Resíduos sólidos: o que são, legislação a respeito e como destinar e tratar corretamente?

Resíduos sólidos: o que são, legislação a respeito e como destinar e tratar corretamente?
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resíduos sólidos

Os resíduos sólidos têm sido tema de constante debate no Brasil e no mundo, devido ao impacto gerado pelo descarte destes materiais em depósitos em terra, bem como em rios, lagos e oceanos.

O Brasil possui uma extensa legislação que determina as formas corretas de acondicionamento, transporte e tratamento de resíduos sólidos, tonando a tarefa de trabalhar corretamente estes materiais ainda mais desafiadora.

Neste artigo, vamos tratar especificamente deste tema e explicar de maneira geral o ambiente de destinação dos resíduos sólidos no Brasil.

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O que são resíduos sólidos?

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Resíduos são todos os materiais produzidos por residências, estabelecimentos comerciais, industriais, hospitalares e instalações físicas em geral, os quais não tem mais serventia dentro dos processos da organização ou que chegaram ao fim de sua vida útil. No caso das residências, tais resíduos são exclusivamente os materiais que perderam sua utilidade.

Resíduos podem ser encontrados em suas fases, efluentes e resíduos sólidos. Os primeiros são aqueles em forma líquida, como esgoto urbano e dejetos industriais, já os resíduos sólidos são materiais que geralmente se apresentam em forma sólida e podem ser segregados e direcionados a diversas meios de destinação final, como compostagem, reciclagem, aterros e etc.

Confira: como aumentar sua renda com o tratamento de resíduos industriais?

Qualquer empresa pode transportar e tratar resíduos sólidos?

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Resíduos sólidos são divididos em diversas categorias, sendo as mais importantes: resíduos perigosos e não perigosos. No caso dos perigosos, o transporte só pode ser feito por uma empresa cujo licenciamento ambiental prevê este tipo de atividade e que apresente regularidade mediante a todas as exigências legais, uma vez que ela deverá emitir uma série de documentações para conseguir movimentar a carga.

Já os resíduos não perigosos podem ser transportados por transportadoras comuns ou até mesmo pela própria empresa geradora, desde que seja emitida a documentação necessária para a movimentação da carga.

Dentre os resíduos perigosos podemos destacar os materiais hospitalares, produtos químicos ou explosivos, itens biologicamente contaminados e afins, já entre os resíduos não perigosos estão os tecidos, papéis, plásticos, metais e etc.

Saiba mais: resíduo hospitalar: como classificar e qual legislação a respeito?

Qual a legislação aplicável aos resíduos sólidos no Brasil?

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Há uma série de leis e normas específicas para cada tipo de resíduo e para cada tipo de atividade com estes materiais, contudo, a principal delas é a Lei nº 12.305/2010 que institui a política nacional de resíduos sólidos (PNRS). Toda a legislação auxiliar se submete à esta lei, embora boa parte das normas tenha sido criada antes mesmo da publicação da PNRS.

A lei determina que todas as empresas têm responsabilidade pelos seus resíduos e que mesmo após eles deixarem as instalações da organização, deve haver o monitoramento da destinação pois permanece a responsabilidade solidária em caso de problemas envolvendo os descartes.

A lei também determina quais empresas deverão elaborar um plano de gerenciamento de resíduos e como deve ser realizada a destinação dos materiais, indicando que as demais leis específicas, que tratam de procedimentos para cada tipo de operação serão as normas orientadoras para a execução deste tipo de operação.

Além da PNRS, existem normas específicas para o transporte, como a ANTT 5232 e norma geral para transporte de resíduos, NBR 13.221. É de responsabilidade de cada empresa entender quais leis se aplicam ao seu negócio e atende-las em sua plenitude.

Leia: Quais leis influenciam o tratamento de resíduos e o seu negócio?

Como destinar corretamente os resíduos sólidos?

De acordo com a PNRS, cada tipo de empresa possui um tipo de obrigação em relação à destinação dos resíduos sólidos. No caso de pequenas empresas que não geram resíduos de preocupação ambiental, não há a necessidade de destinação específica, aqui temos os pequenos escritórios, lojas de rua e afins.

Já no caso de empresas que gerem resíduos com algum nível de risco ambiental, é necessário obedecer às regras de destinação específica, aqui temos indústrias, postos de combustível, oficinas de manutenção de máquinas e etc.

A destinação dos resíduos com algum risco ambiental deve ser feita por tratador autorizado e com licenciamento ambiental válido. É necessário também gerar um manifesto de transporte de resíduos e coletar um certificado de destinação final assinado pelo tratador, pois só assim a destinação estará comprovada.

Há softwares específicos para o gerenciamento de resíduos, estes possibilitam o controle da geração e da destinação dos materiais. No caso do VG Resíduos, todos os documentos necessários à destinação e controle são gerados automaticamente para o usuário, formando uma série de indicadores a serem utilizados na gestão do processo.

Confira agora: como demonstrar que sua empresa trata corretamente resíduos hospitalares?

Como deve ser feito o transporte de resíduos sólidos?

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O transporte dos resíduos sólidos das áreas geradoras até os centros de destinação final deve ser feito com base na norma NBR 13.221, os materiais devem seguir com um MTR (manifesto de transporte de resíduos) e devem ser acompanhados de ficha de emergência e rótulo de identificação quando for exigido pela legislação aplicável.

Materiais perigosos ou inflamáveis devem ser conduzidos em veículos com identificação do que está sendo carregado, no caso de inflamáveis há placas específicas e o código ONU aplicável para identificação da carga.

Os usuários do VG Resíduos podem gerar automaticamente os documentos obrigatórios para transporte, pois o sistema já possui os modelos cadastrados e atualizados, de forma que ao inserir os dados da destinação, a documentação já será disponibilizada para a impressão e entrega ao motorista.

Saiba mais: 4 passos para localizar geradores de resíduos inertes

Qual o procedimento para a destinação de resíduos sólidos?

Todos os resíduos sólidos de interesse ambiental devem ser medidos, documentados e transportados com MTR e documentação auxiliar quando for obrigatório.

Após o envio do resíduo para o tratador, este deverá disponibilizar o comprovante de destinação final, o qual servirá como prova de que a empresa já não tem mais responsabilidade sobre o resíduo em questão.

Os documentos comprobatórios das destinações deverão ficar armazenados na empresa em sua forma física ou digital, de forma que sejam facilmente disponibilizados aos órgãos fiscalizadores.

Os resíduos sólidos provavelmente continuarão a ser um tema de muita relevância na gestão das empresas e no debate social, dada a relevância que estes materiais têm quando se pensa em questões ambientais.

Assim, é muito importante que as organizações se atentem à boa administração de seus processos ambientais e também busquem obedecer à legislação pertinente, para os processos sejam cada vez mais sustentáveis.

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