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Qual o método correto para transporte e tratamento de efluentes?

transporte e tratamento de efluentes

O transporte e tratamento de efluentes representam etapas críticas do processo de destinação destes materiais, que são alvo constante de fiscalização dos órgãos ambientais, em função de seu alto poder contaminante.

Existem duas grandes categorias de resíduos, os sólidos e os efluentes. Os primeiros são aqueles que podem ser segregados e tratados de diversas maneiras, desde a reciclagem até a incineração, já os últimos são aqueles se se encontram dissolvidos em meio aquoso e que possuem um tratamento específico para evitar a contaminação de águas fluviais.

Os efluentes representam um dos maiores desafios da urbanização e industrialização, pois são uma consequência direta da grande aglomeração de pessoas em centros urbanos e da produção industrial em largas escalas.

Vamos explicar neste artigo, qual o método correto para o transporte e tratamento dos efluentes.

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O que são efluentes?

transporte e tratamento de efluentes

Efluentes são resíduos industriais ou residenciais que se encontram em meio aquoso, esteja o material na forma particulada ou completamente dissolvida. Antes de ser devolvido aos rios, lagos e mares, estes materiais precisam ser tratados para reduzir a carga orgânica e também para retirar de sua composição, elementos potencialmente poluidores ou danosos à saúde humana ou animal.

Como exemplo de efluentes, temos o esgoto doméstico e industrial, as águas de reuso e também os resíduos líquidos provenientes de processos industriais, tendo estes últimos, em geral, cargas químicas ou biológicas a serem neutralizadas antes do tratamento como efluente comum.

O tratamento de efluentes não é feito por muitas empresas, uma vez que requer um grande investimento em instalações, maquinário, tubulações, sistemas de transporte e toda uma burocracia de órgãos reguladores, que vai desde a vistoria da planta às inúmeras licenças necessárias à operação de um negócio deste tipo.

Por isso, é fundamental que as empresas que geram efluentes, saibam escolher bem quem serão seus tratadores e transportadores.

Empresas que tratam efluentes precisam ter licenciamento ambiental?

transporte e tratamento de efluentes

Sim, todas as empresas que transportam ou tratam efluentes precisam ter licenciamento ambiental, especialmente o CTF (Cadastro Técnico Federal) em âmbito nacional e a licença da CETESB para empresas que atuam no estado de São Paulo.

Aos profissionais que atuam no projeto e consultoria de suporte às atividades de transporte e tratamento de resíduos ainda é exigido o CTF-AIDA, que é uma espécie de licença concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para a execução deste tipo de operação.

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Quais processos são usados para tratamento de efluentes?

transporte e tratamento de efluentes

Quando há água residual no processo, é necessário realizar o tratamento dos efluentes industriais. Isto ocorre quando uma parte do líquido não se perdeu por evaporação ou não foi incorporada pelo produto final.

Existe uma infinidade de efluentes, sendo que o tratamento adequado para cada tipo deverá ser indicado por um técnico especializado, com conhecimentos comprovados sobre o material em questão.

A indicação do tratamento para o efluente será feita por meio da medição da carga orgânica, presença de materiais tóxicos, identificação de partículas sólidas e de produtos químicos.

Os métodos de tratamento de efluentes são divididos em processos físicos, químicos e biológicos, sendo que um mesmo material pode ser submetido à diferentes processos ao longo do tratamento.

Como realizar corretamente o tratamento de efluentes industriais?

Os tipos de processos para tratamento de efluentes

Os processos físicos envolvem a separação de partículas sólidas do efluente, os tipos mais comuns são filtração, flotação, suspensão, sedimentação, peneiração e separação por caixas separadoras. Como exemplo, podemos citar a separação da gordura e da água através da divisão em fases e também a remoção de partículas sólidas dos efluentes industriais. Processos que envolvem eletricidade, radiação e uso de luz também são considerados físicos.

Os processos químicos alteram de alguma maneira, a composição molecular do material, seja através da remoção ou adição de algum elemento. Muitas vezes os processos químicos são usados antes dos físicos, para gerar a flutuação ou decantação de parte do material que se quer remover, para então ser aplicado o método físico. Como exemplos podemos citar a oxidação e redução, a troca iônica e a clarificação.

Os processos biológicos por fim, realizam a retirada ou neutralização da matéria orgânica contida no efluente.  Muitas vezes, a matéria orgânica encontra-se dissolvida e necessita da atuação de bactérias que fazem a sua decomposição.

Há também o caso de matéria orgânica em suspensão ou flutuando no líquido, ela pode ser neutralizada biologicamente e removida por métodos físicos. Exemplos dos processos biológicos são o uso de biodigestores ou cultivo de bactérias.

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Qual o método correto para transporte e tratamento de efluentes?

transporte e tratamento de efluentes

Os efluentes com carga orgânica baixa e sem a presença de produtos químicos ou tóxicos, podem ser descarregados em rios e lagos normalmente, pois sua composição não é muito diferente à água das chuvas. Já os efluentes que possuem cargas químicas ou orgânicas maiores que o considerado normal, devem ser transportados em caminhões específicos ou dutos até a estação de tratamento.

Os efluentes potencialmente poluentes não podem ser, em hipótese alguma, misturados aos comuns, uma vez que estes acabariam sendo afetados pelos primeiros.

A legislação exige que os efluentes poluentes sejam transportados separadamente e apenas sejam descartados após a comprovação do tratamento e equalização de sua carga poluidora ao resíduo inofensivo.

Áreas que não são atendidas pelo serviço de saneamento básico devem enviar seus efluentes através de caminhões de coleta de esgoto, os quais serão transportados até uma ETE (estação de tratamento de efluentes). O mesmo processo deve ser executado por empresas que gerem efluentes em suas operações e que não são atendidas por tubulações específicas para estes materiais.

As sanções em caso de descumprimento da regra são duras e em caso de descarte diretamente nos rios e lagos, pode haver a configuração de crime ambiental.

Para auxiliar no cumprimento de todas as etapas do processo legal de transporte e tratamento de efluentes, as empresas podem usar softwares de controle, como o VG Resíduos, que alinha toda a operação, tanto do gerador, quanto do tratador aos padrões ambientais e legais vigentes.

O método correto de realização do transporte e tratamento dos efluentes é fundamental para a execução de uma operação segura e isenta de responsabilidades ambientais e criminais, uma vez que o descumprimento das normas estatais pode acarretar duras sanções, além de comprometer a imagem da empresa junto ao mercado.

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Mas quer se aprofundar um pouco mais a respeito? Leia outro artigo do nosso blog: Mercado de Resíduos: obtenha mais clientes e amplie o seu negócio agora!

Quais leis determinam o procedimento para transporte de resíduos?

transporte de resíduos

O Brasil possui uma legislação extensa e complexa sobre questões ambientais, dentre os pontos críticos está o transporte de resíduos. É importante que a empresa tenha um conhecimento razoável das leis antes de movimentar os materiais, assim evita-se complicações futuras.

O transporte de resíduos é um tema de dúvidas recorrentes para os tratadores, geradores e transportadores, isto porque o Brasil possui uma ampla legislação, que além de difusa é complexa, tornando um pouco difícil a missão de entender exatamente o que se espera legalmente de uma operação de transporte de resíduos.

Este artigo irá fazer uma listagem das principais leis que determinam os procedimentos corretos para o transporte de resíduos e também irá citar a melhor forma de executar estes procedimentos.

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Conheça a Política Nacional de Resíduos Sólidos

transporte de resíduos

Antes de adentrar as leis específicas para a movimentação de resíduos, é importante que o transportador esteja em plena ciência e conformidade com a PNRS (política nacional de resíduos sólidos).

Instituída pela lei nº 12.305/2010, a norma estipula as regras para o plano de gerenciamento de resíduos das empresas e para o licenciamento ambiental a ser feito pelos estados e municípios.

A PNRS estabelece as bases legais para a execução dos processos de armazenamento, condicionamento, transporte e destinação final dos resíduos. A partir dela, as empresas podem criar as bases para a aplicação do que é exigido pelas demais leis e normas, visto que há regras específicas para alguns setores, como por exemplo o transporte de resíduos químicos, inflamáveis, de construção civil, radioativos, dentre outros.

