Conheça a disposição correta de resíduos de saúde

A Organização Mundial de Saúde (OMS) define como resíduos sólidos dos serviços de saúde (RSS) todos os restos gerados em estabelecimentos de saúde, centros de pesquisa e laboratórios.

Já a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) amplia esse entendimento a partir das legislações RDC ANVISA 306 de 2004 e a Resolução CONAMA 358 de 2005, que define como RSS todo resíduos gerado em atividade de:

  • Serviços relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal, inclusive os serviços de assistência domiciliar e de trabalhos de campo
  • Laboratórios analíticos de produtos para a saúde
  • Necrotérios
  • Funerárias e serviços onde se realizem atividades de embalsamamento
  • Serviços de medicina legal
  • Drogarias e farmácias inclusive as de manipulação
  • Estabelecimentos de ensino e pesquisa na área da saúde
  • Centro de controle de zoonoses
  • Distribuidores de produtos farmacêuticos
  • Importadores, distribuidores produtores de materiais e controles para diagnóstico in vitro
  • Unidades móveis de atendimento à saúde;
  • Serviços de acupuntura
  • Serviços de tatuagem
  • Outros similares

Classificação dos resíduos de saúde

Os RSS apresentam um perfil diversificado e heterogêneo de resíduos, o que demanda uma classificação eficiente para evitar o manuseio inadequado, priorizando a segurança.  A classificação dos RSS vem sofrendo um processo de evolução contínuo, na medida em que são introduzidos novos tipos de resíduos nas unidades de saúde.

Esses resíduos são parte importante do total de resíduos sólidos urbanos, não necessariamente pela quantidade gerada (cerca de 1% a 3% do total), mas pelo potencial de risco que representam à saúde e ao meio ambiente.

Os RSS são classificados em função de suas características e consequentes riscos que podem acarretar ao meio ambiente e à saúde. De acordo com a RDC ANVISA 306 de 2004 e Resolução CONAMA 358 de 2005, os RSS  são classificados em cinco grupos: A, B, C, D e E.

Grupo A – engloba os componentes com possível presença de agentes biológicos que, por suas características de maior virulência ou concentração, podem apresentar risco de infecção.

Exemplos: placas e lâminas de laboratório, carcaças, peças anatômicas (membros), tecidos, bolsas transfusionais contendo sangue, dentre outras.

Grupo B – contém substâncias químicas que podem apresentar risco à saúde pública ou ao meio ambiente, dependendo de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade e toxicidade.

Exemplos: medicamentos apreendidos, reagentes de laboratório, resíduos contendo metais pesados, dentre outros.

Grupo C – quaisquer materiais resultantes de atividades humanas que contenham radionuclídeos em quantidades superiores aos limites de eliminação especificados nas normas da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN,

Exemplos: serviços de medicina nuclear e radioterapia etc.

Grupo D – não apresentam risco biológico, químico ou radiológico à saúde ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos domiciliares.

Exemplos: sobras de alimentos e do preparo de alimentos, resíduos das áreas administrativas etc.

Grupo E – materiais perfuro-cortantes ou escarificantes

Exemplos: lâminas de barbear, agulhas, ampolas de vidro, pontas diamantadas, lâminas de bisturi, lancetas, espátulas e outros similares.

A RDC ANVISA 306 de 2004 não é aplicável as fontes radioativas seladas que devem seguir as determinações da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN

Riscos potenciais dos resíduos de saúde

Os resíduos do serviço de saúde ocupam um lugar de destaque merecendo atenção especial em todas as suas fases de manejo, que são:

  1. Segregação
  2. Condicionamento
  3. Armazenamento
  4. Coleta
  5. Transporte
  6. Tratamento e disposição final

Em decorrência dos imediatos e graves riscos que podem oferecer, por apresentarem componentes químicos, biológicos e radioativos.

Para a comunidade científica e entre os órgãos federais responsáveis pela definição das políticas públicas pelos resíduos de serviços saúde esses resíduos representam um potencial de risco em duas situações:

a) para a saúde ocupacional de quem manipula esse tipo de resíduo, seja o pessoal ligado à assistência médica ou médico-veterinária, seja a equipe relacionada ao setor de limpeza e manutenção;

b) para o meio ambiente, como decorrência da destinação inadequada de qualquer tipo de resíduo, alterando as características do meio

Com relação à destinação final, segundo o PNSB, Fespsp e ANVISA

  • 56% dos municípios dispõem seus RSS no solo,
  • 30% deste total correspondem aos lixões.
  • O restante deposita em aterros controlados, sanitários e aterros especiais

No que se refere às formas de tratamento adotadas pelos municípios:

  • 20% Queima a céu aberto
  • 11% Incinera

Tecnologias como autoclave para desinfecção dos RSS são adotadas somente por 0,8% dos municípios.

