Resíduos sólidos: o que são, legislação a respeito e como destinar e tratar corretamente

27/08/2020

Resíduos Sólidos, o que é

Os resíduos sólidos são todos os materiais que não tem mais serventia dentro dos processos de uma empresa ou que chegaram ao fim de sua vida útil. Podendo ser perigosos e não perigosos. Conforme a lei 12.305/10, esses resíduos devem ter uma destinação ambientalmente correta. E, deve ser feita por algum tratador autorizado e com licenciamento ambiental para tal atividade. Neste artigo vamos tratar especificamente deste tema e explicar como destinar e tratar corretamente!

Os resíduos sólidos têm sido tema de constante debate na gestão ambiental, devido ao impacto gerado pelo descarte destes materiais no meio ambiente e na economia. Saber mais sobre eles e como tratar e destinar se faz mais que necessário para as empresas que buscam a sustentabilidade de seu negócio.

Veja agora o que abordaremos neste artigo:

  • o que são resíduos sólidos
  • qual a classificação de resíduos sólidos
  • qual a legislação aplicável aos resíduos sólidos
  • como destinar esses resíduos
  • procedimento para a destinação de resíduos sólidos
  • como tratar e transportar resíduos sólidos
  • gerenciamento de resíduos sólidos

O que são resíduos sólidos?

Resíduos sólidos são todos os materiais descartados que chegaram ao fim de sua vida útil. Esses resíduos são produzidos por residências, estabelecimentos comerciais, industriais, hospitalares e instalações físicas em geral.

A classificação dos resíduos no Brasil é normatizada pela NBR 10.004/2004 , que caracterizou todos os tipos de resíduos como perigosos ou não perigosos.

Conhecer os critérios de classificação do resíduo é fundamental para sua empresa realizar a gestão adequada de resíduos.

Segundo a ABNT NBR 10.004:2004, resíduos sólidos são aqueles que:

“resultam de atividades de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição. Ficam incluídos nesta definição os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água, aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como determinados líquidos cuja particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos de água, ou exijam para isso soluções, técnica e economicamente, inviáveis em face à melhor tecnologia disponível.”

Esses resíduos podem ser segregados e direcionados a diversas meios de destinação final, como compostagem, reciclagem, aterros e etc.

Gestão ambiental

Classificação dos resíduos sólidos

Conforme a norma NBR 10.004 os resíduos sólidos são classificados em:

resíduos classe I – perigosos resíduos não perigosos classe II A não inertes e classe II B inertes.

O resíduo classe II B inerte é composto por um tipo de material onde não ocorreu transformações físicas, químicas ou biológicas, mantendo-se inalterados por um longo período de tempo.

Alguns exemplos de resíduos inertes são os entulhos de demolição, pedras, areia e sucata de ferro. Esses materiais possuem a característica de não se decompor e sofrer qualquer alteração em sua composição com o passar do tempo.

Os resíduos classe II A não inertes são os que não se apresentam como inflamáveis, corrosivos, tóxicos, patogênicos, e nem possuem tendência a sofrer uma reação química. Os materiais desta classe podem apresentar propriedades biodegradáveis, comburentes ou solúveis em água.

Os resíduos perigosos classe I são aqueles que apresentam riscos à saúde pública e ao meio ambiente, exigindo tratamento e disposição especiais.

São considerados resíduos perigosos: restos de tinta (são inflamáveis, podem ser tóxicas); material hospitalar (são patogênicos); produtos químicos (podem ser tóxicos, reativos ou corrosivos); produtos radioativos; lâmpadas fluorescentes; pilhas e baterias (têm vários metais em sua composição que podem ser corrosivos, reativos e tóxicos dependendo do ambiente).

Os resíduos perigosos possuem as seguintes características: inflamabilidade; corrosividade; reatividade; toxicidade e; patogenicidade.

Legislação aplicável aos resíduos sólidos

Resíduos Sólidos, o que é

Há uma série de leis e normas específicas aplicáveis aos resíduos sólidos no Brasil. Contudo, a principal é a lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Todas as demais legislações auxiliares se submetem a esta lei, embora boa parte das normas tenha sido criada antes mesmo da publicação da PNRS.

A PNRS determina que todas as empresas tem responsabilidade pelos seus resíduos até a destinação ou disposição final.

A lei, também, determina quais empresas deverão elaborar um Plano de Gerenciamento de Resíduos e como deve ser realizada a destinação desses materiais.

Além da PNRS, existem normas específicas para o transporte de resíduos perigosos, como a ANTT 5232 e norma geral para transporte de resíduos, a NBR 13.221/20.

Há, também, a portaria nº 280/20 que institui o Manifesto de Transporte de Resíduos - MTR nacional, como ferramenta de gestão e documento declaratório de implantação e operacionalização do plano de gerenciamento de resíduos e, que dispõe sobre o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos.

É de responsabilidade de cada empresa entender quais leis se aplicam ao seu negócio e atendê-las em sua plenitude.

Destinação dos resíduos sólidos

De acordo com a PNRS, a destinação de resíduos sólidos inclui a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o aproveitamento energético ou outras destinações admitidas pelos órgãos ambientais.

Para tanto, devem ser observados as normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança, além de minimizar os impactos ambientais.

Cada tipo de empresa possui uma obrigação em relação à destinação dos resíduos sólidos. No caso de pequenas empresas, que não geram resíduos de preocupação ambiental, não há a necessidade de destinação específica. Exemplos têm: os pequenos escritórios, lojas de rua e afins.

