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Como mapear o que minha empresa gasta com gerenciamento de resíduos?

Um bom sistema de gerenciamento de resíduos deve andar de mãos dadas com um bom sistema de monitoramento de gastos gerados por estes materiais

Nas últimas décadas experimentamos um crescimento elevado em relação a preocupação das empresas com as questões ambientais. Aliada à essa preocupação, a legislação para a área de meio ambiente cresceu muito, forçando ainda mais as organizações à uma cultura operacional mais verde.

Um dos temas mais importantes (senão o mais importante) das empresas quando o assunto é meio ambiente, é a geração de resíduos. Boa parte do impacto ambiental causado pela maioria das empresas está relacionada à destinação dos resíduos de sua operação, em especial os resíduos sólidos, uma vez que o percentual destinado a reciclagem ainda é muito pequeno e uma quantidade muito grande destes materiais ainda é descartada em lixões e aterros.

Além do problema ambiental, existe o problema dos custos, pois uma vez que a empresa se vê obrigada a dar uma destinação adequada aos resíduos, ela acaba incorrendo no pagamento de diversas despesas de transporte e tratamento dos materiais descartados.

Este artigo explicará como fazer o mapeamento dos custos gerados pelo processo de gerenciamento de resíduos.

Etapa 1 -Elaboração de um plano de gerenciamento de resíduos

A primeira etapa a ser executada é a elaboração de um plano de gerenciamento de resíduos. No plano serão definidos os meios de acondicionamento, transporte e tratamento de cada resíduo, bem como a forma como estes materiais deixarão a empresa.

É necessário também levantar toda a documentação necessária que será entregue aos órgãos estaduais e federais de fiscalização. Existem documentos genéricos que devem ser entregues por todas as empresas como o MTR, mas existem também documentos específicos para alguns casos especiais como o das indústrias que manipulam produtos perigosos, elas precisam gerar alguns documentos específicos para comprovar a destinação dos resíduos.

Etapa 2 – Mapeando as áreas geradoras

Uma vez gerado o plano de gerenciamento de resíduos, a próxima etapa será o mapeamento das áreas geradoras. Todas as áreas da empresa que geram algum tipo de resíduo (ainda que sejam resíduos de escritório ou refeitório) deverão ser listadas e seus respectivos rejeitos devem ser cadastrados, assim será possível saber o que sai de cada área.

Após o cadastramento, serão levantados métodos de coleta dos dados de geração de resíduos, a atualização deverá ser constante para que os indicadores sejam sempre monitorados.

Etapa 3 – Padronizando os resíduos gerados

Todos os resíduos cadastrados deverão ser padronizados no sistema de gerenciamento. Eles deverão ser organizados por tipos e formas de destinação. Por exemplo, papéis são resíduos de escritório e podem ser destinados à reciclagem.

Tendo as formas de destinação cadastradas, a empresa poderá levantar o custo total no fim do processo, pois poderá ser observado o quanto foi gasto em cada forma de destinação, sendo necessário apenas fazer o rateio para cada área em função de sua quantidade gerada.

É importante que o cadastro de formas de geração seja aberto, para que elas possam ser alteradas e novas formas de destinação possam ser adicionadas ao longo do tempo.

Etapa 4 – Estabelecendo um programa de monitoramento de custos

Um bom programa de monitoramento de custos consistirá basicamente num cadastro genérico de todas as receitas e despesas geradas pelos resíduos.

A empresa deverá ter o cadastro de todas as notas fiscais de entrada e saída e também ter uma forma de atrelar os valores aos vários tipos de resíduos, pois quando o caminhão do transportador chega para carregar os materiais, ele levará uma infinidade de materiais gerados por diversas áreas e de vários tipos diferentes, então a nota fiscal será de um valor global.

O ideal é que a empresa possa destacar o quanto cada resíduo está impactando no valor pago pelo transporte e tratamento, mas caso não seja possível, o rateio baseado nos dados internos será a melhor opção para mapear os custos de cada área da empresa.

