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O que diz a lei ambiental sobre a logística reversa de medicamentos?

O que diz a lei ambiental sobre a logística reversa de medicamentos?
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lei ambiental sobre logística reversa de medicamentos

A lei ambiental sobre logística reversa de medicamentos visa evitar descarte irregular de medicamentos. No Brasil não havia uma regulamentação específica obrigando o fluxo reverso para esse tipo de produto. No entanto, agora há um decreto de implementação do sistema e uma consulta pública para que cidadãos se manifestem sobre as novas regras.

Entre as diretrizes da minuta do decreto, drogarias e farmácias, em cidades com pelo menos 30 mil habitantes, ficam obrigadas a manter, dentro de seus estabelecimentos, pelo menos um ponto de coleta de medicamentos. Essa determinação é uma das maneiras de favorecer a participação do consumidor e garantir o sucesso da logística reversa. Para que o sistema funcione adequadamente, um dos pontos fundamentais é o consumidor depositar as sobras dos produtos pós-uso. No caso dos remédios, aqueles em desuso ou vencidos.

A seguir, você se informa da lei ambiental sobre a logística reversa de medicamentos. Conheça o decreto que vai regulamentar o fluxo reverso dos remédios e sua importância para evitar impactos ambientais e à saúde humana. Acompanhe!

lei ambiental sobre logística reversa de medicamentos

Entenda a importância da logística reversa de medicamentos

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O Brasil tem problemas ambientais que são consequência do excesso de resíduos em função do aumento do consumo. Com a população comprando mais produtos, geram-se muito mais resíduos. As sobras tornam-se excedentes, sendo necessário o seu manejo correto , visando poupar o meio ambiente e a saúde humana.

Os medicamentos vencidos ou em desuso, quando descartados sem critérios, podem causar degradação ambiental e comprometer a saúde da população. A logística reversa pode ser fundamental para atenuar esses riscos. O conceito ganhou força a partir da publicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, com a Lei nº 12.305, de agosto de 2010.

O sistema prevê que o consumidor deposite as sobras das mercadorias pós-uso e o consumidor, fabricante ou distribuidor se encarregue de dar uma destinação correta aos resíduos. No caso dos remédios, é uma solução que evita que o consumidor erre na hora de descartar os medicamentos, jogando-os, por exemplo, no lixo comum ou no vaso sanitário.

É uma solução que também faz com que comerciantes, fabricantes ou distribuidores  se responsabilizem pela destinação correta dos medicamentos. O fluxo reverso muda a lógica convencional em que o produto sai do fabricante e termina nas mãos do consumidor. No sistema reverso, as sobras do produto vêm do consumidor e retornam aos fabricantes, podendo até serem recicladas, voltando ao ciclo produtivo.

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Compreenda os perigos do descarte irregular de medicamentos

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É necessário um extremo cuidado na hora de descartar os medicamentos, mas a população não sabe ou não tem orientação sobre como proceder. Este estudo, que entrevistou consumidores da cidade de Limeira, em São Paulo, sinaliza como há desinformação no descarte de medicamentos. Dos 437 entrevistados, 68% descartam no lixo; 10% no vaso sanitário ou na pia; e 2,5% queimam. Cerca de 40% dos entrevistados não têm consciência dos impactos decorrentes do descarte inadequado e mais de 70% nunca receberam orientações sobre o assunto.

Conforme alerta esta matéria, quando jogados no sistema de esgoto, os resíduos químicos dos medicamentos se diluem na água e não podem ser eliminados pelo processo de filtragem. “Ou seja, a água é contaminada por esses agentes e retorna aos fluxos hídricos concentrada de resíduos aos cidadãos”, explica a bióloga Fabiana Cristina Lima Barbosa, ouvida na reportagem.

Também de acordo com dados apurados em 2010 pela companhia Brasil Health Service (BHS), 1kg de medicamento descartado no esgoto pode contaminar até 450 mil litros de água.

Saiba as novas regras para a logística reversa de medicamentos

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Por todos esses riscos, a logística reversa, que até então não incluía os medicamentos, agora passará a ser obrigatória para esse tipo de produto. Um decreto elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente e o Ministério da Saúde contém as novas diretrizes para o descarte de medicamentos de uso doméstico. O documento pode receber contribuições dos cidadãos até o dia 19 de janeiro, por meio de consulta pública.

Entre as novas determinações, além da instalação de pontos de coletas em farmácias e drogarias em cidades de pelo menos 30 mil habitantes, estão:

  • implantação de coletores com os dizeres: “Descarte aqui os medicamentos vencidos, em desuso ou impróprios para consumo”;
  • Obrigatoriedade das indústrias farmacêuticas de efetuar por conta própria ou por meio de contratos de terceiros, o transporte dos medicamentos descartados pelos consumidores desde que devidamente autorizados pelos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Viação,

Além do transporte, com o decreto, os fabricantes de medicamentos devem se responsabilizar pelo recolhimento dos remédios, o tratamento e a disposição final ambientalmente adequada deles. Entre os tipos de tratamento possíveis estão os processos térmicos, como a incineração, método que consiste na queima das sobras, usando fornos ou usinas próprias.

Conte com a VG Resíduos para manejar os medicamentos

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Após recolher os resíduos, nem sempre o fabricante, comerciante ou distribuidor sabe como implantar a logística reversa. Por isso, uma solução interessante é ter o apoio de uma consultoria. Uma equipe especializada pode orientar sobre o novo decreto e como cumprir todas as determinações para o fluxo reverso de medicamentos.

A VG Resíduos está pronta para auxiliar na implantação da logística reversa. Por meio da plataforma Mercado de Resíduos, é possível destinar adequadamente os medicamentos depositados pelo consumidor. Trata-se de um software por meio do qual se pode encontrar tratadores e transportadores confiáveis e estar em dia com a legislação ambiental.

A lei ambiental sobre logística reversa de medicamentos está sendo implementada. Com o novo decreto que regulamenta o assunto, os consumidores terão pontos de coleta onde poderão depositar os medicamentos vencidos ou em desuso. Fabricantes, distribuidores e comerciantes terão que recolher esses resíduos e dar uma destinação correta a eles, atenuando, com isso, os riscos ao meio ambiente e à saúde humana.

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Se quiser aprofundar mais sobre o assunto leia este outro artigo do blog: Resíduo hospitalar: como classificar e qual a legislação a respeito.

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