Como manter a conformidade ambiental com a gestão de resíduos?

02/06/2020

Sua empresa cumpre com os requisitos legais e está em conformidade ambiental? O atendimento a legislação ambiental é fundamental para evitar penalidades e consequências jurídicas. Muitas vezes, realizar a gestão de resíduos adequadamente pode demonstrar que sua empresa cumpre com os requisitos legais ambientais. Neste post, explicaremos alguns conceitos básicos, entre eles:

Descubra se sua empresa está em conformidade com as normas ambientais para evitar qualquer dano ou sanções!

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Conformidade ambiental

A conformidade ambiental constata que a empresa está em conformidade com as normas ambientais destinadas à sua atividade, de acordo com as exigências legais e diretrizes estabelecidas na política ambiental. Assim, ela demonstra que evita qualquer dano que seria causado pela execução inadequada de tais normas.

No Brasil existem várias leis e normas ambientais que se não cumpridas podem trazer prejuízos tanto para empresa, quanto para o meio ambiente e a sociedade. O não atendimento a legislação ambiental existente, também, pode ter como consequência outras penalidades, como pagamento de multa ou até a paralisação das atividades.

Por isso, é importante que as organizações cumpram com os requisitos legais. Dentre estes temos a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS que determina instrumentos para a gestão integrada e gerenciamento de resíduos.

Contudo, um grande desafio para as empresas é garantir o controle da conformidade ambiental.  Para isso, a organização pode realizar auditorias de conformidade ambiental periódicas.

A auditoria de conformidade ambiental possui duas modalidades:

  • voluntárias– são auditorias opcionais, ou seja, a empresa é que decide se vai querer realizá-las para conquistar determinadas certificações. Essa modalidade de auditoria confere credibilidade e confiança ao produto ou serviço oferecidos, representando uma vantagem competitiva em relação aos concorrentes. É muito usada para atrair mais consumidor e aumentar sua participação no mercado;
  • compulsórias– são auditorias obrigatórios e servem como instrumento de controle pelo poder público. Se a empresa não realizar a auditoria pode correr o risco de não haver liberação para exercer suas atividades.

Um exemplo da exigência da conformidade ambiental é para a obtenção da licença ambiental para operar. A empresa deve comprovar estar em conformidade legal com alguns requisitos para obter a licença.

O Estado de Santa Catarina exige a declaração de conformidade ambiental, além de um estudo de conformidade ambiental, para obtenção da licença ambiental.

Leia também: Auditorias de Conformidade Legal: Compliance Ambiental na prática

Como manter a conformidade ambiental?

Para manter a conformidade ambiental é preciso acessar a legislação e acompanhar suas atualizações. É uma tarefa difícil, já que há várias nas esferas federal, estadual e municipal. Além disso, é preciso analisar e identificar quais são os requisitos aplicáveis ao seu negócio.

Para isso é preciso manter uma equipe para assegurar o controle das leis ou suas atualizações. Ou, contratar uma empresa especializada, como a VG Resíduos, que garanta que não haverá erros causados pela falta de normas ou normas desatualizadas, bem como, por requisitos não aplicados.

Além disso, é preciso manter toda a documentação organizada. A utilização de um software específico para esse fim é o ideal para ter uma organização e agrupamento das informações pertinentes que demonstre a conformidade ambiental.

O software de gestão da VG Resíduos permite o agrupamento e controle dos documentos legais, dos prazos para cumprimento de requisitos e envio de relatórios e demais documentos. O controle de licenças e condicionantes, além do controle de requisitos legais de seus fornecedores.

É muito importante ter um software para controle de licenças ambientais, uma vez que existem regras estabelecidas de medidas de controle ambiental. O controle de licenças ambientais através de softwares de gestão previne a perda de prazo, multas, interdições, paralisações das atividades, evita a diminuição no tempo da licença, etc.

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Mantendo a conformidade ambiental com a gestão de resíduos

Para estar em conformidade com a legislação ambiental a empresa precisa realizar a gestão de resíduos adequadamente. A gestão de resíduos é um processo obrigatório que as empresas devem realizar, conforme Política Nacional de Resíduos Sólidos. Além disso, é uma prática sustentável.

Ao realizar a gestão de resíduos a organização esta adotando um conjunto de ações adequadas nas etapas de coleta, armazenamento, transporte, tratamento, destinação e disposição final ambientalmente adequada.

Para demonstrar que essas etapas foram cumpridas corretamente a legislação exige uma série de documentos. Esses documentos demonstra a conformidade ambiental, por isso a importância do controle desses documentos.

Ter controle da documentação evita uma série de problemas, principalmente com os órgãos ambientais que fiscalizam o cumprimento das leis que regem a gestão de resíduos.  Além disso, permite fornecer informações padronizadas e concisas, garante a uniformidade do processo de gestão, facilita atividades de monitoramento e evidências para auditoria dos órgãos ambientais e previne contra passivos ambientais e criminais.

Controle de documentos

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controle de documentos é muito importante por causa da imensa gama de obrigações ambientais e das normas estabelecidas pela legislação ambiental.

Abaixo listamos alguns documentos obrigatórios que devem ser controlados. Esses documentos demonstram a conformidade ambiental:

  1. MTR – Manifesto de Transporte de Resíduo: documento obrigatório que deve acompanhar a carga com informações sobre resíduos, o transportador, a fonte geradora e a destinação final;
  2. Declaração de Transporte – nota que deve ser emitida para acompanhamento do resíduo até a destinação final.;
  3. Ficha de Emergência: documento que contem informações importantes sobre o tipo de resíduo. A ficha deve mantida junta ao condutor do veículo desde o seu acondicionamento da carga até o destinatário do produto;
  4. CADRI: certificado de movimentação de resíduos de interesse ambiental. É uma ferramenta que demonstra que o resíduo está sendo transportado para um local de reprocessamento, armazenamento, tratamento ou disposição final;
  5. Certificado de destinação final – CDF: documento emitido pela empresa receptora dos resíduos, e que comprova o seu recebimento. Com ele a empresa geradora comprova que tiveram o devido cuidado com a destinação final dos resíduos;
  6. FDSR é a sigla de Ficha com Dados de Segurança de Resíduos Químicos. É um documento normalizado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), conforme NBR 16725:2014;
  7. Licenças ambientais;
  8. Curso MOPP: treinamento específico para condutores de veículos transportadores de produtos perigosos;
  9. Certificado de Capacitação para o transporte rodoviário de produtos perigosos a granel;
  10. Licença de transporte (se for o caso do Estado/Município);
  11. Autorização Ambiental para Transporte Interestadual de Cargas Perigosas Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras – CTF-APP;
  12. CNORP: Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos;
  13. TFCA: Pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental.

Devido aos diversos requisitos ambientais que devem ser cumpridos na gestão de resíduos, ela demonstra ser uma aliada para manter a conformidade ambiental. O atendimento a legislação ambiental é fundamental para evitar penalidades e consequências jurídicas. Para manter a conformidade ambiental a VG Resíduos como sistema integrado de gestão de resíduos pode auxiliar, uma vez que mantém todas as informações e documentos gerados automaticamente em um ambiente único e confiável, de acordo com a legislação ambiental.

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