Etapa 5 – Gerando o relatório de custos mapeados

Uma vez estabelecido o programa de monitoramento de custos dos resíduos, é a hora de gerar o relatório que será usado para a avaliação de cada área.

O ideal é que o relatório venha com diversas segmentações, mostrando não só o quanto de resíduo foi gerado, mas o quanto foi gerado de cada resíduo por cada área e quanto isso custou.

O relatório deve ser de fácil entendimento, mostrando para onde estão indo os resíduos e o quanto eles têm gerado de despesas para a empresa.

O relatório servirá para orientar a gestão de resíduos da organização, pois com ele em mãos, é possível estabelecer indicadores e colocar metas de economia, bem como integrar a destinação de diferentes áreas para economizar através de ganhos de escala.

Fazendo o mapeamento via software

O controle de gastos com resíduos pode ser feito através de um sistema interno ou até mesmo com planilhas, contudo, a integração dos dados é bastante complicada, pois a medida em que informações vão sendo lançadas e atualizações são inseridas, a complexidade da gestão vai crescendo.

O ideal é que seja adotado um software que automatiza e faz todo o gerenciamento e organização separadamente.

O VG Resíduos realiza todo o gerenciamento de custos de maneira automática, que que haja necessidade de constantes atualizações e inserção de informações. Uma vez que a destinação é gerada no sistema, todo o resto é feito automaticamente e relatórios com informações financeiras minuciosamente segmentadas são gerados automaticamente com gráficos explicativos e detalhamento numérico.

Gerando Receitas a partir dos resíduos

É possível gerar receitas a partir de resíduos, muitas empresas já o fazem, contudo, muitas outras sequer sabem que seu lixo pode virar dinheiro. Para gerar essas receitas, o ideal é que se tenha um portal onde os materiais sejam negociáveis.

O VG Resíduos possui um módulo chamado de Mercado de Resíduos, através dele, as empresas geradoras podem fazer ofertas dos resíduos gerados, bem como procurar por empresas que queiram tratar estes materiais. As empresas que são tratadoras ou transportadoras também podem fazer ofertas de compra ou de serviços nos resíduos cadastrados.

O sistema faz um leilão online e escolhe automaticamente o melhor preço para o ofertante, assim há uma redução contínua de custos e em muitos casos, geração de receitas através do sistema.

Estima-se que as empresas que utilizam o software acabam obtendo anualmente, uma economia de 20% em média no orçamento de gerenciamento de resíduos. Além é claro, dos ganhos na venda destes materiais.

Gerenciamento de resíduos estabelecidos como condicionante no licenciamento ambiental

Conheça os principais planos de gerenciamento de resíduos e o gerenciamento de condicionantes do Licenciamento ambiental

Não é segredo que o gerenciamento adequado dos resíduos proporciona melhoria nas medidas de segurança e proteção ao meio ambiente. Apesar de ser algo benéfico na rotina organizacional, devido ao elevado número de normas, exigências e condicionantes ambientais impostas no licenciamento ambiental torna-se um complexo desafio para as organizações.

Para se ter uma ideia, segundo a Norma Técnica ABNT/NBR 10.004, as organizações precisam apresentar laudo de análises e classificação de seus resíduos sólidos indicando:

  • Sua taxa de geração,
  • Destino e
  • Forma de tratamento e/ou disposição final.
  • Rastrear/identificar substâncias e/ou elementos químicos componentes a fim de classificar os resíduos

A classificação deve conter informações quanto as substâncias e/ou elementos químicos que participam do processo de produção e ainda, com base naquelas substâncias passíveis de serem formadas em decorrência de reações químicas paralelas, inerentes ao processo produtivo.

Outro ponto de destaque no controle da ABNT 10.004 é a necessidade de se listar nomes, endereços e telefones de contato de pessoas e/ou empresas adquirentes ou receptoras de resíduos e/ou subprodutos, que porventura sejam reciclados externamente ao estabelecimento hospitalar. Devendo ainda, informar o receptor ou adquirente do resíduo que tem licença ambiental.

