Subir

Tudo o que você precisa saber sobre o sistema online para emissão do MTR

Categoria(s): Transporte de Resíduos /
Tudo o que você precisa saber sobre o sistema online para emissão do MTR
5 (100%) 2 votos

Já sabe como funciona o sistema online para emissão do MTR (Manifesto de Transporte de Resíduos) do seu negócio?  Há leis ambientais e normas técnicas que regulamentam a armazenagem, coleta, transporte e destinação final dos resíduos, principalmente os potencialmente inflamáveis, tóxicos, corrosivos, reativos e patogênicos.

O MTR é umas ferramentas utilizadas para o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, do Ministério do Meio Ambiente. Entre as várias exigências legais, existe uma que diz respeito ao Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR).

As empresas devem ficar atentas para não as descumprirem, pois desse modo evitaram multas e em alguns casos até a paralisação do seu negócio. Vejamos como funciona:

Porque é importante saber sobre o MTR? 

O MTR, ou Manifesto de Transporte de Resíduos, é um formulário que contêm a descrição da carga a ser transportada, ou seja, qual resíduo esta sendo carregado e quantidade, bem como os dados do responsável pela sua geração, a transportadora encarregada de transportá-los e o responsável pelo tratamento e destinação final.

É necessária a emissão de quatro vias do documento, sendo que uma fica em poder da empresa geradora dos resíduos, uma é do transportador e outra ficará com o destinatário final.

A quarta via ficará retida pelo gerador com as assinaturas dos responsáveis por todas as etapas servindo como comprovação aos órgãos ambientais do cumprimento da legislação ambiental.

O tempo de armazenamento é obrigatório aos geradores e receptores por cinco anos. Já as transportadoras devem armazenar o formulário por três anos.

Sistema online para emissão do MTR

Cada Estado brasileiro possui diretrizes diferentes para a emissão do MTR. Na maioria dos Estados o sistema MTR é obrigatório para todas as empresas que geram resíduos e que desejam fazer a destinação final destes em destinadores licenciados.

No caso do Rio Grande do Sul, o MTR é emitido e preenchido pela própria empresa que, uma vez por ano, entrega o relatório para a FEPAM.

No entanto, para facilitar o controle na gestão de resíduos e agilizar o processo foi criada a Portaria FEPAM nº 08, de 30-01-2018, que institui a obrigatoriedade de todos os empreendimentos que geram e transportam resíduos a utilizar o Sistema de Manifesto de Transporte de Resíduos – MTR ON LINE, sem custo.

A VG Resíduos proporciona suporte em tudo que seu negócio precisa saber sobre essa portaria.

Somos uma empresa especializada em gerenciamento de resíduos que auxilia no cumprimento da PNRS, minimiza a possibilidade de passivos ambientais e prejuízos para a empresa, permite o controle completo de documentação e licenças, entre outros benefícios.

Como utilizar o MTR Online do Rio Grande do Sul?

A empresa geradora de resíduos é considerada responsável e a transportadora corresponsável por todas as etapas até a correta destinação dos resíduos sólidos. Portanto, é fundamental que os procedimentos estejam em conformidade com as leis e normas.

Enquanto os resíduos não chegarem ao local, devidamente licenciado, a fonte geradora poderá ser responsabilizada pelos riscos e danos causados ao meio ambiente e à população.

Toda a movimentação de transporte dentro do estado do Rio Grande do Sul deve ser declarada no MTR ONLINE.

O gerador devem assinalar a quantidade e o tipo de carga a ser transportada. A transportadora deve declarar o transporte e, o destinatário final o recebimento do resíduo.

As transportadoras durante todo trajeto de transporte do resíduo deve possuir uma cópia do MTR, para apresentar a fiscalização sempre que solicitado.

Qual a responsabilidade do destinador final?

A escolha pela empresa responsável pela destinação final de seus resíduos é de responsabilidade do gerador.

O gerador deve se atentar para buscar fornecedores qualificados e que possuem licença de operação.

O destinador final deve declarar no sistema online o recebimento da carga e emitir o Certificado de Destinação Final (CDF), que só será válido e reconhecido pela FEPAM, quando emitido através do Sistema MTR ONLINE.

Quais resíduos não são necessários declarar?

A Portaria nº 8 isenta alguns resíduos a serem declarados no Sistema Online de Manifesto de Transporte de Resíduos.

São eles:

  • Embalagens plásticas usadas de óleos lubrificantes pós-consumo;
  • Óleos lubrificantes usados;
  • Embalagens retornáveis ao fabricante de produto envazado – embalagens do tipo retornável para refil;
  • Resíduos resultantes de situações de emergência;

Quais geradores são obrigados a declarar o seu resíduo?

Ficam obrigados os seguintes empreendimentos a declarar os resíduos no MTR ONLINE:

  • Empresas geradoras que destinam seus resíduos a outras empresas que realizaram a destinação ambientalmente adequada do resíduo.
  • Empreendimentos que efetuam a seleção e classificação de resíduos recicláveis (sucateiros, aparistas, etc.) devem emitir MTR enviar os resíduos resultantes de sua operação (triagem, enfardamento, limpeza, corte, etc.) para uma destinação.
  • Materiais transportados para higienização deverá ser objeto de emissão de MTR no Sistema MTR ON LINE.
  • Resíduos de fossas.

O tempo para declarar no Sistema MTR ONLINE mudou?

Sim. Antes a declaração da movimentação de resíduos no estado deveria ser realizada anualmente, como a implantação do sistema online os geradores, os transportadores e os destinadores finais devem declarar a FEPAM, trimestralmente, toda a movimentação de resíduos (geração, transporte, recebimento e destinação).

Qual o prazo para utilizar o Sistema MTR ONLINE?

O prazo para que todos os geradores, transportadores e destinadores finais comecem a utilizar o Sistema de Manifesto de Transporte de Resíduos ONLINE como o único sistema válido para documentar a movimentação de resíduos no Estado do Rio Grande do Sul é a partir de 30 de março de 2018.

Com o sistema MTR ONLINE os geradores, transportadores e destinadores finais, terão acesso a cópias eletrônicas atualizadas em tempo real de todos os outros Manifestos de Transporte de Resíduos declarados por eles, pois o sistema manterá o histórico dos MTR emitidos, recebidos e dos certificados de destinação final.

Ganharam espaço, pois não serão obrigados a reter vias físicas em arquivo. Também contribuíram para a preservação ambiental, pois não utilizaram papéis e toners de tinta para emissão dos MTR.

Empresas que preocupam com o desenvolvimento sustentável do seu negócio e deseja à certificação ISO 14001 sabem da importância em cumprir a legislação ambiental.

Entre em contato com a VG Resíduos e descubra como utilizar o Sistema Online para Manifesto de Transporte de Resíduos.

 

 

Compartilhe

  

2 Comentários

Deixe o seu comentário!