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Veja as melhores práticas no controle de geração de resíduos

Descubra estratégias para reduzir a produção de resíduos, aumentar a lucratividade e reduzir gastos

A quantidade expressiva da geração de resíduos provocadas por empresas e residências já é um problema de longa data. Vale ressaltar que a construção civil, embora seja uma das áreas essenciais para o crescimento saudável da economia, é um dos setores que mais produz resíduos sólidos, intensificando ainda mais a dificuldade no controle de geração de resíduos.

A problemática envolve tanto a destinação correta dos resíduos quanto a reutilização eficiente dos materiais que muitas vezes são considerados “lixo”. Segundo dados de 2008 divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, 99,96% das cidades brasileiras têm serviços de manejo de Resíduos Sólidos, mas 50,75% deles dispõem os resíduos em vazadouros.

Deste total 22,54% em aterros controlados; 27,68% em aterros sanitários. Esses mesmos dados apontam que 3,79% dos municípios têm unidade de compostagem de resíduos orgânicos; 11,56% têm unidade de triagem de resíduos recicláveis; e 0,61% têm unidade de tratamento por incineração.

Os dados comprovam a necessidade de políticas e incentivos no controle de geração de resíduos, lembrando que os materiais podem ser abrigo para animais transmissores de doenças, causas de mau cheiro e degradação do meio ambiente.

Lei PNRS – controle de geração de resíduos

Pensando na fiscalização e no incentivo a práticas de controle de geração de resíduos, foi regulamentada a lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A lei traz instrumentos relevantes para permitir o avanço necessário ao Brasil no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos gerados pelo manejo inadequado dos resíduos sólidos.

Com a lei, foram instituídas responsabilidades tanto dos geradores de resíduos quanto para a sociedade, na tentativa de que durante todo o ciclo do produto haja soluções de reciclagem e reaproveitamento do material.

Nesse sentido, vejamos algumas práticas relevantes no controle de geração de resíduos sólidos.

Prática de controle de geração de resíduos: Gerenciamento de resíduos

Uma das ações aconselhadas principalmente no setor industrial é que haja o gerenciamento adequado dos resíduos. Antes de saber o que fazer com o material, é importante que ele seja separado e organizado da forma como a lei e as boas práticas sugerem.

A empresa deverá procurar soluções ambientalmente corretas, para isso existem algumas organizações como a VG Resíduos que a partir de ferramentas inteligentes proporcionam ações práticas de controle e gestão dos resíduos industriais.

O mercado de resíduos, ferramenta desenvolvida pela VG Resíduos, é um dos exemplos de mecanismos que promove o encontro entre tratadores e geradores de resíduos. A partir da plataforma empresas que geram resíduos podem comercializar com outras organizações que fazem a compra destes mesmos resíduos, tornando assim o que era prejuízo uma solução lucrativa.

Prática de controle de geração de resíduos: Redução da produção de resíduos

Mais importante que gerir os resíduos sólidos de maneira apropriada é a redução da produção dos resíduos. Quanto menos as empresas geram, menos possibilidades há de degradação do meio ambiente. A atitude de diminuir os resíduos também pode ser uma forma de redução de gastos e economia.

Quanto a análise dos processos e de cada uma das etapas é realizada com eficiência, nota-se vários materiais que podem ser reduzidos ou alterados para outros produtos de menor valor ou com menos potencial de agressão à natureza.

É importante que a empresa atente-se para algumas perguntas na elaboração do plano de redução da produção de resíduos sólidos:

– Realmente preciso de toda essa quantidade de material?

– É possível fazer o mesmo trabalho utilizando menos?

– Quais métodos posso adotar para reduzir a geração e resíduos?

– Existem materiais que agridem menos o meio ambiente que posso substituir na minha produção?

– Quais soluções outras empresas semelhantes a minha estão adotando para diminuir a geração de materiais?

– Há produtos que podem retornar novamente à cadeia de produção, reduzindo a quantidade de resíduos sólidos?

Pensar em estratégias para diminuir a quantidade de resíduos sólidos deve ser parte da conduta da empresa visando a conformidade legal, a consciência ambiental e formas de economizar os gastos do negócio.

3 Rs – boa prática no controle de geração de resíduos sólidos

As práticas que envolvem os 3R’s da (Reduzir, Reutilizar e Reciclar) são essenciais para o comportamento sustentável de qualquer organização consciente. Como mencionado anteriormente, a atitude de Reduzir deve ser um hábito das empresas e podem ser conduzidas a partir de questionamentos e planejamento estruturado.

