Conheça projetos relevantes de coleta seletiva

Veja alguns projetos de destaque na área da reciclagem em diversas cidades brasileiras

O objetivo primordial da coleta seletiva é separar o lixo por categoria (plástico, vidro, papel, resíduo orgânico, entre outros), facilitando o recolhimento e incentivando a reciclagem de materiais. Tornando-se um serviço importante, principalmente nas grandes cidades, onde o acumulo de resíduo urbano é maior.

No Brasil somente 1055 municípios (cerca de 18%) operam programas de coleta seletiva, atendendo somente 15% da população brasileira (31 milhões de brasileiros), segundo pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A região Sudeste é onde está a maior parte dos municípios (41%), seguido pela região Sul com 40%, Nordeste (10%), Centro Oeste (8%) e Norte (1%). Um número ainda baixo, levando em conta a quantidade de municípios que o país possui (5570 cidades).

Grande parte dos programas de coleta seletiva das cidades brasileiras é realizada por associações ou cooperativas de catadores, que encontram nestas cidades suporte para depositar o material.

Modelos de coleta seletiva realizados nas cidades brasileiras

A população, preocupada com o meio ambiente e com os problemas que os resíduos urbanos causam, exige que os governantes das cidades criem metas e soluções para a destinação final adequada dos resíduos.

A participação da sociedade na busca de soluções para gerenciamento de resíduos nas cidades do Brasil é de suma importância, principalmente nos programas de coleta seletiva.

A Política Nacional de Resíduos (PNRS), institui que a responsabilidade                                       pela destinação final do lixo é da prefeitura. No entanto, nem sempre a coleta seletiva surge como iniciativa da própria administração municipal.

Os programas de coleta seletiva das cidades do Brasil seguem alguns modelos.

Os programas de maior êxito são aqueles em que há uma combinação dos modelos de coleta seletiva. A maior parte das cidades que possuem programas de coleta seletiva no país realizam a coleta por meio de PEVs e Cooperativas (54%). A coleta porta-a-porta é realizada por 29% das cidades.

Posto de entrega voluntária – PEV

Neste tipo de modelo de coleta seletiva a própria população deposita os materiais recicláveis em pontos determinados pelas prefeituras, onde são acumulados e removidos posteriormente.

Cada cidade adota a forma de como será feito o depósito do resíduo urbano de acordo com os recursos que dispõem. Normalmente disponibilizam recipientes plásticos ou metálicos como latões de 200 litros e contêineres, ou de alvenaria, formando pequenas caixas ou baias.

Esses recipientes são identificados por cores, à capacidade deve ser suficiente para armazenar os resíduos dispostos, e devem ser protegidos das chuvas e outras intempéries por uma pequena cobertura.

Esse tipo modelo tem como vantagem a economia na coleta e a prévia separação dos materiais que já é feito pela população. No entanto, apresentam algumas desvantagens como a possibilidade de depredação das instalações por vandalismo e necessidade de empenho da população em conduzir seus materiais recicláveis até os pontos predeterminados, podendo resultar num percentual de participação menor que o da coleta porta-a-porta.

Remoção porta-a-porta

No modelo de coleta seletiva remoço porta-a-porta os matérias recicláveis gerados pela população são removidos da mesma forma que a coleta regular dos demais resíduos não recicláveis. Nos dias e horários determinados, esses materiais são depositados pela população em frente as suas residências, sendo removidos pelos veículos de coleta das prefeituras.

Agentes executores do programa de coleta seletiva nas cidades brasileiras

Muitas cidades possuem mais de um agente executor da coleta seletiva, ou seja, mais de uma pessoa, entidade ou afins para realizar o programa de coleta seletiva.

No Brasil 51% das cidades que possuem coleta seletiva, o serviço é realizado pela própria prefeitura, as outras 49% das cidades a coleta seletiva são executadas por cooperativas de catadores.

Cidades brasileiras que possuem programas de coleta seletiva

Bonito de Santa Fé (Paraíba)

O programa foi implantado em 2009 e realizado pela Secretária de Educação projetos de conscientização ambiental. O programa também contou com parceria da Universidade Federal da Paraíba, apoio do Projeto Cooperar do governo do estado e financiamento de cerca de R$ 400 mil do Banco Mundial.

O programa de coleta seletiva da cidade conseguiu estruturar e capacitar a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Bonito de Santa Fé (Ascamar) que reúne 46 cooperados e possui galpão para triagem coberto (em terreno doado pela Prefeitura), equipamentos, caminhão, carrinhos manuais, EPIs e uniformes.

Para manter a efetividade do programa a prefeitura realiza contínuas campanhas educativas e palestras nas escolas, associações e nos meios de comunicação locais.

Ourinhos (SP)

Após o fim do lixão da cidade, ex-catadores do lixão formaram a Recicla Ourinhos com o apoio da Prefeitura.

O processo envolveu a implantação da coleta seletiva, reunindo atualmente 84 cooperados.

Arroio grande (RIO GRANDE DO SUL)

No município o serviço de coleta seletiva e operação do aterro municipal são realizados por meio de contrato com a Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis de Arroio Grande (Reciclar).

O programa de coleta seletiva teve início em 2010, e hoje reúne 30 catadores, com renda fixa mensal de R$ 1 mil mais uma parcela do valor total da comercialização dos materiais.

A geração de resíduos: destinação adequada

Um dos grandes problemas da reciclagem dos resíduos urbanos é a dificuldade enfrentada pela população em descartar o material corretamente.

Outro problema é em encontrar alternativas viáveis e efetivas para reciclar, já que somente 40% do lixo separado pela população são coletados.

Quem perde com um programa de coleta seletiva pouco efetivo é o próprio país.

O Ministério do Meio Ambiente regulamenta o manejo ambientalmente correto dos resíduos e define metas de reutilização, redução e reaproveitamento contribuindo para que o aumento dos programas de coleta seletiva.

Empresas que desejam de construção civil que almejam a implementação da norma ISO 14001 ou que já possui o Sistema de Gestão Ambiental implantando, sabe que esta norma traz soluções para as manterem dentro das legislações referidas, e consequentemente a Gestão dos Resíduos Sólidos.

Consultoria em gerenciamento de resíduos

A sua empresa gera resíduo e não sabe a forma correta e ambientalmente adequada para o descarte?  Vocês monitoram o volume de geração e qual a destinação dada a cada tipo de resíduo? A Verde Ghaia é uma empresa especializada em consultoria em diversas áreas, inclusive no gerenciamento de resíduos.

Através da plataforma VG Resíduos é apresentado para sua empresa uma solução prática e funcional que permite à sua empresa realizar a gestão completa do processo, monitorar históricos e tomar decisões estratégicas baseadas em gráficos e relatórios.

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Práticas que geram multas no gerenciamento dos resíduos

A legislação referente aos crimes ambientais e a Política Nacional de Gerenciamento de resíduos são bem claros quanto a questão do não cumprimento da lei, que vai desde a reclusão e detenção até o pagamento de multas.

O meio ambiente está sob a proteção da Lei n° 9.605, aprovada desde 12 de fevereiro de 1998, que determina sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades ilegais ao meio ambiente.

As multas para pessoas físicas podem variar de R$ 50,00 a R$ 500,00 para quem não realizar a separação do lixo. Quanto às indústrias e empresas, que estão como pessoas jurídicas, as autuações podem variar de R$ 500,00 a R$ 2 milhões e mais pena de reclusão de 1 a 4 anos se o crime for com intenção e de detenção de 6 meses a 1 ano se o crime for sem intenção.

A responsabilidade pelo crime ambiental é de toda a cadeia logística, ou seja, se uma empresa descartou em um lixão um material reciclável, este será penalizado, assim como o responsável pelo lixão e o fabricante da embalagem.