Cerca de 22% dos municípios não tratam de forma alguma os RSS.

Responsabilidades pelo RSS

Fundamentadas nos princípios de prevenção, precaução e responsabilização do gerador, a RDC ANVISA 306 de 2004 e a Resolução CONAMA 358 de 2005, estabelecem e definem a classificação, as competências e responsabilidades, as regras e procedimentos para o gerenciamento dos RSS, desde a geração até a disposição final.

Devendo os estabelecimentos de serviços de saúde, no gerenciamento adequado dos RSS Elaborar o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS considerando

  1. O PGRSS deverá obedecer a critérios técnicos, legislação ambiental, normas de coleta e transporte dos serviços locais de limpeza urbana
  2. O plano deve ainda possuir Anotação de Responsabilidade Técnica – ART de profissional com registro ativo junto ao seu Conselho de Classe.
  3. Designar responsável pela coordenação da execução do PGRSS.
  4. Prover a capacitação e o treinamento inicial e de forma continuada para o pessoal envolvido no gerenciamento de resíduos
  5. Requerer às empresas prestadoras de serviços terceirizadas a apresentação de licença ambiental para o tratamento ou disposição final dos resíduos de serviços de saúde, e documento de cadastro emitido pelo órgão responsável de limpeza urbana para a coleta e o transporte dos resíduos
  6. Solicitar aos órgãos públicos responsáveis pela execução da coleta, transporte, tratamento ou disposição final dos resíduos de serviços de saúde, documentação que identifique a conformidade com as orientações dos órgãos de meio ambiente
  7. Manter registro de operação de venda ou de doação dos resíduos destinados à reciclagem ou compostagem.

O PGRSS tem como objetivo principal minimizar a geração de resíduos e proporcionar aos mesmos um manejo seguro, de forma eficiente, visando a proteção dos trabalhadores, a preservação da saúde, dos recursos naturais e do meio ambiente.

Com o planejamento a adequação dos procedimentos de manejo é possível. O sistema de sinalização e o uso de equipamentos apropriados, não só diminui os riscos, como reduz o volume de resíduos a serem tratados promovendo ainda o reaproveitamento de grande parte dos materiais recicláveis, reduzindo os custos de seu tratamento e disposição final.

Acondicionamento, transporte, tratamento e disposição final


A disposição tem seu início ainda no manejo dentro das unidades de serviços de saúde, onde o gerenciamento é realizado visando à redução do volume de resíduos infectantes. Nesse sentido o correto gerenciamento segue as seguintes etapas:

Segregação: é feita através da separação dos resíduos no instante e local de sua geração.

Acondicionamento: embalar em sacos impermeáveis e resistentes, de maneira adequada, todos os resíduos que foram segregados, segundo suas características físicas, químicas e biológicas.

Identificação: esta medida indica os resíduos presentes nos recipientes de acondicionamento.

Armazenamento temporário: acondiciona temporariamente os recipientes onde estão contidos os resíduos, próximo ao ponto em que eles foram gerados. Esta medida visa agilizar o recolhimento dentro do estabelecimento.

Armazenamento externo: refere-se à guarda dos recipientes no qual estão contidos os resíduos, até que seja realizada a coleta externa.

Coleta e transporte externos: refere-se ao recolhimento dos RSS do armazenamento externo, sendo encaminhado para uma unidade de tratamento e destinação final.

O tratamento de RSS pode ser realizado de distintas processos, sendo eles:

Processos térmicos: por meio da realização da autoclavagem, incineração, pirólise, ou até mesmo uso de aparelhos de micro ondas o RSS e tratado.

Processos químicos: os matérias são triturados para que haja um aumento na eficiência do processo. Em seguida são imersos em desinfetantes por alguns minutos.

Irradiação: há uma excitação da camada externa dos elétrons das moléculas, devido á radiação ionizante, deixando-as carregadas, sendo assim haverá um rompimento do material genético (DNA ou RNA) dos microrganismos, resultando na morte dos mesmos.