Além disso, a descrição das formas de armazenamento transitório e/ou de disposição final e/ou de tratamento dado aos resíduos sólidos que não sejam repassados a terceiros deve ser feita imprescindivelmente. A constatação de que as exigências legais não estejam sendo atendidas significa que, sob o enfoque legal, o empreendimento é potencial ou efetivamente poluidor, podendo perder sua licença pelo descumprimento da condicionante ambiental.

Por isso é de extrema importância a apresentação de propostas e medidas corretivas ainda no Plano de Controle Ambiental (PCA), devendo este ter como referência as Normas Técnicas pertinentes da ABNT.

O que é o PCA?

O PCA é o instrumento que tem por objetivo apresentar o detalhamento dos planos e programas ambientais a serem executados no momento da implantação do empreendimento. Comumente apresentado no momento da solicitação da Licença de Instalação, o PCA é um documento estritamente técnico que tem como foco principal a destacar os objetivos e metodologias de implantação das medidas de controle e mitigação.

Um bom PCA prevê o adequado funcionamento de todos os programas organizacionais à realidade ambiental da região, ao porte do empreendimento e as demanda especificas dos órgãos licenciadores. Além disso, o PCA precisa estar intimamente integrado com  o Relatório Ambiental Simplificado ou Estudo de Impacto Ambiental, contribuindo assim para o correto dimensionamento dos programas desenvolvidos com base nas  observações de campo.

Como deve ser elaborado o Plano de Controle Ambiental ?

O Plano de Controle Ambiental (PCA) pode ser elaborado com o seguintes escopo:

  • Apresentação
  • Descrição do Plano;
  • Objetivos;
  • Objetivos Específicos;
  • Metodologia;
  • Detalhamento das Atividades;
  • Cronograma de implantação;
  • Equipe de Execução;
  • Equipamentos Utilizados e;
  • Custos de Implantação / Execução.

Um dos principais planos desenvolvidos no PCA tendo em vista as condicionantes e exigências dos órgãos ambientais consistem no plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS)

O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) deve ser elaborado por todos os empreendimentos considerados grandes geradores e/ou passíveis de licenciamento ambiental. É gerido atualmente pela Lei Federal 12.305, de 02 de Agosto 2010 que “Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências;”.

O Objetivo do PGRS é propiciar ao empreendimento o controle total da geração, segregação, transporte, acondicionamento e destinação final dos resíduos sólidos.

Como é Feito o PGRS?

A elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) tem início na fase de análise da situação atual, levantamento dos insumos utilizados, descrição do processo produtivo e levantamento dos pontos de geração. Posteriormente a esta primeira etapa, são avaliados os resíduos passíveis de reutilização, tratamento e destinação final, sendo assim, determinadas todas as atividades necessárias à correta gestão dos resíduos no empreendimento.

A gestão possui uma estrutura baseada no fluxo dos resíduos, desde a geração até sua destinação final, são eles:

  • Análise da Situação Atual do Gerenciamento de Resíduos Sólidos;
  • Levantamento dos Insumos;
  • Determinação dos Pontos de Geração de Resíduos Sólidos;
  • Classificação dos Resíduos Sólidos
  • Segregação;
  • Manuseio;
  • Transporte Interno;
  • Acondicionamento Temporário;
  • Transporte Externo e;
  • Destinação Final dos Resíduos Sólidos.

Classificação

O PGRS para a indústria, comércio e serviços utiliza como base a classificação determinada pela NBR 10.004/2004:

Classe I – Resíduos Perigosos

São aqueles que por suas características podem apresentar riscos para a sociedade ou para o meio ambiente. São considerados perigosos também os que apresentem uma das seguintes características: inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade e/ou patogenicidade. Na norma estão definidos os critérios que devem ser observados em ensaios de laboratório para a determinação destes itens. Os resíduos que recebem esta classificação requerem cuidados especiais de destinação.