Entenda as leis de crimes ambientais

Primeiramente, o princípio foi instituído pela Constituição Federal, no art. 225:

“dispõe sobre o reconhecimento do direito a um meio ambiente sadio como uma extensão ao direito à vida, seja pelo aspecto da própria existência física e saúde dos seres humanos, seja quanto à dignidade desta existência, medida pela qualidade de vida.”

Com isso, fica imposto ao Poder Público e à coletividade a responsabilidade pela proteção ambiental.

Crime é uma violação do direto comum. Por violar um direito protegido, todo crime é passível de sanção (penalização), que é regulado por lei. O meio ambiente é protegido pela Lei 9.605/98, que determina as sanções penais e administrativas derivadas de condutadas e atividades lesivas ao meio ambiente.

Frente a um crime ambiental, a ação civil pública, regulamentada pela Lei 7.347/85 é o instrumento jurídico que protege o meio ambiente. O objetivo desta ação é a reparação do dano onde ocorreu a lesão dos recursos ambientais.

Tipos de crimes ambientais

A classificação dos crimes ambientais está regulamentada pela Lei 9.605/98, em 5 tipos diferentes. As classificações abaixo são direcionadas conforme o assunto deste artigo, que é a multa no caso da má gestão dos resíduos sólidos:

  • Contra a fauna (art 29 a 37) – são as agressões cometidas contra animais. Também estão incluídas as agressões aos habitats naturais dos animais, como modificação ou destruição de seu habitat, assim como morte por poluição;
  • Contra a flora (art 38 a 53) – destruição ou dano à vegetação, de qualquer forma. Impedir ou dificultar a regeneração da vegetação. Destruir ou danificar plantas de logradouros públicos, dentre outras formas de destruição contra a flora;
  • Poluição e outros crimes ambientais (art 54 a 61) – todas as atividades humanas que produzem poluentes (lixo, resíduos e outros), serão considerados crime ambiental de passível de penalização com poluição acima dos limites estabelecidos na legislação. Também é atividade criminosa a poluição que provoque danos à saúde humana, mortandade de animais e destruição à flora. Também aquela atividade que torne impróprio para o uso ou ocupação humana, a poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público e não adoção de medidas preventivas em caso de dano ambiental grave ou irreversível.

Também são considerados crimes ambientais qualquer forma de armazenamento, ou abandono de substâncias tóxicas, perigosas ou nocivas à saúde humana ou em desacordo com as leis; também a disseminação de doenças, pragas ou espécies que possam causam danos à agricultura, pecuária, fauna e flora e ao ecossistema.

  • Contra a administração ambiental (art 66 a 69) – comete crime ambiental qualquer pessoa que deixar de cumprir a obrigação de relevante interesse ambiental, quando tem o dever legal ou contratual de fazê-la, ou que dificulta a ação fiscalizadora sobre o meio ambiente.

As penas previstas pela Lei de Crimes Ambientais são aplicadas conforme a gravidade da infração: quanto mais reprovável a conduta, mais severa a punição. Ela pode ser privativa de liberdade, onde o sujeito condenado deverá cumprir sua pena em regime penitenciário; restritiva de direitos, quando for aplicada ao sujeito — em substituição à prisão — penalidades como a prestação de serviços à comunidade, interdição temporária de direitos, suspensão de atividades, prestação pecuniária e recolhimento domiciliar; ou multa.

No caso de pessoa jurídica violadora de um direito ambiental, aplicar-se-á pneas de multa e/ou restritivas de direito, que são: suspensão total ou parcial das atividades; interdição temporária de estabelecimento, obra ou atividade; a proibição de contratar com o Poder Público. Também passível de prestação de serviços à comunidades através de custeio de programas e projetos ambientais; execução de obras de recuperação de áreas degradadas; contribuições a entidades ambientais ou culturais.

Infrações administrativas

São infrações administrativas quaisquer ações ou omissões que violem regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente. A Lei de Crimes Ambientais disciplinou as infrações administrativas em seus arts. 70 a 76, e foi regulamentada pelo Dec. 6.514/08.

A aplicação de sanções administrativas não impede a penalização por crimes ambientais, se também forem aplicáveis ao caso.

Qualquer pessoa que tenha conhecimento de alguma infração ambiental, poderá fazer a denúncia através do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) ou em Minas Gerais, tem o atendimento à denúncia de poluição e danos ambientais, cada Estado tem o seu sistema de denúncia através do órgão ambienta

Também podem entrar em contato com o Ministério Público, Defensoria Pública, União, Estado, Município, empresas públicas, Organizações Não Governamentais, e Associações que tenham finalidade de proteção ao meio ambiente.

Como evitar multas e andar em conformidade com as leis ambientais?

A implantação da ISO 14001, Sistema de Gestão Ambiental, é relevante para toda empresa que aspira andar em conformidade com a legislação ambiental. A certificação irá auxiliar na gestão dos resíduos sólidos da sua empresa, no acompanhamento e melhorias do sistema ambiental, além de evitar os passivos ambientais que possam ser considerados crimes ambientais.

A nova versão da ISO 14001 foi publicada no final de 2015. A Verde Ghaia já está preparada para te dar todo suporte e assistência para a implantação e atualização da Certificação ISO 14001 2015.

Caso sua empresa precise gerenciar os resíduos sólidos que ela produz, mas você ainda não sabe a maneira correta de iniciar o processo, entre em contato com a VG Resíduos, empresa do Grupo Verde Ghaia, pelo telefone (31) 2127-9137.

O que a lei diz sobre o descarte de lâmpadas?

Segundo pesquisa divulgada pelo Estadão, os brasileiros consomem por ano uma média de 200 milhões de lâmpadas florescentes. Deste total, apenas 6% é descartado corretamente.

Esse é um dado preocupante, uma vez que a simples utilização não oferece perigo, todavia quando a lâmpada é quebrada em local inapropriado ou descartadas incorretamente, ela pode emitir substâncias prejudiciais tanto ao meio ambiente quanto ao ser humano.

As lâmpadas podem ser subdividas em vários grupos segundo sua composição. Existem as fluorescentes, vapor de sódio, vapor de mercúrio, luz mista, dentre tantas outras.

Todos os componentes das lâmpadas são reaproveitáveis: vidro, metal e os componentes químicos. Quando estes materiais são separados adequadamente e descontaminados, conforme determinado em legislação ambiental específica, eles podem ser reaproveitados e até mesmo ofertados com valor no mercado de resíduos, ferramenta para quem deseja comprar ou vender resíduos.

As lâmpadas e o meio ambiente

Como já dito, há vários tipos de lâmpadas, e algumas delas são prejudiciais ao meio ambiente. Vejamos:

  • Lâmpada incandescente comum – a mais comum, e bem próxima da inventada pelo Thomas Edison em 1879. Ela tem em sua composição tungstênio dentro de um tubo de vidro com vácuo. E também, cobre, estanho, manganês, laca, malaquita e pó de mármore.

Todos esses materiais podem ser reaproveitados, mas para isso precisa-se separá-los. E no Brasil, ainda há pouco tecnologia para realizar a reciclagem completa dessa lâmpada.

  • Lâmpadas de LED – foram inventadas recentemente, em 1961 por Robert Biard e Gary Pittman. Lâmpada bastante econômica. Compõe-se de alumínio, estanho, cobre e níquel. Além de plástico, componentes eletrônicos, fenóis e vidro. Nenhum componente nocivo.

Também é um campo de mercado a ser explorado, pois no Brasil ainda não tem tecnologia para separação total dos seus componentes.

  • Lâmpada fluorescente – foi criada em 1895 pelo Nikola Tesla. É bem eficiente energeticamente. Compõe-se de gases argônio e neônio, que fazem mal para a saúde, podendo causar problemas respiratórios. E ainda um mais nocivo ainda e tóxico, que o fósforo.

Altamente cancerígeno. Deve ser descartado de forma adequado para não poluir o meio ambiente. Empresas especializadas são capazes de descontaminar os componentes permitindo assim a sua reciclagem.

