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Conheça algumas tecnologias para tratamento de resíduos sólidos

Para cumprir com as leis vigentes e aplicáveis aos resíduos sólidos, deve-se analisar e pesquisar o melhor método para tratar seus resíduos. O objetivo maior das tecnologias de tratamento de resíduos é diminuir o impacto negativo no meio ambiente e para a saúde humana, além de, em alguns casos, gerar retorno financeiro para as organizações.

As tecnologias podem consistir em: disposição final ou tratamento intermediário, para diminuir a periculosidade dos mesmos, possibilitando a sua reutilização ou reciclagem.

O que diz a Lei 12.305/2010?

De acordo com a Lei dos resíduos sólidos, as prioridades da gestão e gerenciamento dos resíduos tem a seguinte ordem de prioridade:

  • Não geração;
  • Redução;
  • Reutilização;
  • Tratamento;
  • Disposição final.

Na íntegra da Lei 12305/2010, sobre o assunto em questão:

“§ 1o  Poderão ser utilizadas tecnologias visando à recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos, desde que tenha sido comprovada sua viabilidade técnica e ambiental e com a implantação de programa de monitoramento de emissão de gases tóxicos aprovado pelo órgão ambiental.

  • 2o  A Política Nacional de Resíduos Sólidos e as Políticas de Resíduos Sólidos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão compatíveis com o disposto no caput e no § 1o deste artigo e com as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei. “

Tendo em visto o cumprimento da Lei, o tratamento dos resíduos é uma atividade essencial para que uma empresa esteja de acordo com a legislação, além de estar construindo uma boa imagem perante os clientes e público em geral.

Caso a empresa não cumpra com a legislação, sofrerá com implicações que geram prejuízos financeiros e desgaste na imagem de seus serviços e produtos e consumidores.

Tipos de tratamento dos resíduos sólidos

Geralmente todos os bens de consumo são resíduos sólidos em potencial. Tudo que é produzido pela atividade humana e consumido em residências, comércios e indústrias, após não ter mais utilidade, pode ser separado, selecionado e processado, resultando em resíduo sólido.

E esses resíduos devem ter seu tratamento ambiental correto, vejamos os tipos de tratamento:

  • Reciclagem: consiste na reintrodução dos resíduos no processo de produtos. Gera economia de energia nos processos de produção, e diminui a utilização de matéria-prima.
  • Biodigestores: Consiste na decomposição da matéria orgânica na ausência de oxigênio nos Biodigestores. Esse processo tem várias tecnologias
  • Compostagem: realizado através de processo biológico de decomposição da matéria orgânica, o resultado final é um composto orgânico, podendo ser utilizado no solo sem ocasionar riscos ao meio ambiente.

Muito utilizado na zona rural. Mas no meio urbano, deve ser realizado uma triagem e livrar o componente orgânico de componentes tóxicos ou perigosos.

  • Aterro sanitário: forma de disposição final dos resíduos sólidos no solo, em local estratégico e com técnicas de engenharia, seguindo normas operacionais para evitar danos à saúde público e impactos ambientais.
  • Incineração: processo que consiste redução de peso e volume do lixo pela combustão controlada. Esse método ainda é mais utilizado para o tratamento dos resíduos hospitalares e industriais, no caso do Brasil.

Outras tecnologias aplicáveis aos resíduos sólidos

Há tecnologias capazes de realizar com ecoeficiência as etapas desde: coleta, seleção, tratamento, reintrodução nas cadeias produtivas e destinação final dos rejeitos. Vejamos:

  • Combustíveis derivados de resíduos: O tratamento térmico dos resíduos gera energia térmica em duas fases: logo no início da separação dos materiais recicláveis, matéria orgânica e resíduos não recicláveis, serão encaminhados para a incineração.

Esses materiais são triturados e depois incinerados a temperatura de aproximadamente 1000°C.

Os gases emitidos são neutralizados pelo processo de filtragem, sendo lavados com água alcalina. Esses gases limpos são lançados na atmosfera e os resíduos inertes são levados para um decantador e podem ser aproveitados na produção de material de construção civil.

