriedade da elaboração do plano de gerenciamento de resíduos sólidos ao grupo de empresas considerada como os “grandes geradores”, contudo, após a publicação da lei, passou-se a entender que as pequenas empresas, com volumes relativamente baixos, especialmente as pequenas indústrias, também seriam enquadradas no grupo de organizações cuja elaboração do PGRS seria obrigatória.

O PGRS é Obrigatório Para o Licenciamento Ambiental?

Além do Plano de Controle Ambiental(PCA), o PGRS também passou a ser condicionante para o licenciamento ambiental das empresas após a publicação da política nacional de resíduos sólidos.

As empresas com licenciamento vigente na data de publicação deveriam implementar um PGRS para a renovação de sua licença. Já as novas empresas, deveriam criar um plano de gerenciamento de resíduos antes mesmo de solicitar seu licenciamento ambiental, pois sem o mesmo, sua autorização ambiental de funcionamento seria negada.

A medida é considerada adequada pelos órgão de controle, que argumentam que a regra faz com que as empresas sejam forçadas a gerir melhor seus resíduos, reduzindo assim o impacto ambiental gerado por suas operações.

Contudo, para as empresas, é um gasto a mais no orçamento, principalmente para as novas firmas, que ainda nem possuem operações consolidadas.

Mas não havendo para onde recorrer, o ideal é que as organizações elaborem da maneira mais prática e simples possível.

Quais Empresas Estão Obrigadas a Elaborar PGRS?

O Artigo 14 da Lei 12.305 de 2010 determina as características básicas das organizações obrigadas a implementar o PGRS. Observado a listagem é possível inferir que quase todos os órgão públicos nas esferas municipal, estadual e federal são obrigados não só a elaborar e aplicar, mas também a publicar os planos de gerenciamento de resíduos (exceto os órgãos sem geração significativa, como escritórios de software e afins).

O artigo 20 da lei, define que todas as empresas que geram qualquer tipo de resíduo relacionado às áreas de saneamento urbano, rejeitos domésticos, hospitalares, materiais químicos ou periculosos são obrigadas a elaborar um plano de gerenciamento de resíduos.

A lei também determina que indústrias de todo porte e empresas ligadas à atividade mineradora devem possuir um PRGS.

Outras atividades que obrigatoriamente devem elaborar o PGRS são as ligadas ao setor agrosilvopastoril. Este setor compreende as áreas: agricultura, pecuária, florestal e inorgânica (fertilizantes e agrotóxicos).

Como Elaborar um PGRS?

A construção de um do PGRS se inicia pelo levantamento dos insumos utilizados na operação da empresa, posteriormente é feita a descrição do processo produtivo e levantamento dos pontos onde ocorre geração de resíduos ao longo da operação. Em seguida, são avaliados os resíduos aptos à reutilização ou reciclagem, tratamento e destinação final.

O gerenciamento dos resíduos obedecerá ás seguintes etapas:

  • Avaliação da situação corrente da gestão de resíduos;
  • Levantamento dos insumos utilizados na operação;
  • Identificação dos pontos de geração de resíduos;
  • Classificação dos resíduos;
  • Separação;
  • Manejo dos resíduos;
  • Destinação Interna;
  • Acondicionamento Temporário;
  • Transporte Externo;
  • Destinação Final dos Resíduos;

Onde conseguir ajuda na elaboração do PGRS?

O ideal é contar com o auxílio de uma consultoria especializada e ter todo o processo bem controlado. Para isso, sua empresa pode utilizar o VG Resíduos, que já faz a gestão de todas as destinações interna e externa, além de gerar os relatórios automaticamente e catalogar todas as etapas do processo.

O VG Resíduos automatiza o processo de gestão de resíduos e deixa à postos, todas as informações necessárias à elaboração de um PGRS completo.

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