Algumas empresas poderão dar a melhor destinação para seu resíduo, a Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos (Abetre), congrega empresas especializadas em tratamento de resíduos.

Legislação ambiental vigente sobre as lâmpadas

Abaixo as principais leis e normas técnicas referentes ao descarte de lâmpadas:

Abaixo, segue a citação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, lei n° 12305/10:

“Art. 33.  São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de:

(…)

V – lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista;”

Realidade brasileira sobre o descarte de lâmpadas

Um Acordo Setorial para a implantação da logística reversa para as lâmpadas Fluorescentes, de Vapor de Sódio e Mercúrio e de Luz Mista foi estabelecido com o objetivo de garantir a participação de todas as empresas que atuam no mercado, uma vez que praticamente 100% destas lâmpadas no Brasil são importadas.

Com isso editou-se Resolução Conmetro nº1/2016, publicada em julho de 2016. A resolução condiciona a liberação da licença da importação de Lâmpadas ao cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, em especial a logística reversa.

Ministério do Meio Ambiente publicou no site do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos (Sinir) orientações sobre os procedimentos a serem seguidos para o atendimento aos requisitos de obtenção da anuência prévia à importação de lâmpadas, conforme o estabelecido na resolução Conmetro nº 01/2016.

A norma ISO 14001 é uma forte aliada para ter a empresa alinhada às leis ambientais do seu ramo de atuação, atuar de maneira ecologicamente correta e ser bem estruturada no que diz respeito a questão dos resíduos sólidos, como também na gestão dos resíduos constituídos pelas lâmpadas usadas. O que facilitará muito na hora do acondicionamento, separação, destinação final.

Com o Sistema de Gestão Ambiental, implantar o PGRS fica mais fácil a gestão dos seus resíduos e também das lâmpadas,

Verde Ghaia pode te auxiliar na implementação e manutenção dessa e de outras normas  da ISO. Recentemente atualizada, nova versão da ISO 14001 além de possuir maior compatibilidade com as demais normas ISO, traz requisitos relacionados ao gerenciamento dos resíduos sólidos.

Entre em contato com os consultores da Verde Ghaia e inicie sua Certificação já! Conheça também a plataforma para a Gestão dos Resíduos Sólidos.

Caso sua empresa precise gerenciar os resíduos sólidos e gestão do descarte das lâmpadas, mas você ainda não sabe a maneira correta de iniciar o processo, entre em contato com a VG Resíduos, empresa do Grupo Verde Ghaia, pelo telefone (31) 2127-9137.

Como ganhar dinheiro com compra e venda de sucata?

São impressionantes as diversas possibilidades de reaproveitamento de resíduos, principalmente àqueles classificados como sucatas. A compra e venda de sucata é um segmento que tem potencial muito grande para recuperação devido à suas características físico-química.

A sucata permite a constante reutilização e transformação, sem perder as propriedades e qualidades. Por essas vantagens, a compra e venda destes resíduos representa lucro em potencial. Empresas, inclusive as pequenas e médias, descobriram que é possível lucrar com elas ao invés de somente gastar para descartá-la adequadamente.

Fora o potencial econômico, investir em compra e venda diminui o impacto ambiental não sobrecarregando os aterros sanitários e industriais pelo país. E ainda evita a disposição inadequada em lixões, reduzindo o custo ambiental e social em realizar a logística da coleta e disposição dos resíduos em municípios distantes. Vamos saber mais a respeito?

Leia: Crie Oportunidades com o Mercado de Resíduos e saia da crise, venda resíduos industriais

Compra e venda de sucata e as PNRS

compra e venda de sucata

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) conta com diretrizes para os resíduos gerados pelas empresas e prevê que estes escolham entre a redução, reutilização ou reciclagem de seus resíduos, reconhecendo o seu valor econômico.

A destinação dos resíduos de sucata pode se transformar em lucro quando ao invés de descartar, a empresa disponibiliza o material no mercado de compra e venda. Essa ação pode ser feita a partir da ferramenta conhecida como Mercado de Resíduos.

Mercado de Resíduos de Sucata

compra e venda de sucata

A grande dificuldade das empresas que desejam entrar no mercado de compra e venda de resíduos é estruturar a negociação e descobrir como vender o seu resíduo de sucata ou como comprar um resíduo que possa ser reaproveitado em seu processo.

O Mercado de Resíduos é a melhor forma de solucionar essa questão através de um ambiente virtual que oferece comodidade, praticidade e segurança às empresas que buscam uma forma lucrativa de implementar o cumprimento das legislações ambientais, sem perder de vista a obtenção de lucro.

Através desta plataforma compradores e vendedores terão a chance de negociar os resíduos obtendo vantagens financeiras com a compra/venda de resíduo de sucata.

 

Resíduos de sucatas mais comprados e vendidos

compra e venda de sucata

Sucata é todo tipo material, produto ou resíduos descartados que sejam passives de reciclagem. Os resíduos de sucata mais vendidos e comprados são:

Sucata de Ferro

A sucata de ferro consiste em todo tipo de sucata de ferro e aço carbono solta ou em fardos como sólidos fundidos e laminados, limalhas e cavacos, reutilizáveis como tubos, barras, bobinas e chapas, automóveis sucateados, navios, trens, vagões, rodas e trilhos ferroviários.

É amplamente empregado na construção mecânica podendo substituir o aço em diversas aplicações, muitas vezes com grande vantagem.

Podem ser usadas para construir máquinas, ferramentas, estruturas, bem como instalações que necessitam de materiais de grande resistência.

Confira: 6 dicas para sua empresa lucrar com a compostagem de resíduos

Sucata de Cobre

O cobre é um metal de transição que apresenta alta condutibilidade elétrica e térmica. Emprega-se cobre principalmente na transmissão elétrica e na telefonia.

Sucata de Alumínio

O Alumínio é um elemento metálico extraído de bauxita purificada por eletrólise. O alumínio puro é macio e dúctil, mas a sua dureza pode ser aumentada por endurecedores. O alumínio é manufaturado em um grande número de ligas. Os elementos usados nas ligas são o cobre, o zinco, o magnésio, o silício, e o manganês.

As propriedades de leveza, dureza, resistência à corrosão e condutividade elétrica das ligas as tornam apropriadas para uma variedade de usos, incluindo a construção de veículos e de aviões, de edifícios e cabos de potência aéreos.

Sucata de Aço Inox

Aços inoxidáveis são aqueles que contêm em sua composição 10,5% de Cromo como principal elemento de liga. Alguns aços inoxidáveis possuem mais de 30% de Cromo ou  menos de 50% de Ferro. Esses aços não oxidam em ambientes normais.

Suas características de resistência são obtidas graças à formação de um óxido protetor que impede o contato do metal base com a atmosfera agressiva. Alguns outros elementos como níquel, molibdênio, cobre, titânio, alumínio, silício, nióbio, nitrogênio e selênio podem ser adicionados para a obtenção de características mecânicas particulares.

Saiba mais: Como lucrar com a logística reversa de embalagens?

Sucata de Metal (latão)

O Latão é um nome genérico das ligas cujos principais constituintes são cobre e zinco, com uma menor proporção de zinco. Sua resistência e ductilidade tornam-o fáceis de ser trabalhado, tendo aplicação na fabricação de alfinetes, arames e parafusos. Quando usado na forma de banho eletrolítico para recobrir o ferro, torna-o menos suscetível à corrosão.

Sucata de Ferro Cavaco

Sucata de alto carbono, gerada na usinagem de peças de ferro fundido, principalmente na indústria automobilística, com baixo teor de óleo e isento de impurezas.

Saiba mais: Quatro dicas para empreender com reciclagem de óleo de cozinha

 

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Gerenciamento de resíduos

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Dispor de forma adequada os resíduos visando minimizar os custos e maximizar a segurança é um dos principais objetivos de empresas que desejam cumprir as exigências ambientais, e principalmente empresas certificadas no Sistema de Gestão Ambiental.

