ANTT 5232: veja o que mudou na Resolução de transportes de produtos perigosos!

ANTT 5232: veja o que mudou na Resolução de transportes de produtos perigosos!
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A Resolução de transportes de produtos perigosos é extensa e trazem muitas obrigações que devem ser observadas e atendidas pelas empresas. Para auxiliar as organizações no cumprimento da resolução, a VG Resíduos traz um checklist com as principais alterações.

No dia 16 de janeiro de 2016 foi publicada no Diário Oficial da União, a nova Resolução ANTT 5232/2016, substituindo a Resolução ANTT 420/2004. Essa Resolução é considerada uma das mais importantes no quesito transportes de resíduos perigosos.

O prazo para adequação à essa nova Resolução era de sete meses a partir da data da sua publicação, e foi prorrogada para doze meses, com a publicação da Resolução da ANTT 5377/17 no dia 29 de junho de 2017. Durante esse período, fica valendo a Resolução ANTT 420/2004.

Vejamos algumas alterações na Resolução de transportes:

  • Classe de Risco – Nome e Critério de classificação

O nome da Classe 9 antes era “Substância e artigos perigosos diversos”, agora alterou para “Substâncias e artigos perigosos diversos, incluindo substância que apresentam riscos para o meio ambiente”. Com a alteração, agora traz os critérios para a classificação das substâncias que apresentam riscos ao meio ambiente.

Todas as pilhas e baterias, que contenham ou não lítio receberão atenção especial. Elas deverão ser alocadas aos números ONU 3090, 3091, 3480 e 3481. Podem ser transportadas desde que atentam as provisões estabelecidas.

Foram alteradas as definições das condições de transporte da Classe 2 – Gases, de acordo com seu estado físico: gás comprimido, gás liquefeito, gás liquefeito refrigerado, gás dissolvido e gás adsorvido.

O critério de classificação dos líquidos inflamáveis foram alterados. Agora o ponto de fulgor terá o limite de 60°C e não mais 60,5°C.

  • Tabela de precedência de riscos

Deverá avaliar a nova tabela de precedência de riscos, tendo em vista que algumas classes e subclasses perderem precedência na tabela. Com isso, algumas alterações podem ocorrer na composição do número de risco de alguns produtos.

  • Transporte em quantidade limitada

Alterada a nomenclatura “unidade de transporte” para “veículo”.

O transporte de produtos perigosos em Quantidade Limitada agora passa a ser identificado nas embalagens e no Documento Fiscal.

Volumes contendo produtos perigosos em quantidade limitada por embalagem interna devem portar o símbolo abaixo:

Caso o produto classificado como perigoso esteja embalado em quantidade limitada por embalagem interna estiveram acondicionado em uma sobreembalagem, então deverão atender as aplicações abaixo:

  • A sobreembalagem deve ser marcada com a palavra “SOBREEMBALAGEM”, com as letras medindo no mínimo 12 mm. A menos que as marcações dos volumes representativos de todos os produtos perigosos contidos na sobreembalagem estejam visíveis.
  • A sobreembalagem deverá ser marcada com o símbolo estabelecido na figura acima.
  • Acidentes com produtos perigosos

O transportador rodoviário de produtos perigosos deverá comunicar, através do Sistema Nacional de Emergências Ambientais (SIEMA), instituído pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

  • Documento Fiscal e Declaração do Expedidor

No documento fiscal deverá ser padronizada a forma como é apresentada a descrição dos produtos na seguinte sequência:

  1. a) o número ONU, precedido das letras “UN” ou “ONU”;
  2. b) o nome apropriado para embarque;
  3. c) o número da Classe de Risco principal ou, quando aplicável, da Subclasse de Risco do produto, acompanhado, para a Classe 1, da letra correspondente ao Grupo de Compatibilidade. As palavras “Classe” ou “Subclasse” podem ser incluídas antes do número da Classe ou da Subclasse de Risco principal;
  4. d) quando aplicável, o número da Classe ou da Subclasse dos riscos subsidiários correspondentes, figurado entre parênteses, depois do número da Classe ou da Subclasse de Risco principal. As palavras “Classe” ou “Subclasse” podem ser incluídas antes dos números da Classe ou da Subclasse de Risco subsidiário;
  5. e) o Grupo de Embalagem correspondente à substância ou artigo, podendo ser precedido das letras “GE” (por exemplo, “GE II”), quando constar na Coluna 6 da Relação de Produtos Perigosos ou em alguma Provisão Especial; As informações da descrição dos produtos perigosos devem ser apresentadas, sem outra informação adicional interposta, na sequência indicada (não pode alterar a sequência) como demonstrado abaixo: ONU 1098 ÁLCOOL ALÍLICO 6.1 (3) I ONU 1098, ÁLCOOL ALÍLICO, Subclasse 6.1, (Classe 3), GE I A informação exigida da “quantidade total por produto perigoso” pode ser inserida após o grupo de embalagem ou em campo próprio do documento fiscal, quando houver, separada da demais informações da descrição do produto.

