O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo cuja função administrativa é autorizar, acompanhar e implantar a operação das atividades que fazem uso dos recursos naturais e/ou empreendimentos poluidores. Ter controle de licença ambiental é muito importante, principalmente porque ela tem prazo de validade e as organizações não podem continuar suas atividades, caso ela esteja vencida. Neste artigo você apreenderá a melhor forma de gerir licenciamento ambiental e condicionante. Confira!
A velocidade em que as mudanças tecnológicas acontecem e a alta competitividade do mercado faz com que as empresas estejam cada vez mais preparadas em relação ao seu desempenho ambiental. Portanto, é necessário manter o cumprimento das condicionantes relacionadas ao licenciamento ambiental em dia, desde a redução/eliminação dos aspectos e impactos ambientais até a Gestão de Fornecedores que fazem parte da cadeia produtiva.
É muito importante ter um software para controle de licenças ambientais, uma vez que existem regras estabelecidas de medidas de controle ambiental. O controle de licenças ambientais através de softwares de gestão previne a perda de prazo, multas, interdições, paralisações das atividades, evita a diminuição no tempo da licença, etc.
Veja abaixo o que abordaremos neste artigo:
- o que é licenciamento ambiental
- toda empresa é obrigada a ter licenciamento ambiental
- como funciona o processo de licenciamento ambiental
- o que são condicionantes ambientais
- forma de gerir o licenciamento ambiental e a condicionante
O que é licenciamento ambiental?
O licenciamento ambiental é uma exigência legal e uma ferramenta do poder público para o controle ambiental. Trata-se de um procedimento administrativo que autoriza e acompanha a implantação e a operação de atividades utilizadoras de recursos naturais ou ainda aquelas consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras.
Portanto, a busca pelo licenciamento ambiental, desde as etapas iniciais de seu planejamento e instalação até a sua efetiva operação, é de obrigação da organização considerada efetiva ou potencialmente poluidora.
As licenças ambientais são concedidas por órgãos ambientais estaduais e também pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), no caso de grandes projetos. Ainda, por meio da Lei Complementar 140 de 08 de dezembro de 2011, há a competência administrativa para que municípios realizem o licenciamento para empreendimentos de impacto local ou que afetem Unidades de Conservação Municipais.
Todo empreendimento listado na Resolução CONAMA 237 de 1997 é obrigado a ter licença ambiental.
Além disso, a empresa deve ter controle sobre o prazo de validade das licenças. A licença previa vale no máximo 5 anos. A licença de instalação tem um prazo de validade de no máximo 6 anos. Já a licença de operação vale por no máximo 10 anos.
Todo empreendedor é obrigado a ter licenciamento ambiental?
De acordo com a Resolução CONAMA 237 de 19 de dezembro de 1997, as empresas e as atividades que necessitam de licenciamento ambiental são os que estão enquadrados nas seguintes categorias:
- extração e tratamento de minerais;
- indústria de produtos minerais não metálicos;
- indústria metalúrgica;
- indústria mecânica
- indústria de material elétrico, eletrônico e comunicações;
- indústria de material de transporte;
- indústria de papel e celulose
- indústria de couros e peles;
- indústria química;
- indústria de produtos de matéria plástica;
- indústria têxtil, de vestuário, calçados e artefatos de tecidos;
- indústria de produtos alimentares e bebidas;
- indústria de fumo;
- usinas de produção de concreto;
- usinas de asfalto;
- serviços de galvanoplastia;
- obras civis;
- serviços de utilidade
- transporte, terminais e depósitos;
- turismo;
- parcelamento do solo;
- distrito e polo industria;
- atividades agropecuárias;
- uso de recursos naturais
É válido ressaltar que outras atividades que causam impactos também necessitam de licenciamento, e o enquadramento de cada atividade fica a cargo de regulamentação específica do órgão ambiental competente. Isto porque critérios como porte, potencial poluidor, risco ambiental e características da atividade são fatores a serem considerados para tal.
Como funciona o processo de licenciamento ambiental?
A empresa ao elaborar o Planejamento Estratégico do seu negócio, por exemplo, deve considerar as fases do licenciamento ambiental, que de modo geral é dividido em três, conforme descrito a seguir:
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Licença prévia LP – concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento. Por meio desta licença, a empresa estará atestada quanto à viabilidade ambiental, terá sua localização e concepção do projeto aprovados e o órgão ambiental estabelecerá os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de implementação.
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Licença de instalação LI – concede o direito e autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes e exigências técnicas necessárias.
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Licença de operação LO – autoriza o funcionamento das atividades do empreendimento após a verificação do cumprimento das exigências feitas nas licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinadas para a operação. Sua concessão é por tempo finito e, portanto, sujeita o empreendedor à renovação, com possíveis condicionantes supervenientes.
É importante informar que, a maioria dos processos de licenciamento ambiental ocorre em âmbito estadual, e cada Estado possui uma legislação específica, que pode variar em alguns pontos.