Investir na compra e venda de sucata, além auxiliar o seu empreendimento a cumprir quesitos que assegurem a saúde e a preservação do meio ambiente, diminui o impacto ambiental, não sobrecarregando os aterros sanitários e industriais pelo país.

Sendo assim, compra e venda de sucata é um segmento que,  pelas suas propicias características físico-química — permite a sua constante reutilização e transformação sem perder as propriedades e qualidades —  representa grande potencial econômico.  Por isso, muitas empresas perceberam que, ao invés de somente gastar para descartá-la adequadamente, é possível lucrar com elas.

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Mas quer se aprofundar um pouco mais a respeito? Leia outro artigo do nosso blog: Como ganhar dinheiro com vendas de resíduos?

A importância das parcerias na gestão de resíduos

Com o avanço das regulações e exigência de licenças especiais para tratar alguns resíduos, encontrar parceiros para realizar o processo de destinação pode ser uma grande vantagem operacional

Nos últimos anos com o crescimento da preocupação com o meio ambiente e a necessidade de conscientização das empresas para adequarem suas operações à nova realidade, um dos pontos mais trabalhados é a gestão de resíduos.

Temas como reciclagem, destinação adequada e logística reversa passaram a ser cada vez mais presentes no cotidiano das organizações de forma que hoje figuram até nos planos de estratégia de negócios de muitas empresas.

Neste artigo vamos discorrer sobre a importância das parcerias para a obtenção do sucesso na gestão de resíduos.

Foque no que sua empresa faz de melhor

Gerir os resíduos é uma tarefa básica de cada empresa, mas destinar, transportar, tratar e etc. não necessariamente precisam ser atribuições da organização.

A existência de um setor de controle de resíduos em uma grande indústria, que gera toneladas de materiais para descarte todos os dias, é justificável, pois há uma certa complexidade por trás da gestão de resíduos do empreendimento. Mas para pequenas e médias empresas que não geram quantidades tão expressivas de resíduos, podem apenas fazer controles internos e terceirizar toda o transporte e destinação dos materiais.

Sob este ponto de vista, parcerias com empresas de reciclagem e destinação final de resíduos são imprescindíveis, pois retiram da organização geradora a responsabilidade de realizar todo o processo e permite que ela foque mais em seu negócio principal, aumentando assim a lucratividade.

Além do mais, empresas especializadas em transporte e destinação de resíduos já possuem uma estrutura adequada para a emissão de toda a documentação de destinação dos materiais, eliminando assim o passivo jurídico da empresa em caso de fiscalização ambiental.

Procure parcerias que geram receitas (ou que no mínimo reduzam custos)

Uma das principais vantagens em se trabalhar com parcerias é usufruir da especialização da outra empresa para praticar ganhos de escala, na prática isso significa redução de custos.

Por exemplo, uma empresa que gera resíduos que são úteis para outras indústrias, mas cujo preço de mercado não é suficiente para cobrir os custos de destinação, pode abrir mão de receber algum valor pelo produto em troca do serviço de transporte feito por outra empresa. Assim, uma operação custosa ao caixa, poderia ser eliminada, mesmo que a empresa não receba nada por isso.

Outras possibilidades são as de comercialização dos resíduos para a transformação daquilo que era custo em receita. Em geral, tais parcerias são mais fáceis de serem encontradas por empresas cujos resíduos são materiais com processos de reciclagem já consolidados, como sucata eletrônica, metais, papel, plástico e etc. Contudo, é um pouco mais difícil gerar receita a partir de resíduos menos comuns, como produtos químicos e etc.

Uma solução comum para o problema dos custos de destinação, são as plataformas de anúncios na internet, aonde a empresa pode divulgar resíduos que pretende vender ou comprar.

Já uma solução mais confiável, é algum tipo de portal aonde resíduos podem ser comercializados diretamente com os tratadores, garantindo assim que toda a documentação obrigatória será emitida e livrando a empresa de passivos judiciais.

Um exemplo desse tipo de serviço é a plataforma Mercado de Resíduos, que é acoplada ao sistema VG Resíduos. A plataforma utiliza a base de centenas de indústrias que geram e destinam resíduos diariamente para encontrar outras empresas que estejam dispostas a tratar tais resíduos

Como Funciona o Mercado de Resíduos?

Uma vez cadastrada no sistema, a empresa passará a receber ofertas de resíduos que sejam do seu perfil de tratamento à um determinado raio de aceitação de coleta. Ela também poderá fazer ofertas de compras de resíduos obedecendo aos mesmos parâmetros.

Algo importante a se destacar é que as ofertas, tanto de compra quanto de venda, são feitas por meio de leilão confidencial, ou seja, cada empresa faz sua melhor oferta e o sistema seleciona a melhor delas para que o negócio seja realizado.

A VG não participa da negociação, tampouco cobra taxas sobre os resíduos comercializados ou mensalidades para permanência no sistema.

Efetive Parcerias

Uma das melhores maneiras de se garantir a segurança do processo de destinação, é ter parceiros fixos, principalmente no transporte dos resíduos. Tendo em vista que assim, é possível repassar dados da demanda para as empresas parceiras, permitindo que elas planejem sua operação para melhor atender a empresa geradora.

Contudo, o mais interessante em se efetivar parcerias, é a possibilidade de firmar acordos comerciais no intuito de maximizar as receitas e/ou reduzir os custos de destinação e transporte.

Uma vez que as operações das empresas geradora e tratadora estejam sincronizadas, o processo de destinação será muito mais seguro e estável. Além de melhorar o resultado operacional das suas empresas envolvidas.

A importância de se estabelecer múltiplos parceiros

Em muitas empresas a produção de resíduos não é estável ao longo do ano, isso faz com que em determinadas épocas de pico de produção, o volume de resíduos cresça rapidamente, o que forçará a demanda por destinação destes resíduos.

Para que a destinação possa continuar sendo feita regularmente mesmo com a variação na produção, é importante que a empresa tenha vários parceiros, pois assim, a capacidade de destinação sempre será maior que a produção de resíduo, evitando que seja necessária a redução nas receitas oriundas dos resíduos em função da negociação em grandes volumes.

Com a internet, encontrar parceiros ficou mais simples, pois ele está localizado a poucos cliques de distância. É possível encontrar tratadores e transportadores, contudo a pesquisa esporádica acaba não sendo tão efetiva na concretização das parcerias, pois na prática, o processo de destinação continua o mesmo.

Com o advento da plataforma de negociação, como o Mercado de Resíduos, este trabalho fica mais simples, uma vez que a empresa pode fazer muitas ofertas, que serão exibidas para diversos tratadores, permitindo que haja melhor distribuição dos materiais a serem destinados e evitando gargalos na comercialização dos resíduos, tornando a operação da empresa muito mais fluida.

Bacias de contenção para locais de armazenamento de resíduos

Segundo a Norma ABNT NBR 12235, o armazenamento de resíduos à espera de reciclagem, recuperação, tratamento ou disposição final adequada, deve atender a uma série de condições básicas de segurança.

Entre as condições básicas de segurança, a norma explicita a construção de bacias de contenção em torno dos locais de armazenamento de resíduos.

Entretanto, a definição de em quais casos é necessária à construção de bacias de contenção será realizada pela legislação de acordo com a classificação do resíduo.

classificação dos resíduos no Brasil é determinada na NBR 10.004/04 da ABNT, que levam em consideração os riscos potenciais para o meio ambiente e a saúde pública que os resíduos podem causar.

A importância das bacias de contenção

No gerenciamento de resíduos as empresas devem observar a classificação que a legislação atribui ao seu resíduo.

