Cinco dicas para instituir a logística reversa de lâmpadas fluorescentes

logística reversa de lâmpadas fluorescentes

Dicas para implantar o sistema de logística reversa de lâmpadas fluorescentes colabora para que o meio ambiente seja poupado, diminuindo a poluição e os problemas causados pelo descarte incorreto das lâmpadas descartadas. Além disso, significa um importante diferencial competitivo para a empresa, além de ser uma obrigação legal conforme a lei 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos

A logística reversa de lâmpadas fluorescentes é um processo que planeja, opera e controla o fluxo e as informações logísticas referentes ao retorno das lâmpadas após o consumo. Conforme acordo setorial, ficam fora lâmpadas do tipo LED, incandescentes e halógenas e lâmpadas que não possuem mercúrio em sua composição. Confira!

Saiba a diferença entre coleta seletiva e logística reversa.

Logística reversa de lâmpadas fluorescentes

logística reversa de lâmpadas fluorescentes

O processo de logística reversa de lâmpadas fluorescentes inclui o gerenciamento das seguintes etapas: coleta, armazenagem, manuseio e movimentação no gerador e na indústria de reciclagem.

Esse gerenciamento pode ser realizado e monitorado através de softwares de gestão de resíduos. Através do software de gerenciamento de resíduos da VG Resíduos a empresa otimiza o processo de logística reversa de lâmpadas fluorescentes e ganha tempo. Além disso, o software gera relatórios ambientais com facilidade e documentos de uso diário.

É possível implantar o sistema por meio de contratação de transportadoras, criação de centros de coletas de resíduos, parcerias com recicladoras, cooperativas e unidades gestoras de resíduos. Além de criação de um ponto de coleta para que o consumidor comum saiba onde deve levar as lâmpadas usadas para o descarte.

logística reversa de lâmpadas fluorescentes

Confira cinco dicas para instituir a logística reversa de lâmpadas fluorescentes:

1ª: Estabeleça uma política de devoluções e trocas

logística reversa de lâmpadas fluorescentes

Para que logística reversa de lâmpadas fluorescente funcione corretamente a empresa pode estabelecer uma política de devoluções e trocas. Com essa política a empresa facilitará a destinação ambiental correta do resíduo. E também, facilitará o entendimento de como os fornecedores, lojistas e etc. procederão para entregar as lâmpadas fluorescentes usadas.

É importante que nessa política sejam definidos o passo a passo para que a devolução e troca sejam seguidas corretamente. Sem o passo a passo definido, toda vez que for retornar as lâmpadas fluorescentes descartadas através da logística reversa podem surgir dúvidas correndo o risco de o procedimento ser realizado de forma aleatória.

Soluções de logística reversa: qual a melhor para a minha empresa?

2ª: Defina como realizar o manejo

A segunda dica esta diretamente relacionada à política de devolução e troca.

Na política devem estar definida dica de manejo a fim de evitar acidentes que possam causar à contaminação do meio ambiente e riscos a saúde do homem.

As lâmpadas fluorescentes devem ser colocadas, na posição vertical e dentro das embalagens originais quando possível. Caso não seja possível, deverá ser acondicionada utilizando materiais como: papelão, papel ou jornal e fitas autocolantes. Os materiais utilizados para embalar as lâmpadas usadas devem garantir a proteção contra choques mecânicos.

Após estarem embaladas as lâmpadas devem ser colocadas em recipiente portátil ou caixa para o transporte até as empresas de reciclagem licenciadas pelos órgãos ambientais.

Já as lâmpadas quebradas devem ser acondicionadas separadamente das demais lâmpadas. E, em herméticos, como tambores de aço devidamente vedados para evitar a contaminação pelas substâncias perigosas das lâmpadas.

Saiba como a coleta seletiva contribui para a logística reversa.

3ª: Envolva equipe

logística reversa de lâmpadas fluorescentes

A política de troca e devolução ajuda a informar parceiros sobre como proceder para devolver as lâmpadas fluorescentes usadas. Porém, se a equipe da empresa não estiver envolvida o sistema de logística reversa de lâmpadas fluorescentes não funcionará.

É necessário que toda a equipe tenha recebido orientação quanto aos procedimentos para instituir a logística reversa de lâmpadas fluorescentes.

O ideal é que as equipes dos setores que lidam diretamente como o processo de logística reversa sejam devidamente orientadas, tais como: setor comercial; de atendimento ao cliente; de produção; e logístico.

Saiba por que minha empresa precisa do Sistema de Logística de Resíduos.

4ª: Crie um canal de atendimento

Para que a política de troca e devolução da logística reversa de lâmpadas fluorescentes funcione adequadamente a empresa deve também disponibilizar um canal de atendimento ao cliente.

Nesse canal serão disponibilizadas informações importantes para se realizar o processo de logística reversa. O atendimento pode ser realizado por um colaborador que explicará os passos em menos tempo.

Um dos maiores desafio da logística reversa das lâmpadas fluorescente é a conscientização da sociedade na questão da educação ambiental. Muitos não têm orientação para o coreto descarte das lâmpadas usadas. Na maioria das vezes, esses resíduos são destinados aos aterros. Por isso, é importante que a empresa tenha esse canal para orientação na correta destinação das lâmpadas fluorescentes usadas.

Saiba os desafios da logística reversa.

5ª: Tratamento das lâmpadas fluorescentes

logística reversa de lâmpadas fluorescentes

As empresas geradoras devem procurar por outras organizações especializadas para realizar o descarte das lâmpadas. Essas tratadoras realizam o tratamento das lâmpadas através da reciclagem e neutralização dos seus riscos. Porém este serviço envolve um custo para a geradora. Ainda no Brasil, o custo para se reciclar lâmpadas fluorescentes é de responsabilidade do gerador de resíduos.

logística reversa de lâmpadas fluorescentes

Através da plataforma Mercado de Resíduos da VG Resíduos, é possível encontrar empresas especializadas e licenciadas para esse tipo de serviço. Além disso, a empresa consegue negociar o serviço e realizar uma busca em um mesmo canal de vários tratadores.

Diante disso, conclui-se que a logística reversa de lâmpadas fluorescentes deve ser vista como uma grande alternativa para o reaproveitamento dos resíduos em um novo ciclo de vida. A logística reversa impede o aumento da poluição e da extração continuadas de recursos naturais que, em sua grande maioria, já se encontram em extinção. Além de evitar danos à natureza e a saúde do homem.

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Mas quer se aprofundar um pouco mais a respeito? Leia outro artigo do nosso blog: Sete bons motivos para incluir a logística reversa de resíduos

logística reversa de lâmpadas fluorescentes

 

 

 

Mercado de resíduos une inteligência e logística

Mercado de resíduos
Brasil joga fora toneladas de resíduos que poderiam ser comercializados por bolsas de resíduos, com ganhos para as empresas e o meio ambiente

Desde a criação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), em 2010, o setor produtivo teve que se adequar para atender à obrigatoriedade da destinação ambientalmente adequada dos resíduos que produz. Diante da demanda por novos mecanismos para cumprir a lei sem ônus na produção e no lucro, o mercado de resíduos se apresenta como sendo um poderoso aliado da PNRS e uma saída economicamente viável, já que resíduos têm valor monetário e podem ser transformados em matéria-prima.

Voltado para a comercialização de resíduos industriais gerados na produção ou recolhidos por meio da logística reversa, o mercado de resíduos configura uma oportunidade de economia, que se dá por meio da negociação entre produtores, transportadores e processadores.

Esse mercado, que abre novos caminhos para a aplicação da logística reversa, é considerado por especialistas no setor uma boa alternativa, por duas razões. A primeira é a possibilidade de vender um resíduo que demandaria custos para ser descartado, mas que pode interessar a outras empresas. A segunda razão é a possibilidade de se reciclar os resíduos e aproveitá-los como matéria-prima no ciclo produtivo.

