MOPP é a sigla de Movimentação de Produtos Perigosos. Trata-se de um curso especializado e obrigatório para condutores de veículos que realizam o transporte de produtos perigosos. O curso MOPP tem a finalidade de aperfeiçoar, instruir, qualificar e atualizar condutores, habilitando-os à condução de veículos usados no transporte rodoviário, por via pública, de produtos que sejam perigosos. É uma importante ferramenta para formar condutores conscientes quanto ao transporte de resíduos perigosos. Neste artigo saberemos mais sobre o MOPP. Confira!
O curso MOPP orienta o condutor a movimentar residuos perigosos de forma adequada, conforme a legislação específica e, também, considerando as responsabilidades envolvidas na operacionalização e no tráfego desses produtos.
A ausência de controle dos resíduos perigosos marcou a história do Brasil com um dos maiores acidentes radioativos da história. A tragédia envolvendo o césio-137 deixou centenas de pessoas mortas e sequelas irreversíveis.
Tudo isso, porque dois jovens catadores de papel encontraram e abriram um aparelho contendo o elemento radioativo. A peça foi achada em um prédio abandonado onde funcionava uma clínica desativada.
Desde então, as ações para a devida armazenagem, transporte e disposição de resíduos têm sido exigidas, bem como a capacitação dos envolvidos com esses resíduos.
Veja abaixo o que abordaremos neste artigo:
- o que é MOPP
- como funciona o curso de MOPP
- requisitos para os condutores realizarem o curso MOPP
- quais os documentos necessários para realizar um curso de MOPP
- qual o prazo de validade do MOPP
- quem pode efetuar o transporte de resíduos
- quais os documentos que devem acompanhar o transporte dos resíduos em território nacional
- quais as formas de tratamento de resíduos ou destinação final
- requisitos para o transporte rodoviário de produtos perigosos
- como ter controle sobre o certificado MOPP
Antes de mais nada, é preciso entender o que é o MOPP?
O MOPP é um curso especializado para transporte de produtos perigosos e tem a finalidade de aperfeiçoar, instruir, qualificar e atualizar condutores, habilitando-os à condução de veículos de transporte de produtos perigosos, incluindo os resíduos perigosos.
Isso significa que com uma qualificação MOPP, os motoristas recebem todas as informações para tornarem-se mais responsáveis no trânsito ao transportar cargas perigosas. Isso contribuirá para reduzir os riscos de acidentes, além de aumentar a própria segurança do motorista e de terceiros.
Nesse sentido, também, é preciso entender o que são resíduos e produtos perigosos?!
Segundo o Detran, os produtos perigosos considerados para transporte e, o qual, necessita que o condutor tenha feito o curso MOPP são:
- líquidos inflamáveis;
- produtos transportados a altas temperaturas;
- explosivos;
- gases;
- sólidos inflamáveis;
- substâncias oxidantes e peróxidos orgânicos;
- substâncias tóxicas e substâncias infectantes;
- substâncias radioativas;
- corrosivos;
- substâncias perigosas diversas.
Segundo a norma ABNT NBR 1004 resíduos perigosos são aqueles que apresentam periculosidade, tais como:
- inflamabilidade
- corrosividade
- reatividade
- toxicidade e/ou
- patogenicidade
- ou constem nos anexos A e B da Norma NBR 1004.
É responsabilidade de todas as empresas zelar pela gestão adequada dos seus resíduos e capacitar sua equipe para lidar de forma adequada com os seus resíduos gerados. Lembrando que todo gerador deve criar condições para uma correta triagem dos resíduos da origem até a disposição final. O VG Resíduos é uma ferramenta capaz de auxiliar na gestão dos resíduos da organização de forma ágil, segura e ambientalmente responsável.
É de extrema importância que as empresas estejam cientes que antes de realizar a contratação de uma determinada empresa para o transporte de resíduos, é imprescindível que o prestador de serviço ou responsável pela coleta e transporte aja de forma adequada e possua toda a capacitação necessária e principalmente o curso MOPP.
Como funciona o curso de MOPP?
O curso MOPP é regido pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), de acordo com a Lei 96.044/88.
O curso possui uma carga horária de duração entre 40 e 60 horas de aulas práticas e teóricas.
O curso MOPP prepara os motoristas para reverter situações adversas relacionadas ao transporte de carga, como acidentes ou vazamento dos produtos, por exemplo. Além disso, orienta sobre diferentes aspectos de segurança, que envolvem a atividade.
Nas aulas, os motoristas aprendem a analisar os acidentes de forma a evitar riscos graves a todos.
No curso, os alunos irão rever ou aprender temas como:
- normas de segurança;
- legislação do trânsito;
- direção defensiva;
- primeiros socorros;
- ambiente e cidadania;
- movimentação de produtos perigosos;
- prevenção de incêndios.
Para os motoristas que estão renovando a MOPP, o curso tem curta duração, somando até 16 horas.
Requisitos para os condutores realizarem o curso MOPP
Para realizar o Curso MOPP, é necessário ser maior de 21 anos de idade, e ter habilitação nas categorias B, C, D ou E. Além de:
não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos doze meses;
não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da carteira nacional de habilitação - CNH, decorrente de crime de trânsito, bem como estar impedido judicialmente de exercer seus direitos.
Quais os documentos necessários para realizar um curso de MOPP?
