O que é MOPP e qual sua importância na gestão dos resíduos?

O MOPP, curso especializado para transporte de produtos perigosos, configura-se uma ferramenta para formar os condutores e conscientizar sobre o transporte de resíduos perigosos.

A ausência de controle dos resíduos perigosos marcou a história do Brasil com um dos maiores acidentes radioativos da história. A tragédia envolvendo o césio-137 deixou centenas de pessoas mortas e sequelas irreversíveis.

Tudo isso, porque dois jovens catadores de papel encontraram e abriram um aparelho contendo o elemento radioativo. A peça foi achada em um prédio abandonado onde funcionava uma clínica desativada.

Desde então, as ações para a devida armazenagem, transporte e disposição de resíduos têm sido exigidas, bem como a capacitação dos envolvidos com esses resíduos. Saiba mais a respeito:

Como demonstrar seus diferenciais como tratador de resíduos perigosos?

Antes de mais nada, é preciso entender o que é o MOPP?

O MOPP é um curso especializado para transporte de produtos perigosos e tem a finalidade de aperfeiçoar, instruir, qualificar e atualizar condutores, habilitando-os à condução de veículos de transporte de produtos perigosos.

Nesse sentido, também, é preciso entender o que são resíduos e produtos perigosos?!

Segundo o Detran produtos perigosos considerados para transporte são:

  • Líquidos inflamáveis;
  • Produtos transportados a altas temperaturas;
  • Explosivos;
  • Gases;
  • Sólidos inflamáveis;
  • Substâncias oxidantes e peróxidos orgânicos;
  • Substâncias tóxicas e substâncias infectantes;
  • Substâncias radioativas;
  • Corrosivos;
  • Substâncias perigosas diversas.

Segundo a norma ABNT NBR 1004 resíduos perigosos são aqueles que apresentam periculosidade, tais como:

  • Inflamabilidade
  • Corrosividade
  • Reatividade
  • Toxicidade e/ou
  • Patogenicidade
  • Ou constem nos anexos A e B da Norma NBR 1004.

é responsabilidade de todas organização zelar pela gestão adequada dos seus resíduos e capacitar sua equipe para lidar de forma adequada. Lembrando que todo gerador deve criar condições para uma correta triagem dos resíduos da origem até a disposição final. O VG Resíduos é uma ferramenta desenvolvida pela Verde Ghaia capaz de auxiliar na gestão dos resíduos das empresas de forma ágil, segura e ambientalmente responsável.

É de extrema importância que as empresas estejam cientes que antes de realizar a contratação de uma determinada empresa para o transporte de resíduos, é imprescindível que o prestador de serviço ou responsável pela coleta e transporte aja de forma adequada e possua toda a capacitação necessária e principalmente o curso MOPP.

Requisitos para os condutores realizarem o curso MOPP

Para realizar o Curso MOPP, é necessário ser maior de 21 anos de idade, e ter habilitação nas categorias B, C, D ou E

  • Não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos doze meses;
  • Não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da carteira nacional de habilitação – CNH, decorrente de crime de trânsito, bem como estar impedido judicialmente de exercer seus direitos.

Leia mais sobre mercado de resíduos em outro artigo do nosso blog: Mercado de Resíduos: obtenha mais clientes e amplie o seu negócio agora!

Quem pode efetuar o transporte de resíduos?

Para o transporte de resíduos perigosos (Classe I), existe a obrigatoriedade dos veículos serem homologados pelo INMETRO e o motorista possuir habilitação adequada (Certificado MOPP).

Quais os documentos que devem acompanhar o transporte dos resíduos em território nacional?

Os documentos necessários para o transporte de Resíduos Seletivos são:

  • Documentação do veículo;
  • Habilitação do motorista;
  • Nota Fiscal (a ser emitido pelo gerador).

