5 dicas para a preparação do Relatório RAPP - Ibama sem stress - VG Resíduos

5 dicas para a preparação do Relatório RAPP – Ibama sem stress

5 dicas para a preparação do Relatório RAPP – Ibama sem stress
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Confira alguns esclarecimentos sobre o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras que podem lhe poupar até R$ 1.000.000,00

 

relatorio ibama

 

Preocupado(a) com o prazo de entrega do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras (RAPP) – Ibama?  É… o dia 31 de março está chegando… mas calma! Ainda dá tempo! Aqui, vamos ensinar tudo o que você deve fazer para cumprir essa exigência da legislação ambiental, sem perder o prazo.

Você não sabe o que é o Relatório RAPP Ibama ou se sua empresa precisa entregar esse relatório? Fique tranquilo! Esse artigo também vai lhe ajudar a esclarecer algumas dúvidas.

 

O que é o RAPP?

 

O RAPP é o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Naturais. Este relatório é um instrumento que tem como finalidade facilitar a gestão, controle e fiscalização ambiental. A exigência do RAPP foi instituída pela Política Nacional do Meio Ambiente (artigo 17-C da Lei 6.938/81).

Assim, todas as pessoas físicas e jurídicas que exercem atividades sujeitas às cobranças de Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) são obrigadas a apresentar o RAPP.

Para saber se sua atividade está incluída nesse grupo acesse a tabela de atividades potencialmente poluidoras, fornecida pela IBAMA, clicando no link abaixo:

 

TABELA DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS E UTILIZADORAS DE RECURSOS AMBIENTAIS

           

Nessa tabela, todas as atividades marcadas com “sim” são atividades potencialmente poluidoras, sujeitas a cobrança de TCFA e, consequentemente, são obrigadas a preencher o RAPP.

Note que algumas atividades, destacadas em azul, são consideradas potencialmente poluidoras, por força da legislação ambiental. No caso dessas atividades, o responsável precisa realizar o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP), mas não precisam preencher o RAPP.

Portanto, nem toda atividade potencialmente poluidora necessita preencher o RAPP, mas todas aquelas que estão sujeitas a cobrança de TCFA, estão legalmente obrigadas a apresentar o relatório.

Para todas as atividades incluídas no anexo VIII da Lei nº. 6.938/81, o RAAP deve ser preenchido no modelo determinado por normativa do IBAMA. Deve ser apresentado anualmente, no período de 1º de fevereiro a 31 de março.

Se você não quer se preocupar em ficar procurando qual o modelo vigente para sua atividade. Use a tecnologia a seu favor: a melhor solução é utilizar o software de gestão da VG resíduos.  Com ele você poupa tempo e evita dores de cabeça. Todos os formulários e modelos de relatórios são atualizados automaticamente, de acordo com a legislação e normativa vigente e específicos para sua atividade.

 

E se eu perder o prazo de entrega do RAAP?

 

Caso o relatório não seja entregue até o dia 31 de março, o responsável pela atividade sujeita ao RAPP pagará multa. Esta será equivalente a vinte por cento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) devida, sem prejuízo da exigência desta (art 17-C, com redação dada pela Lei nº 10.165, de 2000). Na prática, o valor da multa varia de R$1.000 (mil reais) a R$100.000 (cem mil reais), depende da atividade.

Além dessa penalidade financeira, a empresa que não entrega o RAPP não poderá renovar o Licenciamento Ambiental de Operação (LAO).  O prejuízo para cada dia parado, sem exercer sua atividade, depende de cada atividade e do porte da empresa.

Caso as informações estejam desatualizadas, o IBAMA poderá conferir penalidade por informação falsas ou omitida, sujeita às sanções previstas no art. 69-A da Lei 9.605/98 e no art. 82 do Decreto 6.514/08. Atualmente, os valores para quem entrega relatório ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso podem arcar com multas de R$1.000.000,00 (um milhão de reais) além de outras penalidades.

Em todos esses casos devem ser observados, naquilo que couber, os procedimentos presentes na IN Ibama nº 10/2012 e na IN Ibama nº. 17/2011.

Além disso, problemas de conformidade com a legislação ambiental podem produzir uma imagem negativa da sua empresa. Os consumidores, que cada vez mais dão preferência para empresas com responsabilidade socioambiental, passam a desconfiar do comprometimento de sua empresa com o meio ambiente.  E lá se vão anos de dedicação e investimento para agregar esses valores ao seu produto.

Preencher o RAPP de maneira correta, com informações exatas e entregar o relatório no prazo da lei é coisa muito séria. Para que você consiga eliminar tais tipos de prejuízos para sua empresa, destacamos a seguir algumas dicas.

 

O que e necessário fazer antes preencher o RAAP?

 

relatorio IBAMA

 

  • Primeiramente, você precisa consultar ao anexo I da Instrução Normativa nº 06/2013 (tabela linkada) e saber se sua atividade está incluída entre aquelas para as quais o RAPP é exigido;
  • É necessário saber em qual categoria descrita no anexo I da Instrução Normativa nº 06/2013 a sua atividade se encaixa. As categorias de atividades sujeitas ao RAPP são divididas em categorias e cada uma delas possui modelo de relatório próprio. O número e os tipos de formulários a serem preenchidos variam em função das atividades registradas no CTF/APP;
  • Depois você deve se inscrever no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) no site do IBAMA. Só depois desse cadastro, você terá acesso a área “Meus Relatórios”, onde você deverá preencher o RAPP.
  • Tenha em mãos dados atualizados de sua empresa, como: quantidade de recurso extraída, produzida, consumida e/ou comercializada, o número da licença ambiental, do volume dos resíduos gerados, faturamento do ano anterior etc. Ou seja, é necessário ter todas as informações financeiras, logísticas e operacionais da sua empresa. Mantenha suas informações atualizadas e seus relatórios em dia, para não sofrer penalidades.
  • O prazo está terminando e você não fez nada o que foi descrito acima? Calma ainda existe solução. Peça ajuda da Verde Ghaia e não fique com pendências que lhe custarão, tempo, dinheiro e transtornos com embargos.

 

 

Mais do que uma obrigatoriedade da legislação para controle e fiscalização ambiental, o Relatório RAPP – Ibama – é uma forma de colaborar com a sustentabilidade do meio ambiente e preservação dos recursos naturais.

Mostrar-se transparente e comprometido com esses valores é assumir uma postura que certamente trará benefícios para o meio ambiente e para sua empresa. Portanto, entregue seu RAPP no prazo e com informações mais precisas e atualizadas quanto possível.

Se ainda tiver qualquer dúvida, consulte o Guia Geral de Preenchimento do RAAP  ou procure a Verde Ghaia entrando em contato pelo chat online ou pelo telefone 0800-892-1035.

One thought on “5 dicas para a preparação do Relatório RAPP – Ibama sem stress

  1. Fiz um projeto de pisicultura em 2014 em três a três meses faço o cadastro técnico federal tenho que entregar relatório Rapp mesmo sem atividades. A documentação se encontra na seperitendecia do patrimônio da união

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