Mercado de resíduos
Mercado de resíduos configura uma oportunidade de economia, que se dá por meio da negociação entre produtores, transportadores e processadores

Determinação política

A fim de ilustrar o grande potencial econômico desse mercado, estimativas divulgadas pelo relatório do Programa da ONU para o Meio Ambiente (PNUMA), apontam que o mercado global de resíduos, considerando desde a coleta até a reciclagem, gira cerca de 410 bilhões de dólares por ano. Todo esse sistema de comercialização está focado, principalmente, em iniciativas governamentais, cujo maior sucesso tem sido obtido por nações europeias.

O continente que mais movimenta o mercado de resíduos é a Europa, que chega a comercializar, anualmente, 150 bilhões de Euros em resíduos, em diferentes etapas. O destaque é para países como Alemanha e Áustria, que agregaram um novo valor ao lixo por meio de investimento na reciclagem, fortalecimento do mercado de resíduos e associação da determinação política com a conscientização social.

Nesse contexto, também sob demanda e pressão dos governos nacionais, um dos segmentos que mais tem crescido é o de lixo eletroeletrônico. Chama a atenção não apenas pela necessidade de destinar adequadamente os rejeitos eletrônicos, mas pelo grande potencial econômico do segmento, que chega a comercializar por até 500 dólares a tonelada de alguns tipos de detritos.

Mercado de resíduos
Na Europa, um dos segmentos que mais tem crescido é o de lixo eletrônico, cujos materiais agregam valor econômico e voltam à linha de produção

Brasil: um mercado incipiente

No país, o comércio de resíduos ainda é pequeno diante do potencial que apresenta. Algumas iniciativas têm sido desenvolvidas, mas nem todas têm obtido êxito em sua implementação. Um dos exemplos é a rede criada para facilitar as negociações, chamada Bolsas de Resíduos, que chegou a ser instituída por algumas entidades do Sistema Indústria.

As bolsas, que são espaços que reúnem informações das ofertas e procuras de resíduos por empresas cadastradas, prosperaram em poucos estados e em muitos outros acabaram sendo extintas. É o caso de Goiás, onde a Federação das Indústrias (Fieg) despendeu esforços para viabilizar a rede no Estado, mas a falta de mobilização dos envolvidos no mercado acabou resultando no encerramento do projeto localmente.

Gestora do Conselho Temático de Meio Ambiente da Fieg, Elaine Lopes lembra que após grandes investimentos na divulgação, parcerias com instituições públicas e realização de incentivos, o programa acabou sendo desativado pela falta de interesse das indústrias. “Mesmo não havendo custos para adesão, as Bolsas não tiveram procura. O que percebemos é que diversas empresas acabam fazendo sua parte apenas para não serem multadas e não aproveitam as outras possibilidades que esse mercado oferece”, lamenta.

A Confederação Nacional das Indústrias (CNI), por sua vez, tentou fortalecer o mercado de resíduos por meio da criação do Sistema Integrado de Bolsas de Resíduos Nacional (SIBR). Ativo desde 2009, o SIBR reúne bolsas de vários estados em um só ambiente. No entanto, diante de obstáculos com tributações e desinteresse de adesão, também não obteve o retorno esperado – que não ocorreu nem mesmo após a aprovação da PNRS.

Na contramão de resultados pouco promissores, ainda é possível encontrar Bolsas de Resíduos ativas e empresas legalizadas do setor privado que desenvolvem um papel semelhante de promover a oferta, procura e até leilões de resíduos provenientes de diversos segmentos. Para participar, basta procurar se informar sobre a existência de bolsa em seu estado ou pesquisar por empresas da área na internet e se cadastrar em uma delas.

Logística reversa

Por força da legislação, alguns setores avançaram mais do que outros no processo da destinação ambientalmente adequada dos resíduos da produção, sobretudo aqueles obrigados a proceder na logística reversa, como o de pneus; pilhas e baterias; embalagens e resíduos de agrotóxicos; lâmpadas fluorescentes, de mercúrio e vapor de sódio; óleos lubrificantes automotivos; peças e equipamentos eletrônicos e de informática; e eletrodomésticos.

Logística reversa e as embalagens de aço

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) introduz o conceito de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Um dos instrumentos utilizado para viabilizar essa responsabilidade é a logística reversa.

A logística reversa permite que os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes realizem a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.

Com o objetivo de inserir esse conceito e implantar o sistema de logística reversa das embalagens de aço, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) pôs em consulta pública a minuta do Termo de Compromisso que pode ser enviada até 3 de novembro de 2017 pelas empresas.

A proposta do MMA é recolher, em até 36 meses após a formalização do compromisso, pelo menos 148,17 toneladas de embalagens de aço por dia, ampliando em 14,9% as atuais taxas de reciclagem no pós-consumo.

A contribuição deve ser enviada por meio do site Consultas Públicas.

Responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos

A gestão ineficiente e inadequada dos resíduos gera vários danos ambientais que comprometem a preservação da natureza e a saúde humana.

A geração de resíduos é proporcional ao aumento do número de habitantes. Por essa razão, podemos observar que com o passar dos anos as empresas e o governo encontram cada vez mais dificuldades para implantar, ordenar e gerenciar os resíduos.

Por esse motivo foi instituído no país a PNRS pela lei 12.305/2010, que definiu os princípios, objetivos, instrumentos, e diretrizes relativas à gestão e ao gerenciamento de resíduos sólidos.

Um dos princípios introduzidos foi à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos que atribui aos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes o manejo dos resíduos sólidos de forma que contribuíam para minimizar os volumes gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos, nos termos desta Lei.

Em termo mais “popular” as empresas assumem o retorno de seus produtos descartados e a destinação adequada.

Logística Reversa

Para viabilizar esta responsabilidade compartilhada, a PNRS propõe como um dos instrumentos a logística reversa. A partir de um conjunto de ações e procedimentos, a logística reversa viabiliza a coleta e a restituição dos resíduos dentro das empresas, para o reaproveitamento em seu ciclo, em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.

A logística reversa traz vários pontos positivos no gerenciamento de resíduos, pois além de responsabilizar as empresa a retornarem os resíduos ao seu ciclo produtivo determina que os Estados, o Distrito Federal e os municípios, de forma conjunta serão responsáveis por todas as informações necessárias sobre os resíduos.

Os sistemas de logística reversa serão implementados por meio de contratos firmados entre o poder público, fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes – os chamados acordos setoriais -, entre regulamentos expedidos pelo Poder Público, e através de termos de compromisso.

Para alguns produtos a lei 12.305/10 determinou que até o termino do ano de 2014 o sistema de logística reversa teria que ser implantado afim de lidar com os seguintes produtos: pneus; pilhas e baterias; embalagens e resíduos de agrotóxicos; lâmpadas fluorescentes, de mercúrio e vapor de sódio; óleos lubrificantes automotivos; peças e equipamentos eletrônicos e de informática; e eletrodomésticos.

Agora chega a vez das embalagens de aço a implantar o sistema de logística reversa.

Termo de compromisso para implantação de sistema de logística reversa de embalagens de aço

 

O Ministério do Meio Ambiente colocou em consulta pública a minuta de termo de compromisso para a implantação do sistema de logística reversa das embalagens de aço.

As contribuições podem ser enviadas até 3 de novembro de 2017. O objetivo do termo é estimular o consumidor a efetuar a separação e o descarte adequado das embalagens de aço, reduzindo a sal quantidade nos aterros e possibilitar a reciclagem.

Através deste termo de compromisso as empresas integrantes da cadeia produtiva das embalagens de aço se comprometem a realizar uma série de ações para atender a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Qual o papel do consumidor no descarte das embalagens de aço?

O consumidor exerce um papel importante para que o sistema de logística reversa das embalagens de aço obtenha sucesso, pois caberá a ele devolver os produtos que não são mais usados em postos específicos.

