A lei de Logística reversa determina uma gama de resíduos que causam significativo impacto ambiental. Estão entre eles embalagens de bebidas até óleos lubrificantes usados e contaminados, passando por pneus inservíveis e outros produtos. Mediante isso, as empresas devem seguir uma serie de medidas para aplicar o sistema no gerenciamento de resíduos.
A lei de logística reversa já é exigida pela Política Nacional de Resíduos Sólidos. Na maioria dos casos o cumprimento da lei de logística reversa tem sido realizado por meio de acordos setoriais. Esses acordos são firmados entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes. Gradativamente o sistema de logística reversa está sendo implantado no país. Confira quais resíduos de impactos ambientais são atingidos pela lei de logística reversa!
Saiba qual a diferença entre coleta seletiva e logística reversa.
A lei de logística reversa
A logística reversa é definida pelo Ministério do Meio Ambiente como um instrumento que tem o objetivo de restituir os resíduos ao setor empresarial para reaproveitamento em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos. Ou em outros casos a destinação final ambientalmente correta.
Popularmente, definimos a logística reversa como o caminho inverso ao da logística convencional. Na logística convencional o produto é destinado ao consumidor. Na logística reversa o produto pós-consumo retorna à empresa produtora. Ou seja, após o consumo do produto o resíduo gerado é entregue pelo consumidor ao produtor para o reaproveitamento em mesmo tipo de produto, para reciclagem e transformação em outro. Ou até mesmo para a destinação final, com o descarte em lugar e de forma ambientalmente adequados.
Saiba como a PEVs Ajudam a instituir a logística reversa.
Para aplicar a lei é usado um conjunto de ações e procedimentos que viabiliza a coleta dos resíduos. Essas ações podem ser através da coleta seletiva e pontos de entrega voluntários – PEVs.
Quem deve implementar o sistema de logística reversa?
A lei de logística reversa deve ser cumprida para fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes de certos produtos. Para cumprir a lei, são feitos acordos setoriais entre eles e o poder público para implantar um sistema de logística reversa.
Em 2012, foi assinado um acordo de logística reversa com o setor de embalagens plásticas de óleos lubrificantes. Para implantar o sistema nos setores de lâmpadas e embalagens em geral, o governo assinou acordos em 2015.
Outros acordos setoriais para implantação da logística reversa nos setores das cadeias produtivas de embalagens e resíduos de medicamentos, produtos e componentes eletrônicos estão sendo estudados.
Em São Paulo, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) regulamentou que a partir de outubro de 2018 para as organizações obterem a licença ambiental terão a obrigatoriedade de implantaram o sistema de logística reversa. Com essa decisão fica determinada a responsabilidade da empresa apresentar um plano de coleta dos resíduos resultante de seus produtos ou embalagens e qual foi à destinação dada a esse resíduo.
Resíduos atingidos pela lei
Alguns resíduos de impacto ambiental necessitam de um sistema de logística reversa. É de total responsabilidade da empresa recolher esses resíduos que são perigosos para a população e o meio ambiente.
Devem possuir um sistema de logística reversa os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de:
- agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos cuja embalagem, após o uso, constitua resíduo perigoso - as empresas devem coletar após o consumo 60% do resíduo;
- pilhas e baterias – 90% das baterias automotivas devem ser recolhidos pelos fabricantes após descartado pelos consumidores;
- pneus, lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista;
- óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens – as companhias devem coletar 22% do produto pós-consumo;
- produtos eletroeletrônicos e seus componentes – 13% deve ser recolhido através do sistema de logística reversa.
Saiba quais os principais tipos de logística reversa no Brasil.
Implantação da lei de logística reversa
O sistema de logística reversa é implementado por meio dos seguintes instrumentos:
- regulamento expedido pelo Poder Público: a logística reversa é implementada através de decretos pelo poder executivo;
- acordos setoriais: o sistema é implementado através de acordos entre o Poder Público e os fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes;
- termos de compromisso: esses termos podem ser firmados para implantação da logística reversa em locais onde não há acordos setoriais e regulamento.
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Operação do sistema de logística reversa
A operação do sistema de logística reversa pode ser realizada por meio de um software de gestão de resíduo ou mesmo por uma empresa especializada neste tipo de serviço.
No software de gestão de resíduos da VG Resíduos a empresa pode implementar o sistema de forma individual. A plataforma traz funcionalidades específicas para o controle das áreas geradoras, dos processos, dos prestadores de serviços e dos documentos, tudo com metodologia baseada na Política Nacional de Resíduos e demais legislações pertinentes ao assunto.
Já na plataforma Mercado de Resíduos o gerador encontrar empresas especializadas neste tipo de serviço. A plataforma serve para integrar interessados em resíduos e, sobretudo, estruturar uma rede de contatos que garanta o oferecimento de soluções para compra, venda, tratamento e transporte de resíduos em escala nacional.
A lei de logística reversa é importantíssima para a conservação ambiental. Trata-se de um instrumento que estimula a reflexão de distribuidores, importadores e fabricantes da importância do descarte correto de certos produtos. O sistema tem a finalidade de reduzir o consumo de recursos naturais, diminuir a geração de resíduos e incentivar o consumo sustentável. Além disso, tem impacto positivo aos negócios da empresa, tornando a marca conhecida como uma organização ambientalmente responsável. Portanto, a empresa deve buscar informações para implantação do sistema e não deixar de cumprir a lei.
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