Sua empresa cumpre com os requisitos legais e está em conformidade ambiental? O atendimento a legislação ambiental é fundamental para evitar penalidades e consequências jurídicas. Muitas vezes, realizar a gestão de resíduos adequadamente pode demonstrar que sua empresa cumpre com os requisitos legais ambientais. Neste post, explicaremos alguns conceitos básicos, entre eles:
- O que é conformidade ambiental?
- Como manter a conformidade ambiental?
- Como a gestão de resíduos ajuda a manter a conformidade ambiental?
- Controle de documentos obrigatórios
Descubra se sua empresa está em conformidade com as normas ambientais para evitar qualquer dano ou sanções!
Conformidade ambiental
A conformidade ambiental constata que a empresa está em conformidade com as normas ambientais destinadas à sua atividade, de acordo com as exigências legais e diretrizes estabelecidas na política ambiental. Assim, ela demonstra que evita qualquer dano que seria causado pela execução inadequada de tais normas.
No Brasil existem várias leis e normas ambientais que se não cumpridas podem trazer prejuízos tanto para empresa, quanto para o meio ambiente e a sociedade. O não atendimento a legislação ambiental existente, também, pode ter como consequência outras penalidades, como pagamento de multa ou até a paralisação das atividades.
Por isso, é importante que as organizações cumpram com os requisitos legais. Dentre estes temos a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS que determina instrumentos para a gestão integrada e gerenciamento de resíduos.
Contudo, um grande desafio para as empresas é garantir o controle da conformidade ambiental. Para isso, a organização pode realizar auditorias de conformidade ambiental periódicas.
A auditoria de conformidade ambiental possui duas modalidades:
- voluntárias– são auditorias opcionais, ou seja, a empresa é que decide se vai querer realizá-las para conquistar determinadas certificações. Essa modalidade de auditoria confere credibilidade e confiança ao produto ou serviço oferecidos, representando uma vantagem competitiva em relação aos concorrentes. É muito usada para atrair mais consumidor e aumentar sua participação no mercado;
- compulsórias– são auditorias obrigatórios e servem como instrumento de controle pelo poder público. Se a empresa não realizar a auditoria pode correr o risco de não haver liberação para exercer suas atividades.
Um exemplo da exigência da conformidade ambiental é para a obtenção da licença ambiental para operar. A empresa deve comprovar estar em conformidade legal com alguns requisitos para obter a licença.
O Estado de Santa Catarina exige a declaração de conformidade ambiental, além de um estudo de conformidade ambiental, para obtenção da licença ambiental.
Leia também: Auditorias de Conformidade Legal: Compliance Ambiental na prática
Como manter a conformidade ambiental?
Para manter a conformidade ambiental é preciso acessar a legislação e acompanhar suas atualizações. É uma tarefa difícil, já que há várias nas esferas federal, estadual e municipal. Além disso, é preciso analisar e identificar quais são os requisitos aplicáveis ao seu negócio.
Para isso é preciso manter uma equipe para assegurar o controle das leis ou suas atualizações. Ou, contratar uma empresa especializada, como a VG Resíduos, que garanta que não haverá erros causados pela falta de normas ou normas desatualizadas, bem como, por requisitos não aplicados.
Além disso, é preciso manter toda a documentação organizada. A utilização de um software específico para esse fim é o ideal para ter uma organização e agrupamento das informações pertinentes que demonstre a conformidade ambiental.
O software de gestão da VG Resíduos permite o agrupamento e controle dos documentos legais, dos prazos para cumprimento de requisitos e envio de relatórios e demais documentos. O controle de licenças e condicionantes, além do controle de requisitos legais de seus fornecedores.
É muito importante ter um software para controle de licenças ambientais, uma vez que existem regras estabelecidas de medidas de controle ambiental. O controle de licenças ambientais através de softwares de gestão previne a perda de prazo, multas, interdições, paralisações das atividades, evita a diminuição no tempo da licença, etc.
Mantendo a conformidade ambiental com a gestão de resíduos
Para estar em conformidade com a legislação ambiental a empresa precisa realizar a gestão de resíduos adequadamente. A gestão de resíduos é um processo obrigatório que as empresas devem realizar, conforme Política Nacional de Resíduos Sólidos. Além disso, é uma prática sustentável.
Ao realizar a gestão de resíduos a organização esta adotando um conjunto de ações adequadas nas etapas de coleta, armazenamento, transporte, tratamento, destinação e disposição final ambientalmente adequada.
Para demonstrar que essas etapas foram cumpridas corretamente a legislação exige uma série de documentos. Esses documentos demonstra a conformidade ambiental, por isso a importância do controle desses documentos.
Ter controle da documentação evita uma série de problemas, principalmente com os órgãos ambientais que fiscalizam o cumprimento das leis que regem a gestão de resíduos. Além disso, permite fornecer informações padronizadas e concisas, garante a uniformidade do processo de gestão, facilita atividades de monitoramento e evidências para auditoria dos órgãos ambientais e previne contra passivos ambientais e criminais.
Controle de documentos
O controle de documentos é muito importante por causa da imensa gama de obrigações ambientais e das normas estabelecidas pela legislação ambiental.
Abaixo listamos alguns documentos obrigatórios que devem ser controlados. Esses documentos demonstram a conformidade ambiental:
- MTR – Manifesto de Transporte de Resíduo: documento obrigatório que deve acompanhar a carga com informações sobre resíduos, o transportador, a fonte geradora e a destinação final;
- Declaração de Transporte – nota que deve ser emitida para acompanhamento do resíduo até a destinação final.;
- Ficha de Emergência: documento que contem informações importantes sobre o tipo de resíduo. A ficha deve mantida junta ao condutor do veículo desde o seu acondicionamento da carga até o destinatário do produto;
- CADRI: certificado de movimentação de resíduos de interesse ambiental. É uma ferramenta que demonstra que o resíduo está sendo transportado para um local de reprocessamento, armazenamento, tratamento ou disposição final;
- Certificado de destinação final – CDF: documento emitido pela empresa receptora dos resíduos, e que comprova o seu recebimento. Com ele a empresa geradora comprova que tiveram o devido cuidado com a destinação final dos resíduos;
- FDSR é a sigla de Ficha com Dados de Segurança de Resíduos Químicos. É um documento normalizado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), conforme NBR 16725:2014;
- Licenças ambientais;
- Curso MOPP: treinamento específico para condutores de veículos transportadores de produtos perigosos;
- Certificado de Capacitação para o transporte rodoviário de produtos perigosos a granel;
- Licença de transporte (se for o caso do Estado/Município);
- Autorização Ambiental para Transporte Interestadual de Cargas Perigosas Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras – CTF-APP;
- CNORP: Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos;
- TFCA: Pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental.
Devido aos diversos requisitos ambientais que devem ser cumpridos na gestão de resíduos, ela demonstra ser uma aliada para manter a conformidade ambiental. O atendimento a legislação ambiental é fundamental para evitar penalidades e consequências jurídicas. Para manter a conformidade ambiental a VG Resíduos como sistema integrado de gestão de resíduos pode auxiliar, uma vez que mantém todas as informações e documentos gerados automaticamente em um ambiente único e confiável, de acordo com a legislação ambiental.
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