Já no caso de empresas que gerem resíduos com algum nível de risco ambiental, é necessário obedecer às regras de destinação específica, aqui temos indústrias, postos de combustível, oficinas de manutenção de máquinas e etc.

A destinação dos resíduos com algum risco ambiental deve ser feita por tratador autorizado e com licenciamento ambiental válido. É necessário também gerar um manifesto de transporte de resíduos e coletar um certificado de destinação final assinado pelo tratador, pois só assim a destinação estará comprovada.

Promover a destinação correta dos resíduos sólidos gerados é um modo da empresa cumpri uma exigência legal e reduzir gastos com resíduos.

Qual o procedimento para a destinação de resíduos sólidos?

Todos os resíduos sólidos gerados em uma empresa devem ter destinação ambientalmente correta. Para isso são necessárias algumas etapas, são elas:

avaliação do inventário dos resíduos: quais e quantidade de resíduos gerados;

informações sobre as principais fontes geradoras;

classificação dos resíduos;

definição do acondicionamento, da coleta, do transporte e do tratamento final.

Antes da destinação final é necessário que a empresa separe os resíduos recicláveis e reutilizáveis dos não recicláveis. O resíduo sólido reciclável deve ser separado e encaminhado até uma usina de reciclagem, onde será beneficiado para voltar ao processo produtivo, podendo ser transformado em outros produtos. Ou então, podem ser vendidos a outras organizações que os reutilizam em seus processos.

A destinação de resíduos sólidos não recicláveis pode ser, por exemplo, em aterros, coprocessamento e incineração. A escolha dependerá da classificação do resíduo.

Após o envio do resíduo para a destinação final, o tratador deverá disponibilizar o comprovante de destinação final. Este importante documento provará que a empresa destinou o resíduo sólido de forma ambientalmente correta.

A emissão, o controle e rastreio desses documentos pode ser feito através de um sistema automatizado. Há softwares específicos para o gerenciamento de resíduos que possibilitam o controle da geração e da destinação dos materiais. No caso da solução VG Resíduos, todos os documentos necessários à destinação e controle são gerados automaticamente para o usuário, formando uma série de indicadores a serem utilizados na gestão do processo.

Gerenciamento de resíduos

Tratamento e transporte dos resíduos sólidos

Para cumprir com as leis vigentes e aplicáveis aos resíduos sólidos, deve-se analisar e pesquisar o melhor método para tratar seus resíduos.

O objetivo maior do tratamento de resíduos é diminuir o impacto negativo no meio ambiente e para a saúde humana, além de, em alguns casos, gerar retorno financeiro para as organizações.

Os tipos de tratamento mais comum são: reciclagem, biodigestores, compostagem, aterro sanitário e incineração.

O transporte dos resíduos sólidos só pode ser feito por uma empresa cujo licenciamento ambiental prevê este tipo de atividade e que apresente regularidade mediante as todas as exigências legais. A transportadora deverá emitir uma série de documentações para conseguir movimentar a carga.

O transporte dos resíduos sólidos das áreas geradoras até os centros de destinação final deve ser feito com base na norma NBR 13.221 e ANTT 5232. A carga deve ser acompanhada da ficha de emergência e rótulo de identificação quando for exigido pela legislação aplicável. Além disso, deve ser emitido o MTR (Manifesto de Transporte de Resíduos).

Materiais perigosos ou inflamáveis devem ser conduzidos em veículos com identificação do que está sendo carregado, no caso de inflamáveis há placas específicas e o código ONU aplicável para identificação da carga.

Os usuários da solução VG Resíduos podem gerar automaticamente os documentos obrigatórios para transporte, pois o sistema já possui os modelos cadastrados e atualizados. De forma, que ao inserir os dados da destinação, a documentação já será disponibilizada para a impressão e entrega ao motorista.

Como gerenciar os resíduos sólidos?

A gestão de resíduos sólidos demonstra ser uma aliada das empresas para eliminar os impactos negativos que os resíduos causam, principalmente os associados à destinação final.

A falta de gestão de resíduos sólidos dentro de uma organização pode conduzir a multas elevadas e sanções ambientais; imagem negativa da empresa e impedimento de novas parcerias comerciais devido à falta de responsabilidade ambiental.

A gestão de resíduos é uma oportunidade das empresas ganharem dinheiro com a compra e venda de resíduos. Através de uma das ferramentas da gestão, como a coleta seletiva eficiente, permite a separação dos materiais recicláveis de qualidade que podem ser comercializado.

Além disso, identifica deficiências do processo produtivo, reduzindo desperdícios e custos, aumentando a lucratividade dos negócios e contribuindo para o desenvolvimento sustentável.

Para ter uma gestão eficiente o uso de um sistema automatizado, como o software da VG Resíduos é a melhor opção. A plataforma ajuda a ter total controle sobre destinações, melhora a eficiência na gestão de resíduos e ajuda a emitir os documentos de gestão exigidos pelos órgãos ambientais. Além disso, é totalmente integrada com muitos sistemas online obrigatórios do governo.

Assim, é muito importante que as organizações se atentem à boa administração de seus processos ambientais e também busquem obedecer à legislação pertinente, para que os processos sejam cada vez mais sustentáveis.

Sendo assim, os resíduos sólidos são todos os materiais que chegaram ao fim de sua vida útil ou são restos de processos que não tem mais serventia para a empresa. Esses resíduos devem ser destinados e tratados de forma ambientalmente correta, a fim de evitar os impactos negativos causados por eles.

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