Para evitar sanções, uma vez que a Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê a responsabilidade compartilhada, atribuindo ao gerador, ao transportador e ao destinatário final a responsabilidade pela destinação final ambientalmente adequada, a adoção de boas práticas na coleta, no armazenamento e no transporte é o primeiro passo.

A implementação das bacias de contenção nos locais de armazenamento é relevante para as boas práticas na gestão de resíduos além de ser requeridas pela legislação para determinados resíduos, como por exemplo: os classificados como perigosos.

As bacias de contenção são destinadas a conter os produtos provenientes de eventuais vazamentos de tanques ou outros meios de armazenamento de resíduos minimizando os riscos de danos ao ser humano e ao meio ambiente.

A área de contenção é construída segundo a necessidade real do estabelecimento gerador e da quantidade de resíduo e, deverá ser precedida por um inventário e um plano de amostragem.

A Instalação das bacias de contenção

A instalação de bacias de contenção deve ser feita em locais de armazenamento de resíduos. Os resíduos podem ser acondicionados em contêineres ou tambores.

As bacias devem ser projetadas e operadas de forma a obedecer às seguintes condições:

  • A base da bacia de contenção não deve possuir rachaduras e buracos e estar impermeabilizada, para conter e resistir a vazamentos, derramamentos e precipitações acumuladas;
  • A base deve ser inclinada de modo a drenar e remover líquidos, exceto quando os contêineres ou tambores estiverem em nível mais elevados e protegidos do contado direto com as precipitações acumuladas;
  • Para armazenamento de resíduos líquidos ou que contenham líquidos livres as bacias devem ter capacidade suficiente para conter, no mínimo, 10% do volume total dos contêineres ou tambores;
  • Devem ser construída de forma que impeça o fluxo do escoamento superficial das outras áreas ao seu redor (outros locais de armazenamento).

É importante que seja removida periodicamente da caixa de acumulação, os vazamentos ou derramamentos de resíduos, como também as águas pluviais retidas. Essa prática evita transbordos do sistema de coleta, e contaminação do solo ou águas.

Durante o manejo do material coletado que estiver contaminado com substâncias tóxicas e que lhe confere periculosidade, deve ser seguido todas as normas de segurança de manuseio de resíduos perigosos.

Para o armazenamento de resíduos perigosos incompatíveis as instalações de bacias de contenção devem ser independentes, desta forma evitará riscos de misturas no caso de acidentes.

Em quais casos são necessários uma bacia de contenção no local de armazenamento de resíduos?

Abaixo listamos as situações em que são necessárias uma bacia de contenção para armazenamento de determinados resíduos:

Resíduos Recicláveis e Classe II B – as bacias de contenção são necessárias somente para conter efluente (líquidos livres e/ou de precipitações).

Resíduos Alimentícios Riscos Sanitário – não é necessário bacia de contenção, mas deve-se ter piso com caimento em direção ao ralo sifonado com tampa de vedação e ligado à rede coletora de esgoto.

Resíduos Inertes Granulados – necessárias bacias de contenção para evitar o carreamento de material sólido evitando assim contaminações.

Resíduos Incompatíveis – para resíduos incompatíveis devem-se prever bacias independentes dos demais resíduos armazenados na área.

Como escolher recipiente adequado de armazenamento de resíduo?

É essencial a seleção correta do recipiente para armazenamento de resíduos. Os critérios a serem considerados são os seguintes:

– características do resíduo;

– possibilidade de reação química entre o resíduo e o recipiente;

– fluxo mássico e volumétrico do resíduo;

–  frequência de coleta.

O objetivo é evitar acidentes, misturas incompatíveis e contaminações diversas.

Outros objetivos do acondicionamento em recipientes é minimizar o impacto visual e olfativo, facilitar a realização da etapa de coleta e transporte dos resíduos.

A interação do sistema de gestão ambiental com as normas de armazenamento de resíduos


O Sistema de Gestão Ambiental permite uma empresa alcançar melhores níveis de produtividade e proporcionam benefícios recíprocos para à organização assim como para o meio ambiente.

Para tal, a empresa deve se estruturar para eliminar e minimizar os impactos ambientais, por meio de processos preventivos ou medidas efetivas como as instalações de bacias de contenção, interligando essas ações com normas vigentes.

Com a nova versão da ISO 14001 é visível à preocupação com o armazenamento e destinação dos resíduos.

Consultoria em gerenciamento de resíduos


Armazenar de forma adequada os resíduos visando minimizar os custos e maximizar a segurança é um dos principais objetivos de empresas que desejam cumprir as exigências ambientais, e principalmente empresas certificadas no Sistema de Gestão Ambiental.

Seguir a legislação no que tange a segurança no armazenamento é essencial para assegurar a saúde e a preservação do meio ambiente.

Mas como ter certeza que sua empresa cumpre a legislação de forma correta e se o local de armazenamento de resíduos devem possuir bacias de contenção?

A Verde Ghaia é uma empresa especializada em consultoria que pode auxiliar a sua empresa a atender todos os requisitos legais referentes à implantação de bacias de contenção.

Através da plataforma VG Resíduos é apresentado para sua empresa uma solução prática e funcional que permite à sua empresa realizar a gestão completa do processo, monitorar históricos e tomar decisões estratégicas baseadas em gráficos e relatórios.

Entre em contanto e veja os benefícios de uma consultoria para o gerenciamento de resíduos.

 

Quais pontos de viabilidade devem ser analisados nos programas para redução de resíduos?

Para um empreendimento funcionar, precisa de água, energia e diferentes materiais, gerando assim efluentes líquidos e resíduos sólidos, que precisam de destinação e tratamento adequado. A diminuição na geração de resíduos pode ser atingida a partir da ecoeficiência.

O que é ecoeficiência?

A ecoeficiência é uma atitude que leva ao desenvolvimento sustentável. Ela se refere as características dos produtos que produzem mais e melhor, com menos recursos e resíduos.

Neste sentido a união entre o fornecimento de bens e serviços sustentáveis a preços competitivos que satisfaçam as necessidades humanas, e assim, promova a redução dos impactos ambientais e de consumo de recursos naturais.

Para ser ecoeficiente, é necessário:

– Minimizar a intensidade de materiais dos bens e serviços;

– Minimizar a intensidade energética de bens e serviços;

– Reduzir a dispersão de tóxico;

– Fomentar a reciclabilidade dos materiais;

– Maximizar a utilização sustentável de recursos renováveis;

– Estender a durabilidade dos produto;

– Aumentar a intensidade de serviço dos bens e serviços;

– Promover a educação dos consumidores para um uso mais racional dos recursos naturais e energéticos.

Aspectos econômicos e financeiros dos projetos de redução de resíduos

A preocupação com o gerenciamento adequado dos resíduos gerados nas indústrias e empresas vem aumentando nos últimos anos. Por essa razão várias tecnologias e projetos relacionados à sua destinação ou seu tratamento estão sendo criados para aperfeiçoar cada vez mais a questão da eliminação  e geração correta dos resíduos.

Um projeto de redução dos resíduos sólidos apenas para cumprimento das exigências legais não resolve todo o problema da geração dos resíduos sólidos.

Quanto menor for a quantidade desses resíduos, menor será o custo para o seu tratamento/disposição e os problemas a eles associados; contudo, alternativas que buscam a redução da sua geração ainda são escassas.

Sabe-se que todos os resíduos gerados em um processo industrial são originados das matérias-primas ou insumos. Portanto, a geração de resíduos significam perdas do processo; tanto perdas físicas quanto econômicas, pois matérias-primas e insumos tem preços e custos.

As empresas costumam definir o custo de um resíduo considerando apenas o custo de sua destinação (por exemplo, o envio para um aterro industrial). Todavia, pelo Princípio da Conservação da Massa esse resíduo é formado por matérias-primas que não foram transformadas em produto final. Portanto, o Custo Real do Resíduo é o custo da destinação final mais o custo das matérias-primas que formaram o resíduo.

