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O que é um acordo setorial e qual a relação com os resíduos das empresas?

Com o advento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e a logística reversa, a responsabilidade pelo gerenciamento de resíduos passou a ser compartilhada entre os geradores e o poder público, bem como os fabricantes, distribuidores e importadores de produtos que produzem resíduos.

E para que efetivamente funcione, o Governo juntamente com cada ator da cadeia produtiva firma uma espécie de contrato chamado de acordo setorial. Você sabe do que se trata?

Qual a definição para acordo setorial segundo a PNRS?

A PNRS define acordo setorial como o ato de natureza contratual firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto.

Esta definição tem como princípio o conceito de Economia Circular, e a sua principal finalidade é reunir todos os atores de uma mesma cadeia (fornecedores, fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidor final) para que juntos possam encontrar uma solução sustentável para o ciclo de vida dos resíduos gerados, contribuindo assim para um sistema de produção e consumo sustentável.

Para isso, se reúnem e discutem as ações cabíveis para que a logística reversa ocorra da melhor forma possível, sendo viável técnica e financeiramente, de modo que o resíduo descartado retorne ao fabricante.

Vejamos um exemplo:

Quando, enquanto consumidores, compramos um celular nos tornamos corresponsáveis no processo de logística reversa. Já que, depois que o celular não funcionar mais e precisar ser descartado, o consumidor final deverá depositá-lo em local apropriado e designado pelo fabricante ou comerciante, para que este resíduo retorne à cadeia de produção e tenha um destino ambientalmente adequado.

Imagine este processo como um ciclo, onde o consumidor devolve os produtos que não serão mais utilizados em pontos de coleta específicos (como na própria loja onde adquiriu o produto anteriormente), os comerciantes, por sua vez, coletam e os importadores retiram os resíduos dos pontos de coleta e devolvem ao fabricante os resíduos gerados para reintegra-los ao processo produtivo por meio do aproveitamento ou reciclagem.

Vejamos um exemplo abaixo para compreender melhor os conceitos:

 

Qual a realidade da logística reversa no Brasil?

A logística reversa ainda está em ampla discussão e implementação entre o governo e empresas privadas porém, mesmo diante deste cenário, o mercado é muito exigente quanto às questões ambientais, visto que os consumidores estão bem mais exigentes e, quem já busca implantar a logística reversa, sai na frente.

Em uma pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), estimou-se que os brasileiros descartam cerca de R$8 milhões por ano literalmente no lixo devido ao não reaproveitamento de resíduos gerados no país.

Independente de acordos setoriais, empresas competitivas, que almejam por redução de custos, criação de novas oportunidades e quer evitar problemas como multas e perda de clientes, precisa estar em dia com o Sistema de Gestão Ambiental da sua empresa e ainda buscar métodos eficazes para uma adequada gestão dos resíduos.

Como ocorre a implantação da logística reversa no Brasil?

A implantação da logística reversa no Brasil ocorre por meio de um Comitê Orientador para Implantação de Sistemas de Logística Reversa, que foi criado pelo Decreto Nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010.

Este comitê é presidido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e por outros onze ministérios. Sua estrutura também inclui o Grupo Técnico de Assessoramento (GTA) e, a função do Comitê Orientador é conduzir a implantação da logística reversa, por meio de estudos de viabilidade técnica e econômica.

Depois que os estudos de viabilidade são aprovados, o Comitê Orientador realiza edital de chamamento das propostas para acordo setorial. Esse chamamento é o ato público necessário para dar início aos trabalhos de elaboração destes acordos entre governo e empresas. Todos estes procedimentos ocorrem conforme o fluxograma abaixo:

 

Quais são os acordos setoriais em vigor?

De acordo com o Sistema Nacional de Informações Sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR), há em vigor três acordos setoriais, conforme abaixo:

Desde 2011, um ano após o lançamento da PNRS, os editais para acordos setoriais vêm sendo lançados e, nos setores de eletrônicos e medicamentos os editais encontram-se em discussão para implantação da logística reversa efetiva.

Em quais setores há iniciativa de logística reversa?