Depois de disponibilizado as embalagens pelos consumidores, as indústrias deverão retirar esses produtos e encaminha-los para a reciclagem ou reutilização.

Logística reversa para empresas

Empresas que almejam se certificarem no Sistema de Gestão Ambiental (ISO 14001) ou já são certificadas devem utilizar o sistema de logística reversa em suas atividades diárias, como por exemplo, o retorno das embalagens plásticas e metálicas para os fornecedores ou cooperativas de reciclagem. Essa atitude é considerada o melhor método de sustentabilidade.

Muitas empresas contribuem para a preservação da natureza reutilizando as embalagens dentro da própria organização. Em indústrias siderúrgicas o alumínio e o aço retorna à condição normal de matéria-prima

Embalagem de aço: o material mais reciclado do mundo

A sucata de aço é 100% reciclável e podem ser transformadas infinitas vezes em um novo aço sem perder a qualidade.

O uso da sucata na fabricação de aço reduz os impactos ambientais e o consumo de energia chega a ser 80% menor. Na reciclagem, o consumo de energia elétrica chega a ser 80% menor.

De qual maneira a VG Resíduos pode auxiliar sua empresa?

Reduzir a geração de resíduos visando minimizar os custos e a preservação do meio ambiente é um dos principais objetivos de empresas que desejam cumprir as exigências ambientais e cumprir as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Para atender o que o Ministério do Meio Ambiente diz sobre a logística reversa das embalagens de aço, as empresas terão que realizar várias ações para que o sistema de logística reversa implantado seja eficiente e eficaz.

A melhor opção para implantar o sistema é através de uma consultoria. A Verde Ghaia é uma empresa especializada em consultoria que pode auxiliar a sua empresa a atender todos os requisitos legais da Lei 12.305/2010, e a buscar soluções para redução de resíduos na suam empresa.

Através da plataforma VG Resíduos é apresentado para sua empresa uma solução prática e funcional que permite à sua empresa realizar a gestão completa do processo, monitorar históricos e tomar decisões estratégicas baseadas em gráficos e relatórios.

Entre em contanto e veja os benéficos de uma consultoria para o gerenciamento de resíduos.

Diretrizes para implementação do Sistema de Logística Reversa

O Comitê Orientador para Implementação de Sistemas de Logística Reversa (CORI) publicou no dia 26 de setembro de 2017, no Diário Oficial da União (DOU), diretrizes para a atuação dos agentes públicos, iniciativa privada e sociedade civil nas atividades ligadas à logística reversa – a Deliberação n° 11.

O CORI é presidido pelo Ministério do Meio Ambiente, com a participação de integrantes dos Ministérios de Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda e da Saúde. O CORI foi instituído pelo Decreto Federal n° 7.404/2010.

Sobre a logística reversa, foi inserida na Lei Federal n° 12.305/2010 – Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS).

A Nova Diretriz – Deliberação 11/2017

A Deliberação CORI 11/2017 estipula diretrizes gerais da implementação dos sistemas de logística reversa e estabelece a interação entre logística reversa e planos de gerenciamento de resíduos. Ela também reconhece a necessidade de inserção das Entidades Gestoras de Resíduos, que está ausente na Lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos, destinando-as à operar os sistemas de logística reversa.

Nesta Deliberação vincula os acordos setoriais, estipulando metas, cronogramas e acompanhamento de implementações dos sistema de gestão de logística, com isso torna a entidade gestora com mais importância.

Segue alguns aspectos da Deliberação CORI n° 11/2017:

I – Os acordos setoriais firmados com a União para a implementação da logística reversa deverão pressupor abrangência nacional efetiva, e atender de forma eficaz toda a totalidade da população do país – sendo assim a integração com os serviços públicos de saneamento municipais;

II- Os geradores dos resíduos que, nos termos do artigo 20 da PNRS, obrigados a elaborar plano de gerenciamento de resíduos sólidos (PGRS) deverão incluir nos planos os procedimentos adotados para a destinação final ambientalmente adequada dos produtos e das embalagens sujeitos à logística reversa;

III- O setor empresarial poderá instituir entidades gestoras dotadas de personalidade jurídica própria com o objetivo de implementar os sistemas de logística reversa, podendo tais entidades atuar diretamente, com meios próprios, ou por meio de terceiros contratados para tanto;

IV- Devem ser estabelecidas metas progressivas, com cronogramas realistas, que contenham a previsão de evolução de sua implementação, inclusive com prazos diferentes para implementação em todo o território nacional de modo a contemplar particularidades regionais, expansão por etapas, até que abranjam a totalidade do território. Essas metas serão fixadas com base em critérios quantitativos, qualitativos e regionais;

V- Os acordos de logística reversa terão efeito vinculante similar às convenções coletivas. Assim, os acordos setoriais firmados com a União terão força vinculante, obrigando fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, obrigados a implementar e operacionalizar sistemas de logística reversa com as mesmas obrigações imputadas aos signatários e aderentes.

Haverá, para cada sistema de logística reversa, acompanhamento de performance, para tanto devendo ser instituído grupo de acompanhamento composto por representantes do setor empresarial e da entidade gestora respectiva.

Relatórios deverão ser elaborados e divulgados, constando avaliação anual de desempenho, sem prejuízo da realização de campanhas educativas para promover o descarte ambientalmente adequado dos produtos e das embalagens sujeitos à logística reversa.

Os sistemas de logística reversa que existem atualmente deverão, adequar-se aos termos da Deliberação CORI nº 11/2017, até a próxima revisão ou aditamento.

Aspectos da Deliberação 11/2017 

A implementação dos sistemas de logística reversa, abrange os seguintes assuntos:

  • Diretrizes gerais da implementação dos sistemas de logística reversa;
  • Interação entre logística reversa e planos de gerenciamento de resíduos;
  • Entidades gestoras do setor empresarial;
  • Abrangência dos sistemas de logística reversa;
  • Efeito vinculante dos acordos setoriais;
  • Metas, cronogramas e acompanhamento da implementação dos sistemas de logística reversa, assim como divulgação deles.

A deliberação visa ainda promover e estimular o desenvolvimento, a produção e o consumo de produtos derivados de materiais reciclados e recicláveis; o estímulo à participação de cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis na coleta seletiva de resíduos; a manutenção de sistema de informação atualizado e disponível, permitindo uma adequada fiscalização e controle.

Outras Deliberações sobre logística reversa do Comitê Orientador

Desde 2011 foram estabelecidas regras sobre a questão da logística reversa, e desde então o Comitê vem alinhando e melhorando essa questão através da deliberações ao longo do tempo. Veja abaixo as outras deliberações à respeito do assunto:

  • 02/2011

Dispõe sobre as diretrizes metodológicas para avaliação dos impactos sociais e econômicos da implantação da logística reversa.

  • 03/2011

Dispõe sobre critérios e conteúdo de estudos para a aprovação da Viabilidade Técnica e Econômica da Implantação de Sistemas de Logística Reversa.

  • 06/2011

Dispõe sobre os critérios para estabelecimento de prioridade para o lançamento de Editais de Chamamento para a Elaboração de Acordos Setoriais para Implantação de Logística Reversa.

  • 01/2012

Dispõe sobre a forma de realização de Consulta Pública de Acordos Setoriais para implantação de Logística Reversa.

  • 04/2012

Dispõe sobre a Viabilidade Técnica e Econômica da Implantação de Sistema de Logística Reversa de Lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista.

  • 05/2012

Aprova a Viabilidade Técnica e Econômica da Implantação do Sistema de Logística Reversa de embalagens em geral.

  • 07/2012

Aprova a Viabilidade Técnica e Econômica da Implantação do Sistema de Logística Reversa de produtos eletroeletrônicos e seus componentes.

  • 08/2013

Aprova a Viabilidade Técnica e Econômica da Implantação do Sistema de Logística Reversa de medicamentos.