Classe II – Resíduos Não Perigosos

Não apresentam nenhuma das características acima, podem ainda ser classificados em dois subtipos:

Classe II A – não inertes

São aqueles que não se enquadram no item anterior, Classe I, nem no próximo item, Classe II B. Geralmente apresenta alguma dessas características: biodegradabilidade, combustibilidade e solubilidade em água.

Classe II B – inertes

Quando submetidos ao contato com água destilada ou desionizada, à temperatura ambiente, não tiverem nenhum de seus constituintes solubilizados a concentrações superiores aos padrões de potabilidade da água, com exceção da cor, turbidez, dureza e sabor, conforme anexo G da norma NBR10004:2004.

Quais os benefícios do PGRS?

A correta gestão dos resíduos sólidos contribui diretamente com a redução dos riscos ambientais, acompanhamento e verificação de desperdício de matéria prima e consequentemente redução dos gastos relacionados e destinação dos resíduos sólidos gerados pelo empreendimento.

Com quem fazer o PGRS?

O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) deve ser elaborado por profissional habilitado pelo conselho de classe e deve vir acompanhado da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

Outro plano de suma importância é o plano de gerenciamento de resíduos sólidos de serviços de saúde.

Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (PGRSS)

O PGRSS é um plano padronizado para o gerenciamento, manuseio, transporte e destinação final dos resíduos sólidos gerados em empreendimentos de saúde e ambulatórios. O PGRSS baseia-se na resolução da ANVISA RDC 306 e na  CONAMA 358 do Conselho Nacional do Meio Ambiente.

Como é feito o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Saúde?

O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Saúde (PGRSS) é realizado nos mesmos modelos do PGRS, partindo do diagnóstico da situação atual, levantamento das fontes de geração, classificação dos resíduos, determinação das técnicas de manuseio e transporte interno, acondicionamento, transporte externo e destinação final.

Possui uma estrutura baseada no fluxo dos resíduos desde sua geração até a destinação final, sendo eles:

  • Analise da Situação Atual dos Resíduos Sólidos;
  • Levantamento dos Insumos;
  • Determinação dos Pontos de Geração dos Resíduos Sólidos;
  • Classificação dos Resíduos Sólidos;
  • Segregação;
  • Manuseio;
  • Transporte Interno;
  • Acondicionamento Temporário;
  • Transporte Externo e;
  • Destinação Final dos Resíduos Sólidos.

A classificação dos resíduos sólidos de saúde

A ANVISA determina que a segregação dos Resíduos Sólidos de Saúde (RSS) seja realizada da seguinte forma:

Grupo A

Resíduos que apresentam risco potencial ou efetivo à saúde pública e ao meio ambiente devido à presença de agentes biológicos que, por suas características de maior virulência ou concentração, podem apresentar risco de infecção.

Grupo B

Resíduos contendo substâncias químicas que podem apresentar risco à saúde pública ou ao meio ambiente.

Grupo C

Materiais resultantes de atividades humanas que contenham radionuclídeos, em quantidades superiores aos limites de isenção especificados nas normas da Comissão Nacional de Energia Nuclear e para os quais a reutilização é imprópria ou não prevista. Enquadram-se neste grupo quaisquer materiais resultantes de laboratório de pesquisa e ensino na área de saúde; laboratórios de análises clinicas; serviços de medicina nuclear e radioterapia que contenham radionuclídeos em quantidade superior aos limites de eliminação.

Grupo D

Resíduos que não apresentem risco biológico, químico ou radiológico à saúde ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos domiciliares.

Grupo E

Materiais perfurocortantes ou escarificantes, tais como: lâminas de barbear, agulhas, escalpes, ampolas de vidro, brocas, limas endodônticas, pontas diamantadas, lâminas de bisturi, lancetas; micropipetas; lâminas e lamínulas; espátulas; e todos os utensílios de vidro quebrados no laboratório (pipetas, tubos de coleta sanguínea e placas de Petri) e outros similares.