Saiba sobre a NBR 13221

transporte de resíduos

A norma que estabelece os procedimentos gerais para o transporte de resíduos sólidos no Brasil é a NBR 13.221. Editada pela ABNT e estabelecida como procedimento oficial pela Comissão Nacional de Meio Ambiente, ela é a norma que estabelece todas as regras para o transporte de resíduos sólidos não perigosos e dá o direcionamento para as normas que tratam de resíduos específicos.

A NBR 13.221, busca regulamentar o transporte de resíduos de forma que ele atenda aos requisitos de proteção ao meio ambiente, à saúde pública e aos padrões desejáveis de segurança. Uma das primeiras determinações da norma é a de que os materiais devem ser transportados com o uso de equipamentos adequados, em bom estado de conservação e obedecendo às regulamentações pertinentes à sua classificação.

As cargas devem estar adequadamente acondicionadas para o transporte, de forma que não haja risco de vazamentos, quedas ou contaminação do ambiente e das vias. Devem estar também corretamente separadas, pois a norma proíbe o transporte de algumas cargas mistas, como por exemplo produtos de consumo animal ou humano, medicamentos, materiais tóxicos ou de interesse ambiental, estes devem ser acondicionados separadamente.

Outro ponto citado pela norma é a proibição do transporte de materiais que estejam fora do escopo do licenciamento ambiental da empresa, assim, qualquer serviço deste tipo será considerado transporte irregular.

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O Transporte de resíduos perigosos

transporte de resíduos

O transporte de resíduos perigosos é regulamentado pela ANTT 5232/2016, ela determina, além dos requisitos técnicos para ao transporte destes materiais (já previsto em outras normas), a classificação de acordo com o número ONU de cada resíduo, as tabelas de precedência de risco, o transporte em quantidade limitada e identificada no documento fiscal, a identificação das embalagens e sobreembalagens para que qualquer um que manuseie o material saiba do que se se trata.

A ANTT 5232 também diz que as empresas devem preencher um check-list com dados dos resíduos, do veículo e do motorista, o qual deverá servir para liberar ou não a carga. Este check-list é fornecido por consultores especializados, mas os clientes do VG Resíduos o tem disponível de forma automática no software.

Outras NBRs tratam da questão dos resíduos perigosos, no caso da NBR 13.221 citada no tópico anterior, ela determina que os materiais passiveis de descontaminação só podem passar pelo procedimento em empresas previamente autorizadas, além do mais, o resíduo descontaminado deverá ser transportado com documentação pertinente e identificação específica.

O transporte de quaisquer produtos perigosos, o que inclui os resíduos, deverá atender ao Decreto nº 96044 e à portaria nº 204 do Ministério dos Transportes, estes instrumentos determinam ações específicas, como por exemplo o porte da ficha de emergência para todos os produtos perigosos, a qual deverá acompanhar o material desde sua origem até a destinação final. Também devem ser obedecidas as NBR’s 7500, 7501, 7503, 9735, 14619 e a resolução 420 na ANTT, que não tratam especificamente de resíduos, mas cuja abrangência atinge a estes materiais.

Identificação de acordo com a NBR 7500

transporte de resíduos

A NBR 7500 é uma norma extensa e estabelece o procedimento adequado para quaisquer materiais por via terrestre, seja através do modal ferroviário ou rodoviário. A norma trata de veículos, especificações, identificações, questões relativas ao condutor, ao tipo de transporte e etc.

Uma vez que a norma trata de todos os tipos de materiais a serem transportados por via terrestre, sua abrangência também chega aos resíduos. Neste caso, a norma determina que eles sejam corretamente identificados para que quem manuseia ou simplesmente visualiza o material, saiba do que se trata, quando for o caso de material perigoso.

Os resíduos devem ser acompanhados de MTR (manifesto de transporte de resíduos) e de toda documentação auxiliar prevista em legislação específica. O MTR pode ser elaborado por um profissional da área ambiental, mas software específicos, como o VG Resíduos, executam o manifesto de maneira automática e integrada.

Outro ponto que deve ser visto é que alguns estados possuem legislação específica para resíduos, como é o caso do CADRI para as empresas situadas em São Paulo. A norma prevê que os documentos desta legislação estejam presentes para a identificação no caso de fiscalização.

O transporte de resíduos em território brasileiro deve ser feito com muita cautela e sob uma extensa consulta à legislação pertinente, uma vez que ela é vasta e oriunda de diferentes órgãos de fiscalização e controle.

É importante que a empresa tenha um plano de transporte de resíduos ou contrate apenas transportadores que o tenham, pois assim, tanto o gerador quanto o transportador estarão livres de responsabilidade sobre o material.

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Mas quer se aprofundar um pouco mais a respeito? Leia outro artigo em nosso blog: Como Política Nacional de Resíduos Sólidos influencia o meu negócio?

Saiba para quem é obrigatória a emissão do MTR e como proceder?

emissão do MTR

A emissão do MTR é importante para conhecer e monitorar a destinação do resíduo gerado e tratado. Além disso, controla a forma adequada do transporte entre gerador e receptor e o encaminhamento para locais licenciados.

Uma das atividades pertencentes ao gerenciamento de resíduos é o controle do transporte dos resíduos até às empresas que realizarão a sua adequada destinação. Esta etapa do gerenciamento ocorre seguindo normas específicas para o transporte de resíduos. E uma dessas normas determina a obrigatoriedade da emissão do Manifesto de Transporte de Resíduo ou MTR.

No entanto, muitos geradores e tratadores de resíduos tem dúvida sobre a importância da emissão deste documento e as situações de exigibilidade. Para esclarecimento, este artigo trás informações sobre para quem é obrigatória a emissão do MTR e como proceder. Então, vamos conhecer mais sobre a emissão do MTR?

O que é Manifesto de Transporte de Resíduos?

emissão do MTR

O Manifesto de Transporte de Resíduos ou MTR é um formulário que contém a descrição da carga a ser transportada. Nele encontramos dados sobre o responsável pela geração e tratamento dos resíduos, a empresa encarregada pelo transporte e destinação final do lixo.

O MTR tem quatro vias e está vinculado ao Sistema de Manifesto de Resíduos. A primeira via fica em poder da empresa geradora dos resíduos. Uma segunda via é do transportador. A terceira via ficará com o destinatário, incluindo o tratador. A quarta via retorna ao gerador com as assinaturas dos responsáveis por todas as etapas e, posteriormente, será apresentada aos órgãos ambientais.

O documento deve ser guardado por cinco anos pelo gerador e receptor, e por três anos pela empresa transportadora.

É fundamental que a geradora de resíduos realize a emissão do MTR, pois ela é considerada responsável por todas as etapas do gerenciamento. O descumprimento das leis e normas acarreta em infrações administrativas e crimes ambientais, levando a multas e embargos.

O controle do resíduo também pode ser feito por meio do sistema de rastreamento de cargas. Esses sistemas permitem as empresas fazerem o acompanhamento de todos os ciclos do gerenciamento de resíduos sólidos.

Saiba também? como rastrear seu resíduo e garantir que ele chegue ao destino?

Termos para emissão do MTR

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente para emissão do MTR devem ser consideradas as seguintes terminologias:

  • gerador: pessoa física ou jurídica em que seus atos, processo, operação ou atividade, produza e ofereça resíduos para o transporte;
  • transportador: pessoa física ou jurídica que transporta resíduos;
  • receptor: pessoa física ou jurídica responsável pela destinação (armazenamento, recuperação, reutilização, reciclagem, tratamento, eliminação e/ou disposição) de resíduos.

Para emissão do MTR devem ser inseridos dados relacionados ao gerador, transportador e receptor e ainda, a identificação da classe do resíduo.

Leia: quais leis influenciam o tratamento de resíduos e o seu negócio?

Para quem é obrigatória à emissão do MTR?

emissão do MTR

A legislação brasileira estabeleceu a metodologia do Sistema de Manifesto de Resíduos. O principal objetivo é controlar os resíduos gerados em determinado empreendimento, desde sua origem até a destinação final.

Essa metodologia é destinada ao gerador, o transportador e o receptor de resíduos perigosos. Portanto, não há obrigatoriedade de emissão do MTR para resíduos não perigosos.

Deverão ser preenchidos manifestos para cada resíduo gerado e para cada retirada realizada.

Para emissão do MTR não há uma quantidade mínima de resíduos. Mas, sempre informando a descrição do resíduo predominante: volume (metros cúbicos) ou peso ou toneladas.

