Relatório RAPP do IBAMA: elabore corretamente para afastar sanções

Relatório RAPP do IBAMA: elabore corretamente para afastar sanções
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relatório RAPP do IBAMA

Um dos documentos mais importantes para empresas que possuem cadastro federal é o relatório RAPP do IBAMA. A legislação ambiental brasileira é extremamente complexa. São muitos os documentos que precisam ser submetidos aos órgãos de controle, além das fiscalizações constantes e taxas a serem pagas aos organismos reguladores.

O relatório é um compêndio com as informações das atividades potencialmente poluidoras executadas ao longo do ano. Existe uma data de entrega do relatório e ele precisa ser enviado IBAMA para evitar que a empresa sofra as sanções do órgão.

Nos próximos tópicos, explicaremos um pouco mais sobre os principais pontos do relatório e também sobre sanções que incidem sobre as sanções que afetam as empresas que descumprem a regulação que o estabelece.

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O que é o relatório RAPP do IBAMA?

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A palavra RAPP significa Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Naturais. Este relatório foi estabelecido no âmbito da política nacional de meio ambiente, através da Lei 6.938/81.

O objetivo do relatório RAPP é facilitar o processo de fiscalização das empresas por parte do IBAMA, que é o órgão federal incumbido de verificar o cumprimento da legislação ambiental e também da concessão de licenças e autorizações específicas para o uso de recursos ambientais no âmbito federal.

Através do RAPP, as empresas enviam ao governo a listagem das atividades potencialmente poluidoras executadas no ano de referência. O banco de dados alimentado pelos relatório ajuda o IBAMA na elaboração das estratégias de fiscalização e no estabelecimento de seus controles.

A entrega do RAPP é feita anualmente através do meio indicado pelo sistema do IBAMA. O intervalo em que o sistema fica disponível para envio do relatório é de 1º de fevereiro a 31 de março de cada ano.

relatório RAPP do IBAMA

Quais empresas são obrigadas a entregar o RAPP?

Nem todas as empresas que praticam atividades potencialmente poluidoras são obrigadas a enviar o RAPP. A exigência se dá apenas às empresas que realizam o recolhimento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA).

Para saber se sua empresa se enquadra nas atividades obrigatórias para o envio do relatório RAPP, consulte a listagem clicando aqui.

O envio do relatório deve ser completo, caso o arquivo seja entregue em versão parcial, o mesmo será desconsiderado e a empresa poderá sofrer as sanções de não tê-lo entregado corretamente.

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Quais sanções incidem sobre empresas que não entregam o RAPP?

relatório RAPP do IBAMA

Empresas que são obrigadas a entregar o RAPP e que não o fizerem até o dia 31 de março de cada ano serão obrigadas ao pagamento de uma multa. O valor da penalidade é equivale a 20% da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA). Em valores reais, a multa pode variar de R$1.000,00 a R$100.000,00, a depender do tamanho da empresa e de sua complexidade ambiental.

Outra sanção incidente sobre as empresas que não entregarem o RAPP é a impossibilidade de renovação do licenciamento ambiental de operação (LAO). Assim, caso a empresa perca o seu licenciamento, ela poderá ter suas atividades paralisadas, arcando com o prejuízo econômico decorrente desta pausa operacional.

Se a empresa entregar informações desatualizadas, o IBAMA poderá aplicar as penalidades previstas para as infrações de omissão falsa ou omitida. Tais sanções estão previstas no art. 69-A da Lei 9.605/98 e no art. 82 do Decreto 6.514/08. Empresas que entregam relatório omisso ou enganoso, podem ser penalizadas com multas de até R$1.000.000 (um milhão de reais).

relatório RAPP do IBAMA

Qual é o processo para o preenchimento correto do RAPP?

relatório RAPP do IBAMA

Antes de iniciar o preenchimento do RAPP, é necessário consultar o anexo I da instrução normativa nº06/2013 para saber se a sua empresa é obrigada a realizar a entrega do relatório.

Em seguida, é necessário verificar qual é a categoria descrita no anexo. Isto é necessário porque cada categoria precisa emitir um tipo diferente de relatório. O que varia é apenas o modelo, a base de informações continua sendo a mesma para todas as companhias listadas no CTF/APP (cadastro técnico federal de atividades potencialmente poluidoras).

Após a localização da categoria, é necessário fazer a inscrição no CTF/APP no site do IBAMA. Após o cadastro, a empresa passa a ter o acesso à área do RAPP para o preenchimento online do relatório.

Todos os dados precisam estar prontos para serem inseridos no sistema, como informações atualizadas da empresa, além da quantidade de recurso extraída, produzida, consumida e/ou comercializada, o número da licença ambiental, do volume dos resíduos gerados e do faturamento do ano anterior. Basicamente, serão necessárias todas as informações financeiras, logísticas e operacionais da sua empresa.

Como preencher o relatório RAPP do IBAMA automaticamente?

relatório RAPP do IBAMA

Existem duas formas de se preencher o RAPP. A primeira é manual, neste caso, todos os dados precisam ser reunidos para serem lançados no sistema do IBAMA nas datas adequadas.

A segunda maneira é automática, através de uma ferramenta que entregue todas as informações e até mesmo um relatório pronto para ser postado no sistema. Um exemplo destas ferramentas é o VG Resíduos. O Software é alimentado ao longo do ano pela gestão ambiental da companhia. Quando chega a época de enviar os dados ao IBAMA, basta emitir o relatório e enviar pelo sistema.

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Além do relatório RAPP, o VG Resíduos gera todas as informações gerenciais e legais necessárias à gestão de resíduos da empresa. O software é alimentado pela operação do dia a dia e os relatórios de gestão podem ser emitidos a qualquer momento.

O sistema também emite toda documentação legal, como MTR e documentos do CADRI de forma automática, sem a necessidade de geração manual toda vez em que os itens são necessários.

O relatório RAPP do IBAMA é o tipo de documentação que a empresa não pode deixar de enviar sob nenhuma circunstância. Afinal de contas, a fiscalização não é manual, mas automática, feita pelo software do órgão regulamentador. Caso o envio não seja feito, ou ocorra de forma incompleta, o sistema automaticamente acusará o erro e a empresa poderá ser penalizada.

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