Quem deve elaborar o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Saúde?

Todos os empreendimentos de saúde (hospitais, sanatórios, postos de saúde, etc.) e os ambulatórios internos de empresa.

Quando elaborar o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Saúde?

O PGRSS deve ser elaborado todas as vezes que novas atividades foram englobadas no local e no momento da renovação da Licença de Operação.

Diante de tantos planos e uma legislação que muda constantemente cabe as organizações procurar o apoio do profissional adequado. A Verde Ghaia possui uma ampla experiência e credibilidade no Mercado, oferecendo serviços de elevada qualidade técnica e robustez presencialmente ou online, além de oferecer softwares de alta perfomance como o VG Resíduos que atua na gestão dos resíduos com elevada eficiência e simplicidade.

 

 

Passo a passo para o plano de Gestão de Resíduos Sólidos

Visando sanar o déficit no saneamento básico ligado a gestão de resíduos, a Politica Nacional de resíduos sólidos (PNRS)  fez surgir a necessidade de implementar o plano de Gestão de Resíduos Sólidos.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 85% da população brasileira encontra-se em áreas urbanas. O crescimento das cidades brasileiras não foi acompanhado pelo desenvolvimento, infraestrutura e saneamento básico.

Logo, com o desenvolvimento desordenado, falta de infraestrutura e saneamento básico insuficiente, a legislação ambiental tem se voltado para minimizar os impactos gerados. Conheça mais sobre o tema e sobre o passo a passo do plano de Gestão de Resíduos Sólidos:

Leia mais: Como implementar a produção mais limpa na minha empresa?

Entenda o contexto da legislação ambiental

plano de Gestão de Resíduos Sólidos

A reforma urbana nas cidades brasileiras teve início com os novos marcos regulatórios de gestão urbana, como as leis de saneamento básico e de resíduos sólidos. Bem como a regulamentação dos artigos 182 e 183 da Constituição Federal obrigando os municípios do país a formular o Plano Diretor. O Plano Diretor visa promover o direito à cidade, que consiste nos pilares social, ambiental, econômico e sanitário ofertando a população saúde, educação, lazer, transporte, habitação, dentre outros direitos.

É fato que a legislação brasileira no quesito ambiental é uma das mais avançadas no mundo, porém porque essa legislação não tem refletido em avanços reais. Atualmente, as principais legislações brasileira que abordam o saneamento são:

Lei nº 11.107/2005 – Lei de Consórcios Públicos que permite estabilizar relações de cooperação federativa para a prestação desses serviços.

Lei nº 11.445/2007 – Lei Federal de Saneamento Básico aborda a respeito da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

Lei nº 12.305/2010 – Estabelece diretrizes para a gestão dos resíduos por meio da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

As diretrizes e metas sobre resíduos sólidos também estão presentes no Plano Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC)

Todo este arcabouço legal, se empregado corretamente, pode permitir o resgate da capacidade de planejamento, e de gestão mais eficiente, dos serviços públicos de saneamento básico no país.

reciclagem

Politica Nacional de resíduos sólidos (PNRS)

A Politica Nacional de resíduos sólidos (PNRS) estabelece princípios, objetivos, instrumentos e mecanismos econômicos aplicáveis capazes de oferecer diretrizes aplicáveis a gestão integrada e gerenciamento dos resíduos sólidos na realidade brasileira.

Para isso, a PNRS responsabilizou os geradores, o poder público, e os consumidores estabelecendo princípios fundamentais a serem seguidos, sendo eles:

  • A Prevenção e precaução
  • O conceito de Poluidor-pagador aplicado a geração de resíduos
  • A Ecoeficiência
  • A Responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos
  • O Reconhecimento do resíduo como bem econômico
  • O Valor social
  • O Direito à informação
  • O Controle social

Um dos objetivos fundamentais estabelecidos pela Lei 12.305 é a ordem de prioridade para a gestão dos resíduos, que deixa de ser voluntária e passa a ser obrigatória:

  1. Não geração,
  2. Redução,
  3. Reutilização,
  4. Reciclagem,
  5. Tratamento dos resíduos sólidos e
  6. Disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

A Lei estabelece a diferença entre resíduo e rejeito: resíduos devem ser reaproveitados e reciclados e apenas os rejeitos devem ter disposição final.

