Sistema Online para emissão do MTR: tudo que você precisa saber

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Sistema Online para emissão do MTR: tudo que você precisa saber
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Já sabe como emitir o Manifesto de Transporte de Resíduos do seu negócio pelo sistema online? Aprenda em alguns passos

Há leis ambientais e normas técnicas que regulamentam a armazenagem, coleta, transporte e destinação final dos resíduos, principalmente os potencialmente inflamáveis, tóxicos, corrosivos, reativos e patogênicos.

As empresas devem ficar atentas para não as descumprirem, pois desse modo evitaram multas e em alguns casos até a paralisação do seu negócio.

Entre as várias exigências legais, existe uma que diz respeito à movimentação de resíduos sólidos, o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR).

O MTR é umas ferramentas utilizadas para o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, do Ministério do Meio Ambiente.

Manifesto de Transporte de Resíduos

O MTR é um formulário que contêm a descrição da carga a ser transportada, ou seja, qual resíduo esta sendo carregado e quantidade, bem como os dados do responsável pela sua geração, a transportadora encarregada de transportá-los e o responsável pelo tratamento e destinação final.

É necessária a emissão de quatro vias do documento, sendo que uma fica em poder da empresa geradora dos resíduos, uma é do transportador e outra ficará com o destinatário final.

A quarta via ficará retida pelo gerador com as assinaturas dos responsáveis por todas as etapas servindo como comprovação aos órgãos ambientais do cumprimento da legislação ambiental.

O tempo de armazenamento é obrigatório aos geradores e receptores por cinco anos. Já as transportadoras devem armazenar o formulário por três anos.

Sistema de Manifesto de Transporte de Resíduos

Cada Estado brasileiro possui diretrizes diferentes para a emissão do MTR. Na maioria dos Estados o sistema MTR é obrigatório para todas as empresas que geram resíduos e que desejam fazer a destinação final destes em destinadores licenciados.

No caso do Rio Grande do Sul, o MTR é emitido e preenchido pela própria empresa que, uma vez por ano, entrega o relatório para a FEPAM.

No entanto, para facilitar o controle na gestão de resíduos e agilizar o processo foi criada a Portaria FEPAM nº 08, de 30-01-2018, que institui a obrigatoriedade de todos os empreendimentos que geram e transportam resíduos a utilizar o Sistema de Manifesto de Transporte de Resíduos – MTR ON LINE, sem custo.

A VG Resíduos proporciona suporte em tudo que seu negócio precisa saber sobre essa portaria.

Somos uma empresa especializada em gerenciamento de resíduos que auxilia no cumprimento da PNRS, minimiza a possibilidade de passivos ambientais e prejuízos para a empresa, permite o controle completo de documentação e licenças, entre outros benefícios.

Como utilizar o MTR Online do Rio Grande do Sul?

A empresa geradora de resíduos é considerada responsável e a transportadora corresponsável por todas as etapas até a correta destinação dos resíduos sólidos. Portanto, é fundamental que os procedimentos estejam em conformidade com as leis e normas.

Enquanto os resíduos não chegarem ao local, devidamente licenciado, a fonte geradora poderá ser responsabilizada pelos riscos e danos causados ao meio ambiente e à população.

Toda a movimentação de transporte dentro do estado do Rio Grande do Sul deve ser declarada no MTR ONLINE.

O gerador devem assinalar a quantidade e o tipo de carga a ser transportada. A transportadora deve declarar o transporte e, o destinatário final o recebimento do resíduo.

As transportadoras durante todo trajeto de transporte do resíduo deve possuir uma cópia do MTR, para apresentar a fiscalização sempre que solicitado.

Qual a responsabilidade do destinador final?

A escolha pela empresa responsável pela destinação final de seus resíduos é de responsabilidade do gerador.

O gerador deve se atentar para buscar fornecedores qualificados e que possuem licença de operação.

O destinador final deve declarar no sistema online o recebimento da carga e emitir o Certificado de Destinação Final (CDF), que só será válido e reconhecido pela FEPAM, quando emitido através do Sistema MTR ONLINE.

Quais resíduos não são necessários declarar no Sistema MTR ONLINE?

A Portaria nº 8 isenta alguns resíduos a serem declarados no Sistema Online de Manifesto de Transporte de Resíduos.

São eles:

  • Embalagens plásticas usadas de óleos lubrificantes pós-consumo;
  • Óleos lubrificantes usados;
  • Embalagens retornáveis ao fabricante de produto envazado – embalagens do tipo retornável para refil;
  • Resíduos resultantes de situações de emergência;

Quais geradores são obrigados a declarar o seu resíduo no Sistema MTR ONLINE?

Ficam obrigados os seguintes empreendimentos a declarar os resíduos no MTR ONLINE:

  • Empresas geradoras que destinam seus resíduos a outras empresas que realizaram a destinação ambientalmente adequada do resíduo.
  • Empreendimentos que efetuam a seleção e classificação de resíduos recicláveis (sucateiros, aparistas, etc.) devem emitir MTR enviar os resíduos resultantes de sua operação (triagem, enfardamento, limpeza, corte, etc.) para uma destinação.
  • Materiais transportados para higienização deverá ser objeto de emissão de MTR no Sistema MTR ON LINE.
  • Resíduos de fossas.

O tempo para declarar no Sistema MTR ONLINE mudou?

Sim. Antes a declaração da movimentação de resíduos no estado deveria ser realizada anualmente, como a implantação do sistema online os geradores, os transportadores e os destinadores finais devem declarar a FEPAM, trimestralmente, toda a movimentação de resíduos (geração, transporte, recebimento e destinação).

Qual o prazo para utilizar o Sistema MTR ONLINE?

O prazo para que todos os geradores, transportadores e destinadores finais comecem a utilizar o Sistema de Manifesto de Transporte de Resíduos ONLINE como o único sistema válido para documentar a movimentação de resíduos no Estado do Rio Grande do Sul é a partir de 30 de março de 2018.

As vantagens do Sistema MTR ONLINE

Com o sistema MTR ONLINE os geradores, transportadores e destinadores finais, terão acesso a cópias eletrônicas atualizadas em tempo real de todos os outros Manifestos de Transporte de Resíduos declarados por eles, pois o sistema manterá o histórico dos MTR emitidos, recebidos e dos certificados de destinação final.

Ganharam espaço, pois não serão obrigados a reter vias físicas em arquivo.

Também contribuíram para a preservação ambiental, pois não utilizaram papéis e toners de tinta para emissão dos MTR.

Empresas que preocupam com o desenvolvimento sustentável do seu negócio e deseja à certificação ISO 14001 sabem da importância em cumprir a legislação ambiental.

Entre em contato com a VG Resíduos pelo telefone (31) 2127-9137 e descubra como utilizar o Sistema Online para Manifesto de Transporte de Resíduos.

 

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