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Os documentos necessários para o transporte e disposição final em aterros de Resíduos Classe II – A são os seguintes:

  • Documentação do veículo
  • Habilitação do motorista
  • MTR – Manifesto de Transporte de Resíduos

Para o transporte e disposição final de Resíduos Classe I, são necessários os seguintes documentos:

  • Documentação do veículo;
  • Certificado de credenciamento do veículo pelo INMETRO para transporte de produtos perigosos;
  • Documento que comprove sua inexigibilidade;
  • Habilitação específica para o motorista (MOPP);
  • Etiqueta de resíduo;
  • Envelope para transporte de produtos perigosos contendo:
    • MTR – NBR 13221
    • Ficha de Emergência (de acordo com a periculosidade do resíduo)
    • Check-List
    • Manual de Transporte
    • Nota Fiscal (a ser emitida pelo gerador).

Saiba como a VG Resíduos pode ajudar na gestão de resíduos da sua empresa

Quais as formas de tratamento de resíduos ou destinação final?

Existem várias formas de destinação para os resíduos gerados, a utilização de cada uma delas, no entanto, dependerá das características e classificação de cada resíduo.

  • Aterro Sanitário;
  • Aterro Industrial;
  • Incineração;
  • Co-processamento;
  • Compostagem;
  • Tratamento Biológico;
  • Tratamento Físico-Químico;
  • Reciclagem;
  • Entre outros.

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Requisitos para o transporte rodoviário de produtos perigosos

O transporte rodoviário, por via pública, segue os procedimentos estabelecidos pelo Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, Resolução ANTT nº. 3665/11 e pelas Instruções Complementares aprovadas pela Resolução ANTT nº. 420/04.

Como a Indústria 4.0 pode impactar na gestão de resíduos da sua empresa?

Quais são as exigências para o transporte de resíduos perigosos?

Os resíduos devem ser transportados de acordo com as exigências aplicáveis a classe apropriada considerando-se seus riscos e os critérios do regulamento.

Materiais que contenha um único componente considerado produto perigoso, ou dois ou mais componentes que se enquadrem numa mesma classe ou subclasse, deve ser classificado de acordo com os critérios aplicáveis à classe ou subclasse correspondente ao componente ou componentes perigosos.

Se houver componentes pertencentes a duas ou mais classes ou subclasses, a classificação do resíduo deve levar em conta a ordem de precedência aplicável a substâncias perigosas com riscos múltiplos, estabelecida.

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Como deve ser feita a identificação das embalagens?

A identificação dos volumes é feita por meio da rotulagem (afixação dos rótulos de risco), marcação e demais símbolos aplicáveis.

Quais requisitos uma embalagem destinada ao acondicionamento de produtos e resíduos perigosos deve apresentar?

Embalagens bem como o uso de contentores intermediários para granéis, embalagens grandes e tanques portáteis para o transporte terrestre de produtos perigosos devem ser utilizados.

Toda embalagem, IBCs e embalagens grandes, destinadas ao uso devem portar marca durável e legível e com dimensões e localização que a tornem facilmente visíveis.

Saiba mais: Cinco ações que afastam o passivo ambiental da sua empresa

Quais são os equipamentos de porte obrigatório nos veículos que realizam transporte rodoviário de produtos perigosos?

Conforme artigo 4º da Resolução ANTT 3665/11, os veículos utilizados no transporte de produtos e resíduos perigosos devem portar conjunto de equipamentos para situações de emergência, adequado ao tipo de produto transportado devendo conter obrigatoriamente Equipamentos de Proteção Individual – EPIs adequados aos tipos de produtos transportados, para uso do condutor e auxiliar, quando necessário em situações de emergência.

Qual tipo de veículo posso utilizar para transportar produtos perigosos?

Quanto aos veículos que podem ser utilizados para o transporte rodoviário de produtos perigosos em quantidade limitada ou não, a Resolução ANTT nº 3665/11 estabelece no artigo 8º que o transporte de produtos perigosos deve ser realizado em veículos classificados como “de carga” ou “misto”, conforme define o Código de Trânsito Brasileiro – CTB.

Portanto é de sua importância para as empresas geradoras de resíduos se certificarem que os condutores de veículos, colaboradores envolvidos direta e indiretamente possuam formação e orientação adequada evitando acidentes e exposição ao risco.