Saiba mais: como comprovar que você realiza a destinação correta do resíduo.

Como emitir um MTR?

emissão do MTR

Para emissão do MTR a geradora deve verificar no órgão ambiental do seu estado como proceder. Cada órgão ambiental estadual tem em seu sistema eletrônico ou formulário onde será necessário informar:

  • CNPJ;
  •  identificação do resíduo;
  • quantidade, informando o volume total em metros cúbicos (m3);
  • peso em kg, esta informação será anotada no momento da coleta, após a pesagem na balança trazida pela empresa;
  • qual o tipo de resíduos;
  • identificação do gerador – nome completo e cargo do responsável;
  •  identificação do transportador – informar a data agendada para a coleta e preencher o nome do motorista, placa do veículo.

Alguns estados exigem que o MTR seja emitido diretamente no site do órgão ambiental fiscalizador. Já alguns outros fornecem os modelos de documentos a serem utilizados pelas empresas.

O MTR pode conter até cinco resíduos por página, não havendo limites de páginas por via.

Saiba também qual é o órgão responsável pela fiscalização do MTR.

Qual estado à geração deve ser feita pelo site?

emissão do MTR

Atualmente, os estados que exigem a geração diretamente no site são Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

É possível verificar o órgão de cada estado através de uma pesquisa na internet ou verificando diretamente com a secretaria de meio ambiente do estado em questão.

Por exemplo, nos estados obrigatórios são respectivamente:

  • Santa Catarina – FATMA
  • Rio de janeiro – INEA
  • Rio Grande do Sul – FEPAM

Leia mais no artigo: Em quais estados o MTR deve ser gerado pelo site do órgão ambiental estadual?. E sobre o: Sistema Online para emissão do MTR: tudo que você precisa saber.

Legislação referente ao MTR

Os acordos de transporte internacional de resíduos iniciaram com a Convenção de Basiléia e os anexos adicionais de IV Conferência das Partes.

No entanto, levando em consideração os riscos do transporte de resíduos em território nacional o Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, regulamentou a questão por meio do Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990.

A emissão do MTR tornou-se obrigatório também para o transporte interestadual. O movimento interestadual de resíduos perigosos no Brasil passou a depender de consulta formal a ser feita pelo Estado exportador junto ao Estado receptor.

Além disso, há o Decreto 96044/88 do Ministério dos Transportes que dispõem sobre as condições de transporte dos resíduos perigosos e a obrigação de estarem acompanhada de MTR.

Diante disso, concluímos que a emissão do MTR é um documento extremamente importante para a gestão de resíduos. O MTR é obrigatório para os resíduos transportados, especialmente os resíduos perigosos. Tanto a geradora, quanto a tratadora deve possuir vias do documento.

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Mas quer se aprofundar um pouco mais a respeito? Leia outro artigo do nosso blog: O que é Manifesto de Transportes de Resíduos?

15 Perguntas e Respostas sobre Logística Reversa

VG Resíduos: logística reversa

A logística reversa chegou para ficar e especialistas alegam que a expansão que temos visto é apenas o começo de uma revolução nas tecnologias de reaproveitamento de resíduos.

Muito tem sido falado sobre sustentabilidade e formas mais inteligentes de trabalhar o impacto ambiental e social das empresas.

Um dos temas mais abordados da atualidade sem dúvida é a logística reversa. Trata-se de um conceito, que apesar de inovador, procura imitar a forma como a natureza trata a matéria em geral. Vamos conhecer mais a respeito?

Leia também: Qual a relação entre coleta seletiva de resíduos e a reciclagem?

Conheça o conceito de logística reversa

VG Resíduos: logística reversa

Logística reversa é o nome dado ao processo de gerenciamento dos produtos após o fim do seu ciclo de vida, procurando neutralizar seu impacto ambiental. Geralmente este processo é feito a partir da coleta dos produtos inutilizáveis por parte da empresa que os produziu.

Obrigatoriedade e dificuldade de implementação

No Brasil, a prática da logística reversa ainda não e obrigatória para todas as empresas, contudo, algumas organizações possuem a obrigatoriedade de implementar estes sistemas para seus produtos. De acordo com a lei 12.305/2010, a logística reversa é obrigatória para empresas que trabalham com:

  • Agrotóxicos, seus resíduos e embalagens;
  • Pilhas e baterias;
  • Pneus;
  • Óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens;
  • Lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista;
  • Produtos eletroeletrônicos e seus componentes;
  • Produtos comercializados em embalagens plásticas, metálicas ou de vidro.

Apesar de apenas os setores citados acima possuírem obrigatoriedade, é preciso que as empresas se atentem à publicação de novos acordos setoriais, pois eles podem modificar a listagem de empresas obrigadas à prática da logística reversa.

Como aplicar a logística reversa da garrafa PET e gerar renda?

Qual dificuldade?

A maior dificuldade, sem dúvidas é no estabelecimento do sistema logístico que fará a coleta dos materiais, pois em geral, retirar materiais em pequenas quantidade em áreas geograficamente distintas, acaba gerando um custo muito alto.

Saiba as vantagens da logística reversa

Um sistema de logística reversa pode apresentar muitas vantagens para a empresa que o implementa, uma vez que pode representar um diferencial competitivo ou estratégico, pois há casos em que os resíduos acabam agregando valor à operação da empresa.

Há também a questão da imagem da empresa, que é favorecida quando ela pratica e divulga a logística reversa.

Saiba se a logística reversa é exigida para se obter a licença ambiental.

Planeje sua implementação 

É necessário primeiro entender qual o caminho feito pelos produtos desde que entram no ciclo produtivo da empresa até seu descarte pelo usuário final. Uma vez desenhado o ciclo de vida do produto, a empresa pode planejar qual a melhor maneira de coletar e destinar cada resíduo.

Possibilidade de ganhos financeiros

VG Resíduos: logística reversa

Sim, e muito. Há empresas que retiram muito valor dos resíduos dos produtos recolhidos. Há também organizações que se especializam na prestação do serviço de logística reversa para empreendimentos que possuem obrigação de praticá-la.

Um exemplo disso são as empresas que produzem energia pelo método do co-processamento, utilizando resíduos de pneus e outros materiais.

Saiba como lucrar com a logística reversa de embalagens.

Custo para implementar é elevado?

Depende muito do processo da empresa, mas em geral, processos de logística reversa não são baratos. A boa notícia, é que é possível encontrar tratadores que estão dispostos a comprar os resíduos da empresa, fazendo com que o custo seja reduzido, zerado ou até mesmo transformado em lucro.

Uma ferramenta excelente para encontrar tratadores que compram resíduos é o Mercado de Resíduos, que permite que qualquer tipo de resíduo, perigoso ou não, seja comercializado com milhares de tratadores do Brasil.

reciclagem

Utilize como uma vantagem estratégica

É possível sim, inclusive há muitas empresas que estão utilizando a logística reversa como parte de suas operações, como é o exemplo das indústrias de eletrônicos que estão investindo na recuperação de metais nobres usados nas placas de circuitos como ouro, prata e platina.

Desse modo elas melhoram suas margens e podem ter preços mais competitivos. Tudo isso a partir de seus próprios resíduos recolhidos após o fim de sua vida útil.

Tendência mundial para a logística reversa

A tendência mundial é que a logística reversa seja expandida para todos os produtos, fazendo com que os resíduos que são de fato depositados na natureza sejam mínimos. O que também contribui para a diversificação da economia, atingindo principalmente pequenos empreendedores da área de reciclagem e coleta de resíduos.

Saiba como implantar um projeto de coleta seletiva eficiente nas empresas.

Saiba como fazer parcerias 

VG Resíduos: logística reversa

A parceria é uma das melhores maneiras para se implementar a logística reversa, pois caso a empresa deseja fazer tudo sozinha, os custos serão altíssimos. Além disso, é possível que boa parte dos resíduos tenha que ser descartada por falta de aplicações.

Com as parcerias, é possível uma empresa utilize o resíduo da outra em seu processos produtivo. A maneira mais fácil de encontrar parcerias é através de plataformas como o Mercado de Resíduos, que liga tanto empresas a tratadores, quanto a outras empresas que estejam interessadas em seus materiais.

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Como sua implementação contribui para redução de resíduos

Em um mundo ideal sim, eles seriam extintos. Mas como vivemos em um mundo real, é fisicamente impossível acabar com todos os resíduos, o que podemos fazer através da logística reversa é reduzir ao máximo a geração destes materiais e reduzir ao máximo o impacto ambiental daquilo que não é possível de ser recuperado.

