Sua empresa é obrigada a segregar os resíduos? - VG Resíduos

Sua empresa é obrigada a segregar os resíduos?

Sua empresa é obrigada a segregar os resíduos?
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Tão importante quanto destinar os resíduos de forma ambientalmente adequada, a segregação de resíduos é uma etapa fundamental no Gerenciamento de Resíduos. Vamos falar mais sobre isso?

 

Toda e qualquer empresa que almeja destinar corretamente ou ainda comercializar resíduos, precisa segregá-los de acordo com as características específicas de cada material. O objetivo é que ele consiga realizar bons negócios e ainda possa agregar valor ao seu coproduto.

Não apenas por isso, a segregação de resíduos é uma etapa do Plano de Gerenciamento de Resíduos (PGRS), que é um documento obrigatório para empresas públicas ou privadas de determinados setores, exigido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Política Nacional de Resíduos Sólidos

 

A PNRS foi instituída em 2010 pela Lei 12.305 e regulamentada pelo Decreto 7.404/2010, e é um instrumento que visa permitir o avanço do Brasil quanto ao enfrentamento de problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos.

Considerada um grande marco na história do país, esta Lei trata de todos os resíduos sólidos, sejam eles industriais, domésticos, eletroeletrônicos, entre outros. Ela também traz o conceito sobre rejeitos, incentivando o descarte correto de forma compartilhada e de forma integrada entre o poder público, iniciativa privada e cidadão. São objetivos dessa Lei:

  • Proteção da saúde pública e da qualidade ambiental;
  • Não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos;
  • Estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços;
  • Adoção, desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas como forma de minimizar impactos ambientais;
  • Redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos;
  • Incentivo à indústria da reciclagem, tendo em vista fomentar o uso de matérias-primas e insumos derivados de materiais recicláveis e reciclados;
  • Gestão integrada de resíduos sólidos;
  • Articulação entre as diferentes esferas do poder público, e destas com o setor empresarial, com vistas à cooperação técnica e financeira para a gestão integrada de resíduos sólidos;
  • Capacitação técnica continuada na área de resíduos sólidos;
  • Regularidade, continuidade, funcionalidade e universalização da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, com adoção de mecanismos gerenciais e econômicos que assegurem a recuperação dos custos dos serviços prestados, como forma de garantir sua sustentabilidade operacional e financeira, observada a Lei nº 11.445, de 2007;
  • Prioridade, nas aquisições e contratações governamentais, para:
  1. Produtos reciclados e recicláveis;
  2. Bens, serviços e obras que considerem critérios compatíveis com padrões de consumo social e ambientalmente sustentáveis;
  • Integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;
  • Estímulo à implementação da avaliação do ciclo de vida do produto;
  • Incentivo ao desenvolvimento de sistemas de gestão ambiental e empresarial voltados para a melhoria dos processos produtivos e ao reaproveitamento dos resíduos sólidos, incluídos a recuperação e o aproveitamento energético;
  • Estímulo à rotulagem ambiental e ao consumo sustentável.

Apesar de já estar instituída e implementada há sete anos, o país pouco avançou em alguns aspectos da Lei, já que na maioria dos municípios brasileiros o destino de seus resíduos ocorre em vazadouros a céu aberto, ou seja, os lixões. Essa é a realidade em mais de 3.300 cidades do país, onde vivem aproximadamente 80 milhões de pessoas.

Com a crise econômica vivida hoje, a situação se agrava e problemas como este acarretam em aumento da poluição, riscos de saúde pública e aumento nos gastos públicos de saneamento básico. Porém, o mercado é exigente frente às obrigações legais que precisam ser cumpridas e, ser uma empresa com diferencial competitivo significa reduzir custos, criar novas oportunidades e evitar problemas como multas e perda de clientes. Para isso é preciso estar em dia com a legislação ambiental vigente e buscar métodos eficazes para uma correta e adequada gestão de resíduos.

Gerenciamento de Resíduos

 

Entender que a geração do resíduo não é a etapa final nem inicial no Ciclo de Vida de um Produto é essencial para saber da importância do correto gerenciamento de resíduos. A segregação do resíduo, quando ocorre na fonte de onde é gerado, faz toda a diferença na hora de definir o que será feito em uma próxima etapa.

