×

Tudo que você precisa saber sobre o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos

Tudo que você precisa saber sobre o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
5 (100%) 4 votos

O que é? Quem deve elaborar? Para que serve? Como produzi-lo?

 

pgrs plano de gerenciamento de residuos

 

O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) é um documento que demonstra a capacidade de uma empresa de gerir de forma ambientalmente adequada todos os resíduos gerados. Trata-se de um memorial descritivo dos procedimentos já implementados e operacionalizadas, bem como daqueles a serem adotados no gerenciamento dos resíduos para as etapas de segregação, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e destinação ou disposição final.

O Plano contém informações gerais sobre o organograma da empresa, um fluxograma dos procedimentos realizados e um diagnóstico da situação dos atuais procedimentos de gerenciamento.

O art. 21 da Lei 12.305/2010 define o conteúdo básico que todo plano deve contemplar. Vejamos:

 

  • descrição do empreendimento ou atividade;
  • diagnóstico dos resíduos sólidos gerados ou administrados, contendo a origem, o volume e a caracterização dos resíduos, incluindo os passivos ambientais a eles relacionados;

 

Observadas as normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa e, se houver, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos:

 

  • explicitação dos responsáveis por cada etapa do gerenciamento de resíduos sólidos;
  • definição dos procedimentos operacionais relativos às etapas do gerenciamento de resíduos sólidos sob responsabilidade do gerador;
  • identificação das soluções consorciadas ou compartilhadas com outros geradores;
  • ações preventivas e corretivas a serem executadas em situações de gerenciamento incorreto ou acidentes;
  • metas e procedimentos relacionados à minimização da geração de resíduos sólidos e, observadas as normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa, à reutilização e reciclagem;
  • se couber, ações relativas à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, na forma do art. 31;
  • medidas saneadoras dos passivos ambientais relacionados aos resíduos sólidos;
  • periodicidade de sua revisão, observado, se couber, o prazo de vigência da respectiva licença de operação a cargo dos órgãos do Sisnama.

 

Desde 2010, os Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos são obrigatórios para empresas públicas ou privadas de determinados setores, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei 12.305/2010. São alcançados pela obrigação, nos termos do art. 20 da referida lei:

 

  • Geradores de resíduos de serviços públicos de saneamento básico;
  • Geradores de resíduos industriais;
  • Geradores de resíduos de serviços de saúde;
  • Geradores de resíduos de mineração;
  • Estabelecimentos comerciais de prestação de serviços que gerem resíduos perigosos ou que sejam definidos como de responsabilidade privada por sua natureza, composição, natureza ou volume;
  • Empresas de construção civil;
  • Terminais ou outras instalações de serviços de transporte; e
  • Atividades agrossilvopastoris, conforme exigência do órgão ambiental ou de vigilância sanitária.

 

Via de regra, a competência de exigir o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos recai sobre o órgão ambiental municipal. A depender da normatização relacionada à responsabilidade pelo manejo de resíduos sólidos, o PGRS pode ser um requisito para a emissão de alvarás de atividades.

O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos também faz parte do licenciamento ambiental e da renovação da licença de operação e, serve de base para a decisão dos órgãos licenciadores. Assim, nas circunstâncias de renovação, os relatórios de monitoramento e os planos serão revistos.

Vale lembrar, porém, que além de elaborar o plano, as empresas devem manter um sistema de monitoramento informativo com relatos periódicos acerca da eficiência da metodologia adotada para a destinação final dos resíduos, afim de demonstrar tecnicamente sua eficácia e adequação à natureza dos resíduos.

O SINIR (Sistema Nacional de Informação sobre a Geração dos Resíduos Sólidos) e o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, são os principais instrumentos da Política Nacional de Gestão de Resíduos Sólidos servindo como base para monitoramento e controle do Estado. Oferecem a segurança de que os processos produtivos serão controlados, minimizando a geração de resíduos na fonte, reduzindo e evitando grandes poluições ambientais e suas consequências para a saúde pública e desequilíbrio do meio ambiente.

O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos pode ser produzido de modo individual, que é a forma mais comum, mas também em conjunto com outras empresas que operam de forma integrada e colaborativa (empresas satélite e empresas principais, arranjos produtivos, distritos industriais, incubadoras de empresa).

A construção de uma política ambiental interna precede a elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e pressupõe um constante monitoramento e aperfeiçoamento dos processos, buscando a redução da geração, a valorização dos resíduos; e a disposição/desafinação final ambientalmente adequadas.

Apesar da elaboração consistir em um dever, há inúmeras vantagens a quem adere à proposta de modo voluntário por ter uma política empresarial sólida, dentre essas podemos destacar, por exemplo: o acesso a algumas fontes de financiamento via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) como um relevante instrumento econômico que pode se dar tanto por meio de incentivos/subsídios ou taxas diferenciadas; a viabilização de acordos setoriais; o acesso a novos mercados; a possibilidade de identificação de falhas no processo e a chance de revisá-lo alcançando maior lucratividade; e, por fim, o fortalecimento da imagem positiva da empresa ante a opinião pública.

Por outro lado, caso falhem nesse compromisso considerado como obrigação de relevante interesse ambiental, além de perder oportunidades, responderão pelo cometimento de crime ambiental, sem prejuízo da aplicação de outras penalidades civis e administrativas. Há, inclusive previsão de pena de detenção de um a três anos e multa, nos termos do art. 68 da Lei 9.605/98.

 

Dada a relevância desse instrumento, o Grupo Verde Ghaia, presente no mercado de auditorias e consultorias ambientais há quase 20 (vinte) anos, decidiu incluir em seu portfólio de produtos e serviços a elaboração e implantação do Plano de Gerenciamento de Resíduos.

Com o suporte técnico especializado da Verde Ghaia, será possível diagnosticar e definir os processos e ações adequadas para coleta, manuseio, armazenamento, transporte e destinação final dos resíduos, de forma ambientalmente correta, de acordo com as peculiaridades da sua empresa.

A Verde Ghaia também disponibiliza uma solução tecnológica para a implementação e comprovação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos: o software VG Resíduos, uma ferramenta de gestão que acompanha todas as etapas do gerenciamento e ainda oportuniza dados precisos que auxiliam na tomada decisões estratégicas.

Descubra como a elaboração do PGRS pode ser facilitada, precisa e integralmente de acordo com os parâmetros legais. Visite nossa loja virtual clicando aqui e solicite sua proposta.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

© VG Residuos Ltda, 2018