Quais softwares podem ajudar na realização?

Sim, existem alguns softwares. Eles devem mapear todo o processo de geração, entrada, recuperação e tratamento dos resíduos. Uma excelente opção é o VG Resíduos, que cobre todas as etapas do processo e ainda ajuda na destinação, através do Mercado de Resíduos.

Ela serve também para pequenas empresas?

VG Resíduos: logística reversa

Apesar de atualmente as empresas obrigadas a praticar a logística reversa em geral se enquadrarem na categoria de grandes empresas, isso não significa que as pequenas também não possam realizá-la. Muito pelo contrário, é possível que as pequenas utilizem e gerem valor a partir deste processo.

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Como usá-la como forma de marketing?

A logística reversa é hoje uma excelente forma de marketing, pois mostra ao mercado e à sociedade, a preocupação da empresa com os impactos ambientais de sua operação, contribuindo assim positivamente para a imagem do negócio.

Por onde começar?

Um processo de logística reversa deve começar pelo mapeamento do ciclo de vida dos produtos da empresa, em seguida devem ser consideradas as melhores formas de coleta e destinação destes produtos após o fim de sua vida útil.

Descrever essas etapas são o melhor início para quem quer implementar a logística reversa em sua empresa.

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Mas quer se aprofundar um pouco mais a respeito? Leia outro artigo do nosso blog: Como empresas estão lucrando com a logística reversa do isopor

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Descubra quando classificar os resíduos de acordo com o Grupo de Embalagem do código ONU

O transporte de resíduos perigosos é regulamentado na Resolução nº 5232 da Agência Nacional de Transporte Terrestre – ANTT. Além dos regulamentos da resolução, são seguidos critérios técnicos, de acordo com as diretrizes da Organização das Nações Unidas – ONU para classificar os resíduos de acordo com o Grupo de Embalagem.

A resolução ANTT e os critérios da ONU demonstram a preocupação das autoridades e órgãos ambientais em manter rígido controle, uma vez que, acidentes envolvendo o transporte de resíduos perigosos, podem ocasionar impactos significativos ao meio ambiente, ao patrimônio, bem como à segurança e a saúde das pessoas.

A responsabilidade pela classificação do resíduo como perigoso para fins de transporte deve ser feita pelo gerador ou expedidor, cabendo ao órgão competente orientá-los.

Diante disso, ter orientação profissional é imprescindível. Principalmente no gerenciamento do resíduo gerado em seus processos.

A VG Resíduos é uma empresa especializada em gestão de resíduos. A partir da consultoria, sua empresa terá todo o suporte necessário para classificar o resíduo seguindo os critérios da ONU e cumprindo as legislações vigentes.

A importância da identificação e classificação de resíduos perigosos

Quando ocorrem acidentes no transporte de resíduos perigosos são liberadas substâncias nocivas no meio ambiente, dependendo das características físicas, químicas e toxicológicas.

Assim, a legislação vigente determina que todos os veículos que transportam resíduos perigosos devem portar informações que facilitem a identificação dos produtos transportados e de seus respectivos riscos.

A classificação e identificação dos resíduos transportados é uma das primeiras ações a ser executada em um cenário acidental envolvendo o transporte de resíduos perigosos, pois com essas informações as medidas de controle para reduzir o risco serão mais efetivas.

Além disso, a classificação de resíduos perigosos é importante para definir o Grupo de Embalagem do código ONU.

A relação das classes do código ONU com os Grupos de Embalagem

A definição da classe conforme critérios da ONU são importantes para determinar o Grupo de Embalagem, uma vez que os resíduos deverão ser transportados de acordo com as exigências aplicáveis à Classe apropriada, considerando seus riscos.

Os resíduos que não se enquadrem nas devidas classes, mas que são abrangidos pela Convenção da Basileia, podem ser transportados como pertencentes à Classe 9.

Classes do Código ONU

Quando consideramos o transporte de resíduos no qual não seja prevista utilização, mas que são transportados para fins de despejo, incineração ou qualquer outro processo de disposição final devemos entender que são substâncias, soluções ou misturas que contêm, ou estão contaminados por, um ou mais produtos perigosos.

A classificação adotada para os resíduos considerados perigosos, considerando o tipo de risco que apresentam e conforme as recomendações para o transporte de resíduos Perigosos da ONU é composta das seguintes classes definidas abaixo:

Classe 1 – Explosivos

Subclasse 1.1 – Substâncias e artefatos com risco de explosão em massa

Subclasse 1.2 – Substâncias e artefatos com risco de projeção

Subclasse 1.3 – Substâncias e artefatos com risco predominante de fogo

Subclasse 1.4 – Substâncias e artefatos que não apresentam risco significativo

Subclasse 1.5 – Substâncias pouco sensíveis

 

Classe 2 – Gases comprimidos, liquefeitos, dissolvidos sob pressão ou altamente refrigerados.

Subclasse 2.1 – Gases inflamáveis;

Subclasse 2.2 – Gases não inflamáveis, não tóxicos;

Subclasse 2.3 – Gases tóxicos.

Classe 3 – Líquidos Inflamáveis

Classe 4 – Esta classe se subdivide em: 

Subclasse 4.1 – Sólidos inflamáveis;

Subclasse 4.2 – Substâncias sujeitas à combustão espontânea;

Subclasse 4.3 – Substâncias que, em contato com a água, emitem gases inflamáveis.

 

Classe 5 – Esta classe se subdivide em: 

Subclasse 5.1 – Substâncias Oxidantes;

Subclasse 5.2 – Peróxidos Orgânicos.

Classe 6 – Esta classe se subdivide em: 

Subclasse 6.1 – Substâncias Tóxicas (venenosas);

Subclasse 6.2 – Substâncias Infectantes.

Classe 7 – Substâncias Radioativas

 

Classe 8 – Corrosiva

 
Classe 9 – Substâncias Perigosas Diversas

 

Grupos de Embalagem

Para determinar a embalagem conforme critérios ONU o responsável pelo resíduo deve identificar em qual classe esse resíduo se enquadra.

Os resíduos que não pertencerem às Classes 1, 2 e 7, às Subclasses 5.2 e 6.2 e não forem substâncias autorreagentes da Subclasse 4.1 devem ser alocadas a um dos três Grupos de Embalagem, de acordo com o nível de risco que apresentem:

Grupo de Embalagem I – Substâncias que apresentam alto risco.

Grupo de Embalagem II – Substâncias que apresentam médio risco.

Grupo de Embalagem III – Substâncias que apresentam baixo risco.

Ou seja, os produtos das Classes 3, 4, 5 e 8 e da Subclasse 6.1 classificam-se, para fins de embalagem, segundo esses três grupos.

Juntos, a classe e o grupo de embalagem irão determinar como devem ser a embalagem, os padrões de ensaios a serem aplicados, a adequação do material a ser utilizado, se um produto pode ser transportado em embalagens combinadas ou embalagens únicas.

Como a VG Resíduos pode ajudar a sua empresa?

Se sua empresa gera e transporta resíduos perigosos, e possuem dúvidas sobre o grupo de embalagem do código da ONU entre em contato com a VG Resíduos através do telefone (31) 2127-9137.

A nossa consultoria em gestão de resíduos facilitará o entendimento das resoluções, normas e legislações pertinentes ao transporte. Também, contamos com software para o gerenciamento de resíduo.

A VG Resíduos agrega todas as soluções para a melhor e mais completa gestão de resíduos para a sua empresa, da geração até a destinação/disposição ambientalmente adequada dos resíduos.

Com o software o seu gerenciamento de resíduos se torna mais fácil e ágil.

As vantagens da consultoria VG Resíduos são inúmeras e entre elas temos:

  • Auxilia no cumprimento da Política Nacional de Resíduos;
  • Facilita a gestão de informações e evita perdas e falhas no processo;
  • Padroniza a comunicação com fornecedores;
  • Minimiza a possibilidade de passivos ambientais e prejuízos para a empresa;
  • Permite o controle completo de documentação e licenças;
  • Otimiza a elaboração de relatórios e inventários;
  • Auxilia no cumprimento de prazo, com lembretes e alertas de vencimento;
  • Sistematiza as informações em gráficos e dashboards para orientar a tomada de decisões estratégicas.