Em relação ao ato de reutilizar é impedir que produtos ou materiais que ainda podem ser utilizados na linha de produção ou de alguma maneira eficiente na empresa deixem de ir para o lixo. A reutilização é também outro método inteligente para redução de gastos e economia no orçamento. Nesse sentido, se dá a importância de se conhecer muito bem cada uma das fases de produção da empresa.

Já o processo de reciclagem é um método de tornar o resíduo útil novamente. Existem alguns métodos muito interessantes de reaproveitamento de resíduos orgânicos como a compostagem que pode transformar os resíduos em adubo utilizados na agricultura, a biodigestão anaeróbica que proporciona a produção de combustíveis entre outras. No artigo “Conheça métodos eficientes de reaproveitamento de resíduos orgânicos”, você confere cada um dos detalhes.

Há também o conceito da economia circular. Uma proposta bastante moderna que procura criar meios para reproduzir a mesma ação da natureza em aproveitar 100% de tudo que é gerado. É uma ideia de tornar a cadeia cíclica onde todos os resíduos são aproveitados e novamente inseridos na produção. Nesse pensamento, nada se perde, mas é reciclado na capacidade máxima de utilização.

Boa prática no controle da geração de resíduos sólidos: Coleta Seletiva

A separação e destinação correta dos resíduos também é uma prática interessante para evitar que os materiais sejam descartados de maneira incorreta ou transformados em lixo. Uma norma que além de incentivar a coleta seletiva, proporciona requisitos de adequação perante as leis ambientais entre outras ações relacionadas ao sistema de gestão ambiental é a ISO 14001 2015.

Reconhecida internacionalmente, a norma proporciona uma série de benefícios para tornar a empresa sustentável e lucrativa, além de trazer os requisitos para a criação do sistema de gestão ambiental padrão internacional.

Em relação coleta de resíduos, há um projeto desenvolvido pelo Governo Federal que pode ser reproduzido pelas organizações conhecidos como Coleta Solidária. A proposta prevê ações socioambientais voltadas para os catadores de materiais recicláveis.

A ideia é construir uma cultura institucional para um novo modelo de gestão dos resíduos, somada aos princípios e metas da Agenda Ambiental da Administração Pública Federal.

A Coleta Seletiva Solidária institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis.

Além de terem um importante papel na economia, os catadores de materiais recicláveis configuram-se como agentes de transformação ambiental e sua ação minimiza o quantitativo de lixo a ser coletado e destinado pelas municipalidades, ampliando a vida útil dos aterros sanitários. Esses trabalhadores são, ao mesmo tempo, geradores de bens e de serviços, impulsionando o setor econômico da reciclagem.

Panorama geral dos status dos Acordos Setoriais

Compreenda o Panorama Geral de status dos acordos setoriais e os tipos de resíduos da logística reversa

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, instituiu vários princípios e instrumentos regulamentadores. Entre estes princípios temos a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto e alguns dos instrumentos são a logística reversa e o acordo setorial.

Princípio da responsabilidade compartilhada

 Pela definição da PNRS, entende-se  responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos como o “conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos. O intuito é minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos”.

Foi este princípio que impulsionou muitas empresas a melhorar a gestão ambiental a partir das normas ISO 14001:2015. Isso porque a normas ISO já traziam uma visão holística da gestão ambiental, incluindo a gestão de resíduos sólidos.

Instrumento da Logística Reversa

Segundo a PNRS, a logística reversa é um “instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada”.

A implantação da logística reversa no Brasil ocorre por meio de um Comitê Orientador para Implantação de Sistemas de Logística Reversa, que foi criado pelo Decreto Nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010.

Este comitê é presidido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e por outros onze ministérios. Sua estrutura também inclui o Grupo Técnico de Assessoramento (GTA) e, a função do Comitê Orientador é conduzir a implantação da logística reversa, por meio de estudos de viabilidade técnica e econômica.

Quais Resíduos Sólidos precisa ter o Sistema de Logística Reversa?

A PNRS institui que tem que haver um sistema de logística reserva, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para os seguintes resíduos sólidos:

“I – agrotóxicos, os resíduos e embalagens, assim como outros produtos cuja embalagem, após o uso, constitua resíduo perigoso, observadas as regras de gerenciamento de resíduos perigosos previstas em lei ou regulamento, em normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa, ou em normas técnicas;

II – pilhas e baterias;

III – pneus;

IV – óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens;

V – lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista;

VI – produtos eletroeletrônicos e seus componentes.”