A coleta seletiva deverá ser implementada mediante a separação prévia dos resíduos nos locais onde são gerados, conforme sua constituição ou composição – entende-se composição como: úmidos, secos, industriais, da saúde, da construção civil, etc. –  A implantação do sistema de coleta seletiva é instrumento essencial para se atingir a meta de disposição final ambientalmente adequada dos diversos tipos de rejeitos.

A logística reversa é entendida como o instrumento para o desenvolvimento econômico e social caracterizado pelo conjunto de ações, procedimentos e meios para coletar e devolver os resíduos sólidos ao setor empresarial/industrial, para reaproveitamento em seu ciclo de vida ou em outros ciclos produtivos.

Outro aspecto muito relevante da Lei é o apoio à inclusão produtiva dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, priorizando a participação de cooperativas e associações.

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O diz a PNRS sobre resíduos perigosos?

plano de Gestão de Resíduos Sólidos

Os geradores de resíduos perigosos estão obrigados a comprovar capacidade técnica e econômica para o exercício da atividade, inscrevendo-se no Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos. Devendo ainda elaborar plano de gerenciamento de resíduos perigosos, submetendo-o aos órgãos competentes. O cadastro técnico ao qual estarão vinculados é parte integrante do Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais.

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Níveis da PNRS

A PNRS é construída a partir do planejamento em todos os níveis abrangendo do nacional ao local. De modo que a união, os estados e os municípios são obrigados a formularem seus planos.

  • Em nível Federal – Plano Nacional de Resíduos Sólidos
  • Em nível Estadual – Plano estadual de resíduos sólidos
  • Em nível Municipal –Planos Municipais de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos

reciclagem

Como devem ser elaborados os planos?

plano de Gestão de Resíduos Sólidos

Os Planos Municipais podem ser elaborados como Planos:

  • Intermunicipais,
  • Microrregionais,
  • Metropolitanos e
  • Aglomerações Urbanas.

A responsabilidade compartilhada faz dos fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana, e de manejo de resíduos sólidos, responsáveis pelo ciclo de vida dos produtos.

Todos têm responsabilidades, sendo que:

  1. O poder público deve apresentar planos para o manejo correto dos materiais (com adoção de processos participativos na sua elaboração e de tecnologias apropriadas);
  2. Às empresas compete o recolhimento dos produtos após o uso e,
  • À sociedade cabe participar dos programas de coleta seletiva (acondicionando os resíduos adequadamente e de forma diferenciada) e incorporar mudanças de hábitos para reduzir o consumo e a consequente geração.

O Plano Nacional de Resíduos Sólidos tem vigência por prazo indeterminado e horizonte de 20 anos e mantém estreita relação com os:

  • PNMC – Plano Nacional de Mudanças do Clima
  • PNRH – Plano Nacional de Recursos Hídricos
  • Plansab – Plano Nacional de Saneamento Básico
  • PPCS – Plano de Produção e Consumo Sustentável

A versão preliminar do Plano Nacional de Resíduos Sólidos encontra-se disponível para consulta no site do MMA.

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Passo a passo do plano de Gestão de Resíduos Sólidos

plano de Gestão de Resíduos Sólidos

 

Primeiro passo: Mobilizar

plano de Gestão de Resíduos Sólidos

A Participação Social é fundamental no processo de construção dos Planos de Gestão de Resíduos Sólidos. O início da mudança nos hábitos e de comportamento da sociedade passa pelo processo de conscientização para a sensibilização. Nesse sentido, o diálogo é estratégico, sendo mais eficiente quando ocorre com grupos organizados e entidades representativas dos setores econômicos e sociais de cada comunidade ou região.

