O passivo ambiental pode ser administrativo ou físico. Os resíduos sólidos, pela sua quantidade e danos potenciais ao ambiente e ao bem estar social, compõem também uma das causas do passivo ambiental de uma empresa.
No que tange o passivo ambiental, na parte administrativa, versam sobre: estudos técnicos, registros, relatórios ambientais, pendências de infrações, multas e penalidades ou resultados de auditorias ambientais.
O que são resíduos sólidos?
Os resíduos são resultados de diversas atividades, como: industrial doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, serviços de varrição, dentre outros. Apresentando-se nos estados: sólido, líquido e gasoso.
A norma NBR 9.896/1993 define que resíduo é um material cujo proprietário ou produtor não considera mais como algo que tenha valor suficiente para conservá-lo.
De acordo com a ABNT NBR 10.004/97, os resíduos sólidos têm as classificações:
- classe 1 – resíduos perigosos: apresentam risco à saúde pública e ao meio ambiente e exigem tratamento e disposição especial, em função das suas caraterísticas: inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade e patogenicidade.
- classe 2 – resíduos não-inertes: são os resíduos que não tem periculosidade, mas não são inertes, podendo ter as características: combustibilidade, biodegradabilidade ou solubilidade em agua.
- classe 3 – resíduos inertes: são resíduos que não degradam ou não se decompõem quando dispostos no solo ou se degradam muito lentamente.
O que é passivo ambiental?
As diversas atividades econômicas e seus efeitos sobre o meio ambiente são assuntos tratados de deliberações nacionais e internacionais.
Para evitar, compensar ou mesmo minimizar os impactos negativos, as atividades econômicas que podem ser nocivas do meio ambiente são contempladas com legislações específicas, disciplinadores de procedimentos tecnológicos e operacionais, com o objetivo de reduzir ou mesmo eliminar danos ambientais provenientes de atividades industriais.
- O passivo ambiental é considerado como toda agressão que se praticou/pratica contra o meio ambiente e consiste em um valor de investimento para reabilitar/recuperar a natureza, podendo ser através de multas ou indenizações contra o praticante ou a empresa que causou o dano ambiental.
Conclui-se então que, passivo ambiental são danos causados ao meio ambiente por empresas no decorrer de suas atividades produtivas e comerciais, e de acordo com a legislação atual, são partes integrantes da responsabilidade socioambiental das empresas que originaram os resíduos.
Passivo ambiental é conjunto de todas as obrigações que as pessoas e empresas têm com o meio ambiente e a sociedade, destinado a promover investimentos em benefícios ao meio ambiente.
Exemplo: quando uma empresa gera algum tipo de passivo ambiental, a responsável terá que gerar investimentos para compensar os impactos negativos causados ao meio ambiente.
Definição contábil do passivo ambiental
A definição contábil do passivo ambiental: são obrigações que exigem a entrega de ativos ou prestações de serviços em um momento futuro, em decorrência das transações passadas ou presentes e que envolveram a empresa e o meio ambiente.
- Para ter uma correta avaliação da situação econômico-financeira da empresa e muito importante ter um levantamento do seu passivo ambiental.
O passivo ambiental, assim como qualquer passivo, está dividido em capital de terceiros e capital próprio, constituindo assim as origens dos recursos da empresa. Citemos alguns exemplos:
- Bancos: empréstimos de instituições financeiras para investimento na gestão ambiental;
- fornecedores: compra de equipamentos e insumos para o controle ambiental;
- governo: multas decorrentes de infrações ambientais;
- funcionários: remuneração de mão-de-obra especializada em gestão ambiental;
- sociedade: indenizações ambientais;
- acionistas: aumento do capital com destinação exclusiva para investimentos em meio ambiente ou para pagamento de um passivo ambiental;
- entidade: através de destinação de partes dos resultados em programas ambientais.
Passivo ambiental x gestão dos resíduos sólidos
Um passivo ambiental poderá decorrer de eventos do passado, como uma má gestão de resíduos sólidos, por exemplo, que causou uma poluição de uma área.
Esse passivo deverá ser estimado, realizar estudos técnico, abrangendo as características atuais. Com isso, deverá ser levantado a valoração dos gastos a serem realizados, devem ser contabilizados.
O ativo ambiental são os bens adquiridos que podem originar um passivo ambiental. Isso pode acontecer quando o processo de proteção, preservação e recuperação do meio ambiente exigir monitoramento após a recuperação ambiental.
A Gestão dos resíduos sólidos deixará a empresa amparada no que se referente à poluição ou degradação referente à má gestão dos resíduos sólidos.
Com a gestão dos resíduos a empresa antecipa por iniciativa própria o cumprimento da legislação ambiental, incluindo eventos passados, presentes e futuros, reconhecendo assim as suas obrigações.
Vale ressaltar que as instituições financeiras também estão atentas ao passivo ambiental das empresas, podendo evitar realizar empréstimos àquelas que apresentem qualquer risco potencial ao meio ambiente.
Levantamento do passivo ambiental
Para realizar um levantamento do passivo ambiental deverá seguir o roteiro:
- realizar inspeção ambiental da empresa ou processo a ser analisado;
- realizar documentação fotográfica dos itens dos passivos encontrados;
- identificar os processos de transformação ambiental que deram origem aos itens de passivo identificados;
- caracterizar ambientalmente os itens dos passivos e seus processos causadores, colocando representatividade dos seus processos causadores.
Quando o levantamento do passivo ambiental demandar atividades relativas à proposição das ações corretivas e preventivas, deverão ser realizadas as tarefas a seguir:
- estabelecer as ações corretivas e preventivas para cada item de passivo identificado;
- orçar as ações propostas, considerando recursos humanos, técnicos e logísticos necessários, assim como eventuais serviços de terceiros.
Importância da ISO 14001 na questão do passivo ambiental
A certificação da ISO 14001, Sistema de Gestão Ambiental irá ajudar muito na gestão dos resíduos sólidos da sua empresa, no acompanhamento e melhorias e evita os passivos ambientais que possam ser considerados crimes ambientais.
A nova versão da ISO 14001 saiu no final de 2015. A Verde Ghaia já está preparada para te dar todo suporte e assistência para a implantação e atualização da Certificação ISO 14001 2015.
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A ISO 14001, focada na gestão ambiental, traz soluções para manter empresa dentro das legislações referentes ao campo de atuação da empresa, oferecendo um eficiente Sistema de Gestão Ambiental, e consequentemente a Gestão dos Resíduos Sólidos.
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