Impactos da má gestão dos resíduos sólidos

Todos já ouvimos a máxima que diz: “na natureza nada se perde, tudo se cria, tudo se transforma”. Se respeitarmos esses mesmos princípios da natureza, teremos êxito no gerenciamento dos resíduos sólidos produzidos pelas empresas.

Quando a organização mantém uma condição sustentável, ela estará seguindo os mesmos passos da natureza:  reaproveitando, reciclando, criando processos de troca de energia entre a empresa e o meio ambiente.

É sempre bom falar do regulamento que rege os resíduos sólidos, a Lei 12.305/2010, Política Nacional de Resíduos Sólidos. Essa lei estabelece as diretrizes para a correta destinação dos resíduos, e também sobre a destinação e coleta pelos órgãos públicos, encaminhando para a coleta seletiva e aterros sanitários.

Dados brasileiros sobre os resíduos sólidos

No Brasil cerca de 42% dos resíduos sólidos tem destinação final inadequada, evidenciando assim que o país ainda tem muito que caminhar para a melhoria da questão dos resíduos.

Uma pesquisa da Câmara de Comércio Brasil-Alemanha, estimou-se que sejam geradas 2,7 milhões de toneladas/ano de resíduos perigosos.

Portanto, é crescente a preocupação quanto a má gestão dos resíduos sólidos por parte das empresas. Uma das maiores causas dessa questão se deve ao fato dos consumidores estarem mais exigentes quanto aos produtos ecologicamente corretores ou seja, que degradam menos o meio ambiente. Não apenas o público, como também a legislação ambiental, que tem sido cada vez mais rigorosa às organizações

Uma empresa que apresenta uma boa gestão ambiental tem maior potencial competitivo, além de alinhar a lucratividade e a proteção ambiental no mesmo sentido.

Impactos da má gestão para meio ambiente

A gestão inadequada dos resíduos de uma empresa pode contaminar o meio ambiente, trazendo impactos para um grande grupo de pessoas. Na verdade a má gestão dos resíduos pode agir negativamente na saúde de todos, mesmo que seja no bairro, na rua ou na empresa.

É importante saber que os resíduos estando bem alocados e geridos, contribuirá para a preservação do meio ambiente, evitando assim os impactos socioambientais e à saúde pública.

Os resíduos sólidos sendo mal geridos, causam poluição visual, poluição do solo, do ar e do lençol freático.

A Lei nº 12.305/2010 estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), dá ênfase às responsabilidades da população, dos empresários e do poder público. Auxiliando os governantes na implantação das diretrizes de gestão integrada, na qual, os elementos presentes possibilitam estratégias e procedimentos que busquem uma gestão responsável.

Conforme os critérios básicos estabelecidos pela Resolução 001/86-CONAMA, onde constam definições, diretrizes gerais de medidas administrativas, o conceito de impacto ambiental, mencionado no art. 1.º da referida resolução, é classificado como:

“Impacto ambiental é qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante de atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetem: a saúde, segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias e o meio ambiente e a qualidade dos recursos ambientais”.

Com a má gestão dos resíduos sólidos pode-se ter emissão de particulados e outros poluentes atmosféricos, relacionados com a combustão do lixo ao ar livre, ou pela incineração de resíduos sem o uso de equipamentos adequados.

  • Para diminuir os impactos causados pelos resíduos sólidos o mínimo a fazer é investir em treinamentos e capacitações, assim como aquisição de equipamentos e custeio do sistema de manejo dos resíduos sólidos.

Má gestão dos resíduos pode gerar multa

A lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos mostra o caminho para levar uma pessoa ou empresa às penalidades:

Art. 52 – “A observância do disposto no caput do art. 23 e no § 2o do art. 39 desta Lei é considerada obrigação de relevante interesse ambiental para efeitos do art. 68 da Lei nº 9.605, de 1998, sem prejuízo da aplicação de outras sanções cabíveis nas esferas penal e administrativa.”

Art. 23 – Os responsáveis por plano de gerenciamento de resíduos sólidos deverão manter atualizadas e disponíveis ao órgão municipal competente, ao órgão licenciador do Sisnama e a outras autoridades, informações completas sobre a implementação e a operacionalização da gestão dos resíduos sólidos.

  • 1° Para a consecução do disposto no caput, sem prejuízo de outras exigências cabíveis por parte das autoridades, será implementado sistema declaratório com periodicidade, no mínimo, anual, na forma do regulamento.
  • 2° As informações referidas no caput serão repassadas pelos órgãos públicos ao Sinir, na forma do regulamento.

A Lei 9.605, do ano de 1998, no seu artigo 68 diz: Deixar, aquele que tiver o dever legal ou contratual de fazê-lo, de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental:

Pena – detenção, de um a três anos, e multa.

Em vista das leis e normas vigentes relativas aos resíduos sólidos, conclui-se que todos os responsáveis pelos planos de gerenciamento de resíduos sólidos que não cumprirem suas obrigações conforme as leis citadas pagarão multa e poderão pegar de 1 a 3 anos de prisão.

Como implementar o gerenciamento de resíduos corretamente?

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