  • 09/2014

Estabelece a meta quantitativa do sistema de logística reversa de embalagens em geral de que trata item 5.7 o edital de chamamento 02/2012.

  • 10/2014

Estabelece medidas para a simplificação dos procedimentos de manuseio, armazenamento seguro e transporte primário de produtos e embalagens descartados em locais de entrega integrantes de sistemas de logística reversa instituídos nos termos da Lei no 12.305, de 2 de agosto de 2010.

VG Resíduos, empresa do Grupo Verde Ghaia, conta com toda sistemática para ter sucesso no cumprimento da legislação vigente e na implantação da ISO 14001 versão 2015;  permitindo a empresa a realização completa do processo, monitoração dos históricos e tomada de decisões estratégicas baseadas em indicadores de desempenho.

Grupo Verde Ghaia pode auxiliar prefeituras e empresas na elaboração dos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos, através da plataforma VG Resíduos.

Legislação aplicável a destinação/disposição de embalagens de agrotóxicos

O Brasil está entre os principais consumidores mundiais de defensivos agrícolas. A maior utilização dessas substâncias é na agricultura, principalmente nos sistemas de monocultura. Por essa razão há uma quantidade expressiva de leis referentes às embalagens de agrotóxicos.

Os produtores rurais devem seguir as seguintes etapas para que a coleta de embalagens vazias de agrotóxicos no campo cumpra da melhor maneira possível as leis e diminuía os impactos ambientais:

produtor → incentivos à devolução → tríplice lavagem → transporte da zona rural até o centro coletor → recebimento no centro coletor → armazenamento neste centro até determinado nível de estoque → recolhimento por parte da indústria para ser dada a destinação final.

Legislação referentes às embalagens

Com respeito às embalagens, existem restrições legais relacionadas ao meio ambiente e aos fatores econômicos; A Lei Federal n.° 7 802 de 11/07/89, regulamentada pelo Decreto n.o 98.816, no seu artigo 2, inciso I, define assim o termo “agrotóxicos”:

  • São os produtos e os agentes de processos físicos, químicos ou biológicos destinados ao uso nos setores de produção, no armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, nas pastagens, na proteção de florestas nativas ou implantadas e de outros ecossistemas e também em ambientes urbanos, hídricos e industriais. Cuja finalidade seja alterar a composição da flora e da fauna, a fim de preservá-la da ação danosa de seres vivos considerados nocivos, e, substâncias e produtos empregados como desfolhantes, dessecantes, estimuladores e inibidores do crescimento.

Para minimizar o problema em torno das embalagens desses produtos químicos, a legislação brasileira, através da Lei 12.305/2010 trata do descarte de embalagens vazias de defensivos.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos estabeleceu como instrumento de desenvolvimento econômico e social a implantação de sistemas de logística reversa.

O sistema consiste em um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para aproveitamento em seu ciclo produtivo, ou para destinação final ambientalmente adequada, conforme a lei.

Logística reversa

A aplicação da logística reversa requer integração entre União, Estados, Municípios e particulares, que irão somar investimentos e esforços com a preocupação da conservação do meio ambiente.

A Logística Reversa do Pós-Consumo (aplicada no caso das embalagens de agrotóxicos), abrange os bens que, após serem produzidos e utilizados, passam a ser de pós-consumo, e devido a isso os mesmos podem ser enviados a destinos finais tradicionais, como por exemplo, incineração e aterros sanitários, ou também podem retornar ao ciclo produtivo, através da reciclagem ou reuso.

A relação aqui apresentada é basicamente um “índice” elaborado pela Abetre, com leis, decretos, resoluções e normas técnicas aplicáveis ao assunto, com link para as fontes oficiais.

Leis e normas

A partir de agora citaremos as leis e normas voltadas para a questão das embalagens dos agrotóxicos.

Lei 7802/89

Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.

Lei 9974/00

Altera a Lei 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.

Decreto 4074/02

Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.

Resolução Conama 465/2014

De acordo com a legislação federal, cada participante do sistema de logística reversa de embalagens de agrotóxicos tem o seu papel bem definido dentro das responsabilidades compartilhadas.

Conforme o Decreto 4074/02:

A destinação de embalagens vazias e de sobras de agrotóxicos e afins deverá atender às recomendações técnicas apresentadas na bula ou folheto complementar, adquirido junto a compra do produto. Os usuários de agrotóxicos e afins deverão efetuar a devolução das embalagens vazias, e respectivas tampas, aos estabelecimentos comerciais em que foram adquiridos, no prazo de até um ano, contado da data de sua compra.

Após o uso, antes da devolução, cabe ao agricultor realizar a lavagem das embalagens no campo, armazenando-as temporariamente para entrega posterior na unidade de recebimento indicada.

A norma técnica NBR 13968 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), define a chamada “tríplice lavagem” e a lavagem sob pressão, onde os resíduos contidos nas embalagens podem ser removidos e reutilizados na lavoura.

Os estabelecimentos comerciais deverão dispor de instalações adequadas para recebimento e armazenamento das embalagens vazias devolvidas pelos usuários, até que sejam recolhidas pelas respectivas empresas titulares do registro, produtoras e comercializadoras, responsáveis pela destinação final dessas embalagens.

Os estabelecimentos comerciais, postos de recebimento e centros de recolhimento de embalagens vazias fornecerão comprovante de recebimento das embalagens onde deverão constar, no mínimo:

I- nome da pessoa física ou jurídica que efetuou a devolução;

II- data do recebimento; e

III- quantidades e tipos de embalagens recebidas.

Os estabelecimentos destinados ao desenvolvimento de atividades que envolvem embalagens vazias de agrotóxicos, componentes ou afins, bem como produtos em desuso ou impróprios para utilização, deverão obter licenciamento ambiental.

As empresas titulares de registro, produtoras e comercializadoras de agrotóxicos, seus componentes e afins, são responsáveis pelo recolhimento, pelo transporte e pela destinação final das embalagens vazias, devolvidas pelos usuários aos estabelecimentos comerciais ou aos postos de recebimento, bem como dos produtos por elas fabricados e comercializados:

I- apreendidos pela ação fiscalizatória; e

II- impróprios para utilização ou em desuso, com vistas à sua reciclagem ou inutilização, de acordo com normas e instruções dos órgãos registrantes e sanitário-ambientais competentes.

Caso seu empreendimento trabalha com embalagens de agrotóxicos ou ainda, adquiri essas embalagens através de outras empresas, entre em contanto com a Verde Ghaia para obter auxílio profissional no que diz respeito às embalagens de agrotóxicos

A VG Resíduos facilitará o entendimento das resoluções, normas e legislações pertinentes à esse assunto. A organização também conta com software para o gerenciamento de resíduos.

Qual a diferença entre reciclagem e reutilização?

Reutilizar ou reciclar? Eis a questão!

Descobrir a melhor forma de destinação para os resíduos gerados nos processos produtivos e no consumo se tornou nos últimos anos um dos principais questionamentos de empresas, governos e da própria população.

Muitas questões como a diferença entre reciclagem e reutilização e principalmente qual delas seria a melhor forma de destinação para os resíduos têm tomado destaque em diversas organizações.

No tocante a diferença entre a reciclagem e reutilização, a resposta é clara:

Reciclagem consiste na separação e recuperação de materiais usados e descartados, que podem ser transformados novamente em matéria prima e incorporados novamente no processo produtivo.

Já a Reutilização é o uso de um produto por mais de uma vez, independentemente de ser na mesma função ou não.

Entretanto, responder qual delas seria a melhor forma de destinação exige uma análise aprofundada.

Considerando a reciclagem no Brasil

Considerando a reciclagem de alumínio temos que um quilo de alumínio possibilita a economia na extração de cerca de quatro quilos do minério bauxita. Já o processo de reciclagem utiliza cerca de apenas 7% da energia elétrica utilizada na produção primária do alumínio.