Os condutores de veículos que realizam o transporte de produtos perigosos e resíduos DEVEM possuir o curso MOPP e atentar-se para as normas e boas praticas na gestão de resíduos.

Gestão de resíduos é coisa séria! Procure um profissional especializado e coloque sua empresa em conformidade quanto a armazenagem, transporte e disposição dos resíduos.

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Quer se aprofundar um pouco mais a respeito? Leia outro artigo do nosso blog:   Gestão de Resíduos: como controlar toda documentação da sua empresa?

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Veja as mudança nas normas para transporte de resíduos perigosos

Aprenda como realizar a atualização da ANTT 420/2004 para ANTT 5232/2016 e confira tudo que você precisa para se adequar às novas regras

 

A Agência Nacional e Transportes Perigosos (ANTT) é instituição responsável pela regulamentação de normas para o transporte de materiais perigosos no Brasil. Em 2016, a resolução que regulamentava o transporte de material perigoso – a ANTT 420/2004 – foi modificada pela Resolução ANTT nº 5232/2016.

Pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), os geradores de resíduos perigosos são responsáveis pelo transporte desses resíduos até a adequada destinação final. Esta correta destinação inclui os resíduos considerados perigosos.

Embora o transporte de resíduos perigosos possa ser terceirizado, a empresa geradora de resíduos é corresponsável nesse processo. Deve, portando, exigir da transportadora terceirizada o cumprimento das atuais normas da Resolução ANTT nº 5232/2016. Todas as empresas que buscam certificação ISO 14001 devem dar atenção especial aos requisitos e prazos para as novas normas de seus transportadores, caso sejam geradoras de resíduos perigosos.

Este artigo irá destacar quais foram as modificações realizadas, bem como o prazo para sua adequação.

Classe de Risco – Mudanças de nomes e critérios de classificação

Na norma ANTT 420/2004 no item de classificação dos materiais perigosos transportados, a Classe 9 era definida como “Substâncias e artigos perigosos diversos“.

A Resolução ANTT nº 5232/2016 ampliou a definição para “Substâncias e artigos perigosos diversos, incluindo as substâncias que apresentam risco para o meio ambiente“. Portanto, estarão incluídos na Classe 9, todas as substâncias que possam apresentar algum tipo de risco ao meio ambiente.

A classe 9, trazida pela nova norma, também modifica o tratamento dispensado às pilhas e baterias, pilhas e baterias contidas em equipamentos ou pilhas e baterias embaladas com equipamentos contendo lítio. Agora esses materiais que contem lítio passaram a receber uma atenção especial. Eles podem ser alocados aos números ONU 3090, 3091, 3480 ou 3481, conforme apropriado. Podem ser transportados em tais entradas desde que atendam as provisões estabelecidas.

Outra mudança da nova norma diz respeito ao limite do ponto de fulgor para os líquidos inflamáveis. O ponto limite passou para 60ºC e não mais 60,5ºC. Essa mudança tem como objetivo se tornar equivalente ao sistema de classificação do GHS.

Limitação de quantidade e volume para transporte

A nova norma limita a quantidade e volume das sustâncias perigosas transportadas. Não existe mais uma “unidade de transporte“, mas sim um “veículo“. A quantidade limitada agora tem que ser identificada nas embalagens e no documento fiscal, e devem conter símbolo conforme descrito abaixo:

Quando os produtos perigosos forem embalados em unidade menores, dentro de uma embalagem maior (SOBRE EMBALAGEM), esta deve conter as seguintes informações:

(i) a sobreembalagem deve ser marcada com a palavra “SOBREEMBALAGEM”, com letras medindo, no mínimo, 12 mm de altura, a menos que as marcações dos volumes representativas de todos os produtos perigosos (número ONU) contidos na sobreembalagem estejam visíveis; e Nota: No caso de produtos perigosos importados, as palavras “OVERPACK” ou “SOBREEMBALAJE” serão aceitas em substituição à palavra “SOBREEMBALAGEM”.