  • Tecnologias de separação e classificação de resíduos: utilizam tecnologias de sensores óticos para diferenciar os tipos de materiais e acelerar a separação dos materiais recicláveis. Esta tecnologia pode ser utilizada para resíduos domésticos, industriais, comerciais, limpeza urbana e construção civil. Esta tecnologia pode ser utilizada na aplicação da eliminação dos resíduos clorados e metais e na homogeneização do valor calorífico do combustível.
  • Plasma térmico: é uma tecnologia que pode ser utilizada para o processamento de resíduos perigosos como: lama, cinzas de incineração, lixo hospitalar, sucatas metálicas, resíduos de produção de alumínio e outros metais.

Uma chama é lançada diretamente sobre os resíduos, produzindo a dissociação das ligações moleculares dos resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, orgânicos ou inorgânicos, perigosos ou não, alterando a composição química original para compostos mais simples.

No processo das duas câmaras, os resíduos são inseridos em uma primeira câmara onde a parte orgânica é gaseificada e parte inorgânica é fundida.

Os gases e líquidos são lançados em uma segunda câmara através do reator de plasma. Os gases são lavados e os metais voláteis e gases ácidos são incinerados.

  • Produção de adubos orgânicos: os adubos são muito eficientes na recomposição dos solos e pastagens e na melhoria da fertilidade da agricultura. Esta é uma tecnologia muito versátil que pode ser aplicada para a produção independente.

Como implementar métodos de tratamento de resíduos sólidos?

A certificação na ISO 14001, Sistema de Gestão Ambiental irá ajudar muito na questão dos estudos da viabilidade dos projetos ambientais da sua empresa, no acompanhamento e melhorias nos projetos de tratamento dos resíduos sólidos e na empresa de modo geral.

A ISO 14001 traz soluções para manter a organização dentro das legislações referentes ao campo de atuação da empresa, oferecendo um eficiente Sistema de Gestão Ambiental, e consequentemente a Gestão dos Resíduos Sólidos. Entre em contato com os consultores da Verde Ghaia e inicie sua Certificação já!

Caso sua empresa precise gerenciar os resíduos sólidos que ela produz, mas você ainda não sabe a maneira correta de iniciar o processo, entre em contato com a VG Resíduos, empresa do Grupo Verde Ghaia, pelo telefone (31) 2127-9137.

Panorama geral dos status dos Acordos Setoriais

Compreenda o Panorama Geral de status dos acordos setoriais e os tipos de resíduos da logística reversa

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, instituiu vários princípios e instrumentos regulamentadores. Entre estes princípios temos a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto e alguns dos instrumentos são a logística reversa e o acordo setorial.

Princípio da responsabilidade compartilhada

 Pela definição da PNRS, entende-se  responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos como o “conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos. O intuito é minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos”.

Foi este princípio que impulsionou muitas empresas a melhorar a gestão ambiental a partir das normas ISO 14001:2015. Isso porque a normas ISO já traziam uma visão holística da gestão ambiental, incluindo a gestão de resíduos sólidos.

Instrumento da Logística Reversa

Segundo a PNRS, a logística reversa é um “instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada”.

A implantação da logística reversa no Brasil ocorre por meio de um Comitê Orientador para Implantação de Sistemas de Logística Reversa, que foi criado pelo Decreto Nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010.

Este comitê é presidido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e por outros onze ministérios. Sua estrutura também inclui o Grupo Técnico de Assessoramento (GTA) e, a função do Comitê Orientador é conduzir a implantação da logística reversa, por meio de estudos de viabilidade técnica e econômica.

Quais Resíduos Sólidos precisa ter o Sistema de Logística Reversa?

A PNRS institui que tem que haver um sistema de logística reserva, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para os seguintes resíduos sólidos:

“I – agrotóxicos, os resíduos e embalagens, assim como outros produtos cuja embalagem, após o uso, constitua resíduo perigoso, observadas as regras de gerenciamento de resíduos perigosos previstas em lei ou regulamento, em normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa, ou em normas técnicas;

II – pilhas e baterias;

III – pneus;

IV – óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens;

V – lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista;

VI – produtos eletroeletrônicos e seus componentes.”

Todos os envolvidos no processo produtivo e de comercialização destes produtos devem ser responsáveis pela implantação procedimentos de compra de produtos ou embalagens usados; criação de posto de coleta; e atuar em parceria com cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.