Em Minas Gerais o Sistema Estadual de Meio Ambiente (SISEMA) concede um benefício a empreendimentos e atividades passíveis de licenciamento ambiental, que possuem certificação ambiental ISO 14001, por meio da Deliberação Normativa COPAM nº 121 de 8 de agosto de 2008.
O benefício consiste em um acréscimo de um ano no prazo de validade da LO. Para saber mais sobre essa informação, acesse o site da SEMAD e entenda melhor sobre este assunto e sobre a recente alteração nos procedimentos para licenciamento ambiental no âmbito estadual.
O que são condicionantes ambientais?
As condicionantes ambientais são uma série de compromissos vinculados à licença ambiental, exigidos pelo órgão ambiental, com vistas a assegurar que o exercício da atividade ou empreendimento esteja de acordo com os critérios ambientais.
Essas medidas são obrigações a serem aceitas pela empresa na concessão da licença, e devem ser implementadas para garantir que os aspectos e impactos ambientais negativos existentes em decorrência da atividade do empreendimento sejam mitigados, de forma a reduzir e/ou eliminar do processo.
Classificação das condicionantes
Já sabemos que condicionante ambiental é um importante instrumento de fiscalização e controle ambiental por parte dos órgãos ambientais nas empresas. Quando dada a licença de operação, as condicionantes podem ser classificadas em:
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Genérica – esta é geralmente associada a um padrão de qualidade ambiental e é aplicável a quase todos os empreendimentos licenciados. Exemplo: automonitoramento de emissões ambientais.
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Específica e sem prazo – esta não é muito comum de ser cobrada ou ainda é direcionada a determinado empreendimento. O prazo neste caso é associado ao vencimento da licença. Exemplo: realizar manutenção dos filtros de ar de uma empresa siderúrgica periodicamente ao longo da vigência da licença.
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Específica e com prazo – esta possui um prazo fixado para cumprimento e, caso haja descumprimento deste prazo, deve-se comunicar formalmente ao órgão ambiental, em tempo hábil. Exemplo: Instalação de equipamento medidor de consumo de energia elétrica e realizar acompanhamento diário para apresentação de relatório ao Órgão Ambiental quando da renovação ou quando solicitado.
Qual a forma de gerir o licenciamento ambiental e a condicionante?
Diante de todas essas informações, gerir o licenciamento ambiental e as condicionantes ambientais além de ser uma obrigação, é algo que precisa integrar a sistemática ambiental da empresa, estar presente na política ambiental, na missão, visão e valores da empresa. Mas como cumprir, monitorar e acompanhar o atendimento a todas as condicionantes e licenças que minha empresa foi submetida?
Tal pergunta nos remete quanto à definição de estratégias empresariais a partir da implementação de um Sistema de Gestão Ambiental nas empresas a partir da implementação na norma ISO 14001.
Com o auxílio de um software on-line de gestão, como o VG Resíduos, é possível realizar um completo gerenciamento dos requisitos legais, já que possui uma grande base de dados e suporte jurídico, conferindo à sua empresa uma maior segurança jurídica, em virtude da redução de processos relacionados a crimes ambientais e responsabilidade civil, administrativa e penal.
Esse software vislumbra as necessidades dos clientes que demandam de controle total de todos os processos de gerenciamento de resíduos. A principal funcionalidade do software é promover a gestão, eliminando as antigas planilhas de Excel, licenças em PDF, documentos em Word.
Com o software a organização realiza a gestão completa em uma única plataforma, totalmente online.
O software da VG Resíduos coleta automaticamente todas as informações e registros de destinação do resíduo, bem como os dados dos transportadores e tratadores dos resíduos.
A VERDE GHAIA
A Verde Ghaia, referência em todo o Brasil em auditoria e consultoria ambiental, desenvolveu esse sistema, e é a parceira ideal para as empresas que buscam uma assessoria qualificada em Gestão Legal e Consultoria em Sustentabilidade. Empresas como Gerdau, Ford, Coca-Cola e Nestlé utilizam o software e mantém o cumprimento de suas condicionantes e demais responsabilidades ambientais em dia.
A VG Resíduos ocupa o primeiro lugar no Ranking 100 Open Startup Brasil 2020, divulgado pelo Jornal Valor Econômico. Essa ferramenta pode ajudá-lo no controle dos resíduos que sua empresa produz e ainda fazer uma boa gestão de fornecedores, alinhando o software aos sistemas da ISO. Saiba mais no artigo VG Resíduos ocupa o terceiro lugar entre as 100 startups mais promissoras do Brasil.
Sendo assim, a melhor forma de gerir o licenciamento ambiental e a condicionante é através de um software de gestão. O VG Resíduos permite todo o controle das licenças. Além de ajudar a melhorar seu controle da geração de resíduos possibilita que as organizações minimizem riscos, seja com acidentes ambientais, multas, prejuízos financeiros, problemas com a comunidade e colaboradores. Assim, as suas funcionalidades e a sua otimização no processo de gestão, fazem com que cada vez mais organizações utilizem a plataforma.
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