Vejamos o exemplo do papel:

O preço pago às empresas é aproximadamente R$ 0,40/kg. O preço de um papel novo é aproximadamente R$ 8,00/kg. Conclui-se com isso com não há lucro com a reciclagem, mas há lucro com a redução da impressão de papel.

Principais pontos de viabilidade dos projetos de redução de resíduos

São várias vantagens para implantar projetos de redução de resíduos:

– minimização dos danos ambientais;

– redução dos riscos e responsabilidades;

– promoção de condições melhores de segurança e saúde ocupacional;

– melhoria da eficiência e competitividade;

– favorecimento da inovação;

–  melhoria da imagem e do relacionamento com os órgãos ambientais e com a comunidades;

A questão dos aspectos técnicos, para se ter viabilidade econômico financeira, deve-se ter:

– alteração da matéria-prima: estudar a possibilidade de reutilização de insumos, reinserção de matérias-primas (ao invés de descartar, serem reutilizados);

– processos geradores: modificar o processo e ter maquinários mais eficientes, para reutilizar matérias-primas e diminuir os resíduos sólidos.

Além disso, empresas que investem nesses programas, tem redução significativa de gastos com matérias primas, água e energia. Para o meio ambiente, são inúmeros benefícios, com a diminuição dos impactos diretos.

Também iniciativas de reciclagem e logística reversa tornam possível o aproveitamento de toneladas de resíduos diversos.

Objetivos dos programas de redução de resíduos sólidos

  • Registrar os volumes de cada tipo de resíduo destinados aos fornecedores credenciados, destinado ao programa de redução;
  • Definir metas de redução e destinação com intuito de apontar os possíveis pontos fracos na implantação do programa;
  • Conscientizar os colaboradores da importância de seguirem e contribuírem com o gerenciamento de resíduos;
  • Identificar as fraquezas encontradas e propor ações para sua correção completa ou amenização de desvio;
  • Comparar o volume destinado diretamente em caçambas antes e depois da implantação do programa;
  • Analisar a eficiência na implantação e articular melhorias se necessário for para aumenta-la;
  • Provar aos empreendedores a viabilidade financeira de seguirem projetos mais sustentáveis com a implantação do programa de resíduos sólidos em seus empreendimentos.

Pontos de viabilidade a serem analisados

A análise de viabilidade se faz importante devido ao fato de ela medir se um investimento trará retorno ou não para o investidor. Assim o empresário poderá comparar os retornos que poderão ser obtidos com investimentos demandados, para decidir se vale a pena ou não investir.

Para isso, deve-se seguir algumas etapas:

– projeção de receitas que o projeto terá;

– projeção de custos;

– despesas;

– investimentos necessários;

– análise de indicadores calculados em cima de dados projetos de receitas, despesas, custos e investimentos.

Para realizar análise de viabilidade de um projeto de redução de resíduos sólidos, pode-se seguir os seguintes itens:

– custo da coleta seletiva por ano;

– valor estimado do benefício que o projeto representa;

Daí a relação custo-benefício. Se o projeto for viável deverá ter um resultado positivo no cálculo, que deverá ser realizado por um profissional qualificado para analisar a viabilidade. Sendo um resultado positivo, poderá sim ter um lucro considerável sobre o projeto de redução de resíduos sólidos.

Mas também deve-se considerar um resultado a médio e longo prazo, podendo ter variações nas características dos resíduos, como também nos seus valores de mercado.

A ISO 14001 e o gerenciamento de resíduos

É importante destacar o valor da implantação da ISO 14001, norma focada no Sistema de Gestão Ambiental. Essa certificação irá ajudar muito na questão dos estudos da viabilidade dos projetos ambientais da sua empresa, no acompanhamento e melhorias nos projetos e na empresa de modo geral.

A nova versão da ISO 14001 saiu no final de 2015. A Verde Ghaia já está preparada para te dar todo suporte e assistência para a implantação e atualização da Certificação ISO 14001 2015.

A ISO 14001, focada na gestão ambiental, traz soluções para manter empresa dentro das legislações referentes ao campo de atuação da empresa, oferecendo um eficiente Sistema de Gestão Ambiental, e consequentemente a Gestão dos Resíduos Sólidos.

Entre em contato com os consultores da Verde Ghaia e inicie sua certificação já! Conheça também a plataforma para Gerenciamento de resíduos.

Caso sua empresa precise gerenciar os resíduos sólidos que ela produz, mas você ainda não sabe a maneira correta de iniciar o processo, entre em contato com a VG Resíduos, empresa do Grupo Verde Ghaia, pelo telefone (31) 2127-9137.

A importância dos programas para a redução de resíduos

A geração de resíduos é um dos problemas mais agravantes das empresas em relação à preservação do meio ambiente. Esses desafios são reforçados pelo crescimento gradativo e desordenados da população e pelo crescimento acentuado dos bens de consumo.

Diante deste cenário preocupante, muitas organizações adotam programas de gestão de resíduos. Esses programas devem atuar não só de forma a garantir a coleta, o tratamento e a disposição, mas principalmente deve estimular a redução na produção de resíduos desde a sua geração.

Os programas de redução na geração de resíduos são importantes porque priorizam um sistema circular no qual a quantidade de resíduos reaproveitados seja cada vez maior e a de resíduos gerados, cada vez menores.

Reduzir, reutilizar e reciclar – Programa de redução de resíduos

 

A redução na geração de resíduos em uma empresa que entende a importância da preservação ambiental e enxerga a oportunidade de redução de custos deve ser algo fundamental.

Algumas empresas adotam o programa 3R’s como forma de reduzir a geração de resíduos.

Os 3 Rs da sustentabilidade (Reduzir, Reutilizar e Reciclar) são ações práticas que buscam minimizar o desperdício de materiais e produtos, além de poupar a natureza da extração inesgotável de recursos.

Reduzir

O termo Reduzir no programa 3 R’s consiste em adotar ações que visem diminuir a geração de resíduos, seja minimizando na fonte ou reduzindo desperdícios.

Basicamente as empresas adotam um consumo com consciência ambiental e econômica, pois compram bens e serviços de acordo com suas necessidades para evitar desperdícios.

Reutilizar

 

A ação de reutilizar prolonga a vida útil dos produtos, dando novos usos a materiais que seriam jogados no lixo. Quando reutilizamos os produtos colaboramos para o desenvolvimento sustentável do planeta, pois evita o consumo de energia para fabricação, além de reduzir a retirada da matéria-prima empregada na confecção de um novo produto.

Jogamos muitas coisas no lixo que poderiam ser reutilizadas para outros fins.

Reciclar

Alguns resíduos podem passar por processamento físico ou químico para serem reutilizados sob a forma original ou como matéria-prima para produção de novos materiais com finalidades diversas. Por exemplo, pneus antigos podem se tornar componentes para asfalto ou latas de alumínio podem ser fundidas para darem origem a novas latas.

5S –  Programa de redução de resíduos

O 5S é uma metodologia japonesa utilizada também nas organizações para diminuir o desperdício e reduzir a geração de resíduos. A metodologia foca 5 sensos, cada um deles iniciados com a letra S:
Seiri – Senso de Utilização: separar o que é útil do que não é e melhorar o uso do que é útil.
Seiton – Senso de Ordenação: um lugar para cada coisa, cada coisa no seu lugar.
Seisou – Senso de Limpeza: limpar e evitar sujar.
Seiketsu – Senso de Saúde: padronizar as práticas saudáveis.
Shitsuke – Senso de Autodisciplina: assumir a responsabilidade de seguir os padrões saudáveis.

 

Gestão e gerenciamento buscando a redução de resíduos


A redução na geração de resíduos é a segunda prioridade na gestão e gerenciamento de resíduos conforme a Lei 12.305/2010.