(ii) a sobreembalagem deve ser marcada com o símbolo estabelecido na figura acima.x’

Comunicação oficial sobre acidentes com produtos perigosos

Qualquer tipo de acidente ou emergência deve ser comunicados pelo transportador rodoviário de produtos perigosos ao Sistema Nacional de Emergências Ambientais – SIEMA, instituído pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA.

Documentação fiscal

A descrição dos produtos perigos no documento fiscal passou a ser padronizada e deverá conter a seguinte sequência de informações:

  1. a) o número ONU, precedido das letras “UN” ou “ONU”;
  2. b) o nome apropriado para embarque;
  3. c) o número da Classe de Risco principal ou, quando aplicável, da Subclasse de Risco do produto, acompanhado, para a Classe 1, da letra correspondente ao Grupo de Compatibilidade. As palavras “Classe” ou “Subclasse” podem ser incluídas antes do número da Classe ou da Subclasse de Risco principal;
  4. d) quando aplicável, o número da Classe ou da Subclasse dos riscos subsidiários correspondentes, figurado entre parênteses, depois do número da Classe ou da Subclasse de Risco principal. As palavras “Classe” ou “Subclasse” podem ser incluídas antes dos números da Classe ou da Subclasse de Risco subsidiário;
  5. e) o Grupo de Embalagem correspondente à substância ou artigo, podendo ser precedido das letras “GE” (por exemplo, “GE II”), quando constar na Coluna 6 da Relação de Produtos Perigososou em alguma Provisão Especial; As informações da descrição dos produtos perigososdevem ser apresentadas, sem outra informação adicional interposta, na sequência indicada (não pode alterar a sequência) como demonstrado abaixo: ONU 1098 ÁLCOOL ALÍLICO 6.1 (3) I ONU 1098, ÁLCOOL ALÍLICO, Subclasse 6.1, (Classe 3), GE I A informação exigida da “quantidade total por produto perigoso” pode ser inserida após o grupo de embalagem ou em campo próprio do documento fiscal, quando houver, separada da demais informações da descrição do produto.

Declaração do expedidor

A Declaração de responsabilidade do expedidor deverá ter o seguinte texto padronizado:

Declaro que os produtos perigosos estão adequadamente classificados, embalados, identificados, e estivados para suportar os riscos das operações de transporte e que atendem às exigências da regulamentação”.

Para a declaração do expedidor não é mais exigido a data e assinatura se está for impressa no documento Fiscal, quando essa não for apresentada impressa deverá ser assinada e datada pelo expedidor, e deve conter informação que possibilite a identificação do responsável pela sua emissão (por exemplo, número do RG, do CPF ou do CNPJ).

Qual o prazo para adequação à nova norma?

Para evitar dupla interpretação quanto ao prazo real de revogação das resoluções que foram substituídas, foi publicada uma retificação.

Esta nova redação, simplesmente corresponde à necessidade de evitar uma dupla interpretação quanto ao prazo real de revogação das Resoluções que foram substituídas pela Resolução ANTT nº 5232/2016.

Art. 3º Revogar, após prazo estabelecido no caput do artigo 2º, as Resoluções nº 420, de 12 de fevereiro de 2004, nº 701, de 25 de agosto de 2004, nº 701, de 25 de agosto de 2004, nº 1.644, de 26 de setembro de 2006, nº 2.657, de 15 de abril de 2008, nº 2.975, de 18 de dezembro de 2008, nº 3.383, de 20 de janeiro de 2010, nº 3.632, de 9 de fevereiro de 2011, nº 3.648, de 16 de março de 2011, nº 3.763, de 26 de janeiro de 2012, nº 3.887, de 6 de setembro de 2012 e nº 4.081, de 11 de abril de 2013.

Portanto, o prazo limite para adequar-se à nova resolução é 16 de setembro de 2017. Não deixe para última hora! Inicie agora mesmo o processo de transição das normas reguladoras do transporte de materiais perigosos.

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