De acordo com os dados do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2016 a relação entre o volume de alumínio reciclado e o consumo doméstico em 2016 foi de 38,5%, conferindo ao país uma posição de destaque internacional principalmente pela eficiência no ciclo de reciclagem, cuja média mundial em 2014 foi de 27,1%.

Em 2015, o Brasil reciclou 602 mil toneladas de alumínio evitando a extração de aproximadamente 2.400 toneladas de minério de bauxita, além de custos consideráveis com energia logo após um ano em que o país enfrentou uma das maiores crises hídricas, com significativo aumento no valor da energia elétrica.

O Brasil também manteve a liderança mundial nas atividades de reciclagem do segmento de latas de alumínio para envase de bebidas; em 2015, atingiu o índice de 97,9%, que corresponde a 292,5 mil toneladas recicladas (49% do total de alumínio reciclado no país), seguido pelo Japão com 77,1% e Estados Unidos com 64,3%.

Plástico e a reciclagem

Já a reciclagem de plástico no Brasil é realizada na indústria que converte esses materiais após o consumo em grânulos passíveis de serem utilizados na produção de novos artefatos. Dentre os diversos tipos de plásticos utilizados, os dados disponíveis indicam que a reciclagem de PET diminuiu em 2015 com um índice de 51%.

A utilização de garrafas retornáveis se mostrou uma excelente forma de reutilização com significativa contribuição em termos de sustentabilidade. Para se ter uma ideia, um único vasilhame pode ser usado até 20 vezes antes de virar resíduo para reciclagem. Ao reutilizar uma garrafa 20 vezes, as empresas evitam a fabricação de outras 19.

Após a coleta das garrafas, estas embalagens passam por avaliação, de modo que garrafas com graves defeitos são enviadas para reciclagem, já as demais retornam para as fábricas, onde são novamente testadas e higienizadas para o reuso.

Fabricantes das bebidas mais consumidas no país estão investindo cada vez mais nas garrafas retornáveis e estimulando os consumidores a optarem por estas. A economia das empresas e do consumidor também entra na conta, a redução de custos no ponto de venda pode chegar a até 30%, na produção o corte de gastos também é representativo.

A Ambev, por exemplo, instalou em diversos pontos de vendas pelo país, máquinas coletoras de vasilhames. O consumidor pode ir a qualquer momento no supermercado, depositar suas garrafas e imprimir um tíquete correspondente ao desconto concedido conforme o número de garrafas devolvidas.

Outro fator de considerável relevância é que a quantidade de gás carbônico (CO2) emitido e de energia utilizadas na fabricação destes produtos chegam a ser 50% menor em comparação ao PET não retornável.

PNRS: Política Nacional de Resíduos Sólidos

A Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) se mostra muito atual e contém instrumentos importantes para permitir o avanço necessário ao País no enfrentamento dos principais problemas ligados a gestão de resíduos no país.

A PNRS preconiza a prevenção e a redução na geração de resíduos, tendo como proposta a prática a conscientização, sensibilização e mudança de hábitos de consumo com vista nas melhores práticas sustentáveis. Além disso, a PNRS busca fomentar instrumentos que propiciem o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos (aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reaproveitado) e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos (aquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado).

Uma importante definição da PNRS é a responsabilidade compartilhada do ciclo de vida dos produtos. Isso é – institui a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos: dos fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, o cidadão e titulares de serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos na Logística Reversa dos resíduos e embalagens pós-consumo.

A logística reversa em números

Em 2016, aproximadamente 44.528 toneladas de embalagens vazias de defensivos agrícolas foram destinadas de forma ambientalmente correta em todo o país, representando 94% do total das embalagens primárias comercializadas, das quais 90% das embalagens foram enviadas para reciclagem e 4% para incineração.

Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (inpEV), foi fundado em 2001 para realizar a gestão pós-consumo das embalagens vazias de agrotóxicos, de acordo com a Lei Federal nº 9.974/2000 e o Decreto Federal nº 4.074/2002 e para tanto opera o programa denominado Sistema Campo Limpo com a finalidade de realizar a logística reversa de embalagens vazias de defensivos agrícolas em todas as regiões do Brasil.

Outra entidade de importante relevância é a entidade gerenciadora da logística reversa de pneumáticos inservíveis (ANIP) que representa os fabricantes nacionais desses produtos. A logística reversa promovida pela RECICLANIP se estende a todas as regiões do país, impulsionada principalmente pela Resolução CONAMA Nº 416/2009, que estabeleceu a obrigatoriedade da presença de pontos de coleta de pneus inservíveis nos municípios com população acima de 100 mil habitantes.

Desde o início do programa, em 1999, até o final de 2016 foram coletados e destinados quase 4,2 milhões de toneladas de pneus inservíveis, o equivalente a 835 milhões de pneus de carro de passeio. Os pontos de coleta de pneus inservíveis nos municípios brasileiros eram 85 em 2004, e atingiram 1.025 estabelecimentos em 2016.

Outro exemplo de logística reversa, porém com viés simbiótico é o Programa Mineiro de Simbiose Industrial (PMSI) desenvolvido pela FIEMG em parceria com a FEAM (Fundação Estadual de Meio Ambiente) e com o CMRR (Centro Mineiro de Referência em Resíduos) aos moldes do programa britânico NISP (National Industrial Symbiosis Programme), cujo objetivo é promover interações lucrativas entre empresas de todos os setores da indústria. Estabelecendo negócios a partir dos recursos utilizados nos processos de produção. Ou seja, energia, água e materiais provenientes das indústrias que são recuperados, reprocessados e reutilizados por outras empresas.

Reciclar e reutilizar não são formas de destinação concorrentes!

Pelo contrário, são formas de destinação complementares que devem ser aprimoradas logisticamente e tecnologicamente. Visando integrar de forma simbiótica as são formas satisfatórias para a destinação de resíduos. De modo que possibilitam a melhor gestão e aproveitamento de resíduos possíveis, gerando benefícios ambientais, sociais e econômicos.

Se sua organização deseja integrar sistemas simbióticos de logística reversa e/ou realizar a adequada gestão de resíduos, o VGresíduos pode ser a melhor opção custo beneficio.  A ampla e consolidada experiência do grupo Verde Ghaia conferem a seus clientes maior seguridade e comodidade com atendimento inovador, resolutivo e online.

Desafios da logística Reversa

Segundo a Lei 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, logística reversa é o instrumento de desenvolvimento econômico e social. Ela é caracterizada por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e reaproveitamento dos resíduos sólidos ao setor empresarial para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.

Com essa Lei, a Política Nacional de Resíduos Sólidos, tem o intuito de reduzir os resíduos sólidos gerados pelas indústrias por meio da estratégia de retorno dos produtos à geradora após o consumo.

Esse processo responsabiliza as empresas e contribui para a integração dos municípios no gerenciamento de resíduos. Tendo em vista cumprimento do Decreto n° Decreto 7404/2010, que estabelece normas para a execução da Política Nacional de Resíduos Sólidos, tratada pela Lei 12.305/201.

Conforme descrito no artigo 15 desse Decreto, a implementação e operacionalização da logística reversa deverão ocorrer com acordos setoriais (contratos firmados entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, partilhando a responsabilidade pelo ciclo de vida do produto); regulamentos expedidos pelo Poder Público; ou termo de compromisso.

O prazo para os produtores de resíduos adotarem medidas ambientalmente corretas de disposição final dos resíduos terminou em 2014. Com isso, os consumidores deverão devolver os produtos (pneus, pilhas e baterias, lâmpadas fluorescentes, óleos lubrificantes, peças de equipamentos eletrônicos, informática e eletrodomésticos, embalagens de resíduos agrotóxicos) através de pontos de coleta.

Os consumidores poderão também fazer uma busca de fornecedores, solicitando informações sobre a devolução dos produtos/resíduos não mais utilizados.