Antes mesmo da PNRS, alguns setores como o de Pneus e Agrotóxicos já tinham instaurado em sua cadeia produtiva a logística reversa, que funciona muito bem. Portanto alguns setores, mesmo sem acordo, tem processos já em funcionamento e, pela política, em princípio, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes abaixo já devem realizar a logística reversa:

  • Agrotóxicos, respectivos resíduos e embalagens, assim como outros produtos cuja embalagem, após o uso, constitua resíduo perigoso, observadas as regras de gerenciamento de resíduos perigosos previstas em lei ou regulamento, em normas estabelecidas pelos órgãos do SISNAMA, do SNVS e do SUASA, ou em normas técnicas;
  • Pilhas e baterias;
  • Pneus;
  • Óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens;
  • Lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista;
  • Produtos eletroeletrônicos e seus componentes.

Como um Sistema de Gestão Ambiental contribui para a logística reversa?

Ter implementado em sua empresa o SGA, de acordo com a norma ISO 14001, é a base para criar planos e métodos que viabilizem a logística reversa.

Com o SGA, sua empresa faz a gestão dos resíduos, implementa o Plano de Gerenciamento de Resíduos (PGRS), fazendo um diagnóstico dos resíduos sólidos gerados na empresa para que trace estratégias, políticas e formas de regaste para que seja implantada a logística reversa e o resíduo retorne à sua origem.

Empresas certificadas nessa norma entendem melhor sobre quais são os aspectos e impactos relacionados ao que se produze agregam um grande diferencial de mercado. Tudo isso vem atrelado às novas tendências de mercado como a Economia Circular. Devido ao grande dinamismo do mercado, o desempenho ambiental das empresas já é uma questão-chave a competitividade.

Uma pausa para discutir mais sobre a ISO 14001

A norma ISO 14001 é pertencente à família da ISO 14000, que se referem a normas de padrões ambientais com o objetivo de abordar aspectos como: sistema de gestão ambiental; auditoria, rotulagem, comunicação e desempenho ambiental; análise do ciclo de vida; aspectos ambientais e terminologia, em empresas de porte pequeno, médio ou grande porte.

Publicada em setembro de 2015, a nova versão ISO 14001 têm como destaques: o alinhamento da Gestão Ambiental ao Planejamento Estratégico da empresa, a Gestão de Riscos e a busca pela maior compatibilidade com as demais normas ISO.

Mercado de Resíduos

 

A Verde Ghaia desenvolveu o VG Resíduos, um software para gestão de resíduos totalmente online, baseado na PNRS, que contempla todos os processos de gerenciamento de resíduos, desde a geração até a disposição final.

Com o uso dessa ferramenta sua empresa consegue realizar uma adequada gestão de resíduos, de fornecedores, logística reversa e ainda ajuda quanto ao cumprimento e controle da legislação. Por meio do Mercado de Resíduos, é possível vendedores e compradores de resíduos se cadastrem e transformem o que era prejuízo em um novo nicho de negócios.

Entulho: Do Problema à Solução

O entulho, também conhecido como caliça ou metralha, é um problema muito antigo. Desde que as civilizações começaram a se reunir em cidade, a construção tem sido essencial para organização, defesa e conforto da sociedade.

A construção civil ajudou a produzir todas as estruturas necessárias para o desenvolvimento da sociedade moderna. No entanto, ela também foi responsável por construir um novo dilema: Como construir sem produzir entulho?

O que fazer com o entulho produzido na construção civil?! Como reduzir a geração de entulho? Ou qual a destinação final com menor custo-benefício para a construtora e para o meio ambiente?

Com o crescimento das cidades, estas questões foram ganhando maiores proporções; e urgência em sua solução. No Brasil, a construção civil representa cerca de 10% do PIB nacional e emprega mais de dois milhões de pessoas, de forma direta e indireta.

Mas o setor da construção civil também expressa números significativos de pressão sobre os recursos naturais. Estima-se que a construção civil seja responsável pelo uso de 20 à 50% de todo os recursos naturais consumidos pela sociedade.

A produção de entulho de uma cidade grande chega a ser duas vezes maior com a produção do lixo urbano. De acordo com Associação Brasileira para Reciclagem de Resíduos da Construção e Demolição (Abrecon), o Brasil produz cerca de 84 milhões de metros cúbicos de resíduos de construção civil e demolição por ano.

Se todo o entulho produzido no Brasil fosse totalmente reciclado, seria produzida matéria prima suficiente para construir um prédio de dez andares; para 168 mil quilômetros de estradas ou 3,7 milhões de casas populares.