A participação social representa um grande desafio para a construção de sociedades democráticas. Isso por que constitui instrumento de avaliação da eficácia da gestão, e da melhoria contínua das políticas e serviços públicos por parte da população – oportuniza a resolução de conflitos, aperfeiçoa a convivência, e a transparência dos processos decisórios priorizando os interesse da coletividade.

Dentre as modalidades de participação e controle social destacam-se:

  • As audiências públicas,
  • Consultas,
  • Participação em conferências,
  • Grupos de trabalho,
  • Comitês,
  • Conselhos,
  • Seminários
  • Outro meio que possibilite a expressão e debate de opiniões individuais ou coletivas.

Dentre os processos democráticos de participação, a metodologia de conferências é a mais utilizada para discussões em torno de políticas públicas para diversos temas. Observa-se que as conferências valorizam a discussão permitindo a utilização de dinâmicas para o debate, criando assim oportunidades para soluções e para a construção de pactos como resultado da somatória de interesses e necessidades de todos os participantes.

As conferências elegem conferencistas que irão representar seu segmento no debate do evento final, que serão responsáveis pela apresentação das propostas e na validação do Plano de Gestão de Resíduos Sólidos.

A fase final de construção do Plano exige que se estruture uma agenda de continuidade. Os meios para controle e fiscalização deverão estar propostos nos planos, para assegurar o controle social de sua implementação e operacionalização.

Após a conferencia é designado os responsáveis pelo acompanhamento do plano e da organização do processo participativo, sendo eles: O Comitê Diretor e o Grupo de Sustentação

O Comitê Diretor e o Grupo de Sustentação, juntos, deverão elaborar uma agenda de todo o processo de construção dos Planos de Gestão, a ser pactuada com a comunidade local ou regional, por meio de suas representações. Esta agenda deverá conter:

  1. A frequência de reuniões com suas datas, horários, locais
  2. Datas para a divulgação da pauta de discussão
  3. Anúncio dos debates públicos (seminários e/ ou conferências) previstos para momentos chave do processo. Estes debates visam apresentar o conteúdo do Plano para o estabelecimento do compromisso coletivo da construção da política. Estes são momentos de validação dos documentos

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Segundo passo: elaboração do diagnóstico e dos cenários futuros

O conhecimento técnico e o envolvimento participativo da coletividade são dois aspectos indissociáveis do processo de construção dos Planos de Gestão de Resíduos Sólidos que será alvo do plano.

O diagnóstico, com foco técnico, deverá ser estruturado com dados e informações sobre o perfil das localidades. É fundamental entender a situação dos resíduos sólidos gerados, principalmente quanto:

  1. origem;
  2. volume;
  3. características;
  4. formas de destinação;
  5. disposição final.

Também devem ser levantadas informações quanto:

  • A economia;
  • Demografia;
  • Emprego e renda;
  • Educação;
  • Saúde;
  • Características territoriais.

Essas informações são fundamentais para a compreensão das especificidades locais e quanto ao tipo e quantidade de resíduos gerados.

Destaca-se ainda que construir um diagnóstico com informações e dados numa perspectiva histórica permite o enfrentamento de determinados gargalos ou dificuldades futuras. O levantamento histórico de gastos com a limpeza urbana, gestão e manejo dos resíduos sólidos configura-se como uma das ações estratégicas para o atingimento dos objetivos do plano.

É importante tornar público os dados de todos os setores produtivos, identificando os volumes de resíduos gerados em cada porção do território. Além de difundir as informações sobre novas tecnologias de tratamento e redução abordando exemplos positivas e condutas motivadoras para a adoção de novos.