A logística reversa pode ser ilustrada no esquema abaixo, entre fornecedores, indústria, distribuidores, e consumidores, indicando as vias de retorno dos materiais às indústrias e posterior disponibilização para o mercado consumidor.

 

Desafios da Logística Reversa

Mesmo com a Lei bem definida, ainda há dificuldades com relação à sua implementação, tendo em vista a localização geográfica das indústrias com os centros urbanos, onde se tem os pontos de coleta; e também a geração da quantidade mínima de resíduos para otimização da coleta.

Outra dificuldade é que não tem como prever quando o consumidor irá utilizar o produto e quando será descartado. Não se pode esquecer também de que não são todas as localidades que possuem pontos de coletas de resíduos.

É importante ressaltar que a falta de conscientização também é um dos fatores para a dificuldade de sucesso da logística reversa. Infelizmente, a grande maioria dos consumidores compram produtos e não pensam em como deverão descarta-los depois de utilizar. Ou até mesmo, não sabem e nem são informados do seu descarte ou devolução de forma apropriada.

Uma luz chamada Sistema de Gestão Ambiental

Apesar dos desafios, a logística reversa pode ter sucesso em localidades, empresas e com consumidores, quando se implantam as ferramentas de Sistema de Gestão Ambiental

O Sistema de Gestão Ambiental vem sendo aprimorado pelo setor empresarial, e vem sendo valorado pela sua importância na realização ambientalmente correta de suas atividades. A medição de indicadores de desempenhos são métricas quantitativas que indicam a performance para o alcance dos seus objetivos. Somente o que é medido pode ser gerenciado, impulsionando o desempenho de uma empresa juntamente com todos os níveis hierárquicos, e assim alcancem os mesmo objetivos e estratégias.

Abaixo segue um exemplo de indicadores de desempenho que explica claramente o assunto. Lembrando que cada empresa/indústria tem sua realidade e deve ser realizado um diagnóstico próprio:

  • Tempo do ciclo de logística reversa (TCLR): importante indicador para medir o tempo decorrido entre a identificação do material como parte do fluxo reverso e o seu devido encaminhamento para estocagem, troca, conserto, descarte, etc;

Frequência da medição: mensal

Práticas de mercado: variável

TCLR: data / hora de conclusão do encaminhamento do material – data / hora de entrada do material no fluxo reverso

Com a implantação da norma ISO 14001 2015, uma das etapas será o gerenciamento de resíduos sólidos, visando assim:

  • Eliminação da geração: através de mudanças tecnológicas, substituição de matérias primas ambientalmente corretas, e insumos;
  • Tratamento: aplicação de processos físicos, químicos, térmicos;
  • Reaproveitamento: reutilização, recuperação como subproduto, reciclagem ou devolução do fornecedor;
  • Disposição adequada em aterros sanitários e industriais;
  • Diminuição da geração através de melhorias no processo e otimização da operação.

O Gerenciamento de resíduos consiste em classificar, quantificar, indicar formas corretas para segregação e identificação da origem, dos resíduos gerados por: área/unidade/setor industrial. Para isso, deve-se implantar a NBR 10004, dentro da Norma ISO 14001 2015.

Legislação de resíduos sólidos

A ISO 14001 2015 atende as normas e leis federais, estaduais e municipais referentes aos resíduos sólidos. Segue abaixo algumas Leis de Abrangência Nacional:

Decreto 7404/2010 à Regulamenta a Lei no 12.305/2010, institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa, e dá outras providências;

Lei Federal 12.305/2010 à Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências;

Resolução CONAMA à Dispõe sobre a prevenção à degradação ambiental causada por pneus inservíveis e sua destinação ambientalmente adequada, e dá outras providências.

Resolução ANP 20/2009 à Estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de coleta de óleo lubrificante usado ou contaminado, e a sua regulação.

Resolução da ANP 19/2009 à Estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de rerrefino de óleo lubrificante usado ou contaminado, e a sua regulação.

Portaria do Inmetro 101/2009 à Aprova a nova Lista de Grupos de Produtos Perigosos e o novo Anexo E.

Resolução do Conama 401/2008 à Estabelece os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias comercializadas no território nacional e os critérios e padrões para o seu gerenciamento ambientalmente adequado, e dá outras providências. Revoga a Resolução do Conama 257/1999.

Portaria interministerial MME/MMA 464/2007 à Dispõe que os produtores e os importadores de óleo lubrificante acabado são responsáveis pela coleta de todo óleo lubrificante usado ou contaminado, ou alternativamente, pelo correspondente custeio da coleta efetivamente realizada, bem como sua destinação final de forma adequada.

Portaria do MMA no 31/2007 à Institui Grupo de Monitoramento Permanente para o acompanhamento da Resolução do Conama 362, de 23 de junho de 2005, que dispõe sobre o recolhimento, a coleta e a destinação final de óleo lubrificante usado ou contaminado.

Lei Federal no 11.445/2007 à Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. Altera as Leis 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990; 8.666, de 21 de junho de 1993; e 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. Revoga a Lei 6.528, de 11 de maio de 1978.

Resolução do Conama 362/2005à Dispõe sobre o recolhimento, coleta e destinação final de óleo lubrificante usado ou contaminado.

Decreto 4.871/2003 à Dispõe sobre a instituição dos planos de áreas para o combate à poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências

Lei Federal 10.257/2001 Estatuto das Cidades. Estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.

Lei no 9.966/2000 à Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição.

Portaria da ANP 130/1999 à Dispõe sobre a comercialização dos óleos lubrificantes básicos rerrefinados no país.

Portaria da ANP 128/1999 à Regulamenta a atividade industrial de rerrefino de óleo lubrificante usado ou contaminado a ser exercida por pessoa jurídica sediada no país, organizada de acordo com as leis brasileiras.

Portaria da ANP 127/1999 à Regulamenta a atividade de coleta de óleo lubrificante usado ou contaminado a ser exercida por pessoa jurídica sediada no país, organizada de acordo com as leis brasileiras.

Portaria da ANP 125/1999 à Regulamenta a atividade de recolhimento, coleta e destinação final do óleo lubrificante usado ou contaminado.

Portaria da ANP 81/1999 à Dispõe sobre o rerrefino de óleos lubrificantes usados ou contaminados, e dá outras providências.

Portaria da ANP 159/1998 à Determina que o exercício da atividade de rerrefino de óleos lubrificantes usados ou contaminados depende de registro prévio junto à Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Lei Federal 9.605/1998 à Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

Portaria do Ibama 32/1995 à Obriga ao cadastramento no Ibama as pessoas físicas e jurídicas que importem, produzam ou comercializem a substância mercúrio metálico.

Portaria do Minfra 727/1990 à Autoriza, observadas as disposições da portaria, que pessoas jurídicas exerçam atividade de rerrefino de óleos lubrificantes minerais usados ou contaminados.

Decreto Federal 97.634/1989 à Dispõe sobre o controle da produção e da comercialização de substância que comporta risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente, e dá outras providências, em específico para o mercúrio metálico.

Lei Federal no 6.938/1981 à Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.