A primeira é a não geração, porém quando as empresas esgotam os métodos para não gerar o próximo passo é tentar reduzir ao máximo a sua geração podendo utilizar processos de inovação tecnológica em busca de uma melhor eficiência na produção ou serviços, mas também na criação de novos serviços e produtos com tarefas semelhantes e com maior eficiência.

O controle dos resíduos em uma empresa é algo fundamental no processo produtivo de qualquer bem. O seu gerenciamento é um excelente método que cria oportunidades de redução dos custos. Isto pode ser viabilizado através do reaproveitamento e venda de resíduos e aumento de possibilidades de reciclagem, ou por meio da descoberta de novos componentes ou de novas matérias-primas que resultem em produtos mais confiáveis e tecnologicamente mais limpos.

Um dos grandes desafios das empresas é assegurar que todos os resíduos sejam gerenciados de forma apropriada e segura, desde a geração até a disposição final (do berço ao túmulo), envolvendo as etapas de geração, caracterização, manuseio, acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final.

Quais são as vantagens dos programas de redução na geração de resíduos?

 Reduzir a geração de resíduos nas empresas traz vários benefícios. Dentre tantas vantagens as mais relevantes são:

  • Redução no custo de coleta, transporte e destinação em local apropriado.
  • Aumento do lucro, pois reutilizando ou reciclando os resíduos a empresa consegue gerar receita no mercado de compra e venda de resíduos. O produto da empresa passará a ter uma imagem vinculada à responsabilidade socioambiental, possibilitando destaque entre seus concorrentes. Especialmente se for um produto de exportação.
  • Não sofrer penalidades pela legislação vigente, em decorrência de não conformidades da destinação de resíduos em local apropriado.
  • Redução de riscos de acidentes industriais devido ao acúmulo de resíduos. Reduzindo com isso todas as implicações legais e financeiras em decorrência desses acidentes.

A cultura de redução de resíduos

Eliminar desperdícios, reduzir resíduos e consequentemente reduzir custos não são somente atos, mas são hábitos que uma empresa deve possuir. É importante para os programas de redução na geração de resíduos que esse hábito esteja claro tanto para a alta direção quanto para toda a equipe.

Caso essa cultura não seja disseminada será muito difícil dispor de ações que tragam resultados.

Reduzir a geração de resíduos visando minimizar os custos e preserva o meio ambiente é um dos principais objetivos de empresas que desejam cumprir as exigências ambientais, e principalmente empresas certificadas no Sistema de Gestão Ambiental.

A Verde Ghaia é uma empresa especializada em consultoria que pode auxiliar a sua empresa a atender todos os requisitos legais da Lei 12.305/2010, e a buscar soluções para redução de resíduos na suam empresa.

Através da plataforma VG Resíduos é apresentado para sua empresa uma solução prática e funcional que permite à sua empresa realizar a gestão completa do processo, monitorar históricos e tomar decisões estratégicas baseadas em gráficos e relatórios.

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Diretrizes para implementação do Sistema de Logística Reversa

O Comitê Orientador para Implementação de Sistemas de Logística Reversa (CORI) publicou no dia 26 de setembro de 2017, no Diário Oficial da União (DOU), diretrizes para a atuação dos agentes públicos, iniciativa privada e sociedade civil nas atividades ligadas à logística reversa – a Deliberação n° 11.

O CORI é presidido pelo Ministério do Meio Ambiente, com a participação de integrantes dos Ministérios de Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda e da Saúde. O CORI foi instituído pelo Decreto Federal n° 7.404/2010.

Sobre a logística reversa, foi inserida na Lei Federal n° 12.305/2010 – Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS).

A Nova Diretriz – Deliberação 11/2017

A Deliberação CORI 11/2017 estipula diretrizes gerais da implementação dos sistemas de logística reversa e estabelece a interação entre logística reversa e planos de gerenciamento de resíduos. Ela também reconhece a necessidade de inserção das Entidades Gestoras de Resíduos, que está ausente na Lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos, destinando-as à operar os sistemas de logística reversa.

Nesta Deliberação vincula os acordos setoriais, estipulando metas, cronogramas e acompanhamento de implementações dos sistema de gestão de logística, com isso torna a entidade gestora com mais importância.

Segue alguns aspectos da Deliberação CORI n° 11/2017:

I – Os acordos setoriais firmados com a União para a implementação da logística reversa deverão pressupor abrangência nacional efetiva, e atender de forma eficaz toda a totalidade da população do país – sendo assim a integração com os serviços públicos de saneamento municipais;

II- Os geradores dos resíduos que, nos termos do artigo 20 da PNRS, obrigados a elaborar plano de gerenciamento de resíduos sólidos (PGRS) deverão incluir nos planos os procedimentos adotados para a destinação final ambientalmente adequada dos produtos e das embalagens sujeitos à logística reversa;

III- O setor empresarial poderá instituir entidades gestoras dotadas de personalidade jurídica própria com o objetivo de implementar os sistemas de logística reversa, podendo tais entidades atuar diretamente, com meios próprios, ou por meio de terceiros contratados para tanto;

IV- Devem ser estabelecidas metas progressivas, com cronogramas realistas, que contenham a previsão de evolução de sua implementação, inclusive com prazos diferentes para implementação em todo o território nacional de modo a contemplar particularidades regionais, expansão por etapas, até que abranjam a totalidade do território. Essas metas serão fixadas com base em critérios quantitativos, qualitativos e regionais;

V- Os acordos de logística reversa terão efeito vinculante similar às convenções coletivas. Assim, os acordos setoriais firmados com a União terão força vinculante, obrigando fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, obrigados a implementar e operacionalizar sistemas de logística reversa com as mesmas obrigações imputadas aos signatários e aderentes.

Haverá, para cada sistema de logística reversa, acompanhamento de performance, para tanto devendo ser instituído grupo de acompanhamento composto por representantes do setor empresarial e da entidade gestora respectiva.

Relatórios deverão ser elaborados e divulgados, constando avaliação anual de desempenho, sem prejuízo da realização de campanhas educativas para promover o descarte ambientalmente adequado dos produtos e das embalagens sujeitos à logística reversa.

Os sistemas de logística reversa que existem atualmente deverão, adequar-se aos termos da Deliberação CORI nº 11/2017, até a próxima revisão ou aditamento.

Aspectos da Deliberação 11/2017       

A implementação dos sistemas de logística reversa, abrange os seguintes assuntos:

  • Diretrizes gerais da implementação dos sistemas de logística reversa;
  • Interação entre logística reversa e planos de gerenciamento de resíduos;
  • Entidades gestoras do setor empresarial;
  • Abrangência dos sistemas de logística reversa;
  • Efeito vinculante dos acordos setoriais;
  • Metas, cronogramas e acompanhamento da implementação dos sistemas de logística reversa, assim como divulgação deles.

A deliberação visa ainda promover e estimular o desenvolvimento, a produção e o consumo de produtos derivados de materiais reciclados e recicláveis; o estímulo à participação de cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis na coleta seletiva de resíduos; a manutenção de sistema de informação atualizado e disponível, permitindo uma adequada fiscalização e controle.

Outras Deliberações sobre logística reversa do Comitê Orientador

Desde 2011 foram estabelecidas regras sobre a questão da logística reversa, e desde então o Comitê vem alinhando e melhorando essa questão através da deliberações ao longo do tempo. Veja abaixo as outras deliberações à respeito do assunto:

  • 02/2011

Dispõe sobre as diretrizes metodológicas para avaliação dos impactos sociais e econômicos da implantação da logística reversa.

  • 03/2011

Dispõe sobre critérios e conteúdo de estudos para a aprovação da Viabilidade Técnica e Econômica da Implantação de Sistemas de Logística Reversa.

  • 06/2011

Dispõe sobre os critérios para estabelecimento de prioridade para o lançamento de Editais de Chamamento para a Elaboração de Acordos Setoriais para Implantação de Logística Reversa.