Para fazer a matrícula em um curso de certificação de MOPP é exigido os seguintes documentos:
- original e cópia legível do RG;
- original e cópia legível da CNH;
- foto recente;
- documento original e cópia do comprovante de endereço atualizado;
- original da Certidão de Prontuário da Habilitação para fins de Direito;
- original Certidão Negativa de Distribuição Criminal – Ações Criminais.
Qual o prazo de validade do MOPP?
A certificação MOPP tem validade de cinco anos. Ou seja, é preciso que os motoristas renovem após esse prazo de conclusão.
Quem pode efetuar o transporte de resíduos?
Para o transporte de resíduos perigosos (Classe I), existe a obrigatoriedade dos veículos serem homologados pelo INMETRO e o motorista possuir habilitação adequada, além do Certificado MOPP.
Quais os documentos que devem acompanhar o transporte dos resíduos em território nacional?
Os documentos necessários para o transporte de resíduos perigosos são:
- documentação do veículo;
- habilitação do motorista;
- nota fiscal (a ser emitido pelo gerador).
- MTR - Manifesto de Transporte de Resíduos
- habilitação específica para o motorista (MOPP);
- etiqueta de resíduo;
- envelope para transporte de produtos perigosos contendo ficha de emergência (de acordo com a periculosidade do resíduo);
- check-List;
- manual de transporte;
- FISPQ ou FDRS.
Quais as formas de tratamento de resíduos ou destinação final?
Existem várias formas de destinação para os resíduos gerados, a utilização de cada uma delas, no entanto, dependerá das características e classificação de cada resíduo.
As formas de destinação são:
aterro sanitário; aterro Industrial; incineração; co-processamento; compostagem; tratamento biológico; tratamento físico-químico; reciclagem; entre outros.
Requisitos para o transporte rodoviário de produtos perigosos
O transporte dos resíduos é parte essencial da gestão de resíduos. Muitos desses rejeitos são perigosos, com altas concentrações de poluentes, que representam riscos à saúde das pessoas e ao meio ambiente. Por isso há leis ambientais que determinam responsabilidades e preveem penalidades para quem negligência seu cumprimento.
A empresa que realiza o transporte de qualquer resíduo precisa seguir uma série de normas e regras para que cheguem ao destino final de forma adequada e segura. A transportadora deve verificar se para o transporte de certo resíduo é aplicável o licenciamento ambiental.
A Resolução nº 5232, de 14 de dezembro de 2016, da ANTT define exigências detalhadas aplicáveis ao transporte terrestre de resíduos perigosos, trazendo muitas obrigações que devem ser observadas e atendidas pelas empresas.
Os resíduos devem ser transportados de acordo com as exigências aplicáveis a classe apropriada considerando-se seus riscos e os critérios do regulamento.
Materiais que contenha um único componente considerado produto perigoso, ou dois ou mais componentes que se enquadrem numa mesma classe ou subclasse, deve ser classificado de acordo com os critérios aplicáveis à classe ou subclasse correspondente aos componentes perigosos.
Se houver componentes pertencentes a duas ou mais classes ou subclasses, a classificação do resíduo deve levar em conta a ordem de precedência aplicável a substâncias perigosas com riscos múltiplos, estabelecida.
A identificação dos volumes é feita por meio da rotulagem (afixação dos rótulos de risco), marcação e demais símbolos aplicáveis.
Embalagens, bem como o uso de contentores intermediários para granéis, embalagens grandes e tanques portáteis para o transporte terrestre de produtos perigosos devem ser utilizados.
Toda embalagem, IBCs e embalagens grandes, destinadas ao uso devem portar marca durável e legível e com dimensões e localização que a tornem facilmente visíveis.
Os veículos utilizados no transporte de produtos e resíduos perigosos devem portar conjunto de equipamentos para situações de emergência, adequado ao tipo de produto transportado, devendo conter obrigatoriamente Equipamentos de Proteção Individual – EPIs adequados aos tipos de produtos transportados, para uso do condutor e auxiliar, quando necessário em situações de emergência.
Como ter controle sobre o certificado MOPP?
O controle da documentação de fornecedores evita uma série de problemas, principalmente com os órgãos ambientais que fiscalizam o cumprimento das leis que regem a gestão de resíduos. Além disso, permite fornecer informações padronizadas e concisas, garante a uniformidade do processo de gestão, facilita atividades de monitoramento e evidências para auditoria ambiental e previne contra passivos ambientais e criminais.
O controle da documentação de fornecedores faz parte de uma gestão muito mais complexa que armazenar papéis. Ter um controle da documentação demonstra que a empresa realiza uma gestão eficiente e de qualidade.
O certificado MOPP pode ser controlado através do software VG Resíduos.
O software da VG Resíduos trata-se de um sistema on-line que permite a gestão completa de resíduos, desde a geração até o controle da documentação dos fornecedores (tratadores ou transportadores) envolvidos no processo.
Portanto é de sua importância para as empresas geradoras de resíduos se certificarem que os condutores de veículos, colaboradores envolvidos direta e indiretamente possuam formação e orientação adequada evitando acidentes e exposição ao risco.
Os condutores de veículos que realizam o transporte de produtos perigosos e resíduos devem possuir o curso MOPP e atentar-se para as normas e boas praticas na gestão de resíduos.
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