Se sua empresa trata resíduos, deve saber importância da FDSR para o tratamento de resíduos químicos. Por meio desse documento, o gerador de resíduos químicos disponibiliza informações importantíssimas para o tratador.
Logo, a FDSR permite assim que o tratador tenha a possibilidade de tomar as medidas cabíveis para o adequado tratamento desse tipo de resíduos.
Vamos saber mais da importância da FDSR para o tratamento de resíduo químico? Confira!
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O que é FDSR?
FDSR é a sigla de Ficha com Dados de Segurança de Resíduos Químicos. É um documento normalizado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), conforme NBR 16725:2014.
Esta norma brasileira foi criada para padronizar o sistema de informação e estabelecer regras no preenchimento da Ficha com Dados de Segurança de Resíduos Químicos.
O seu objetivo é comunicar os perigos a todos aqueles expostos a agente químicos. Principalmente aos tratadores que os manipulam nas mais diversas etapas do tratamento de resíduos. A finalidade é de minimizar os efeitos agressivos imediatos (corrosivos e toxicológicos) e os que se manifestam em longo prazo, tais como os teratogênicos, carcinogênicos e mutagênicos.
Cabe a empresa geradora dos resíduos disponibilizar o FDSR para os tratadores contratados por ela. Na ficha deve conter informações sobre as propriedades específicas dos resíduos químicos, as quais devem ser consideradas nas etapas do tratamento, inclusive seu correto gerenciamento. Além disso, detalha medidas de manuseio, transporte, armazenamento, os riscos associados, ações de segurança e de proteção ao meio ambiente, dentre outras.
Legislações que fundamentam a FDSR
A FDSR se aplica aos resíduos químicos perigosos e materiais contaminados por eles, classificados conforme norma ABNT NBR 10004 (Classificação de resíduos sólidos) e/ou Regulamentações de Transporte de Produtos Perigosos (Resolução ANTT 5232).
Dentre as legislações que fundamentam a FDSR para o tratamento de resíduos químico, temos:
- decreto 2.657 de 03/07/1998: promulgou a Convenção 170 da Organização Internacional do Trabalho – OIT. Este decreto prevê a existência de um sistema de classificação, rotulagem e fichas com dados de segurança para os tratadores que tratam resíduos químicos;
- NR 25 do Ministério do Trabalho e Emprego: estabelece que os trabalhadores envolvidos em atividades de tratamento de resíduos químicos devem ser capacitados sobre os riscos envolvidos e as medidas de eliminação e controle adequado dos mesmos.
Leia também: leis influenciam o tratamento de resíduos e o seu negócio.
A importância da FDSR para o tratamento de resíduos químicos
A FDSR deve conter 13 seções que trazem informações importantes para serem seguidas no tratamento de resíduos químicos. Nessas seções são dispostas informações sobre segurança e composição dos resíduos químicos.
Informações referente à composição
São elas:
- identificação do resíduo químico e da empresa geradora: através dessa informação a empresa que trata resíduos saberá quais tipos de tratamento o resíduos deve passar para eliminar e neutralizar seus riscos;
- composição básica e identificação de perigos: não é necessário informar a composição completa do resíduo químico, no entanto, as informações devem ser claras e necessárias para a eficiência do tratamento empregado;
- propriedades físicas e químicas: as informações sobre as propriedades físicas e químicas influenciam no tratamento de resíduos químicos. Por exemplo, o tratamento de resíduo químico aquoso exige a aplicação dos conhecimentos básicos de equilíbrio químico, tais como: neutralização ácido-base; escolha do agente precipitante de metais pesados e/ou de ânions presentes no resíduo; aplicação de reações de oxirredução para oxidar/reduzir espécies presentes no resíduo. Caso não identificado a composição química dos resíduos tais medidas não serão aplicadas e as propriedades perigosas não serão neutralizadas;
- informações toxicológicas: informações de substâncias tóxicas presentes no resíduo químico são importantes para evitar contaminação;
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Informações referente à segurança
São elas:
- medidas de primeiros-socorros: caso haja contato com o resíduo químico os empregados que realizam o tratamento devem ter conhecimento de quais medidas serão necessárias para evitar danos a sua saúde;
- medidas de controle para derramamento ou vazamento e de combate a incêndio: para evitar danos a saúde do homem e ao meio ambiente é necessário que a tratadora tenha informações das medidas a serem adotadas para mitigar o perigo. Bem como, é necessário que a tratadora tenha conhecimento do tipo de resíduo químico para tomar medidas necessárias de combate a incêndio, assim como determina a NR 23;
- manuseio e armazenamento: informações especificas sobre como deve ser realizado o manuseio e armazenamento são importantes para evitar acidentes;
- controle de exposição e proteção individual: quais equipamentos de proteção individual – EPI’s são necessários para realizar o manuseio sem que cause risco a saúde do homem;
- informações ecológicas: nessa seção deve ser apresentado quais os problemas ambientais que o resíduo pode causar ao meio ambiente caso não seja tratado e descartado de forma correta;
- considerações sobre tratamento e disposição: qual a melhor forma de descartar esse resíduo evitando assim os impactos negativos sobre o meio ambiente e a saúde pública. Nessa seção encontramos informações sobre possibilidade do reaproveitamento dos resíduos;
- informações sobre transporte: a ANTT 5232 regula o transporte de resíduos químicos. Na FDSR a tratadora encontra informações sobre a maneira correta de transporte dos resíduos;
- regulamentações: leis e normas importantes sobre o tratamento de resíduos químicos;
- outras informações: nesta seção será incluso outras informações pertinentes que a geradora julgue como importante.
A ausência de tratamento dos resíduos químicos pode levar à contaminação do meio ambiente, comprometendo assim a saúde pública. A FDSR influencia no gerenciamento de resíduos, tendo em vista que as formas corretas de tratamento é um processo importante. A Ficha com Dados de Segurança de Resíduos Químicos têm o intuito de disponibilizar informações sobre os aspectos essências dos resíduos químicos quanto à proteção, segurança, saúde e ao meio ambiente. Se tornando, um meio do gerador de resíduos químicos transferir informações essenciais sobre os seus perigos ao seu tratador, possibilitando que eles tornem as medidas necessárias relativas à segurança, saúde e meio ambiente.
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Mas quer se aprofundar um pouco mais a respeito? Leia outro artigo do nosso blog: Quatro dicas eficientes para localizar geradores de resíduos químicos.