Sem dúvida é muito recurso para ser desperdiçado. Deve ser lembrado também que, cada sobra de uma obra teve um custo financeiro e ambiental.

Portanto, jogar fora esse recurso, antes que ele complete seu ciclo de vida, é um prejuízo para o ambiente e para o seu bolso.

Primeiros Passos para a Solução do Dilema no Brasil

Nos últimos anos, o mercado de reciclagem de resíduos de construção e demolição (RCD) tem experimentado um crescimento expressivo. Ainda que o percentual de reciclagem seja baixo (5% do total produzido) a reciclagem e reaproveitamento de restos de obras não são raras entre as construtoras.

A principal explicação para o crescimento de práticas de reciclagem e reaproveitamento dos entulhos, produzidos pela construção civil ou demolições é o surgimento novas leis e normas ambientais.

O primeiro grande impulso veio em 2002, quando o CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) aprovou a Resolução no 307. Nesta resolução, o CONAMA estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão de resíduos da construção civil.

De forma geral, o CONAMA criou responsabilidades para toda a cadeia envolvida: geradores, transportadores, receptores e municípios. Resultado: iniciou-se um ciclo de novos procedimentos e atividades controladas.

A Resolução no 307 estabeleceu também necessidade de um Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil. Estabeleceu ainda as etapas desse plano: identificação do resíduo e quantidade, triagem quanto à classe dos resíduos (descrita no art.3º da resolução), acondicionamento, transporte; e destinação.

Segundo a Resolução no 307, alterada pela Resolução 448/12, os resíduos da construção civil devem ser classificados e destinados como descrito na figura abaixo :

Outra grande contribuição para o delineamento da Gestão ambiental no Brasil foi a Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei 12.305/2010. Com leis cada vez mais exigentes, tem crescido também o número de empresa que buscam a Certificação de Gestão ambiental.

Seguindo as normas estabelecidas para a certificação de ISO 14001, as empresas ficam mais seguras sobre o gerenciamento de seus resíduos.

A certificação ISO 14001 também reduz os riscos de passivos ambientais e demonstra o compromisso da empresa com o meio ambiente. Ser uma empresa sustentável garante ao setor crescimento e ainda facilita as negociações com órgãos públicos, iniciativa privada e com potenciais parceiros.

Retirada do Entulho do Canteiro de Obras

Quando a obra é pequena e o volume de entulhos não possui grandes dimensões, a retirada do entulho pode ser feita por meio do Disque Entulho. Dependendo da cidade, este serviço pode ser público ou privado.

Para grandes obras, no entanto, as construtoras costumam ter empresas terceirizadas, especializadas na retirada do entulho e no seu transporte. Para reduzir o volume de entulho transportado e facilitar a reciclagem, algumas construtoras têm optado pelo uso de caçamba trituradora.

Dependendo do tamanho, essas caçambas podem triturar de 5 a 50 m3/h. Diferente do sistema convencional de mandíbulas, esse tipo de caçamba trabalha parada. Essa é uma vantagem, por eliminar a vibração da máquina portadora, aumentar a vida útil dos componentes e favorecer a saúde do operador.

No entanto, um efeito indesejável da caçamba trituradora pode ser o aumento de partículas suspensas no canteiro de obras. Dependendo das condições físicas do canteiro, esta é uma característica que deve ser avaliada.

Como Entulho Vira Lucro?

A produção de agregados a partir da reciclagem de entulhos custa, em média, 30% do valor do material extraído de jazida natural. Mas para alguns resíduos esse valores podem ser ainda menores.

Devido ao esgotamento de algumas fontes, a matéria-prima tem que ser buscada de lugares cada vez mais distantes. O que acrescenta custo no transporte; e no produto final.

Além do lucrar com o mais baixo pela matéria-prima, o resíduo reciclado torna-se produtivo e não ocupa espaço em aterros sanitários. Com a redução dos custos da matéria prima, menor custo do produto pode ser repassado ao consumidor final. Desta forma, é possível reduzir os custos de habitação e infraestrutura de estradas de ferro, rodovias, saneamento, praças etc.

Nesse contexto, se o produto reutilizado apresentar boa qualidade e desempenho compatível ao tradicional, haverá crescente demanda por material reciclado.

Para que os agregados reciclados possam atender as exigências de qualidade do mercado, foi estabelecida a norma NBR 15116/04.  Assim, sustentabilidade, lucro e qualidade podem ser agregados na construção de uma nova sociedade.