Além disso, o Grupo Verde Ghaia possui um serviço especializado em consultoria na implementação das principais normas de gestão, entre elas a ISO 14001. Norma da ABNT importante para as empresas que possuem um pensamento estratégico voltado para preservação ambiental e captação de novos clientes.

 

Licenciamento Ambiental: as obrigações das empresas que realizam transporte e tratamento de resíduos

licenciamento ambiental

Sabemos que o licenciamento ambiental é uma exigência dos órgãos ambientais e uma ferramenta do poder público para o controle das questões relativas à proteção da natureza.

Durante todo o processo de licenciamento surgem várias dúvidas e desafios às quais as empresas que transportam e tratam resíduos passam. A principal questão é se esses empreendimentos precisam de licenciamento ambiental para realizar suas atividades.

O transporte e o tratamento de resíduos são partes integrantes da gestão de resíduos.

A empresa que realiza tal serviço precisa seguir uma série de normas e regras para que o resíduo chegue ao destino final de forma adequada e segura, uma vez que muitos são perigosos, com altas concentrações de poluentes, que representam riscos à saúde das pessoas e ao meio ambiente.

Cumprir as leis ambientais além de ser fator determinante para o sucesso do negócio gera aos clientes a confiança que ao contratar uma empresa especializada em transporte e tratamento de resíduos também estará cumprindo a legislação e será isenta de penalidade por negligenciar o cumprimento da lei. .

A VG Resíduos, através da plataforma Mercado de Resíduos, permite que geradores tenham contato e acesso com as transportadoras e tratadoras que garantem um serviço de confiança.

Afinal, o que é Licenciamento Ambiental?

licenciamento ambiental

Cada estado brasileiro possui um órgão responsável por questões ambientais. E são estes órgãos ambientais, ligados ao Ministério do Meio Ambiente, que autoriza e acompanha a implantação e a operação de atividades que utilizam recursos naturais ou que sejam consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras.

Os empreendimentos que se encaixam nessa categoria devem buscar o licenciamento ambiental, desde as etapas iniciais de seu planejamento e instalação até a sua efetiva operação.

Minha empresa é obrigada a ser licenciada?

A Resolução CONAMA 237 de 1997 é que define quais as atividades são obrigadas a ter licença ambiental.

No anexo 1 da resolução é determinado que qualquer empreendimento que realiza as atividades listadas abaixo devem possuir licença ambiental. As atividades são:

·      Tratamento e destinação de resíduos industriais (líquidos e sólidos).

·      Tratamento/disposição de resíduos especiais tais como: de agroquímicos e suas embalagens usadas e de serviço de saúde, entre outros.

·      Tratamento e destinação de resíduos sólidos urbanos, inclusive aqueles provenientes de fossas.

·       Transporte de cargas perigosas – o que inclui o transporte de resíduo perigoso.

Será exigido o licenciamento ambiental para transporte de resíduos abrangidos pela Resolução nº 5232, de 14 de dezembro de 2016 da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), essa resolução é considera uma das mais importantes em relação ao transporte de resíduos perigosos. A resolução nº 5232 substitui a Resolução ANTT 420/2004.

Importante!

Os resíduos devem ser transportados de acordo com as exigências aplicáveis á classe de risco apropriada, considerando-se seus riscos e os critérios da regulamentação.

Por que as transportadoras e tratadoras de resíduos devem se licenciar?

licenciamento ambiental

Existem três motivos principais paras as empresas que realizam serviço de transporte e tratamento de resíduos buscarem a licença ambiental.

O primeiro motivo é que o licenciamento Ambiental é o primeiro passo para as empresas que realizam o transporte e tratamento de resíduos começarem o seu negócio. É através da licença que esses empreendimentos demonstram a preocupação com o meio ambiente e descobrem quais as suas obrigações quanto ao adequado controle ambiental de sua atividade.

O segundo motivo é que o Licenciamento Ambiental tornou-se obrigatório em todo o território nacional desde 1981 e o empreendimento não pode funcionar sem possuir a licença.  As empresas que funcionam sem a licença ambiental sofrem sanções e punições, podendo ser: advertências, multas, embargos, paralisação temporária ou definitiva das atividades.

O terceiro motivo é a exigência dos clientes que as empresas parceiras delas cumpram a legislação ambiental.  Se um negócio não cumpre o que determina a lei, não se preocupa com a preservação ambiental e a segurança da saúde do homem essa transportadora ou tratadora de resíduos não demonstra confiança ao cliente que o seu resíduo será manejado e tratado de forma ambiental correta, pois como determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos à responsabilidade e compartilhada.

Quem é responsável por conceder a Licença Ambiental?

O IBAMA é o responsável pelo licenciamento das empresas de transporte e tratamento de resíduos cujo serviço é realizado em mais de um estado e daquelas cujos impactos ambientais ultrapassem os limites territoriais, ou seja, fora do país

Se a empresa só realiza o serviço dentro do próprio Estado, cabe ao órgão ambiental daquele Estado a licenciar as atividades localizadas em seus limites regionais.

Principais Documentos Exigidos no Licenciamento Ambiental

licenciamento ambiental

Os principais documentos exigidos para adquirir a licença são:

  • Memorial descritivo do processo industrial da empresa;
  • Formulário de Requerimento preenchido e assinado pelo representante legal;
  • Cópia do CPF e Identidade do representante legal que assina o requerimento;
  • Cópias dos CPFs e Registros nos Conselhos de Classe dos profissionais responsáveis pelo projeto, construção e operação do empreendimento;
  • Cópias do CPF e Identidade de pessoa encarregada do contato entre a empresa e o órgão ambiental;
  • Cópias da Procuração, do CPF e da Identidade do procurador, quando houver;
  • Cópia da Ata da eleição da última diretoria, quando se tratar de sociedade anônima, ou contrato social registrado, quando se tratar de sociedade por cotas de responsabilidade limitada;
  • Cópia do CNPJ- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;
  • Cópias do registro de propriedade do imóvel ou de certidão de aforamento ou cessão de uso;
  • Cópia da Certidão da Prefeitura indicando que o enquadramento do empreendimento está em conformidade com o a Lei de Zoneamento Municipal;
  • Cópia da Licença ambiental anterior se houver;
  • Guia de Recolhimento (GR) do custo de Licença;
  • Planta de Localização do empreendimento;
  • Croquis ou planta hidráulica, das tubulações que conduzem os despejos industriais, esgotos sanitários, águas de refrigeração, águas pluviais etc..

Como a VG Resíduos pode ajudar a sua empresa?

licenciamento ambiental

Se sua empresa presta serviços de transporte e tratamento de resíduos ou possui terceirizadas que realizam este tipo de atividade, e possuem dúvidas sobre o licenciamento ambiental entre em contanto com a VG Resíduos através do telefone (31) 2127-9137.

A nossa consultoria online em gestão de resíduos facilitará o entendimento das resoluções, normas e legislações pertinentes ao transporte. Também, contamos com software para o gerenciamento de resíduo.

Além disso, o Grupo Verde Ghaia possui um serviço especializado em consultoria na implementação das principais normas de gestão, entre elas a ISO 14001 focada no sistema de gestão ambiental das organizações.

Tudo que você precisa saber sobre serviço de coleta de material

Várias empresas encontraram no ‘lixo’ uma oportunidade de aumentar seus ganhos, seja a partir da venda do seu resíduo ou reaproveitamento em seus processos produtivos.

Com a conscientização que muitas possuem em fazer a separação do lixo comum e lixo reciclável, surge a necessidade de uma empresa comprometida com a coleta e destinação destes materiais.

A Plataforma Mercado de Resíduos da VG Resíduos permite que as organizações tenham contato com fornecedores de serviço de coleta de material. Assim, terão a certeza que contrataram um fornecedor que atende as legislações ambientais para realização de tal serviço.

O serviço de coleta de material tem a função de transportar o resíduo gerado para aterros ou centros de reciclagem contribuindo, assim, para o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) do Ministério do Meio Ambiente, uma vez que é necessário a disposição ambientalmente correta dos resíduos.

Como o serviço de coleta de material organiza a periodicidade da coleta?

A quantidade de resíduos produzidos por uma empresa é bastante variável e depende de uma série de fatores, como produtividade, época do ano, quantidade do consumo e novos métodos de acondicionamento de mercadorias.

