5 dicas para a preparação do Relatório RAPP - Ibama sem stress

15/09/2020

RAPP - ibama

O Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP) é um instrumento de coleta de informações de interesse ambiental, o qual colabora com os procedimentos de fiscalização e controle ambiental. A elaboração e entrega do documento é obrigatória para empresas que exercem atividades sujeitas à cobrança de Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA). Neste artigo colocamos 5 dicas para a preparação do relatório sem stress!

Preocupado(a) com o prazo de entrega do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras (RAPP)? E de como preenchê-lo de forma correta para evitar sanções? Aqui, vamos ensinar tudo o que você deve fazer para cumprir essa exigência da legislação ambiental, sem perder o prazo e cometer erros.

O relatório é um compêndio com as informações das atividades potencialmente poluidoras executadas ao longo do ano.

Veja abaixo o que abordaremos neste artigo:

  • o que é o relatório RAPP do IBAMA
  • cinco dicas para preencher o relatório
  • quais empresas são obrigadas a entregar o RAPP
  • como e para onde enviar o RAPP
  • prazo para envio do RAPP
  • saiba quais são os formulários específicos por atividade
  • use um sistema automatizado para elaborar o RAPP
  • o que e necessário fazer antes preencher o RAPP

O que é o relatório RAPP do IBAMA?

O RAPP é o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Naturais. Este relatório é um instrumento que tem como finalidade facilitar a gestão, controle e fiscalização ambiental. A exigência do RAPP foi instituída pela Política Nacional do Meio Ambiente (artigo 17-C da Lei 6.938/81) e regulamentado pela IN IBAMA nº 6/2014

A sua elaboração e entrega são obrigatórios para empresas que exercem atividades sujeitas à cobrança de Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA).

Através do RAPP, as empresas enviam ao governo a listagem das atividades potencialmente poluidoras executadas no ano de referência.

O banco de dados alimentado pelos relatórios ajuda o IBAMA na elaboração das estratégias de fiscalização e no estabelecimento de seus controles.

A entrega do RAPP é feita anualmente através do meio indicado pelo sistema do IBAMA. O intervalo em que o sistema fica disponível para envio do relatório é de 1º de fevereiro a 31 de março de cada ano. Os dados a serem preenchidos devem ser referentes ao exercício da atividade no período de 1° de janeiro a 31 de dezembro do ano anterior.

Conheça 5 dicas para a preparação do RAPP

RAPP - ibama

Abaixo listamos 5 dicas para você preencher o relatório de forma correta e sem stress.

1ª Consulte as empresas que são obrigadas a entregar o RAPP

As empresas que praticam Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Naturais (CTF/APP) e que realizam o recolhimento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) são obrigadas a elaborar e enviar o RAPP.

Para saber se sua empresa se enquadra nas atividades obrigatórias para o envio do relatório RAPP, consulte a tabela de atividades do CTF/APP clicando aqui.

Entre as organizações obrigadas a entregar o relatório temos: as indústrias metalúrgicas, têxtil, de vestuário, calçados e artefatos de tecidos, de produtos de matéria plástica, química, etc.. Também, as empresas de serviços de utilidades, como as de tratamento, destinação e disposição de resíduos.

O envio do relatório deve ser completo, caso o arquivo seja entregue em versão parcial, o mesmo será desconsiderado e a empresa poderá sofrer as sanções de não tê-lo entregado corretamente.

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2ª Como e para onde enviar o RAPP?

RAPP - ibama

O preenchimento e entrega do RAPP são realizados via internet, a partir do site do IBAMA (www.ibama.gov.br).

Importante! A empresa declarante deve estar inscrito no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP).

Após acessar o sistema, clique no link “Atividades Lei 10.165’, presente na tela inicial.

Os formulários do RAPP a serem preenchidos pelas empresas são disponibilizados pelo sistema de forma automática, de acordo com as atividades inscritas no CTF/APP e conforme indicado nos anexos da IN IBAMA 06/2014.

Todos os dados precisam estar prontos para serem inseridos no sistema, como informações atualizadas da empresa, além da quantidade de recurso extraída, produzida, consumida e/ou comercializada, o número da licença ambiental, do volume dos resíduos gerados e do faturamento do ano anterior. Basicamente, serão necessárias todas as informações financeiras, logísticas e operacionais da organização.

Se a empresa entregar informações desatualizadas, o IBAMA poderá aplicar as penalidades previstas para as infrações de omissão falsa ou omitida. Tais sanções estão previstas no art. 69-A da Lei 9.605/98 e no art. 82 do Decreto 6.514/08. Empresas que entregam relatório omisso ou enganoso podem ser penalizadas com multas de até R$1.000.000 (um milhão de reais).

Para melhor detalhamento das informações prestadas acima acesse o guia geral.

3ª Prazo para envio do RAPP

O período de preenchimento e entrega do RAPP é de 1º de fevereiro a 31 de março de cada ano. As informações a serem prestadas se referem ao período compreendido entre o dia 1º de janeiro e o dia 31 de dezembro do ano anterior.

Empresas que são obrigadas a entregar o RAPP e que não o fizerem até o dia 31 de março de cada ano serão punidas através do pagamento de uma multa. O valor da penalidade é equivale a 20% da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA). Em valores reais, a multa pode variar de R$1.000,00 a R$100.000,00, a depender do tamanho da empresa e de sua complexidade ambiental.