 

Alguns estados apresentam instrumentos legais relacionados à logística reversa:

EstadoDocumentoRegulamentação
Mato GrossoLei 8.876/2008Dispõe sobre coleta, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final do lixo tecnológico.
Minas GeraisLei 13.766/2000Atribui ao Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) a competência de estabelecer normas para o recolhimento, reutilização e reciclagem de resíduos especiais.
ParanáLei 12.493/1999Estabelece alguns princípios para a gestão de resíduos sólidos no estado.
Lei 15.851/2008Obriga as empresas produtoras e distribuidoras, que comercializam equipamentos de informática, a criarem e manterem um programa de recolhimento, reciclagem e destruição destes equipamentos sem causar poluição ambiental.
PernambucoDecreto 23.941/2002.Regulamenta a Lei no 12.008/2001 e menciona o lixo tecnológico.
Rio de JaneiroLei 5.131/2007Torna obrigatório que os estabelecimentos situados no estado do Rio de Janeiro que comercializem lâmpadas fluorescentes coloquem à disposição dos consumidores lixeira para sua coleta quando descartadas ou inutilizadas, e dá outras providências.
Lei 2.011/1992Dispõe sobre a obrigatoriedade da implementação de programa de redução de resíduos
Santa CatarinaLei 11.347/2000Regulamenta sobre a coleta, o recolhimento e o destino final de resíduos sólidos potencialmente perigosos.
Espírito SantoLei 6.834/2001Dispõe sobre a responsabilidade da destinação de lâmpadas usadas, no estado do Espírito Santo.
Lei 14.364/2008Responsabilização pós-consumo do fabricante, importador e empresas que comercializem produtos e respectivas embalagens ofertadas ao consumidor final.
São PauloLei 10.888/2001Dispõe sobre o descarte final de produtos potencialmente perigosos do resíduo urbano que contenham metais pesados. Lixo tóxico (Lei Estadual no 13.576/2009)
Portaria CAT 60, de 04 de agosto de 2000Altera a Portaria CAT no 81/1999, que disciplina o procedimento de coleta, transporte e recebimento de óleo lubrificante usado ou contaminado.
Resolução da SMA 24/2010Estabelece a relação de produtos geradores de resíduos de significativo impacto ambiental, para fins do disposto no Artigo 19, do Decreto Estadual no 54.645, de 5 de agosto de 2009, que regulamenta a Lei Estadual no 12.300, de 16 de março de 2006, e dá providências correlatas
Resolução da SMA 131/2010Altera Resolução da SMA no 24/2010, altera os Artigos 2o , 3o , 4o e 5 o e acrescenta o Artigo 5o A a Resolução da SMA no 24, de 30 de março de 2010, que estabelece a relação de produtos geradores de resíduos de significativo impacto ambiental no estado de São Paulo.

Plataforma VG Resíduos

Para o cumprimento de toda legislação nos âmbitos federal, estadual e municipal, a certificação ISO 14001 2015 tem um processo com cinco etapas: solicitação do registro, revisão da documentação do Sistema de Gestão Ambiental, diagnóstico do local, auditoria ISO 14001, e, finalmente a certificação.

A VG Resíduos, empresa do Grupo Verde Ghaia, tem toda sistemática para se ter sucesso na logística reversa dos resíduos e implantação da ISO 14001 versão 2015;  permitindo a empresa a realização completa do processo, monitoração dos históricos e tomada de decisões estratégicas baseadas em indicadores de desempenho.

O Grupo Verde Ghaia, desenvolveu uma plataforma online para auxiliar na gestão de resíduos da sua empresa, com economia e segurança. Você pode fazer o teste gratuito no site https://www.vgresiduos.com.br/gerenciamento-de-residuos/. No site também mostra algumas ferramentas da plataforma.

Definição, aplicação e vantagens da gestão compartilhada

A PNRS foi um grande incentivo à Gestão de Resíduos de maneira geral. Essa política que tem como foco a redução na geração de resíduos, reutilização e reciclagem dos mesmos. A Logística Reversa e a Gestão Compartilhada são dois dos principais pilares destas ações.

Com o princípio da responsabilidade compartilhada, o manuseio, tratamento e disposição final dos resíduos são responsabilidade de todos, desde o gerador, do poder público até dos consumidores, ou seja, todos têm que participarem.

Como funciona a Gestão Compartilhada?

Como sabemos a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos abrange a todos, sendo eles os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, bem como consumidores e os titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos.

Para que seja eficiente, deve se implementar de forma individual e encadeada onde são criadas ações de gerenciamento de responsabilidade, com uma abordagem de gestão participativa. A PNRS, regulamentada pelo Decreto 7.404/2010, conceitua por meio do Art. 3, Inciso XI, afirma que Gestão Integrada compreende o conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável.

Toda e qualquer matéria passa por processos de captação, produção, uso, desperdício e disposição. Sabe-se que essa matéria poderá se tornar resíduo ou rejeito. Para auxiliar na não geração ou redução destes, distribui-se responsabilidades, reduzindo os impactos à saúde humana e aumentando a qualidade ambiental do ciclo de vida dos produtos.

A Gestão Compartilhada se inicia com o incentivo à eficiência de seus processos, na otimização do uso de matéria prima, evitando desperdício. Se evitarmos o desperdício, já reduzimos muito a quantidade de resíduo gerado, porém para que alguma empresa, importadora ou distribuidora faça isso, é preciso “responsabilizá-los”. É nesse momento que o poder público institui que as empresas assumam o compromisso e tomem atitudes se responsabilizando ou identificando os agentes deste cenário do ciclo de vida destes produtos.

Vejamos um exemplo:

Sabemos que o Brasil é um país de grandes eventos e que recebemos milhões de pessoas todos os anos. Você tem noção da quantidade de resíduos gerados em um evento, como por exemplo, em 2014 na Copa do Mundo? A utilização de garrafas, vidros, copos, espetos neste tipo de evento chega a ser imensurável. Por isso, cabe ao consumidor, aos comerciantes e distribuidores e também do poder público, ter a consciência e responsabilidade de dispor corretamente cada tipo de resíduo em seu devido lugar para que os mesmos retornem à cadeia de produção ou tenham a sua disposição ambiental adequada.

Vamos pensar que se cada garrafa, seja de plástico, vidro ou qualquer material consumido nestes eventos fosse disposto separadamente, no lugar correto ou em algum local apropriado definido pelo distribuidor. Quanto seria economizado ou poderia ser reaproveitado? Ou então pensar em quanto espaço seria economizado dentro dos aterros sanitários, quantos materiais poderiam ser reutilizados ou reciclados? Já pensou o quanto poderíamos contribuir para o Aterro Zero?

Outro exemplo que podemos citar são os acordos e parcerias das empresas com associações como a Cooperativa dos Catadores de Papel e Papelão – COOPAMARE, em São Paulo ou a Associação dos Catadores de Papel, Papelão e Material Reaproveitável, ASMARE, em Belo Horizonte, onde, contemplavam–se investimentos em novas tecnologias de destinação final, ações voltadas à mobilização social, à valorização do trabalho dos funcionários de limpeza pública e ao desenvolvimento de parcerias com os grupos de catadores.

Como minha empresa se encaixa nessa gestão?

Consolidar uma marca de renome, com produtos e serviços de qualidade não é uma tarefa fácil. Além de se esforçar com as tecnologias, estética, processos e melhora da qualidade, se destacar no mercado exige preocupação ambiental, e também uma boa produção de marketing ambiental.

Sabemos que o Brasil não passa por uma boa fase econômica, e que por má gestão ou descuido, se iniciem problemas em relação ao aumento da poluição, dos riscos à saúde. Esses problemas acabam acarretando maior gasto por parte do poder público para reparar estes problemas, uma vez que este recurso poderia ser usado como incentivo ou investimento em outras áreas.

Já lemos que existem parcerias, associações e instituições que se beneficiam com a geração e boa gestão dos resíduos gerados, além do mais, grandes corporações exigem que as obrigações legais de seus fornecedores sejam cumpridas.

Por isso, a Gestão Compartilhada de Resíduos se torna um diferencial competitivo, uma vez que se garante-se uma boa qualidade de seu material reciclado, evita-se multas por estar alinhada à legislação local e claro, uma melhoria de sua gestão traz consigo a melhoria da visão das áreas de sua empresa, auxiliando no aperfeiçoamento contínuo de processos e maximização dos lucros.

Quais as vantagens da Gestão Compartilhada?