Lembrando que a tendência mais recente de utilização é de embalagens retornáveis atendendo o Acordo Setorial de Logística Reversa.

O serviço de coleta de material de uma organização deve estar preocupado em recolher a maior quantidade gerada possível. Assim economiza tempo e recurso financeiro.

Serviço de coleta de material ecologicamente correta

A primeira etapa do serviço de coleta de material inicia no acondicionamento dos resíduos que serão removidos.

O tipo e a forma de acondicionamento do resíduo dependem da classificação do material.

Podem ser utilizados diversos tipos de vasilhames, como: vasilhas domiciliares, tambores, sacos plásticos, sacos de papel, contêineres comuns, contêineres basculantes, entre outros.

Quando o material não é acondicionado de forma apropriada, o risco de poluição ambiental e da segurança da população é bem maior.

O resíduo bem acondicionado facilita o serviço de coleta de material.

A coleta

O serviço de coleta de material engloba desde a partida do veículo que irá transportar o resíduo, compreendendo todo o percurso gasto na viagem para remoção dos resíduos dos locais onde foram acondicionados aos locais de descarga (podendo ser: aterros, usinas de reciclagem, de incineração, etc.), até o retorno ao ponto de partida.

A coleta normalmente pode ser classificada em dois tipos de sistemas:

·      sistema especial de coleta ( para coleta de resíduos contaminados) e;

·      sistema de coleta de resíduos não contaminados.

Nos serviços de coleta de material não contaminado, a coleta pode ser realizada de maneira convencional e são encaminhados para o destino final. Ou através da coleta seletiva onde os resíduos recicláveis são encaminhados para locais de tratamento e/ou recuperação.

Tipos de veículos usados no serviço de coleta de material

Os tipos de veículos utilizados pelos prestadores de serviço de coleta de material são os mais diversos.

Os mais comuns são os compactadores que podem reduzir a 1/3 o volume inicial dos resíduos. Há, também, os tratores, coletor de caçamba aberta e coletor com carrocerias ou baú, caminhões multicaçamba utilizados na coleta seletiva de recicláveis, em que os materiais coletados são alocados separadamente dentro da carroceria do caminhão.

Como as empresas de coleta de material podem otimizar seu serviço?

Para reduzir o tempo gasto no transporte e, consequentemente, os custos com o deslocamento do caminhão coletor desde o ponto final do roteiro até o local de disposição final do resíduo algumas prestadoras de serviço de coleta de material possuem estações de transferência ou transbordo.

Nestas estações os caminhões coletores descarregam sua carga em veículos com carrocerias de maior capacidade para que, posteriormente, sejam enviadas até o destino final.

Percebe-se que essa é uma alternativa viável para aquelas organizações que geram pouco resíduo e não possuem espaço suficiente para armazená-lo.

Locais onde são destinados os resíduos pelo serviço de coleta

O serviço de coleta de material destinará o resíduo gerado pela sua empresa nos locais de sua escolha.

A destinação final deve ser feita em locais que não apresentaram risco a saúde humana e ao meio ambiente. A geradora deve levar em consideração que antes da destinação final ambientalmente correta deve ser tomado medidas que reduzam a quantidade de resíduo, que pode ser através de reaproveitamento e reutilização.

Um dos métodos de processamento de resíduos é a incineração. As vantagens da incineração são:

– Redução do volume dos resíduos,

-Diminuição do potencial tóxico

– Possibilidade de utilização da energia liberada com a queima dos materiais

Outros exemplos de método de processamento dos resíduos são: a reciclagem e a compostagem.

As alternativas de disposição final do resíduo podem ser realizadas nos aterros sanitários, industriais ou controladas.

O aterro sanitário é o que reúne as maiores vantagens, pois reduz os impactos ocasionados pelo descarte.

Para contratar um serviço de coleta de material é necessário exigir:

A legislação ambiental vigente exige que todo o resíduo coletado tenha a destinação final correta de acordo com sua classificação.

Somente empresas cadastradas e devidamente licenciadas podem dar a destinação final que o tipo de resíduo exige.

Ao contratar uma empresa de prestação de serviço de coleta de material a sua organização deve exigir dela todas as licenças para coleta e transporte de resíduos.  A importância de contratar uma empresa licenciada para coletar o lixo do seu negócio, trará a você toda a tranquilidade legal para estar em conformidade com os órgãos fiscalizadores, além de contribuir para a não contaminação de rios, solo e meio ambiente em geral com o descarte ilegal.

Como a VG Resíduos auxilia as empresas a contratarem serviço de coleta de material?

A VG Resíduos conecta os geradores de resíduos aos principais prestadores de serviço de coleta de material através da plataforma Mercado de Resíduos.

A plataforma é online e foi desenvolvida pelo Grupo Verde Ghaia, que está presente no mercado de Gerenciamento de Resíduos, há 17 ano,  através de software de gestão de resíduos, Consultoria para Certificação nas principais normas de gestão, como a ISO 14001, 9001 e 45001.

Conheça mais sobre a plataforma entrando em contato pelo telefone (31) 2127-9137. Nossos consultores explicarão como sua empresa pode participar e utilizar a plataforma Mercado de Resíduos.

Tudo o que você precisa saber sobre o sistema online para emissão do MTR

Já sabe como funciona o sistema online para emissão do MTR (Manifesto de Transporte de Resíduos) do seu negócio?  Há leis ambientais e normas técnicas que regulamentam a armazenagem, coleta, transporte e destinação final dos resíduos, principalmente os potencialmente inflamáveis, tóxicos, corrosivos, reativos e patogênicos.

O MTR é umas ferramentas utilizadas para o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, do Ministério do Meio Ambiente. Entre as várias exigências legais, existe uma que diz respeito ao Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR).

As empresas devem ficar atentas para não as descumprirem, pois desse modo evitaram multas e em alguns casos até a paralisação do seu negócio. Vejamos como funciona:

Porque é importante saber sobre o MTR? 

O MTR, ou Manifesto de Transporte de Resíduos, é um formulário que contêm a descrição da carga a ser transportada, ou seja, qual resíduo esta sendo carregado e quantidade, bem como os dados do responsável pela sua geração, a transportadora encarregada de transportá-los e o responsável pelo tratamento e destinação final.

É necessária a emissão de quatro vias do documento, sendo que uma fica em poder da empresa geradora dos resíduos, uma é do transportador e outra ficará com o destinatário final.

A quarta via ficará retida pelo gerador com as assinaturas dos responsáveis por todas as etapas servindo como comprovação aos órgãos ambientais do cumprimento da legislação ambiental.

O tempo de armazenamento é obrigatório aos geradores e receptores por cinco anos. Já as transportadoras devem armazenar o formulário por três anos.

Sistema online para emissão do MTR

Cada Estado brasileiro possui diretrizes diferentes para a emissão do MTR. Na maioria dos Estados o sistema MTR é obrigatório para todas as empresas que geram resíduos e que desejam fazer a destinação final destes em destinadores licenciados.

No caso do Rio Grande do Sul, o MTR é emitido e preenchido pela própria empresa que, uma vez por ano, entrega o relatório para a FEPAM.

No entanto, para facilitar o controle na gestão de resíduos e agilizar o processo foi criada a Portaria FEPAM nº 08, de 30-01-2018, que institui a obrigatoriedade de todos os empreendimentos que geram e transportam resíduos a utilizar o Sistema de Manifesto de Transporte de Resíduos – MTR ON LINE, sem custo.

A VG Resíduos proporciona suporte em tudo que seu negócio precisa saber sobre essa portaria.

Somos uma empresa especializada em gerenciamento de resíduos que auxilia no cumprimento da PNRS, minimiza a possibilidade de passivos ambientais e prejuízos para a empresa, permite o controle completo de documentação e licenças, entre outros benefícios.

Como utilizar o MTR Online do Rio Grande do Sul?

A empresa geradora de resíduos é considerada responsável e a transportadora corresponsável por todas as etapas até a correta destinação dos resíduos sólidos. Portanto, é fundamental que os procedimentos estejam em conformidade com as leis e normas.

Enquanto os resíduos não chegarem ao local, devidamente licenciado, a fonte geradora poderá ser responsabilizada pelos riscos e danos causados ao meio ambiente e à população.

Toda a movimentação de transporte dentro do estado do Rio Grande do Sul deve ser declarada no MTR ONLINE.