E é assim, que um antigo dilema vai encontrando soluções por meio de novas tecnologias; na gestão de cada um dos processos produtivos até a disposição final.

Hoje, com tecnologia e gestão ambiente eficiente é possível até mesmo zerar a produção de entulho.

Sua empresa é obrigada a segregar os resíduos?

Tão importante quanto destinar os resíduos de forma ambientalmente adequada, a segregação de resíduos é uma etapa fundamental no Gerenciamento de Resíduos. Vamos falar mais sobre isso?

 

Toda e qualquer empresa que almeja destinar corretamente ou ainda comercializar resíduos, precisa segregá-los de acordo com as características específicas de cada material. O objetivo é que ele consiga realizar bons negócios e ainda possa agregar valor ao seu coproduto.

Não apenas por isso, a segregação de resíduos é uma etapa do Plano de Gerenciamento de Resíduos (PGRS), que é um documento obrigatório para empresas públicas ou privadas de determinados setores, exigido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Política Nacional de Resíduos Sólidos

 

A PNRS foi instituída em 2010 pela Lei 12.305 e regulamentada pelo Decreto 7.404/2010, e é um instrumento que visa permitir o avanço do Brasil quanto ao enfrentamento de problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos.

Considerada um grande marco na história do país, esta Lei trata de todos os resíduos sólidos, sejam eles industriais, domésticos, eletroeletrônicos, entre outros. Ela também traz o conceito sobre rejeitos, incentivando o descarte correto de forma compartilhada e de forma integrada entre o poder público, iniciativa privada e cidadão. São objetivos dessa Lei:

  • Proteção da saúde pública e da qualidade ambiental;
  • Não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos;
  • Estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços;
  • Adoção, desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas como forma de minimizar impactos ambientais;
  • Redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos;
  • Incentivo à indústria da reciclagem, tendo em vista fomentar o uso de matérias-primas e insumos derivados de materiais recicláveis e reciclados;
  • Gestão integrada de resíduos sólidos;
  • Articulação entre as diferentes esferas do poder público, e destas com o setor empresarial, com vistas à cooperação técnica e financeira para a gestão integrada de resíduos sólidos;
  • Capacitação técnica continuada na área de resíduos sólidos;
  • Regularidade, continuidade, funcionalidade e universalização da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, com adoção de mecanismos gerenciais e econômicos que assegurem a recuperação dos custos dos serviços prestados, como forma de garantir sua sustentabilidade operacional e financeira, observada a Lei nº 11.445, de 2007;
  • Prioridade, nas aquisições e contratações governamentais, para:
  1. Produtos reciclados e recicláveis;
  2. Bens, serviços e obras que considerem critérios compatíveis com padrões de consumo social e ambientalmente sustentáveis;
  • Integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;
  • Estímulo à implementação da avaliação do ciclo de vida do produto;
  • Incentivo ao desenvolvimento de sistemas de gestão ambiental e empresarial voltados para a melhoria dos processos produtivos e ao reaproveitamento dos resíduos sólidos, incluídos a recuperação e o aproveitamento energético;
  • Estímulo à rotulagem ambiental e ao consumo sustentável.

Apesar de já estar instituída e implementada há sete anos, o país pouco avançou em alguns aspectos da Lei, já que na maioria dos municípios brasileiros o destino de seus resíduos ocorre em vazadouros a céu aberto, ou seja, os lixões. Essa é a realidade em mais de 3.300 cidades do país, onde vivem aproximadamente 80 milhões de pessoas.

Com a crise econômica vivida hoje, a situação se agrava e problemas como este acarretam em aumento da poluição, riscos de saúde pública e aumento nos gastos públicos de saneamento básico. Porém, o mercado é exigente frente às obrigações legais que precisam ser cumpridas e, ser uma empresa com diferencial competitivo significa reduzir custos, criar novas oportunidades e evitar problemas como multas e perda de clientes. Para isso é preciso estar em dia com a legislação ambiental vigente e buscar métodos eficazes para uma correta e adequada gestão de resíduos.

Gerenciamento de Resíduos

 

Entender que a geração do resíduo não é a etapa final nem inicial no Ciclo de Vida de um Produto é essencial para saber da importância do correto gerenciamento de resíduos. A segregação do resíduo, quando ocorre na fonte de onde é gerado, faz toda a diferença na hora de definir o que será feito em uma próxima etapa.