O diagnóstico deve prever cenários futuros (prognósticos) permitem uma reflexão sobre as alternativas para o futuro. Estes cenários servirão de referencial para o planejamento no horizonte temporal adotado, refletindo as expectativas favoráveis e desfavoráveis para aspectos como:

  • Crescimento populacional;
  • Intensidade de geração de resíduos;
  • Mudança no perfil dos resíduos;
  • Incorporação de novos procedimentos;
  • Novas capacidades gerenciais.

Terceiro passo: Definição das diretrizes e estratégias

plano de Gestão de Resíduos Sólidos

As diretrizes do PNRS são linhas norteadoras e estratégicas para a formulação e implementação de ações e programas para atingimento das  metas e ações. Além disso, a responsabilização e a gestão compartilhada dos resíduos configura-se um importante mecanismo do plano, que delega as seguintes responsabilidades:

  • Responsabilidade pelos serviços públicos de limpeza urbana e manejo, e pelos resíduos gerados em instalações públicas;
  • Responsabilidades dos entes privados pelos resíduos gerados em ambientes sob sua gestão;
  • Responsabilidades decorrentes da logística reversa e da implementação do Plano de Gerenciamento obrigatório;
  • Responsabilidades do consumidor/gerador domiciliar.

As definições ligadas a logística reversa deverão ser traçadas no Plano Estadual de Resíduos Sólidos.

O Plano de Gestão deve levar em conta prioritariamente o planejamento das iniciativas para os resíduos que têm presença mais significativa nas cidades. De uma forma geral, estes resíduos são:

  • O da construção civil,
  • O resíduo domiciliar seco
  • O resíduo domiciliar úmido

Quarto passo: estabelecimento das metas, programas e  recursos

plano de Gestão de Resíduos Sólidos

Alguns programas e ações são primordiais, por seu caráter estruturante, imprescindíveis para o sucesso de todo o conjunto de ações. Destacam-se:

  1. constituição de equipes técnicas capacitadas;
  2. disciplinamento das atividades de geradores, transportadores e receptores de resíduos;
  3. formalização da presença dos catadores no processo de gestão;
  4. implementação de mecanismos de controle e fiscalização;
  5. implementação de iniciativas de gestão de resíduos e compras sustentáveis nos órgãos da administração pública;
  6. estruturação de ações de educação ambiental;
  7. incentivo à implantação de atividades processadoras de resíduo.

Informações sobre fontes de recursos estão disponíveis no Manual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

Quinto passo: implementação das ações

Os elevados recursos empenhados na gestão e no manejo dos resíduos sólidos exigem a criação de instrumentos de recuperação dos custos para possibilitar o equilíbrio financeiro e a sustentabilidade dos serviços públicos.

A discussão e implementação de instrumentos para a recuperação dos custos poderá ser mais produtiva se realizada no âmbito da gestão associada dada a maior diversidade de parâmetros a serem ponderados em conjunto pelo Comitê Diretor e Grupo de Sustentação.

A construção dos Planos de Gestão de Resíduos Sólidos baseada na mobilização e participação social deverá resultar em um pacto em nível local e regional, entre todos os agentes econômicos e sociais para a sua implementação – cada qual com sua responsabilidade. Assim, após o término do processo de construção, será necessário instituir agendas de implementação, por grupos de interesse ou tipo de resíduo, contendo as responsabilidades e novas condutas. Os órgãos públicos municipais também terão sua agenda, assim como os estaduais e federais.

 Sexto passo: prazos, horizonte temporal e revisões dos planos

O PNRS estabelece prazos para cada nível federativo conforme o quadro abaixo:

plano de Gestão de Resíduos Sólidos

Sendo assim, a Politica Nacional de resíduos sólidos (PNRS)  e a a legislação ambiental têm se voltado para minimizar os impactos gerados. Logo, fez surgir a necessidade de implementar o plano de Gestão de Resíduos Sólidos, mostrado no passo a passo acima.

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Mas quer se aprofundar um pouco mais a respeito? Leia outro artigo do nosso blog: Saiba como a VG Resíduos pode ajudar na gestão de resíduos da sua empresa

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