Outra sanção incidente sobre as empresas que não entregarem o RAPP é a impossibilidade de renovação do licenciamento ambiental de operação (LAO). Assim, caso a empresa perca o seu licenciamento, ela poderá ter suas atividades paralisadas, arcando com o prejuízo econômico decorrente desta pausa operacional.

4ª Saiba quais são os formulários específicos por atividade

Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Naturais é composto por formulários eletrônicos, divididos por temas específicos. O número e tipos de formulários a serem preenchidos variam em função das atividades registradas no CTF/APP.

Para saber quais formulários devem ser preenchidos para cada atividade potencialmente poluidora desenvolvida, e quais dados são solicitados em cada formulário, você pode consultar a instrução normativa IN Ibama nº 6/2014.

Gestão ambiental

Clique na url abaixo para ter acesso aos guias específicos de cada formulário:

Guia Barragens Guia Certificados Ambientais Guia Comercialização Animais Guia Comercialização Prod Fauna Flora Guia Comercialização Prod Químicos Guia Efluentes Líquidos Guia Emissões Áreas Descobertas Guia Emissões Pilhas Estocagem Guia Emissões Plantação Veg Nativa Guia Emissões Vias Despavimentadas Guia Exploração Madeira Lenha Subprodutos Florestais Guia Extração Tratamento Prod Minerais Guia Extrator Prod Florestais Guia Fabricante Mat Prima Florestal Guia Fontes Energéticas Poluentes Guia Importador Exportador Fauna Flora Guia Matéria Prima Insumos Guia Pescador Profissional Guia Pilhas Baterias Fab Nacional Guia Pilhas Baterias Importador Guia Pilhas Baterias Reciclador Guia Poluentes Atmosféricos Guia Produtos Reciclados Guia Produtos Subprodutos Guia Resíduos Sólidos Armazenador Guia Resíduos Sólidos Destinador Guia Resíduos Sólidos Gerador Guia Resíduos Sólidos Transportador Guia Silvicultura Guia Sisfauna Partes Produtos Guia Sisfauna Plantel Estimado Guia Sisfauna Plantel Exato Guia Tranp Prod Quim Perig Combust Guia Unidade Poluidora Guia Uso Patrimônio Genético e Introdução de Espécies

Use um sistema automatizado para elaborar o RAPP

Existem duas formas de se preencher o RAPP. A primeira é manual, neste caso, todos os dados precisam ser reunidos para serem lançados no sistema do IBAMA nas datas adequadas.

A segunda maneira é automática, através de um software especializado em gestão que entregue todas as informações e até mesmo um relatório pronto para ser postado no sistema. Um exemplo destes softwares é o VG Resíduos.

O software é alimentado ao longo do ano pela gestão ambiental. Quando chega a época de enviar os dados ao IBAMA, basta emitir o relatório e enviar pelo sistema.

Além do relatório RAPP, o VG Resíduos gera todas as informações gerenciais e legais necessárias à gestão de resíduos da empresa. O software é alimentado pela operação do dia a dia e os relatórios de gestão podem ser emitidos a qualquer momento.

O sistema também emite toda documentação legal, como MTR e documentos do CADRI de forma automática, sem a necessidade de geração manual toda vez em que os itens são necessários.

O software especializado de gestão da VG Resíduos permite, também, que as empresas gerenciem e reduzam seus resíduos, garantam conformidade ambiental e aprimorem seu desempenho ambiental.

A solução VG Resíduos facilita o cumprimento dos regulamentos ambientais através da padronização e organização de toda a documentação.

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O que e necessário fazer antes preencher o RAPP?

Primeiramente, você precisa consultar ao anexo I da Instrução Normativa nº 06/2013 e saber se sua atividade está incluída entre aquelas para as quais o RAPP é exigido;

É necessário saber em qual categoria descrita no anexo I da Instrução Normativa nº 06/2013 a sua atividade se encaixa. As categorias de atividades sujeitas ao RAPP são divididas em categorias e cada uma delas possui modelo de relatório próprio. O número e os tipos de formulários a serem preenchidos variam em função das atividades registradas no CTF/APP;

Depois você deve se inscrever no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) no site do IBAMA. Só depois desse cadastro, você terá acesso à área onde você deverá preencher o RAPP.

Tenha em mãos dados atualizados de sua empresa, como: quantidade de recurso extraída, produzida, consumida e/ou comercializada, o número da licença ambiental, do volume dos resíduos gerados, faturamento do ano anterior etc. Ou seja, é necessário ter todas as informações financeiras, logísticas e operacionais da sua empresa. Mantenha suas informações atualizadas e seus relatórios em dia, para não sofrer penalidades.

Mais do que uma obrigatoriedade da legislação para controle e fiscalização ambiental, o Relatório RAPP - Ibama - é uma forma de colaborar com a sustentabilidade do meio ambiente e preservação dos recursos naturais.

Mostrar-se transparente e comprometido com esses valores é assumir uma postura que certamente trará benefícios para o meio ambiente e para sua empresa. Portanto, entregue seu RAPP no prazo e com informações mais precisas e atualizadas quanto possível.

O Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Naturais (RAPP) do IBAMA é o tipo de documentação de coleta de informações de interesse ambiental com objetivo de colaborar com os procedimentos de controle e fiscalização ambiental, além de subsidiar ações de gestão ambiental. A empresa não pode deixar de enviar sob nenhuma circunstância.

Gerenciamento de resíduos

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