Gerenciar é planejar, executar, verificar e agir em todas as etapas referentes a uma determinada atividade ou processo. Com resíduos não é diferente, planeja-se, executa-se e verificam-se os procedimentos para todas as etapas que irão ocorrer após a geração, que são: segregação, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e destinação ou disposição final.

Plano de Gerenciamento de Resíduos

Por meio de um PGRS, a empresa é capaz de demonstrar sua capacidade em gerir os resíduos gerados de forma ambientalmente adequada, já que por meio desse documento a empresa compila informações acerca da empresa e apresenta um diagnóstico dos resíduos sólidos gerados ou administrados, contendo a origem, o volume e a caracterização dos resíduos, incluindo os passivos ambientais a eles relacionados.

Quais são os geradores obrigados a apresentar PGRS?

De acordo com o art. 20 da PNRS, são obrigados a apresentar o PGRS os:

  • Geradores de resíduos de serviços públicos de saneamento básico;
  • Geradores de resíduos industriais;
  • Geradores de resíduos de serviços de saúde;
  • Geradores de resíduos de mineração;
  • Estabelecimentos comerciais de prestação de serviços que gerem resíduos perigosos ou que sejam definidos como de responsabilidade privada por sua natureza, composição, natureza ou volume;
  • Empresas de construção civil;
  • Terminais ou outras instalações de serviços de transporte; e
  • Atividades agrossilvopastoris, conforme exigência do órgão ambiental ou de vigilância sanitária.

O não cumprimento desta Lei pode acarretar para estas atividades a perda da licença de operação, além de multas e possível reclusão de até 3 anos.

 

O que consiste a segregação dos resíduos?

 

Segregar, assim como a própria palavra já diz, é separar os resíduos de acordo com suas características físicas, químicas, biológicas e radiológicas, bem como de acordo com seu estado físico (sólido e líquido) e ainda forma química.

Portanto o diagnóstico é sempre muito importante para a realização de uma adequada segregação dos resíduos, o que irá evitar possíveis acidentes tanto na fase de separação, quanto nas etapas seguintes, de armazenamento, coleta, transporte e destinação final.

Empresas que possuem um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) implementado e ainda as empresas certificadas ISO 14001, realizam a gestão dos resíduos por meio de um programa de gestão ambiental, abrangendo o gerenciamento de resíduos desde a geração até o destino final.

Esta norma foi atualizada recentemente e compõe uma série de normas ISO 14000, que se referem a padrões ambientais com o objetivo de abordar aspectos como sistemas de gestão ambiental, auditorias ambientais, rotulagem ambiental, comunicação ambiental, desempenho ambiental, aspectos ambientais e terminologia, e ainda análise do ciclo de vida.

Qual a relação entre a segregação de resíduos e a nova versão da ISO 14001?

A nova versão ISO 14001, publicada em setembro de 2015 possui uma maior compatibilidade com as demais normas ISO e traz requisitos relacionados ao gerenciamento dos aspectos ambientais durante o ciclo de vida do produto ou serviço da organização.

O que significa que, segregar os resíduos, mais uma vez é um requisito presente e necessário ao cumprimento não apenas da legislação ambiental vigente, como também para manter a certificação ambiental, o que sustentará a competitividade e diferencial ambiental da empresa que o realizar e ainda, possibilitará que a empresa realize Venda de Resíduos.

Venda de Resíduos

 

Criar oportunidades aonde ainda se enxerga apenas custo é ter uma visão holística dos processos existentes na empresa. Com todas essas informações, é possível imaginar um novo nicho de mercado a partir dos seus resíduos segregados, certo?

Pensando nisso, a Verde Ghaia desenvolveu o VG Resíduos, que é um software para gestão de resíduos totalmente on-line, baseado na PNRS, que contempla todos os processos de gerenciamento de resíduos. Com essa ferramenta é possível que sua empresa realize uma adequada gestão de resíduos e fornecedores, ajuda quanto ao cumprimento e controle da legislação, logística reversa.

Feita a gestão adequada, o Mercado de Resíduos (plataforma on-line), permite que geradores, gerenciadores, transportadores e tratadores de resíduos realizem negócios entre si por meio de oferta e busca de resíduos e serviços, criando oportunidades e otimizando a gestão das organizações para melhor aproveitamento e destinação dos resíduos.

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