O material após tratamento é encaminhado para um aterro sanitário que possua licenciamento ambiental. Nos casos de municípios que não possuem esta opção, vem sendo muito utilizada a implementação de valas sépticas, onde os RSS são depositados. As valas geralmente são revestida por uma manta geotêxtil impermeável, que reduz o risco de possíveis contaminações.

Como deve ser feito o PGRSS?

O PGRSS deve elaborado conforme as normas relativas ao manuseio, coleta, transporte e disposição final dos resíduos gerados conforme as definições dos órgãos locais responsáveis

A elaboração do PGRSS demanda de uma análise qualitativa e quantitativa de cada resíduo gerado no empreendimento. De modo a estabelecer as melhores práticas de gerenciamento, manuseio,  acondicionamento, transporte e destinação final.

O PGRSS consiste em um plano – não é apenas um documento passivo – ele DEVEM tornar-se aplicável na rotina dos empreendimento gerados de RSS orientando as ações e melhores práticas.

O que a lei diz sobre os resíduos dos serviços de saúde?

Resíduos dos serviços de saúde

Quais os procedimentos corretos que a legislação orienta a respeito dos resíduos sólidos com origem ambulatorial e/ou hospitalar? Pois bem, conforme a NBR 12.808, os resíduos dos serviços de saúde ou hospitalares são os resíduos produzidos pelas atividades de unidades de serviços de saúde (hospitais, ambulatórios, postos de saúde, etc.).

Os resíduos de saúde são: hospitais, clínicas, laboratórios, farmácias, clínicas veterinárias, postos de saúde, entre outros locais. Podendo ser constituídos de: agulhas, seringas, gazes, bandagens, algodões, órgãos e tecidos removidos, meios de culturas, animais usados em testes, sangue coagulado, luvas descartáveis, filmes radiológicos, entre outros. Saiba mais!

Leia também: Como descartar resíduos da indústria farmacêutica?

Quais são resíduos dos serviços de saúde

A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da Agência Nacional da Vigilância Sanitária (Anvisa) n° 306/2004 e Resolução Conama n° 358/2005, os gerados de resíduos de saúde são todos os serviços relacionados ao atendimento à saúde humana e animal, incluindo: serviços de assistência domiciliar e de campo; laboratórios analíticos de produtos para a saúde, necrotérios, funerárias e serviços onde se realizam atividades de embalsamento, serviços de medicina legal, drogarias, farmácias inclusive as de manipulação. Nesses resíduos incluem:

  • Resíduos infectantes (classe A): culturas, vacinas vencidas, sangue e hemoderivados, tecidos, órgãos, perfuro cortantes, animais contaminados, fluídos orgânicos;
  • Resíduos especiais (classe B): rejeitos radioativos, resíduos farmacêuticos e resíduos químicos.
  • Resíduos comuns (classe C): áreas administrativas, limpezas de jardins, etc.

Há também os estabelecimentos de ensino e pesquisa na área da saúde, centro de zoonoses; distribuidores de produtos farmacêuticos, produtores de materiais e controles para diagnósticos in vitro, unidades móveis de atendimento à saúde, serviços de acupuntura, serviços de tatuagens, e similares.

Normas e legislações referentes aos resíduos de serviços de saúde

Resíduos dos serviços de saúde

Vejamos primeiramente as normas da ABNT relativas ao controle dos resíduos dos serviços de saúde:

NormaEstabelece
NBR 7.500Símbolo de risco e manuseio para o transporte e armazenamento de material
NBR 7.501Terminologia de transporte de resíduos perigosos
NBR 7.503Ficha de emergência para transporte de produtos perigosos
NBR 7.504Envelope para o transporte de produtos perigosos
NBR 8.285Preenchimento da ficha de emergência para o transporte de resíduos perigosos
NBR 9.190Classificação dos sacos plásticos para o acondicionamento
NBR 9.191Especificação de sacos plásticos para acondicionamento
NBR 12.807Terminologia dos resíduos de serviço de saúde
NBR 12.808Resíduos de serviço de saúde
NBR 12.809Manuseio dos resíduos de serviço de saúde
NBR 12.810Coleta dos resíduos de serviço de saúde
NBR 13.853Coletores para os resíduos de serviço de saúde perfurocortantes e cortantes

Resolução do CONAMA 

Resíduos dos serviços de saúde

A Resolução CONAMA nº 006 de 19/09/1991 desobriga a incineração ou qualquer outro tratamento de queima dos resíduos sólidos provenientes dos estabelecimentos de saúde e de terminais de transportes.