Deve se destacar que sistema de logística reversa de agrotóxicos, os resíduos e embalagens seguem diretrizes específicas; dispostas na Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, e no Decreto no 4.074, de 4 de janeiro de 2002.

O que é o Acordo Setorial?

O acordo setorial é instrumento instituído pela PNRS, que permite acordos de cooperação entre poder público e privado para facilitar e potencializar o alcance do sistema de logística reversa.

Ao firmar acordos setoriais, o serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, pode ser encarregado de atividades de responsabilidade dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes nos sistemas de logística reversa dos produtos e embalagens. Em contrapartida deve ocorrer a devida remuneração por este serviço, previamente estabelecida no acordo.

O Decreto Nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010, que regulamenta a PNRS, estabelece que os acordos setoriais podem ter a abrangência nacional, regional, estadual ou municipal. Quando iniciados pelos fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, os acordos setoriais serão precedidos da apresentação de proposta formal pelos interessados ao Ministério de Meio Ambiente.

Quando iniciados pelo Poder Público, os acordos setoriais serão precedidos de editais de chamamento.

A PNRS estabelece que poderão participar da elaboração dos acordos setoriais representantes do Poder Público, dos fabricantes, importadores, comerciantes e distribuidores dos produtos e embalagens referidos no art. 33 da Lei nº 12.305, de 2010, das cooperativas ou outras formas de associações de catadores de materiais recicláveis ou reutilizáveis, das indústrias e entidades dedicadas à reutilização, ao tratamento e à reciclagem de resíduos sólidos, bem como das entidades de representação dos consumidores, entre outros.

Para estudar e buscar soluções de modelagem e governança para cada uma das cadeias de produtos escolhidas como prioritárias pelo COMITÊ ORIENTADOR foi criado cinco Grupos de Trabalho Temáticos – GTTs:

  • embalagens plásticas de óleos lubrificantes;
  • lâmpadas fluorescentes de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista;
  • produtos eletroeletrônicos e seus componentes;
  • embalagens em geral;
  • resíduos de medicamentos e suas embalagens;

Estes grupos temáticos têm como objetivo principal elaborar o edital de chamamento para a realização de acordos setoriais, bem como a coleta de subsídios para a realização de estudos de viabilidade técnica e econômica para implantação de sistemas de logística reversa – EVTE.

Somente após a aprovação da viabilidade técnica e econômica para implantação de sistema de logística reversa de uma determinada cadeia pelo COMITÊ ORIENTADOR, é que o edital de chamamento das propostas para acordo setorial torna-se público; para dar início aos trabalhos de elaboração destes acordos.

Qual o status dos acordos setoriais vigentes no Brasil?

Atualmente todos os grupos já concluíram seus trabalhos. A situação da implantação da logística reversa dessas cadeias é demostrada na tabela abaixo:

É possível notar que, atualmente, estão em vigor apenas os acordos setoriais das cadeias de embalagem plástica de óleos e lubrificantes; lâmpadas fluorescentes de vapor de sódios e mercúrio e de luz mista; e embalagens em geral.

As propostas de acordos setoriais para cadeias de medicamentos e de produtos eletroeletrônicos e seus componente ainda serão submetidas à consulta pública.

Desafios para a assinatura do acordo setorial

Alguns dos desafios para o estabelecimento de acordos setoriais são: o estudo com o reconhecimento de não periculosidade dos produtos descartados durante a fase de coleta, triagem e transporte; a renúncia da propriedade sobre o produto descartado; regulamentação no custeio da logística reversa (ecovalor); e regulamentação para que os não signatários do acordo setorial tenham as mesmas responsabilidades dos signatários.

Se sua empresa participa da cadeia produtivas de produtos que exigem a implantação de um sistema de logística reversa, recomendamos que busque consultaria especializada e certificação ISO 14001:20015.

Essas iniciativas facilitam a instalação e operação da sua empresa, bem como facilitam o acesso a crédito, reduzem valores de seguros, aumentam competitividade no mercado interno e externo. Para saber como participar de todas essas vantagens ou fazer uma proposta de acordo setorial, entre em contato com a Consultoria Online Verde Ghaia.

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