Todos os envolvidos no processo produtivo e de comercialização destes produtos devem ser responsáveis pela implantação procedimentos de compra de produtos ou embalagens usados; criação de posto de coleta; e atuar em parceria com cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.

Deve se destacar que sistema de logística reversa de agrotóxicos, os resíduos e embalagens seguem diretrizes específicas; dispostas na Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, e no Decreto no 4.074, de 4 de janeiro de 2002.

O que é o Acordo Setorial?

O acordo setorial é instrumento instituído pela PNRS, que permite acordos de cooperação entre poder público e privado para facilitar e potencializar o alcance do sistema de logística reversa.

Ao firmar acordos setoriais, o serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, pode ser encarregado de atividades de responsabilidade dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes nos sistemas de logística reversa dos produtos e embalagens. Em contrapartida deve ocorrer a devida remuneração por este serviço, previamente estabelecida no acordo.

O Decreto Nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010, que regulamenta a PNRS, estabelece que os acordos setoriais podem ter a abrangência nacional, regional, estadual ou municipal. Quando iniciados pelos fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, os acordos setoriais serão precedidos da apresentação de proposta formal pelos interessados ao Ministério de Meio Ambiente.

Quando iniciados pelo Poder Público, os acordos setoriais serão precedidos de editais de chamamento.

A PNRS estabelece que poderão participar da elaboração dos acordos setoriais representantes do Poder Público, dos fabricantes, importadores, comerciantes e distribuidores dos produtos e embalagens referidos no art. 33 da Lei nº 12.305, de 2010, das cooperativas ou outras formas de associações de catadores de materiais recicláveis ou reutilizáveis, das indústrias e entidades dedicadas à reutilização, ao tratamento e à reciclagem de resíduos sólidos, bem como das entidades de representação dos consumidores, entre outros.

Para estudar e buscar soluções de modelagem e governança para cada uma das cadeias de produtos escolhidas como prioritárias pelo COMITÊ ORIENTADOR foi criado cinco Grupos de Trabalho Temáticos – GTTs:

  • embalagens plásticas de óleos lubrificantes;
  • lâmpadas fluorescentes de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista;
  • produtos eletroeletrônicos e seus componentes;
  • embalagens em geral;
  • resíduos de medicamentos e suas embalagens;

Estes grupos temáticos têm como objetivo principal elaborar o edital de chamamento para a realização de acordos setoriais, bem como a coleta de subsídios para a realização de estudos de viabilidade técnica e econômica para implantação de sistemas de logística reversa – EVTE.

Somente após a aprovação da viabilidade técnica e econômica para implantação de sistema de logística reversa de uma determinada cadeia pelo COMITÊ ORIENTADOR, é que o edital de chamamento das propostas para acordo setorial torna-se público; para dar início aos trabalhos de elaboração destes acordos.

Qual o status dos acordos setoriais vigentes no Brasil?

Atualmente todos os grupos já concluíram seus trabalhos. A situação da implantação da logística reversa dessas cadeias é demostrada na tabela abaixo:

É possível notar que, atualmente, estão em vigor apenas os acordos setoriais das cadeias de embalagem plástica de óleos e lubrificantes; lâmpadas fluorescentes de vapor de sódios e mercúrio e de luz mista; e embalagens em geral.

As propostas de acordos setoriais para cadeias de medicamentos e de produtos eletroeletrônicos e seus componente ainda serão submetidas à consulta pública.

Desafios para a assinatura do acordo setorial

Alguns dos desafios para o estabelecimento de acordos setoriais são: o estudo com o reconhecimento de não periculosidade dos produtos descartados durante a fase de coleta, triagem e transporte; a renúncia da propriedade sobre o produto descartado; regulamentação no custeio da logística reversa (ecovalor); e regulamentação para que os não signatários do acordo setorial tenham as mesmas responsabilidades dos signatários.

Se sua empresa participa da cadeia produtivas de produtos que exigem a implantação de um sistema de logística reversa, recomendamos que busque consultaria especializada e certificação ISO 14001:20015.

Essas iniciativas facilitam a instalação e operação da sua empresa, bem como facilitam o acesso a crédito, reduzem valores de seguros, aumentam competitividade no mercado interno e externo. Para saber como participar de todas essas vantagens ou fazer uma proposta de acordo setorial, entre em contato com a Consultoria Online Verde Ghaia.

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