A resolução CONAMA garante competência aos órgãos estaduais de meio ambiente para estabelecerem normas e procedimentos ao licenciamento ambiental do sistema de coleta, transporte, acondicionamento e disposição final dos resíduos, nos estados e municípios que optaram pela não incineração.

Posteriormente, a Resolução CONAMA nº 005 de 05/08/1993, fundamentada nas diretrizes da resolução citada anteriormente, estipula que os estabelecimentos prestadores de serviço de saúde e terminais de transporte devem elaborar o gerenciamento de seus resíduos.

Nesse gerenciamento é preciso contemplar os aspectos referentes à geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos. Esta resolução sofreu um processo de aprimoramento e atualização, o qual originou a Resolução CONAMA nº 283/01, publicada em 12/07/2001.

A Resolução CONAMA nº 283/01 dispõe especificamente sobre o tratamento e destinação final dos resíduos de serviços de saúde, não englobando mais os resíduos de terminais de transporte. Modifica o termo Plano de Gerenciamento de Resíduos da Saúde para Plano de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS.

Impõe responsabilidade aos estabelecimentos de saúde em operação e àqueles a serem implantados, para implementarem o PGRSS. Define os procedimentos gerais para o manejo dos resíduos a serem adotados na ocasião da elaboração do plano, o que, desde então, não havia sido contemplado em nenhuma resolução ou norma federal.

A ANVISA, cumprindo sua missão de “regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam riscos à saúde pública” (Lei nº 9.782/99, capítulo II, art. 8º), também chamou para si esta responsabilidade e passou a promover um grande debate público para orientar a publicação de uma resolução específica.

Em 2003 foi promulgada a Resolução de Diretoria Colegiada, RDC ANVISA nº 33/03, que dispõe sobre o regulamento técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. A resolução passou a considerar os riscos aos trabalhadores, à saúde e ao meio ambiente. A adoção desta metodologia de análise de risco da manipulação dos resíduos gerou divergência com as orientações estabelecidas pela Resolução CONAMA nº 283/01.

Esta situação levou os dois órgãos a buscarem a harmonização das regulamentações. O entendimento foi alcançado com a revogação da RDC ANVISA n° 33/03 e a publicação da RDC ANVISA nº 306 (em dezembro de 2004), e da Resolução CONAMA nº 358, em maio de 2005. A sincronização demandou um esforço de aproximação que se constituiu em avanço na definição de regras equânimes para o tratamento dos RSS no país, com o desafio de considerar as especificidades locais de cada Estado e Município.

Saiba também: Conheça as vantagens do coprocessamento de resíduos perigosos

Gerenciamento dos resíduos de saúde

Resíduos dos serviços de saúde

Além de reunir um grande e variado número de portadores de doenças, o hospital e demais estabelecimentos de saúde humana e animal, geram um volume de resíduos que são considerados perigosos à saúde e ao meio ambiente, portanto, a implantação de ações que minimizem estes impactos é fundamental.

Conforme determinação da Resolução n° 005, de 1993, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) ressalta a responsabilidade dos estabelecimentos de saúde, cabendo aos mesmos, o gerenciamento dos seus resíduos desde a geração até a disposição final.

De acordo com a RDC n° 306 da ANVISA, o gerenciamento dos serviços de saúde pode ser assim definido: “Constitui-se em um conjunto de procedimentos de gestão, planejados e implementados a partir de bases científicas e técnicas, normativas e legais, com o objetivo de minimizar a produção de resíduos e proporcionar aos resíduos gerados, um encaminhamento seguro, de forma eficiente, visando à proteção dos trabalhadores, a preservação da saúde pública, dos recursos naturais e do meio ambiente.”

Verde Ghaia por meio da startup VG Resíduos oferece um serviço de qualidade com soluções para sua empresa no gerenciamento de resíduo de saúde. A partir da consultoria da VG Resíduos a empresa consegue cumprir as leis concernentes à sua área de atuação com profissionalismo e sem gerar danos ao meio ambiente.

Entre em contato e garanta resultados efetivos para a sua empresa!

Algumas matérias que podem te interessar

© VG Residuos Ltda, 2019