  • 01/2012

Dispõe sobre a forma de realização de Consulta Pública de Acordos Setoriais para implantação de Logística Reversa.

  • 04/2012

Dispõe sobre a Viabilidade Técnica e Econômica da Implantação de Sistema de Logística Reversa de Lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista.

  • 05/2012

Aprova a Viabilidade Técnica e Econômica da Implantação do Sistema de Logística Reversa de embalagens em geral.

  • 07/2012

Aprova a Viabilidade Técnica e Econômica da Implantação do Sistema de Logística Reversa de produtos eletroeletrônicos e seus componentes.

  • 08/2013

Aprova a Viabilidade Técnica e Econômica da Implantação do Sistema de Logística Reversa de medicamentos.

  • 09/2014

Estabelece a meta quantitativa do sistema de logística reversa de embalagens em geral de que trata item 5.7 o edital de chamamento 02/2012.

  • 10/2014

Estabelece medidas para a simplificação dos procedimentos de manuseio, armazenamento seguro e transporte primário de produtos e embalagens descartados em locais de entrega integrantes de sistemas de logística reversa instituídos nos termos da Lei no 12.305, de 2 de agosto de 2010.

VG Resíduos, empresa do Grupo Verde Ghaia, conta com toda sistemática para ter sucesso no cumprimento da legislação vigente e na implantação da ISO 14001 versão 2015;  permitindo a empresa a realização completa do processo, monitoração dos históricos e tomada de decisões estratégicas baseadas em indicadores de desempenho.

Grupo Verde Ghaia pode auxiliar prefeituras e empresas na elaboração dos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos, através da plataforma VG Resíduos.

Tudo que você precisa saber sobre a lei de segurança de barragens para resíduos

A geração de resíduos é um dos maiores desafios a ser enfrentado pelas empresas e pela sociedade, uma vez que ela cresce em um ritmo superior à capacidade de absorção da natureza.

As empresas, principalmente as do ramo de mineração, desenvolvem através da engenharia métodos para aumentar a produção, a eficiência e diminuir os custos, mas ainda estão buscando soluções adequadas para a disposição dos resíduos gerados em seus processos.

No Brasil o método mais usado para a disposição de rejeitos das atividades de mineração são os diques ou barragens.

Haja vista, os acidentes ambientais dos últimos anos causados pelo rompimento dessas barragens foi promulgado em 27/09/2017, a Lei Estadual do Paraná de nº 19.142 que estabelece diretrizes para a verificação da segurança de barragens de qualquer natureza e de depósitos de resíduos tóxicos industriais.

Legislação ambiental referente à segurança de barragens de depósitos de resíduos

 

A segurança de barragens é um fator de extrema importância, visto que existe legislação específica sobre o assunto.

A lei nº 19.142, de 27/09/2017, foi publicada no Diário oficial do Estado do Paraná e dispõe sobre normas e diretrizes para verificação da segurança de barragens de qualquer natureza e de depósitos de resíduos tóxicos industriais.

A lei se aplica a quaisquer empresas que sejam proprietárias ou responsáveis legais de barragens que se encontrem no território do Estado do Paraná, obrigando-as a instalarem e gerenciarem o funcionamento de um sistema de alerta para desastres e catástrofes eventualmente ocasionados pela atividade por eles exercida.

O objetivo é proteger todos os municípios no raio de 30 km ao entorno da barragem de eventuais acidentes.

O prazo para as empresas apresentarem aos órgãos responsáveis pela legislação um estudo técnico que comprove a segurança das obras e que ateste a segurança das barragens durante sua utilização são dois anos da data de publicação da Lei, ou seja, até 27/09/2019.

Caso a empresa não apresente esse estudo sofrerá as sanções decorrentes do descumprimento das determinações dispostas na lei.

Responsabilidade pelo projeto de segurança de barragens conforme Lei nº 19.142

 

A responsabilidade pela elaboração do projeto de segurança de barragens é por profissionais de nível superior, registrados no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná – CREA-PR.

No projeto elaborado deve constar:

  • Estudo hidrológico e meteorológico estimando recorrências de no mínimo vinte anos, ou seja, verificando nos últimos anos as ocorrências de chuvas de igual magnitude.
  • Estudo geológico e geotécnico da área em que será implantada a obra, um estudo sobre o solo da região.
  • Previsão de um sistema de extravasamento capaz de escoar a vazão em épocas de cheia sem comprometer a estabilidade da barragem ou do aterro.
  • Verificação da estabilidade da barragem ou de aterro quando submetidos às condições provocadas nas épocas de cheias, conforme os estudos hidrológicos.
  • Previsão de impermeabilização do fundo do lago de barragem destinada ao armazenamento de efluentes tóxicos e da base de depósito de resíduos tóxicos industriais.

Documentos necessários para fiscalização das barragens no estado do Paraná

As empresas devem manter para efeito de fiscalização dos órgãos de recursos hídricos e de meio ambiente os seguintes registros:

  • Registros diários de níveis de águas subterrâneas sob o aterro e trimestrais sobre os parâmetros de qualidade. A finalidade é verificar se não existe alteração dos níveis e da qualidade das águas.
  • Registro semestral do volume e das características químicas e físicas dos rejeites acumulados.
  • Registro anual que demonstre a ausência de contaminação do solo e trimestral que demonstre a ausência de contaminação do lençol de água no entorno e sob a área ocupada pelos rejeitos.

Política nacional de segurança de barragens

 

A lei nº 19.142 dispõe sobre diretrizes para segurança de barragens construídas no Estado do Paraná.

A lei que estabelece uma Política Nacional de Segurança de Barragens nos demais Estados do território brasileiro é a de nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, e aplica-se a barragens destinadas à acumulação de resíduos industriais.

Os objetivos dessa lei são:

  • Reduzir a possibilidade de acidentes e suas consequências observando os padrões de segurança de barragens.
  • Regulamentar ações de segurança a serem adotados na fase de planejamento, construção e desativação das barragens.
  • Monitorar e acompanhar as ações de segurança empregadas pelas empresas nas barragens.
  • Controlar as barragens, com base na fiscalização.

O plano de segurança de barragem

No Plano de Segurança da Barragem devem estar contidas as seguintes informações:

  • Identificação do empreendedor.
  • Dados técnicos sobre o empreendimento.
  • Qualificação técnica dos profissionais da equipe de segurança da barragem.
  • Manuais de inspeção de segurança e de monitoramento.
  • Regra operacional dos dispositivos de descarga da barragem.
  • Plano de Ação de Emergência (PAE).
  • Relatórios das inspeções de segurança.

Consultoria em gerenciamento de resíduos

É imprescindível desenvolver novas técnicas e/ou aplicar novas metodologias que minimizem os impactos que os rejeitos dispostos em barragens possam causar. Estas técnicas devem evitar principalmente acidentes.

Tratar e armazenar os resíduos visando minimizar os custos e maximizar a segurança é um dos principais objetivos de empresas que desejam cumprir as exigências ambientais, e principalmente empresas certificadas no Sistema de Gestão Ambiental.

O primeiro passo para cumprir os requisitos das legislações que estabelece diretrizes para verificação da segurança em barragens é o planejamento sendo influenciado por todas as variáveis direta ou indiretamente que possam interferir nas obras, como: características hidrológicas, topográficas, geotécnicas, ambientais, geográficas, sociais e avaliação dos riscos.

A Verde Ghaia é uma empresa especializada em consultoria que pode auxiliar a sua empresa a atender todos os requisitos legais da Lei 19.142 e 12.334.

Através da plataforma VG Resíduos é apresentado para sua empresa uma solução prática e funcional que permite à sua empresa realizar a gestão completa do processo, monitorar históricos e tomar decisões estratégicas baseadas em gráficos e relatórios.

Entre em contanto e veja os benéficos de uma consultoria para o gerenciamento de resíduos.

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