A Declaração de responsabilidade do expedidor deverá ter o seguinte texto padronizado: “Declaro que os produtos perigosos estão adequadamente classificados, embalados, identificados, e estivados para suportar os riscos das operações de transporte e que atendem às exigências da regulamentação”.

Para a declaração do expedidor não é mais exigido a data e assinatura se está for impressa no documento Fiscal. Quando essa não for apresentada impressa, deverá ser assinada e datada pelo expedidor, e deve conter informação que possibilite a identificação do responsável pela sua emissão: RG, CPF ou CNPJ.

 Como a nova versão da ISO 14001 pode te ajudar?

A nova versão da ISO 14001, realiza a avaliação inicial da certificação das embalagens e de todos os registros relativos à implementação do Sistema de Gestão Ambiental devem estar prontamente disponíveis para a avaliação do Organismo de Certificação do Produto (OCP). A empresa tendo a Certificação Ambiental, o OCP analisa a documentação pertinente à certificação de embalagem, garantindo que os requisitos foram avaliados com foco no produto a ser certificado, facilitando assim a homologação.

Gerenciamento de Resíduos sólidos

Um dos requisitos da ISO 14001 é o plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRSS), que tem sua devida importância na classificação dessas embalagens, utilizando a classificação segundo o grau de periculosidade:

  • Resíduos classe I – resíduos perigosos: resíduos que em função de suas propriedades físico-químicas e infectocontagiosas podem apresentar risco à saúde pública e ao meio ambiente;
  • Resíduos classe II A – não inertes: os resíduos, como: matérias orgânicas, papéis, vidros e metais podem ser dispostos em aterros sanitários ou reciclados, com a avaliação potencial de reciclagem;
  • Resíduos Classe IIB – inertes: podem ser dispostos em aterros sanitários ou reciclados, pois não sofrem qualquer tipo de alteração em sua composição com o passar do tempo, como exemplo: resíduos, entulhos, sucatas de ferro e aço.

NR-16

A Norma Regulamentadora NR-16, que fala sobre Atividades e Operações perigosas com inflamáveis, tem um item sobre a NBR 11564/91, vejamos:

4 – Não caracterizam periculosidade, para fins de percepção de adicional:

4.1 – o manuseio, a armazenagem e o transporte de líquidos inflamáveis em embalagens certificadas, simples, compostas ou combinadas, desde que obedecidos os limites consignados no Quadro I abaixo, independentemente do número total de embalagens manuseadas, armazenadas ou transportadas, sempre que obedecidas as Normas Regulamentadoras expedidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, a Norma NBR 11564/91 e a legislação sobre produtos perigosos relativa aos meios de transporte utilizados.

Os adicionais de periculosidade/insalubridade só são devidos ao trabalhador enquanto ele realizar atividades nas áreas perigosas ou em condições de exposição a agentes insalubres. Quando essas atividades não apresentarem mais riscos, seja de periculosidade ou de insalubridade, o trabalhador não recebe mais o respectivo adicional.

Resíduos Industriais

Os resíduos industriais deverão ser descartados e transportados em cumprimento das leis vigentes. Na questão do transporte a indústria deverá ficar atenta à classificação dos seus resíduos e seu transporte, atendendo à Resolução ANTT 5232/16.

Caso sua empresa trabalhe com transporte de produtos perigosos ou tem terceirizadas que realizam essa atividade, é bem provável que vocês tenham algumas dúvidas sobre o atendimento desta nova Resolução. Para receber auxilio nessa questão, entre em contato com a Verde Ghaia. A partir do sistema da VG Resíduos e da Consultoria Online atender aos requisitos da Resolução se tornará um processo muito mais prático e simples.

Mantenha-se atualizado e solicite um parecer técnico personalizado com o detalhamento das mudanças da Resolução 5232/16 nos produtos da sua empresa.

6 thoughts on “ANTT 5232: veja o que mudou na Resolução de transportes de produtos perigosos!

  1. Prezados, parabéns pela explanação sobre a nova Resolução ANTT 5232/16.
    Sou Instrutor de Curso MOPP há 16 anos.
    Gostei muito dessa matéria.
    Na região que resido há muitas empresas que produzem resíduos.
    Se tiverem interessados em conhecer a região entre em contato comigo.
    17-99709-3029.

  2. Gostaria de saber, se para transporte de cargas perigosas através dos vagões tanques, se a locomotiva também precisa ser identificada com simbologia do painel de transporte de acordo com o código do produto ?

  3. boa tarde,
    surgiu uma dúvida quanto a identificação de um palete de bateria, além da simbologia do risco e nome do produto, eu devo utilizar a identificação de “sobreembalagem” ou não?

    1. Olá, Alexandre. Tudo bem? Quanto a sua dúvida, sim, você deve classificar quanto ao grupo de embalagens este pertence. Os grupos podem ser:

      – Grupo de Embalagem I – Substâncias que apresentam alto risco.

      – Grupo de Embalagem II – Substâncias que apresentam risco médio.

      – Grupo de Embalagem III – Substâncias que apresentam baixo risco.

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