O gerador devem assinalar a quantidade e o tipo de carga a ser transportada. A transportadora deve declarar o transporte e, o destinatário final o recebimento do resíduo.

As transportadoras durante todo trajeto de transporte do resíduo deve possuir uma cópia do MTR, para apresentar a fiscalização sempre que solicitado.

Qual a responsabilidade do destinador final?

A escolha pela empresa responsável pela destinação final de seus resíduos é de responsabilidade do gerador.

O gerador deve se atentar para buscar fornecedores qualificados e que possuem licença de operação.

O destinador final deve declarar no sistema online o recebimento da carga e emitir o Certificado de Destinação Final (CDF), que só será válido e reconhecido pela FEPAM, quando emitido através do Sistema MTR ONLINE.

Quais resíduos não são necessários declarar?

A Portaria nº 8 isenta alguns resíduos a serem declarados no Sistema Online de Manifesto de Transporte de Resíduos.

São eles:

  • Embalagens plásticas usadas de óleos lubrificantes pós-consumo;
  • Óleos lubrificantes usados;
  • Embalagens retornáveis ao fabricante de produto envazado – embalagens do tipo retornável para refil;
  • Resíduos resultantes de situações de emergência;

Quais geradores são obrigados a declarar o seu resíduo?

Ficam obrigados os seguintes empreendimentos a declarar os resíduos no MTR ONLINE:

  • Empresas geradoras que destinam seus resíduos a outras empresas que realizaram a destinação ambientalmente adequada do resíduo.
  • Empreendimentos que efetuam a seleção e classificação de resíduos recicláveis (sucateiros, aparistas, etc.) devem emitir MTR enviar os resíduos resultantes de sua operação (triagem, enfardamento, limpeza, corte, etc.) para uma destinação.
  • Materiais transportados para higienização deverá ser objeto de emissão de MTR no Sistema MTR ON LINE.
  • Resíduos de fossas.

O tempo para declarar no Sistema MTR ONLINE mudou?

Sim. Antes a declaração da movimentação de resíduos no estado deveria ser realizada anualmente, como a implantação do sistema online os geradores, os transportadores e os destinadores finais devem declarar a FEPAM, trimestralmente, toda a movimentação de resíduos (geração, transporte, recebimento e destinação).

Qual o prazo para utilizar o Sistema MTR ONLINE?

O prazo para que todos os geradores, transportadores e destinadores finais comecem a utilizar o Sistema de Manifesto de Transporte de Resíduos ONLINE como o único sistema válido para documentar a movimentação de resíduos no Estado do Rio Grande do Sul é a partir de 30 de março de 2018.

Com o sistema MTR ONLINE os geradores, transportadores e destinadores finais, terão acesso a cópias eletrônicas atualizadas em tempo real de todos os outros Manifestos de Transporte de Resíduos declarados por eles, pois o sistema manterá o histórico dos MTR emitidos, recebidos e dos certificados de destinação final.

Ganharam espaço, pois não serão obrigados a reter vias físicas em arquivo. Também contribuíram para a preservação ambiental, pois não utilizaram papéis e toners de tinta para emissão dos MTR.

Empresas que preocupam com o desenvolvimento sustentável do seu negócio e deseja à certificação ISO 14001 sabem da importância em cumprir a legislação ambiental.

Entre em contato com a VG Resíduos e descubra como utilizar o Sistema Online para Manifesto de Transporte de Resíduos.

 

 

Para destinação de quais resíduos é obrigatório o CADRI?

CADRI é um Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental. Esse documento é emitido pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (CETESB) que aprova o encaminhamento de resíduos a locais de reprocessamento, armazenamento, tratamento ou disposição final.

Nem todos os tipos de resíduos recebem esse tipo de encaminhamento por não serem de interesse ambiental. Por isso, apresentaremos nesse artigo quais os tipos de resíduos que uma empresa pode movimentar através do certificado CADRI, ou seja, quais são os resíduos que são obrigatórios ter o CADRI.

Quais resíduos são passíveis da certificação CADRI?

Os resíduos que exigem o CADRI são:

Resíduos Classe I – perigosos

Apresentam risco à saúde pública ou ao ambiente, com características como: inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade e patogenicidade.

Exemplos: Resíduos de óleo lubrificante, resíduos de solventes, aparas de couro curtido ao cromo, resíduos de laboratório oriundos de produtos químicos, embalagens vazias contaminadas, restos e borras de tintas e pigmentos.

Resíduos Classe II A – não inertes

Podem ter propriedades como: biodegradabilidade, combustibilidade ou solubilidade em água. Não se enquadram nas classificações de resíduos classe I – perigosos ou de resíduos classe II B – inertes.

De forma geral, essa categoria irá englobar os seguintes resíduos que precisam de CADRI: sólido domiciliar, fibra de vidro, resíduos orgânicos, lodo do sistema de tratamento de água, embalagens vazias, aparas de espumas, entre outros.

Conheça alguns exemplos de resíduos de interesse ambiental

– Resíduos industriais (classe I, segundo a Norma NBR 10004);

– Resíduos sólidos domiciliares;

– Iodo do sistema de tratamento de efluentes líquidos industriais ou de sanitários;

– EPI contaminado e embalagens contendo PCB;

– Resíduos de curtume não caracterizados como classe I;

– Resíduos de portos e aeroportos, exceto os resíduos com características de resíduos domiciliares e os controlados pelo Departamento da Polícia Federal;

– Resíduos de agrotóxicos e suas embalagens, quando após o uso, constituam resíduos perigosos;

– lodos de sistema de tratamento de água;

– Efluentes líquidos gerado em fontes de poluição definidos no regulamento da Lei Estadual 997/76.

Veja quais são os documentos necessários para o CADRI

Cada empresa receptora é solicitada um CADRI. Mas o CADRI pode contar mais de um resíduo, variando de acordo com a capacidade da empresa receptora.

  • Solicitação:documento que contém os dados da empresa, responsável pelo empreendimento, nome do responsável por dar entrada nas documentações. São utilizados para quaisquer pedidos de Licenças, Certificados ou Pareceres;
  • MCE – Folha Adicional: informa sobre geração, composição e destinação de resíduos industriais.
  • Carta de Anuência: documento emitido pela empresa receptora do resíduo, que informa ser apta a receber o mesmo.
  • Licença e autorização específica do órgão ambiental do Estado de destino, quando se tratar de encaminhamento a outro Estado.
  • Procuração: em casos específicos onde a CETESB requer o documento para comprovação de representante legal da empresa.

Para Microempresas (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) ou Microempreendedor Individual (MEI) são exigidos outras documentações.

A equipe da Verde Ghaia a partir da VG Resíduos te oferece todo suporte técnico para preenchimento de toda documentação e emissão do CADRI. Você deverá apenas ir na Agência da CETESB com as documentações em mãos e protocolar a solicitação.

O prazo estimado para análise do processo e emissão do CADRI pela CETESB é de 30 à 60 dias, contados a partir da entrega da documentação.

Legislação referente ao CADRI

A CETESB em atendimento à Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecida pela Lei Federal 12.305/2010 e à Política Estadual de Resíduos Sólidos (PERS), consignada na Lei Estadual 12.300/2006 tem estipulado parâmetros específicos para o trato ambientalmente adequado dos resíduos urbanos, resíduos de serviços de saúde e dos resíduos sólidos industriais.

O Relatório Anual do CADRI consiste, portanto, sinteticamente, em uma avaliação anual dos comprovantes emitidos referentes aos resíduos que foram encaminhados à empresa certificada para recebê-los.

Trata-se de um instrumento de fiscalização exclusivo do estado de São Paulo cuja competência para emissão é da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB.

Vale destacar que para cada empresa receptora exige-se um CADRI, no entanto esse CADRI pode conter mais de um resíduo, a depender da capacidade da empresa receptora.

A CETESB é uma agência do Governo do Estado de São Paulo criada em 24 de julho de 1968, pelo Decreto n 50.079, com a denominação inicial de Centro Tecnológico de Saneamento Básico, e que incorporou a Superintendência de Saneamento Ambiental (SUSAM), vinculada à Secretaria da Saúde.

Ela é responsável pelo controle, fiscalização, monitoramento e licenciamento de atividades geradoras de poluição, tendo como premissa fundamental preservar e recuperar a qualidade do ar, das águas e do solo. Recentemente incorporou, também a função de licenciar atividades que impliquem no corte de vegetação e intervenções em áreas reconhecidas como de preservação permanente e ambientalmente protegidas.