Gerenciar é planejar, executar, verificar e agir em todas as etapas referentes a uma determinada atividade ou processo. Com resíduos não é diferente, planeja-se, executa-se e verificam-se os procedimentos para todas as etapas que irão ocorrer após a geração, que são: segregação, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e destinação ou disposição final.

Plano de Gerenciamento de Resíduos

Por meio de um PGRS, a empresa é capaz de demonstrar sua capacidade em gerir os resíduos gerados de forma ambientalmente adequada, já que por meio desse documento a empresa compila informações acerca da empresa e apresenta um diagnóstico dos resíduos sólidos gerados ou administrados, contendo a origem, o volume e a caracterização dos resíduos, incluindo os passivos ambientais a eles relacionados.

Quais são os geradores obrigados a apresentar PGRS?

De acordo com o art. 20 da PNRS, são obrigados a apresentar o PGRS os:

  • Geradores de resíduos de serviços públicos de saneamento básico;
  • Geradores de resíduos industriais;
  • Geradores de resíduos de serviços de saúde;
  • Geradores de resíduos de mineração;
  • Estabelecimentos comerciais de prestação de serviços que gerem resíduos perigosos ou que sejam definidos como de responsabilidade privada por sua natureza, composição, natureza ou volume;
  • Empresas de construção civil;
  • Terminais ou outras instalações de serviços de transporte; e
  • Atividades agrossilvopastoris, conforme exigência do órgão ambiental ou de vigilância sanitária.

O não cumprimento desta Lei pode acarretar para estas atividades a perda da licença de operação, além de multas e possível reclusão de até 3 anos.

 

O que consiste a segregação dos resíduos?

 

Segregar, assim como a própria palavra já diz, é separar os resíduos de acordo com suas características físicas, químicas, biológicas e radiológicas, bem como de acordo com seu estado físico (sólido e líquido) e ainda forma química.

Portanto o diagnóstico é sempre muito importante para a realização de uma adequada segregação dos resíduos, o que irá evitar possíveis acidentes tanto na fase de separação, quanto nas etapas seguintes, de armazenamento, coleta, transporte e destinação final.

Empresas que possuem um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) implementado e ainda as empresas certificadas ISO 14001, realizam a gestão dos resíduos por meio de um programa de gestão ambiental, abrangendo o gerenciamento de resíduos desde a geração até o destino final.

Esta norma foi atualizada recentemente e compõe uma série de normas ISO 14000, que se referem a padrões ambientais com o objetivo de abordar aspectos como sistemas de gestão ambiental, auditorias ambientais, rotulagem ambiental, comunicação ambiental, desempenho ambiental, aspectos ambientais e terminologia, e ainda análise do ciclo de vida.

Qual a relação entre a segregação de resíduos e a nova versão da ISO 14001?

A nova versão ISO 14001, publicada em setembro de 2015 possui uma maior compatibilidade com as demais normas ISO e traz requisitos relacionados ao gerenciamento dos aspectos ambientais durante o ciclo de vida do produto ou serviço da organização.

O que significa que, segregar os resíduos, mais uma vez é um requisito presente e necessário ao cumprimento não apenas da legislação ambiental vigente, como também para manter a certificação ambiental, o que sustentará a competitividade e diferencial ambiental da empresa que o realizar e ainda, possibilitará que a empresa realize Venda de Resíduos.

Venda de Resíduos

 

Criar oportunidades aonde ainda se enxerga apenas custo é ter uma visão holística dos processos existentes na empresa. Com todas essas informações, é possível imaginar um novo nicho de mercado a partir dos seus resíduos segregados, certo?

Pensando nisso, a Verde Ghaia desenvolveu o VG Resíduos, que é um software para gestão de resíduos totalmente on-line, baseado na PNRS, que contempla todos os processos de gerenciamento de resíduos. Com essa ferramenta é possível que sua empresa realize uma adequada gestão de resíduos e fornecedores, ajuda quanto ao cumprimento e controle da legislação, logística reversa.

Feita a gestão adequada, o Mercado de Resíduos (plataforma on-line), permite que geradores, gerenciadores, transportadores e tratadores de resíduos realizem negócios entre si por meio de oferta e busca de resíduos e serviços, criando oportunidades e otimizando a gestão das organizações para melhor aproveitamento e destinação dos resíduos.

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