Como acabamos de citar, um dos grandes benefícios da Gestão Compartilhada é a inclusão dos catadores, em que existe a valorização dos mesmos, promovendo o resgate da cidadania e inclusão social. Além disso, não podemos deixar de citar que, como está ocorrendo a segregação correta dos materiais recicláveis, existe a garantia de maior quantidade e de melhor qualidade do material reciclável, contribuindo para aumentar as oportunidades de venda direta às indústrias por melhores preços.

Também ocorre a diminuição de impactos ambientais e à saúde pública, evitando e redirecionando resíduos gerados, ou reaproveitando em outros processos produtivos, economizando novamente.

Um dos principais benefícios de se manter a gestão compartilhada é que ela sustenta os princípios da Logística Reversa, onde todos agentes participam ativamente do ciclo de vida dos resíduos.

Como o SGA auxilia na Gestão Compartilhada?

O sistema de gestão ambiental nas empresas auxilia na gestão dos resíduos, implementando o PGRS onde é possível realizar o diagnóstico dos resíduos sólidos gerados na empresa.  É útil também para otimizar processos, estratégias e controlar a destinação de resíduos dos fornecedores e clientes, funcionando como um ótimo monitoramento do ciclo de vida de resíduos, que é um dos princípios da Gestão Compartilhada.

Por isso, o grupo Verde Ghaia desenvolveu a VG Resíduos, uma plataforma online que auxilia na gestão de resíduos da sua empresa. A ferramenta é baseada na PNRS, onde é possível acompanhar e evidenciar os processos de gerenciamento de resíduos, desde a geração até a disposição final, auxiliando mais uma vez na facilitação da obtenção de certificações, especificações e requisitos legais.

Com o uso dessa ferramenta sua empresa consegue realizar uma gestão de resíduos adequada, praticar a logística reversa e ainda auxílio quanto ao cumprimento e controle da legislação

 

 

Panorama geral dos status dos Acordos Setoriais

Compreenda o Panorama Geral de status dos acordos setoriais e os tipos de resíduos da logística reversa

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, instituiu vários princípios e instrumentos regulamentadores. Entre estes princípios temos a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto e alguns dos instrumentos são a logística reversa e o acordo setorial.

Princípio da responsabilidade compartilhada

 Pela definição da PNRS, entende-se responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos como o “conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos. O intuito é minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos”.

Foi este princípio que impulsionou muitas empresas a melhorar a gestão ambiental a partir das normas ISO 14001:2015. Isso porque a normas ISO já traziam uma visão holística da gestão ambiental, incluindo a gestão de resíduos sólidos.

Instrumento da Logística Reversa

Segundo a PNRS, a logística reversa é um “instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada”.

A implantação da logística reversa no Brasil ocorre por meio de um Comitê Orientador para Implantação de Sistemas de Logística Reversa, que foi criado pelo Decreto Nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010.

Este comitê é presidido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e por outros onze ministérios. Sua estrutura também inclui o Grupo Técnico de Assessoramento (GTA) e, a função do Comitê Orientador é conduzir a implantação da logística reversa, por meio de estudos de viabilidade técnica e econômica.

Quais Resíduos Sólidos precisa ter o Sistema de Logística Reversa?

A PNRS institui que tem que haver um sistema de logística reserva, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para os seguintes resíduos sólidos:

“I – agrotóxicos, os resíduos e embalagens, assim como outros produtos cuja embalagem, após o uso, constitua resíduo perigoso, observadas as regras de gerenciamento de resíduos perigosos previstas em lei ou regulamento, em normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa, ou em normas técnicas;

II – pilhas e baterias;

III – pneus;

IV – óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens;

V – lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista;

VI – produtos eletroeletrônicos e seus componentes.”

Todos os envolvidos no processo produtivo e de comercialização destes produtos devem ser responsáveis pela implantação procedimentos de compra de produtos ou embalagens usados; criação de posto de coleta; e atuar em parceria com cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.

Deve se destacar que sistema de logística reversa de agrotóxicos, os resíduos e embalagens seguem diretrizes específicas; dispostas na Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, e no Decreto no 4.074, de 4 de janeiro de 2002.

O que é o Acordo Setorial?

O acordo setorial é instrumento instituído pela PNRS, que permite acordos de cooperação entre poder público e privado para facilitar e potencializar o alcance do sistema de logística reversa.

Ao firmar acordos setoriais, o serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, pode ser encarregado de atividades de responsabilidade dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes nos sistemas de logística reversa dos produtos e embalagens. Em contrapartida deve ocorrer a devida remuneração por este serviço, previamente estabelecida no acordo.

O Decreto Nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010, que regulamenta a PNRS, estabelece que os acordos setoriais podem ter a abrangência nacional, regional, estadual ou municipal. Quando iniciados pelos fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, os acordos setoriais serão precedidos da apresentação de proposta formal pelos interessados ao Ministério de Meio Ambiente.

Quando iniciados pelo Poder Público, os acordos setoriais serão precedidos de editais de chamamento.

A PNRS estabelece que poderão participar da elaboração dos acordos setoriais representantes do Poder Público, dos fabricantes, importadores, comerciantes e distribuidores dos produtos e embalagens referidos no art. 33 da Lei nº 12.305, de 2010, das cooperativas ou outras formas de associações de catadores de materiais recicláveis ou reutilizáveis, das indústrias e entidades dedicadas à reutilização, ao tratamento e à reciclagem de resíduos sólidos, bem como das entidades de representação dos consumidores, entre outros.

Para estudar e buscar soluções de modelagem e governança para cada uma das cadeias de produtos escolhidas como prioritárias pelo COMITÊ ORIENTADOR foi criado cinco Grupos de Trabalho Temáticos – GTTs:

  • embalagens plásticas de óleos lubrificantes;
  • lâmpadas fluorescentes de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista;
  • produtos eletroeletrônicos e seus componentes;
  • embalagens em geral;
  • resíduos de medicamentos e suas embalagens;

Estes grupos temáticos têm como objetivo principal elaborar o edital de chamamento para a realização de acordos setoriais, bem como a coleta de subsídios para a realização de estudos de viabilidade técnica e econômica para implantação de sistemas de logística reversa – EVTE.

Somente após a aprovação da viabilidade técnica e econômica para implantação de sistema de logística reversa de uma determinada cadeia pelo COMITÊ ORIENTADOR, é que o edital de chamamento das propostas para acordo setorial torna-se público; para dar início aos trabalhos de elaboração destes acordos.

Qual o status dos acordos setoriais vigentes no Brasil?

Atualmente todos os grupos já concluíram seus trabalhos. A situação da implantação da logística reversa dessas cadeias é demostrada na tabela abaixo:

É possível notar que, atualmente, estão em vigor apenas os acordos setoriais das cadeias de embalagem plástica de óleos e lubrificantes; lâmpadas fluorescentes de vapor de sódios e mercúrio e de luz mista; e embalagens em geral.

As propostas de acordos setoriais para cadeias de medicamentos e de produtos eletroeletrônicos e seus componente ainda serão submetidas à consulta pública.

Desafios para a assinatura do acordo setorial

Alguns dos desafios para o estabelecimento de acordos setoriais são: o estudo com o reconhecimento de não periculosidade dos produtos descartados durante a fase de coleta, triagem e transporte; a renúncia da propriedade sobre o produto descartado; regulamentação no custeio da logística reversa (ecovalor); e regulamentação para que os não signatários do acordo setorial tenham as mesmas responsabilidades dos signatários.

Se sua empresa participa da cadeia produtivas de produtos que exigem a implantação de um sistema de logística reversa, recomendamos que busque consultaria especializada e certificação ISO 14001:20015.

Essas iniciativas facilitam a instalação e operação da sua empresa, bem como facilitam o acesso a crédito, reduzem valores de seguros, aumentam competitividade no mercado interno e externo. Para saber como participar de todas essas vantagens ou fazer uma proposta de acordo setorial, entre em contato com a Consultoria Online Verde Ghaia.

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