No total, são 46 (quarenta e seis) agências, distribuídas pelo estado de São Paulo que atuam em parceria com as Prefeituras para a descentralização da concessão de licença ambiental de atividades e empreendimentos de pequeno impacto local.

 ISO 14000 e o CADRI

Com a implantação da ISO 14001, Sistema de Gestão Ambiental,  sua empresa terá o auxílio para preencher o formulário e obter a Certificação CADRI, ter uma gestão de todo o processo, terá acompanhamento e melhorias nos projetos de tratamento dos resíduos sólidos e na empresa de modo geral.

A nova versão da ISO 14001 saiu no final de 2015. A Verde Ghaia já está preparada para te dar todo suporte e assistência para a implantação e atualização da Certificação ISO 14001 2015.

Entre em contato com os consultores da Verde Ghaia e inicie sua Certificação já! Conheça também a plataforma para Gerenciamento de resíduos.

A ISO 14001, focada na gestão ambiental, traz soluções para manter empresa dentro das legislações referentes ao campo de atuação da empresa, oferecendo um eficiente Sistema de Gestão Ambiental, e consequentemente a Gestão dos Resíduos Sólidos.

Caso sua empresa precise gerenciar os resíduos sólidos que ela produz, mas você ainda não sabe a maneira correta de iniciar o processo, entre em contato com a VG Resíduos, empresa do Grupo Verde Ghaia, pelo telefone (31) 2127-9137.

Manual completo de transporte de cargas perigosas


O transporte de produtos perigosos é o transporte de mercadorias que precisam de cuidados especiais devido ao alto risco que apresentam às pessoas e ao meio ambiente caso sejam manipuladas ou transportadas de forma inadequada.

Classificação dos produtos perigosos

A Lei 10.233/2001 ao promover uma reestruturação no setor federal de transporte, estabeleceu, em seu artigo 22, inciso VII, que compete à ANTT regulamentar o transporte de cargas e produtos perigosos em rodovias e ferrovias.

O transporte rodoviário de produtos perigosos que representarem risco para a saúde humana e a natureza, é submetido às regras e aos procedimentos estabelecidos pelo Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos:

– Resolução ANTT nº. 3665/11 e alterações, complementado pelas Instruções aprovadas pela;

– Resolução ANTT nº. 420/04 e suas alterações, sem prejuízo do disposto nas normas específicas de cada produto.

Os Produtos perigosos são classificados por classes de riscos, conforme abaixo;

  • Explosivos
  • Gases Inflamáveis
  • Gases não-inflamáveis
  • Gases tóxicos
  • Líquidos inflamáveis
  • Sólidos inflamáveis
  • Substâncias sujeitas a combustão espontânea
  • Substâncias que em contato com a água emitem gases inflamáveis
  • Produtos oxidantes
  • Peróxidos orgânicos
  • Substâncias tóxicas
  • Substâncias infectantes
  • Material radioativo
  • Material corrosivo
  • Substâncias perigosas diversas ou materiais que podem causar diversos perigos

Todos os materiais perigosos  precisam ser transportados em conformidade com as exigências legais.

Locais onde há riscos para o transporte dos produtos perigosos

Há vários fatores que podem ser considerados riscos para o transporte de produtos perigosos, a saber:

– Estado da via: traçado, manutenção, trânsito, acidentes e sinalização;

– Condições atmosféricas;

– Estado do veículo;

– Mecanismos de contenção (embalagem ou tanque);

– Vedação (válvulas ou conexões);

– Experiência do condutor;

– Fogo ou explosão.

Um Incidente rodoviário é um acontecimento que ocorre durante o transporte e resulte em um derramamento ou vazamento de um material considerado perigoso no eixo rodoviário.

Para evitar tais incidentes, deve-se concentrar em medidas de precaução para diminuir os riscos. Os riscos dependem tanto das fontes de perigo como dos mecanismos de controle (também conhecidos por medidas de proteção, salvaguarda ou simplesmente proteção).

Sendo diretamente proporcionais aos primeiros e inversamente proporcionais aos últimos. Sendo assim, quanto melhores os mecanismos de controle aplicados sobre uma fonte de perigo, menor será a intensidade do risco.

Sinalização de transporte de cargas perigosas

Cada substância tem sua sinalização, de acordo com suas propriedades e características. A sinalização nos meios de transporte é obrigatória.

Veja abaixo alguns exemplos de sinalização dos materiais:

– Explosivo: explosivo

– Inflamável: inflamável

– Gás tóxico: tóxico

– Espontaneamente inflamável: inflama

– Materiais comburentes: comburentes

– Produtos quentes: quente

Essas sinalizações são algumas das várias que existem e se aplicam ao transporte rodoviário, ferroviário, marítimo e aéreo.

Transporte de resíduos

Para efeito de transporte, resíduos são substâncias, soluções, misturas ou artigos que contêm um ou mais produtos sujeitos às disposições constante na Resolução nº 420, de 12/02/2004, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Dessa maneira, pode ser exigida a autorização ambiental somente para os resíduos abrangidos pela Resolução ANTT 420/2014 e por ela considerados resíduos perigosos. Ressalta-se que esses resíduos devem ser transportados de acordo com as exigências aplicáveis à classe apropriada, considerando-se seus riscos e os critérios da regulamentação.

Resíduos que não se enquadrem nos critérios estabelecidos pela Resolução ANTT 420/2014 mas que são abrangidos pela Convenção da Basileia podem ser transportados como pertencentes à Classe de Risco 9, conforme a própria Resolução orienta.

De acordo com o disposto na Resolução ANTT 420/2014, são considerados resíduos perigosos para efeitos de transporte:

  1. Aqueles contaminados por um ou mais dos demais produtos considerados perigosos pela ANTT, devendo ser transportados segundo os critérios de sua respectiva classe de risco;

III. Resíduos clínicos inespecíficos, resíduos (bio)médicos, resíduos de saúde inespecíficos (ONU 3291); IV) resíduos de borracha (ONU 1345); V) resíduos de lã úmida (ONU 1387);

  1. Resíduos de zircônio (ONU 1932); VII) resíduos oleosos de algodão (ONU 1364); VIII) resíduo têxtil úmido (ONU 1857).

Os transportadores dos resíduos que se enquadrem na lista acima deverão obter do Ibama a Autorização Ambiental para o Transporte de Produtos Perigosos. O transportador tem a obrigação de verificar a correta classificação do resíduo a ser transportado.

Os demais serão isentos da autorização, contudo se destaca que todos deverão atender ao disposto na Instrução Normativa n.º 1/2013, que regulamenta o Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos (CNORP), bem como às normas relativas ao Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais – CTF/APP.

Embasamento ambiental

Para transporte resíduos perigosos também deverá obter Autorização Ambiental para Transporte de Produtos Perigosos. Esse é um documento emitido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) e é obrigatório desde junho/2012 e pode ser obtido para transporte marítimo, terrestre, fluvial.

Transportadores que realizam a atividade em apenas uma unidade da Federação (dentro de um estado ou do Distrito Federal) deverão seguir as regras de licenciamento ou autorização ambiental para o transporte de produtos perigosos editadas pelo respectivo órgão estadual de meio ambiente, conforme Art. 8º da Lei Complementar nº 140/2011.

Não é preciso pagar taxa para a emissão da Autorização Ambiental para Transporte de Produtos Perigosos. Porém, dependendo da atividade declarada no CTF/APP e do porte da pessoa jurídica, ela pode se tornar passível de pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA).

A lista completa das atividades está disponível na página do Ibama em Cadastro, Inscrição e Certidões – CTF/APP – Tabela de Atividades.

A VG Resíduos, especialista na legislação ambiental e no cumprimento dos documentos exigidos pelos órgãos competentes, poderá auxiliar a sua empresa nas questões dos transporte de produtos perigosos, além de preparar seu negócio com todos os documentos necessários para estar em conformidade com a legislação ambiental.

Outra forma de cumprir as exigências ambientais é a implantação da norma ISO 14001:2005.

ISO 14001, focada na gestão ambiental, traz soluções para manter empresa dentro das legislações referentes ao campo de atuação, oferecendo um eficiente Sistema de Gestão Ambiental, e consequentemente a Gestão dos Resíduos Sólidos.

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